O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nestes últimos dias, temos discutido aqui a decisão do Governo de fazer corte de verbas, desrespeitando o Congresso, sem nos consultar, sem nos avisar.

            Também tem havido polêmica em torno do corte de verbas das emendas de parlamentares. Quero dizer que, pessoalmente, acho até que não deveria haver emenda parlamentar. É perfeitamente possível o Orçamento ser construído em conjunto com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, sem que haja emenda que parta daqui. Mas, hoje, tratam a ideia de emendas parlamentares como se fossem apenas de interesses fisiológicos, como se fossem de interesses apenas do parlamentar, não da sociedade. E se fala em cortar recursos das emendas parlamentares sem analisar para onde elas vão. É o tal do corte linear. Em função disso, decidi trazer aqui, hoje, as emendas das quais participei como membro da Bancada dos parlamentares do Distrito Federal, os oito Deputados Federais e os três Senadores, e aquelas que foram de minha autoria, para deixar aqui claro quais foram essas emendas e onde se deveria cortar ou não, até porque, depois que apresento a emenda, não peço liberação, pois essa é tarefa da entidade interessada, já que não há ninguém pessoal recebendo.

            Vejam quais foram os objetivos das emendas da Bancada do Distrito Federal e também daquelas em que tomei a iniciativa.

            Para a área de saúde, os recursos foram destinados para o Centro de Oncologia do Hospital das Forças Armadas (HFA), para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), para o Hospital da Criança, para o Hospital Sarah Kubitschek. Ou seja, são recursos para a área de saúde, que representaram mais de 50% do que foi disponibilizado das emendas.

            Devem-se cortar recursos que vão para a saúde ou não? Essa é a pergunta. Depois, deve-se averiguar se a emenda foi originada do Congresso, de um parlamentar, ou se foi originada do Poder Executivo.

            Inclusive, em geral, no tocante a essas emendas da Bancada, atendemos ao pedido que vier do Governo do Distrito Federal. Por isso, há também emendas para drenagem e pavimentação, para implantação de trecho ferroviário entre Brasília e Luziânia, para implantação do chamado Veículo Leve sobre Pneus (VLP), para a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para a Estação Biológica da Embrapa, para a construção da Circunscrição Judiciária de Itapuã, para fomento à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), que aporta dinheiro para o desenvolvimento de pesquisa do Distrito Federal, para a ampliação do Centro de Convenções e ainda para a adequação da BR-060, da BR-080 e da BR-450.

            É preciso deixar claro que essas emendas têm uma finalidade ou de infraestrutura ou social na área de educação e saúde. Na hora de analisar se deve haver corte sobre elas, tem de se ignorar se elas são de parlamentar ou não, tem de se observar se elas têm finalidade de interesse social, de interesse coletivo ou de interesse fisiológico do parlamentar, que nem deveria ter apresentado emenda nesse sentido.

            Ainda no caso das emendas coletivas, foram destinados recursos da ordem de R$46 milhões para a educação básica e infantil, para serviços consulares, para crianças e adolescentes, para quilombolas e para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Ninguém pode dizer que qualquer desses objetivos é fisiológico, é de interesse pessoal. Mas, se for necessário cortar, creio que deve ser cortado, porque, como venho denunciando aqui, os gastos públicos brasileiros estão muito elevados. O Senador Aloysio é um que também tem insistido nisso. Mas que se discuta antes com o Congresso e que se corte aquilo que for supérfluo - há muita coisa supérflua, sim, nos gastos do Governo -, não aquilo que tem finalidade. Eu, que sou muito cuidadoso nisso, volto a insistir: o ideal era que nem houvesse emenda parlamentar, o ideal era que houvesse diálogo com o Parlamento.

            No meu caso pessoal, aloquei recursos para reformar e ampliar as instalações do Colégio Militar de Brasília, para apoiar as ações educativas da Polícia Militar, para implantar uma biblioteca na cidade do Guará, no Distrito Federal, para fomentar a capacitação técnica na Escola de Especialistas do Ministério da Aeronáutica.

