O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin. Agradeço também ao Senador Capiberibe pela concordância em trocar o nosso horário de inscrição.

            Compareço a esta tribuna na tarde de hoje, nesta sessão que antecede ao evento do carnaval no Brasil, para aqui registrar meu posicionamento e também a minha preocupação com o ano eleitoral e principalmente com as eleições municipais que teremos no presente ano em todo o País.

            Sabem V. Exªs que, já por uma questão cultural e também histórica, depois do carnaval, em ano eleitoral, se inicia o processo de discussão e de definição de candidaturas em todo o País - neste ano, para prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores. Em outro momento, a discussão se faz e as composições e escolhas de candidatos se realizam para as eleições de Governadores, Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e também Deputados Estaduais.

            Desde a eleição, desde a campanha de 2010 e também anteriormente, eu tenho acompanhado a discussão que se faz em nível nacional e principalmente no âmbito político sobre a necessidade de se promover no País a reforma política. Nós dissemos, na campanha de 2010, lá em Santa Catarina, que uma das prioridades - se não a maior prioridade - deveria ser tratarmos da questão da reforma política, antes mesmo da reforma tributária. Antes mesmo da reforma administrativa, antes mesmo da reforma do Estado, seria necessário discutirmos a reforma política, afinal de contas, a reforma política tem uma relação muito estreita com o processo federativo, com a construção e com a segurança institucional do País.

            Nós todos fomos eleitos pelo voto popular, nós todos representamos e integramos partidos políticos, nós todos temos responsabilidades para com o futuro do País e todos temos experiência administrativa e experiência política; não só nós, que estamos no ambiente do Senado Federal, mas também nossos colegas que exercem mandatos de Deputado Federal, na Câmara dos Deputados.

            Essa experiência, esse conhecimento, essa vivência, com certeza, nos credencia a fazermos uma reforma política no País à altura da aspiração popular brasileira.

            Na eleição de 2010, tenho certeza, todos que aqui estão hoje e que foram eleitos naquele processo eleitoral falamos desse assunto, dissemos aos eleitores, discutimos no âmbito do partido, demos entrevistas dizendo, com clareza, que a reforma política se fazia necessária. A própria Presidente Dilma mencionava isso na sua campanha eleitoral. José Serra, nosso candidato do PSDB, também se referiu ao assunto.

            Tão logo tomamos posse, ouvimos o Presidente José Sarney anunciar que comporia, com membros desta Casa, uma comissão que se incumbiria de elaborar propostas para a reforma política e a reforma eleitoral. Também na Câmara dos Deputados essa providência foi tomada pelo Presidente daquela Casa.

            Muitos Deputados e Senadores se debruçaram sobre o assunto e, hoje, véspera do carnaval do ano de 2012, portanto na véspera do momento em que se vai discutir a questão da eleição municipal em todos os Municípios brasileiros, véspera de uma campanha eleitoral que se fará também pelo rádio e pela televisão, véspera de uma campanha eleitoral em que coligações serão feitas para a eleição de vereadores, não votamos absolutamente nenhuma dessas propostas.

            Isso é lamentável! Isso é lamentável porque, dentro de um processo cultural, dentro de um processo de aprender fazendo, dentro de um processo de crescermos politicamente, nós poderíamos aproveitar este ano, que é o ano de eleições municipais, para exatamente lá, na base, no Município, termos novas regras, termos...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador Luiz Henrique. Em um instante.

            Poderíamos, começando por lá, ver a reforma política instalada no País, para que, daqui a dois anos, quando fôssemos eleger novamente Governadores, Presidente da República, Senadores, nós já tivéssemos o processo andando e consolidado.

            Infelizmente, não houve, no meu ponto de vista, vontade política do Governo para que essa reforma fosse feita, porque as comissões de Senadores e de Deputados se incumbiram do assunto, elaboraram propostas, mas as prioridades do Governo foram outras. Por incrível que pareça, a maior delas é a edição de medidas provisórias, que dificultam o andamento dos trabalhos do Legislativo, que atropelam as nossas prioridades.

            Por isso mesmo, eu venho aqui me manifestar e dizer da minha frustração, por que não até da minha tristeza, em não verificar, em não constatar que neste ano nós pudéssemos já ver reformas implantadas e eleições sendo realizadas sob a sua nova diretriz, sob a sua nova regra.

            O processo eleitoral brasileiro, sem dúvida, é um processo que merece aplausos mundo afora pela instituição do voto eletrônico, um exemplo de sucesso. Mas ainda temos muito o que fazer e muito o que atualizar em termos de legislação eleitoral, em termos de vida partidária, em termos de candidaturas. Faremos isso, com certeza. Mas, infelizmente, ainda não para esta eleição.

