^{O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, serei muito rápido e breve aqui na tribuna desta Casa, no dia de hoje.}

            É com elevada responsabilidade cívica e indispensável senso de colaboração que assumo, nesta Casa, a honrosa incumbência de exercer a Liderança do Bloco da Minoria.

            O desempenho de tal função há que necessariamente passar pela criteriosa temperança da sobriedade e do equilíbrio. Há que passar também pela flexibilidade de posições e atitudes; pela renúncia ao preconceito e ao radicalismo; pela serenidade e paciência; pela capacidade de ponderar e ceder - virtudes que nos conduzem aos caminhos do entendimento, sempre em defesa dos interesses do povo e da Nação, acima das conveniências individuais, ideológicas ou de alinhamentos partidários.

            Segundo Abraham Lincoln: "se você aponta um problema e não sugere sua solução, então você passa a fazer parte do problema".

            Por isso, vamos trabalhar de forma racional e propositiva, evitando criar dificuldades e centrando o foco nas soluções.

            Oposição consciente é oposição construtiva, com base na crítica bem fundada, amparada nos basilares princípios da moral e da razão, com o propósito de oferecer ao Governo a nossa contribuição.

            Buscamos, assim, uma oposição que ajude o Poder Executivo na consecução de seus legítimos propósitos, rumo a um desenvolvimento inclusivo e harmônico de todas as classes sociais, sem incitar sectarismos, nem compactuar com o aparelhamento do Estado em favor deste ou daquele grupo.

            Acreditamos que oposição de verdade só se faz com a verdade. Por isso, calcados nas nossas convicções e no compromisso com a nossa própria consciência, tendo como meta a construção de um Brasil melhor, mais justo e mais unido, esperamos desenvolver o nosso trabalho.

            Desde já, agradeço pela confiança. E com este espírito de altruísmo e de cooperação, convido os ilustres colegas de todos os partidos, aqui representados, para que nos ajudem a empreender esta caminhada.

            De tal maneira, agradeço a confiança do meu Partido, o Democratas, e do PSDB, ao me escolher para ser Líder nesta Casa.

            Agradeço, sobretudo, a Deus, rogando-lhe que abençoe a missão que me foi confiada.

     Srª Presidente, eu queria fazer essa comunicação...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Com muita honra, meu caro amigo Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Além de V. Exª ser o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Casa, agora é guindado à Liderança da Minoria, representando diversos partidos aqui no Senado Federal. Pelas ponderações de V. Exª... V. Exª fala com conteúdo...

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...quando aparece é porque tem relevância, quando assoma à tribuna ou fala da bancada é porque o assunto tem muita importância. Com certeza vai despertar na Base do Governo muitas atenções. As críticas, no bom sentido, os alertas de V. Exª serão para o bem não só do Governo, mas também do Brasil. Sei que a Liderança do Governo vai estar atenta para dialogar com V. Exª. Até vou aconselhá-la a dialogar com V. Exª. É melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio. Aliás, é um ditado que experimentei como Governador do meu Estado. Muitas vezes, precipitações tomadas não são as melhores. Então, o dialogo é a melhor coisa que existe. Eu vou aconselhar o nosso Líder do Governo, os nossos líderes a dialogarem com V. Exª. É a melhor coisa que temos para esta Casa e para o País. Muito obrigado.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é muito oportuno. Realmente, estamos aqui para somar. Eu acho que precisamos de união, sobretudo, buscando soluções para os problemas graves que afligem toda a sociedade brasileira, principalmente, quando discutimos, na nossa comissão, matérias importantes. Por exemplo, a Senadora Ana Amélia, há poucos dias e hoje, particularmente, apresentava um dos seus relatórios em relação ao crack, à questão da droga no Brasil. Agora, o Senador Sérgio Souza, desta tribuna, falava da insegurança no campo. O que ele retratou espelha a verdade. Lamentavelmente, como bem disse a Senadora Ana Amélia, isso não é privilégio apenas do Paraná, nem do Rio Grande do Sul, pois no Mato Grosso é a mesma coisa. Todos os dias fazendas são assaltadas, sobretudo na região de fronteira com a Bolívia. Roubam-se máquinas, matam-se fazendeiros, roubam-se boiadas, muitas vezes; roubam-se fertilizantes e insumos, aqueles que se compram, para a plantação da nossa agricultura. Infelizmente, poucas providências ou quase nenhuma são tomadas.

            Por isso, estou propondo aqui fazer um governo de união, sobretudo buscando as soluções. É muito fácil apontar os problemas; temos de apontar também as soluções. De tal maneira que estou aqui para somar.

            Não podemos ter, no País, Senadora Ana Amélia, Senador Casildo e demais, uma unanimidade na Casa. Toda unanimidade, no regime democrático, é burra - é bom que se esclareça -; ela é burra. Há que ter alguém para ter coragem e vir à tribuna, muitas vezes, para fazer aqui as observações e as denúncias sempre no sentido de ajudar a solucionar o problema. Daí para frente, eu acho que cabe ao Governo, ao Executivo, a qualquer setor governamental tomar as devidas providências. Caso contrário, se todo mundo aqui falar amém, eu imagino que não teremos soluções para os problemas; problemas que têm, naturalmente, todos os setores da vida governamental, seja na educação, seja na saúde, seja no transporte, seja na segurança pública.

            Ontem eu participava da reunião das lideranças desta Casa com o Presidente Sarney e já foram, mais ou menos, traçadas as metas para este ano. Dentre elas, estão as questões de segurança pública, do pacto federativo, que é fundamental, e da reforma tributária, sobretudo as renúncias fiscais, que viraram uma guerra neste País, trazendo com isso sérios transtornos e prejuízos para alguns Estados, uns mais e outros menos.

            Nós precisamos ter parâmetros aqui, porque vivemos num País que tem um pacto federativo, mas que está, lamentavelmente, arcaico, atrasado. Temos que modernizar, avançar. Quem ganha com isso é a população, quem ganha é a sociedade.

            Eu não canso de dizer que hoje o Governo Federal tem uma grande concentração de receitas em suas mãos - e isso não é bom -, mas os problemas residem nos Municípios brasileiros, porque a maioria absoluta deles está empobrecida, está inviabilizada.

            Eu tive a oportunidade de ser prefeito, por três mandatos, da segunda maior cidade do meu Estado, com uma população de quase 300 mil habitantes, e sei das dificuldades. De lá para cá, as coisas ainda pioraram. O governador também tem pouca receita. Fui Governador do meu Estado de Mato Grosso também e sei das dificuldades, sobretudo em Estados com uma dimensão continental como é Mato Grosso, com 900 mil quilômetros quadrados, e carentes de obra de infraestrutura, de logística, sobretudo nas áreas da saúde e de educação.

            Então, nós temos que discutir o pacto federativo. Obrigatoriamente, temos que discutir e aprovar aqui, até 31 de dezembro, a questão da transferência do FPE para os Estados, porque já existe uma decisão no Supremo Tribunal Federal que quer que a Casa decida até o dia 31. Caso contrário, o Supremo Tribunal Federal vai legislar em nome do Congresso, sobretudo do Senado, e nós temos que acabar com isso.

            Dessa forma, acho que aqui é o local ideal. Espero que, de fato, nós cumpramos com a nossa obrigação de legislar com independência e, sobretudo, de cobrar do Poder Executivo aquilo que necessariamente se faz para o bem-estar do povo brasileiro.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Obrigado, Srs. Senadores, especialmente o Senador Casildo Maldaner.