            Na área da saúde, destinei recursos para os hospitais da UnB, da cidade de Brazlândia, da Asa Norte, no Plano Piloto, da cidade de Sobradinho e da Rede Sarah, que todos nós conhecemos e sabemos da sua seriedade.

            Também destinei recursos - e fico muito satisfeito com isso - para modernizar as instalações do Departamento Científico do Instituto tecnológico da Aeronáutica. Alguém pode dizer: “Mas um Deputado de Brasília está colocando recursos no ITA, que é de São Paulo?”. O ITA é nacional, o ITA não é de São Paulo, mas, sim, está em São Paulo. Temo profundamente que o ITA entre numa crise forte, porque grande número de seus profissionais - se não me engano, um terço -, Senador Aloysio, vai se aposentar agora. E os salários pagos aos professores do ITA não vão atrair os profissionais com o brilhantismo de que uma entidade como aquela precisa. É uma entidade que deu origem à Embraer; se não fosse o ITA, não haveria indústria aeronáutica no Brasil.

            Além disso, destinei recursos para o Proantar, para monitorar as mudanças climáticas na Antártida. Não venham dizer que o Proantar não fica no Distrito Federal! O Proantar é do Planeta! O ITA é do Brasil, e o Proantar é do planeta, e nós, brasileiros, sentimos um orgulho tremendo quando sabemos que somos um dos raros países que tem uma base permanente na Antártida, funcionando, fazendo pesquisas científicas.

            Destinei ainda recursos para a UnB finalizar as obras do Centro de Estudos Avançados do Cerrado.

            Também destinei recursos para as áreas de saúde e de segurança em Itapoã e para a implementação de Conselhos Tutelares no DF.

            Na cultura, destinei recursos para os eventos de comemoração dos 50 anos da UnB e para a realização na UnB do Festival Latino-Americano de Arte e Cultura (Flaac). Aí se pode dizer que há um toque pessoal. Sou da UnB. Muito bem! Mas a UnB é a instituição local. Há um toque pessoal ainda do Flaac. Quando eu era reitor, foram feitos o I e o II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura. Durante quinze dias, Senadores, quinze mil pessoas de fora de Brasília, das quais quinhentas de fora do Brasil, estavam envolvidas nesse grande Festival das artes em todas as áreas. Finalmente, vinte anos depois, o novo reitor decidiu retomar esse evento dentro das comemorações dos 50 anos.

            Além disso, recursos foram destinados para orquestras populares, via Secretaria da Cultura; para obras do Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia; para fomento à cultura afro-brasileira, tudo isso por meio de órgãos públicos.

            Nada foi dado para ONGs. Nada tenho contra elas, mas evito colocá-las, tendo em vista as dificuldades de fazer a avaliação, o controle, o monitoramento. Os recursos vão para Ministérios e para Secretarias e aí são aplicados.

            Senador Pedro Simon, falo isso, em parte, como uma prestação de contas de quais foram as minhas emendas nesse ano e, em grande parte, para dizer, em nome de todos os Senadores e Deputados, que falar que emendas de parlamentares são, por definição, ruins é um equívoco que o Governo comete. O Governo deveria fazer o contrário, analisando quais as emendas que esses parlamentares apresentaram que interessam aos programas do Governo. Pinça e coloca isso dentro do Orçamento, em vez de cortar, como estão dizendo que vai acontecer.

            A minha grande preocupação com o corte de gastos não está no corte de gastos. Nós vamos ter de cortar gastos, é questão de tempo. E espero que façamos isso antes que se chegue à situação da Grécia, que tem de demitir quinze mil servidores neste ano e 150 ao longo dos próximos anos, o que é um erro também, porque não deveria haver demissão; poderiam, inclusive, reduzir os salários mais altos, para manter o emprego dos que têm salários mais baixos. Não podemos deixar que o Brasil chegue a esse ponto, mas, se não tomarmos algumas medidas agora, como a Grécia não tomou há cinco anos, poderemos passar por períodos não exatamente iguais, por causa do tamanho do Brasil, porque somos donos da nossa moeda, mas poderemos passar por situações difíceis.