            Ouço, com muito prazer, o aparte do nobre Senador e colega de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Deputado... Senador, digo melhor. Convivi tantos anos na Câmara que ainda não perdi a embocadura. Nobre Senador Paulo Bauer, V. Exª aborda assunto da maior relevância. Infelizmente, entra ano, passa ano, e não se processa a reforma eleitoral, que é a mais importante de todas, mais que a tributária. A reforma política é aquela que pode alavancar o desenvolvimento deste País. Eu salientaria alguns pontos que são inadiáveis nessa reforma. Por exemplo, o financiamento das campanhas. Nós não podemos prosseguir com um financiamento privado, com um financiamento que não é transparente, e um financiamento que, não tenho dúvida, é causa primeira de todos os escândalos que já se produziram ao longo de décadas neste País. O financiamento público se impõe para garantir, de um lado, a maior lisura dos pleitos e, de outro, a transparência nos gastos de partidos e candidatos. E, associado ao financiamento público, o voto em lista fechada. E, com uma evolução ainda maior, o voto distrital. O voto proporcional da forma como é regulado hoje em lei, o voto personalista, em que as pessoas não votam nos partidos, votam em pessoas. Os partidos se destroem ao longo dessa sucessão de eleições personalistas. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer que a reforma política é inadiável e, se não a fizermos no todo, que a façamos pelo menos nestes dois aspectos: financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e voto em lista fechada, para termos o revigoramento dos partidos.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Obrigado, Senador Luiz Henrique. Eu acrescento às observações de V. Exª que, se não fazemos a reforma política agora e se não a fizemos até agora, é preciso reconhecer que, mesmo que ela venha a ocorrer no próximo ano, ela já não alcançará, por exemplo, no instituto da reeleição, que pretendo - e creio a maioria pretende - ver eliminada, os prefeitos que forem eleitos neste ano. Eles serão eleitos para um mandato de quatro anos e terão direito, obviamente, a uma reeleição, porque essa reforma aconteceu depois da sua eleição. Postergamos mais quatro anos um problema, um fato e um assunto que o Brasil quer ver resolvido. O instituto da reeleição foi adotado no nosso País e está em vigor, e muitos brasileiros entendem que ele deveria ser revisto. Pelo menos essa matéria deveria ser discutida no âmbito do Congresso Nacional com maior profundidade, com o debate democrático nesta Casa e também na Câmara dos Deputados das proposições que haveriam de ser apreciadas e que já estão elaboradas, mas não teremos essa oportunidade.

            V. Exª, Senador João Capiberibe, também me pede um aparte. Eu ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Não tenha dúvida de que a elite política brasileira é muito cautelosa com as mudanças políticas. Eu digo cautelosa para não dizer conservadora. Ao longo do século XX, as mudanças foram muito lentas. A sociedade brasileira foi expandindo a sua democracia muito lentamente...

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Em 1932, as mulheres passaram a votar, mas os analfabetos só passaram a votar em 1985, juntamente com os jovens acima de 16 anos. Então, houve uma expansão da participação política da sociedade brasileira, e falta exatamente o que V. Exª está colocando aqui, com muita propriedade, que é uma reforma política que corresponda a essa ampliação da participação política. E o povo gosta de política. Os processos eleitorais encareceram enormemente nos últimos anos. Está caríssima uma campanha eleitoral, porque ela é financiada por setores privados. E, cada vez mais, grupos de interesse participam ativamente. Inclusive, criminosos, pessoas do crime organizado, estão financiando campanhas. E isso, realmente, é um risco muito grande. Eu concordo plenamente com o Senador Luiz Henrique. Nós precisamos definir o financiamento de campanha, porque o financiamento de campanha hoje já é público. Por exemplo, o horário de televisão é uma concessão. A televisão é uma concessão pública, e esse horário é cedido gratuitamente aos partidos. Já são volumes de recursos significativos os do fundo partidário. Os recursos que vão para o fundo partidário são dinheiro do contribuinte. Então, temos de dar mais um passo, que é finalmente aceitar... A maioria das pessoas é contrária. Quando se fala em financiamento público de campanha e em financiamento dos partidos, elas se mostram contrárias, mas isso já existe. De fato, já existe financiamento público. Você sabe que no Brasil as coisas... Do mesmo jeito em que se cobram impostos indiretos, que o cidadão não sabe que paga, também se definem quantias significativas para as despesas com o eleitoral e com as eleições. Acho que é uma questão de vontade política, mas alerto que há, digamos, um espírito conservador no sentido das mudanças. Portanto, precisamos realmente debater, trazer o assunto para esta Casa e conversar entre nós, aqui. Talvez devamos formar uma frente mais democrática, para debater, discutir a reforma política, que acredito que possa avançar.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e peço à Mesa que me contemple com mais um minuto, para eu encerrar o meu pronunciamento, dizendo que, sem dúvida, o financiamento de campanhas eleitorais é uma questão de melhor esclarecer a opinião pública sobre o que realmente sabemos e sobre como vivenciamos o processo de construção de uma campanha eleitoral.

            Com certeza, o povo brasileiro saberá que o financiamento público torna a campanha mais barata, mais democrática e mais igualitária para todos os participantes do pleito.

            De qualquer forma, eu vejo que continuaremos tendo problemas. Coligações absolutamente incompreensíveis vão acontecer no âmbito legislativo e - por que não dizer - até no âmbito do Executivo municipal. Nós teremos a possibilidade de ver campanhas eleitorais serem feitas Brasil afora por pessoas que eventualmente não têm sua base política firmada no partido e na ideologia, têm mais base econômica, mais base no trabalho pessoal que desenvolvem na mídia, na Igreja, no esporte ou em qualquer outra atividade do que propriamente na vida pública, na vida de um homem ou de uma mulher que se dedica à comunidade.

            Então, nós precisaríamos, sim, de uma reforma política. Não podemos conviver num Brasil moderno, num Brasil do futuro, sem fazê-la e, com certeza, lamentavelmente, nós vamos fazê-la começando pelas eleições de Governador, de Presidente, de Senador e de Deputado Federal e Estadual, quando, do meu ponto de vista, nós deveríamos, primeiro, fazê-la na eleição de Vereador e na eleição de Prefeito, porque aí nós construiríamos um processo político, democrático, inovador e moderno para o nosso País.

            Deixo o meu registro para o conhecimento de todos.

            Muito obrigado.