            Então, não sou contra corte de gasto, sou contra desperdícios, como os que estão ocorrendo atualmente. O que me incomoda? Em primeiro lugar, é que esse corte não seja fruto de diálogo, de debate com o Congresso, como se tudo o que fizemos para aprovar o Orçamento fosse pantomima, brincadeira, farsa, ilusão, carnaval antes do tempo. Tomam nosso tempo para fazer o Orçamento e esquecem completamente aqueles representantes da população que tomaram uma posição nesse sentido. Este é o primeiro ponto que me preocupa: falta o diálogo.

            O segundo ponto que me preocupa é que o Governo diz que vai cortar, porque vai haver uma redução de receita - portanto, não haverá aumento na produção, como se esperava -, mas a gente sai dali, e os discursos são de que estamos num paraíso, de que tudo é uma maravilha. Pelas propagandas do Governo que a gente vê, parece que estamos na Noruega, em todas as áreas do setor social, e que a economia cresce como se fosse a da China. Aí a gente para um pouquinho, lê o jornal e vê que está havendo corte de verba. O Governo tem de ser honesto e coerente e tem de dizer à população: “Estamos vivendo um período perigoso e, por isso, temos de fazer corte”.

            A segunda preocupação, então, dá-se com a falta de sintonia entre o discurso geral e o discurso específico, entre o discurso geral sobre a situação da economia e o específico sobre o corte de gastos.

            E o terceiro ponto é onde cortar. Lamentavelmente, três dias depois da decisão de corte, ainda não sabemos onde serão os cortes exatamente, porque saíram os grandes cortes, mas não saíram os específicos. Estou muito curioso para saber qual foi esse grande corte que houve no Ministério das Cidades: foi para estádios ou foi para saneamento? O que cortaram? Dinheiro para saneamento, para água, ou dinheiro para fazer estádios para a Copa? A gente não sabe. Hoje, pela manhã, estava previsto que ia sair isso.

            Também me preocupa uma manipulação. A manipulação é a seguinte: às vezes, parece complicado falar tudo isso, mas o Governo, agora, está dizendo que não cortou R$1,9 bilhão da educação e que deu mais dinheiro à educação. Sabe por quê, Senador Pedro Simon? Porque eles cortaram do previsto para o Orçamento de 2012, mas estão comparando com o que empenharam em 2011. Aí estão dizendo: “Aumentamos os gastos de 2011 para 2012”. Mas não estão dizendo que cortaram dinheiro do que estava previsto para 2012.

            O Sr Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Dão com uma mão e tiram com a outra.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Dão com uma mão e tiram com a outra, mas, há três meses, fizeram propaganda de que estavam aumentando na totalidade. Agora, estão aumentando um tiquinho assim. Essa farsa é que nos preocupa, porque se cria uma ilusão. A Grécia está se acabando porque vendeu ilusões durante alguns anos.

            Agarrei aqui um gancho do discurso do Senador Aloysio, em que ele falou do rei nu. Ninguém dizia que o rei estava nu, e era como se ele estivesse vestido, até que uma criança disse: “Mas esse rei está nu”. A criança tinha a simplicidade de ver as coisas como elas são, não de ver as coisas como a gente lê e vê na publicidade como elas pareceriam ser. E o rei estava nu, e todo mundo passou a acreditar.

            O que aconteceu na Grécia foi a percepção da desnudez da economia grega, que estava envolvida no ouro do euro e parecia que estava no paraíso, que estava envolvida na ilusão de dinheiro que chegava dos bancos, como se eles não cobrassem, um dia, serem devolvidos.

            A Argentina passou pela mesma coisa. Alguém já esqueceu o que aconteceu na Argentina? O Presidente Fernando de La Rúa teve até de sair correndo por causa da crise econômica! A Argentina era um exemplo do mundo, porque tinha uma paridade: um peso/um dólar. Na Grécia, dizia-se: “Nossa moeda é o euro”. Na Argentina, dizia-se: “Nossa moeda é o dólar”. Os dois romperam, e o Brasil tem o real, que nos está permitindo comprar o mundo.

            Um dia desses, vi que há empresas de imobiliárias de Miami especializadas em brasileiros. Nós não vamos jogar a culpa em ninguém mais. Saímos por aí gastando dinheiro, comprando coisas. Isso vai trazer um custo, e, em algum momento, vamos descobrir que estamos nus. Fica-se nu quando uma moeda não reflete exatamente a sua força, mas reflete apenas o momento. O nosso real reflete o momento de uma balança comercial favorável graças aos preços das commodities. Sobe o preço da soja, sobe o preço do ferro, aí nós temos dólares, aí o euro fica forte. Mas essas commodities podem cair de um dia para o outro, basta lá encontrarem outro fornecedor, e a China vai encontrar fornecedor na África dentro de alguns anos mais. Aí se percebe que o rei está nu.

            Nós não podemos deixar que isso aconteça, e nosso papel aqui é o de alertar o Brasil. Não vivamos de ilusões! A Argentina fez isso.

            Eu queria lembrar aqui uma coincidência, Senador Aloysio: a Argentina fez uma Copa e a Grécia fez Olimpíadas, e nós estamos fazendo as duas, nós estamos fazendo as duas. Pode ser simples coincidência histórica, mas pode ser o peso dos gastos feitos antes, que têm de ser pagos depois.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - E já fizemos o Pan-Americano, que deixou muitas dúvidas sobre a seriedade dos gastos que foram feitos na época.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Nem falo do que V. Exª está trazendo, que é fundamental: a possível falta de seriedade na forma como o dinheiro é gasto. Falo mesmo do valor gasto diante do retorno que isso traz para consolidar a economia.

            Sr. Presidente, o Senador Aloysio pediu a palavra para um aparte. Eu teria concluído meu discurso, mas, é claro, quero ouvi-lo. Farei um comentário depois sobre a ponderação que S. Exª fizer, o que muito me orgulha.

            Quero dizer algo de público. Não gosto de usar esta tribuna para falar de coisas pessoais, mas tenho de dizer que eu e o Senador Aloysio nos conhecemos desde o comecinho dos anos 70.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Dos anos 60, em meados dos anos 60.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É uma amizade muito antiga.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, amigo desde então. Senador, volto um pouquinho atrás no seu discurso para tocar no tema das emendas parlamentares. V. Exª faz muito bem - e estou de acordo com V. Exª - quando se insurge contra a demonização, geral e por atacado, das chamadas emendas parlamentares. É uma demonização que é mais visível na grande imprensa do que na imprensa local. Fui Deputado durante muitos anos, fui um Deputado artesanal. Nunca tive grandes esquemas de apoio, sempre trabalhei muito as chamadas bases, os Municípios de determinada região do meu Estado, a região de São José do Rio Preto. Todas as vezes em que prestava contas do meu mandato para pleitear uma reeleição, os eleitores e a imprensa do Município onde eu era votado, depois de ouvirem um relato sobre o meu desempenho parlamentar, sobre os projetos que eu tinha relatado e apresentado e sobre os temas que eu havia discutido, perguntavam-me invariavelmente: “E para nossa cidade, Deputado, o que o senhor fez? O que o senhor trouxe para a nossa cidade?”. O eleitor que não tem acesso às altas esferas do Governo onde fica guardado o cofre, que é abastecido com os impostos que o eleitor paga, vê seus representantes como capazes de fazer com que aqueles recursos que o Tesouro drena de seu bolso, em forma de impostos, retornem a ele. O eleitor desconfia, com razão, que nem sempre um técnico, por mais esclarecido que seja, instalado em um gabinete ministerial, tenha conhecimento de sua necessidade específica e se vale do Deputado ou do Senador para ser esse veículo, por meio da emenda parlamentar. Esse fenômeno é mais acentuado ainda na época em que vivemos, marcada pela enorme valorização da função específica do Parlamento, que é a função de discutir e votar o Orçamento, que, uma vez votado, é desconhecido pelo Governo em suas grandes linhas, em suas prioridades; pela nossa capacidade de legislar o País, uma vez que vivemos afogados pelas medidas provisórias; pela nossa capacidade de fiscalização, uma vez que a regra geral é abafar qualquer tipo de fiscalização por parte do Parlamento. Então, o que sobra para a legitimação do parlamentar é exatamente a emenda, que pode ser malfeita e que pode ser bem feita. V. Exª tem toda a razão de dizer: “Olha, veja as emendas que fiz”. E todas elas trazem a marca de um Senador sério e consciencioso, de um intelectual que dirigiu a Universidade de Brasília, que foi Governador do Distrito Federal, que conhece as necessidades no Distrito Federal e do País. As suas emendas refletem isso. As minhas são mais modestas. Procurei me concentrar no setor de saúde. Todas as minhas emendas individuais foram para a saúde, levando em conta o fato de que, com o encolhimento dos recursos do SUS, em face das necessidades financeiras crescentes da saúde, a rede filantrópica, especialmente as Santas Casas, vive em uma crise permanente; foi para elas que dirigi todas as minhas emendas individuais. Nós, os Senadores de São Paulo, em conjunto, o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Marta e eu, fizemos emendas coletivas, destinado recursos para as universidades públicas; para as universidades federais do Estado de São Paulo; para faculdades isoladas, a de Medicina de São José do Rio Preto e a de Medicina de Marília; para a duplicação de um trecho crítico da BR-153 que corta nosso Estado e corta o País, cuja denominação é objeto de um projeto meu. Estou propondo que essa rodovia passe a se chamar Presidente João Goulart, em homenagem ao ex-Presidente. Mas são emendas que são cortadas de maneira geral, indiscriminadamente, sem que se veja qual é o mérito delas. Falta sinceridade ao Governo, falta transparência, falta lealdade na discussão com o Congresso das prioridades. Por que os Ministros que aqui estiveram não disseram que não iriam aprovar essas emendas, que não iriam aprovar esses recursos e que precisavam fazer economia? Nada disso foi feito. Pelo contrário, estimularam o Congresso a inflar a expectativa de receita para, com base nessas expectativas, poder apresentar suas emendas. E, agora, cortam. Não só cortam as emendas, mas cortam também os próprios programas considerados prioritários para o Governo nas áreas da saúde, da educação e da segurança pública, sem nos dar nenhuma explicação. V. Exª diz - e compartilho - da situação constrangedora em que estamos: nós, os Congressistas, não sabemos, até agora, onde incidiram os cortes. Na busca de economia? Sim, é preciso cortar. É preciso cortar gastos inúteis.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Isso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Porque o superávit primário, que precisamos produzir, hoje, só consegue ser alcançado graças à incompetência do Governo, que não consegue gastar, ou ao aumento incessante e contínuo da carga tributária, que já bate os 36% do PIB. Agradeço a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu é que lhe agradeço, Senador, e eu diria algo mais: só fazem isso por causa de uma lei chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para mim, Senador - não sei se o senhor vai estar de acordo -, é tão importante quanto a Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa moraliza a política, e a Lei de Responsabilidade Fiscal moraliza as contas do setor público. Sem ela, não estaríamos na situação em que estamos hoje; sem ela, a liberalidade seria total; sem ela, a explosão de gastos chegaria a um ponto tal, que, um dia, a gente iria descobrir que a Grécia, talvez, fosse aqui. Espero que não o seja. Nesta sexta-feira, véspera de carnaval, insisto, mais uma vez: nem o Haiti pode ser aqui, pela pobreza como símbolo, nem a Grécia pode ser aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Nesta sexta-feira, véspera de Carnaval, V. Exª está muito sério, com um tom muito pesado. Poderia ser mais leve.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Um bom pernambucano tem de ser capaz de ver a realidade em vez de estar no frevo nesta hora. Mas não podia deixar passar a oportunidade de dizer da minha preocupação, mesmo nesta véspera de Carnaval.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.