Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; e outros assuntos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXECUTIVO.:
  • Comentários sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; e outros assuntos.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Pedro Taques.
Publicação
Publicação no DSF de 16/02/2012 - Página 2773
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EXECUTIVO.
Indexação
  • COMENTARIO, ORADOR, RELAÇÃO, FAVORECIMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, LEGALIDADE, APLICAÇÃO IMEDIATA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO.
  • COMENTARIO, APOIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, JORGE HAGE, MINISTRO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ASSUNTO, DEFESA, UTILIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores parlamentares, creio que posso antecipar: estaremos vivendo, nesta noite, um momento muito importante da política brasileira, da história brasileira. A essa altura está em três a um. Creio que o Supremo decidirá pela constitucionalidade da Ficha Limpa.

            Com a decisão tomada pelo Supremo, dias atrás, respaldando o Conselho Nacional de Justiça, e com a decisão de hoje, acatando uma lei que veio da sociedade - 1,3 milhão, 1,4 milhão de assinaturas, mais a solidariedade de quase dois milhões pela Internet - estamos começando a viver uma nova fase neste Brasil.

            E eu, desde criança, na vida universitária, aprendi com Alberto Pasqualini, o grande político do Rio Grande do Sul, que no Brasil, como em qualquer sociedade, o início do cumprimento das normas da sociedade é a validade das leis para todos. E no Brasil, desde o início, diz-se que, para começarmos uma sociedade mais ética, mais séria, mais responsável, nós temos obrigatoriamente que terminarmos com a impunidade. Parece que hoje chegou o dia. Levou tempo, levou muito tempo. Parecia até que esse dia nunca chegaria, mas creio, com toda sinceridade, que esse dia é hoje, é esta noite.

            Vários projetos que nem esses, de parlamentares dos mais variados Estados, durante anos a fio apresentaram neste Congresso. Nenhum avançou, nenhum progrediu.

            O mal deste País se chama impunidade. Repito pela milésima vez. Há brasileiros, e até gente importante, comentaristas, intelectuais que dizem: “O mal do Brasil é que o nosso povo não tem princípios de moral, de ética. O problema do Brasil é que tem muita gente de mau caráter, muita corrupção por todos os cantos, por onde se vê, por onde se olha tem bandalheira”. Não digo que não tenha, mas o Brasil não é absolutamente mais corrupto do que qualquer nação que se olhe por esse mundo afora. O que acontece aqui acontece nos Estados Unidos, acontece na Itália, na Alemanha, na China, no Japão, na Rússia. Fatos até escabrosos acontecem pelo mundo afora.

            Estamos vendo agora a eleição americana, as primárias, deixando a gente invejosa para ver o debate. A eleição lá é em novembro. Os Democratas já têm um candidato natural, que é a reeleição do Obama, mas os Republicanos estão discutindo Estado por Estado. E são 50! Cada Estado votando o nome que eles acham que deve ser o candidato do Partido Republicano. E cada dia surge um fato com relação ao candidato. Um fato aqui, um fato acolá, o fulano que pegou dinheiro aqui, o fulano que saiu com a mulher do beltrano. As coisas acontecem, mas lá vêm à tona, e lá o cidadão é condenado e lá vai para a cadeia.

            No Brasil, é ter dinheiro e um bom advogado. O nosso processo penal é imoral da maneira como é executado. O cara fica porque fica porque fica e porque fica. Temos ex-governadores de São Paulo famosos, foram condenados uma infinidade de vezes, não pegaram um dia de cadeia. Recorrem, recorrem, recorrem, recorrem, recorrem, prescreve, passou o prazo, não acontece nada.

            É isso que está sendo decidido hoje. A partir de hoje, se tudo for concluído como se espera, a sociedade neste País vai mudar. A partir de hoje, cada um de nós vai cuidar da sua vida. Eu, Pedro Simon, não sou mais candidato, mas, sendo ou não sendo, se for processado, eu não vou pegar um advogado para recorrer para eu não ser condenado, eu vou pegar um advogado para me absolver, para eu provar que não tenho culpa. Porque eu sendo condenado pelo juiz, recorro ao tribunal, uma junta do tribunal me condena, eu posso recorrer ao pleno do tribunal, mas vou para a cadeia, mas não posso ser candidato. Como é no mundo inteiro. Aqui não! Aqui, da junta recorre para o pleno, do pleno recorre para o Tribunal Superior de Justiça, vai para uma junta, da junta, recorre para o pleno, do Tribunal Superior de Justiça e vai adiante. E lá se vão oito, seis, sete anos, dez anos, não sei o quê. Isso vai terminar hoje.

            Meu amigo, Pedro Taques, a Ministra Rosa Weber, que está votando, disse uma frase que a imprensa está publicando: “A Lei da Ficha Limpa”, diz a Ministra, “foi gerada no ventre moralizador da sociedade brasileira”, que está a exigir dos três Poderes um basta.

            Olhem, não vejo uma frase que tenha mais conteúdo, que tenha mais profundidade, que tenha mais significado do que esta da Ministra Rosa Weber, recém chegada ao Supremo. No primeiro voto, votou afinal pela força do Conselho Superior da Magistratura e agora vota a favor do Ficha Limpa.

            Sou sincero: vivo hoje um grande momento da minha vida, vivo hoje um momento emocionante para mim. Essa caminhada valeu à pena. A justiça brasileira não vai ser mais a mesma, internamente, com a decisão com relação ao Conselho Superior da Magistratura, digna decisão do Supremo, decisão corajosa que merece o respeito de todo o Brasil. Votaram e deram maioria, e os que votaram, contrariamente ou não, mostraram a competência, e o Supremo mereceu o aplauso, talvez como nunca tenha merecido na vida daquela entidade. E hoje, tenho certeza, vai repetir. Hoje vai repetir.

            Muita gente não acreditava, e a lei veio de iniciativa popular. A Câmara dos Deputados votou cheia de equívocos. Vai para o Senado. O Senado ou arquiva, ou então vota e volta para cá. O destino do volta para cá era a gaveta da Câmara.

            Lembro-me, Senador Cristovam, que quando votamos aqui vim a esta tribuna dizer que a lei estava cheia de equívoco. “Eu apresentei uma série de emendas e retiro todas. Vamos aprovar agora. Se tivermos que emendar, vamos emendar depois, mas vamos aprovar agora para não voltar para Câmara, para não ficar na gaveta da Câmara, para ser votada aqui e entrar em vigor”.

            E o Senado, por unanimidade. Talvez seja um dia dos mais importantes da história deste Senado. Por unanimidade!

            Arquivamos as emendas e votamos o projeto. Aí foi uma onda para cima do Presidente no sentido de que o Presidente vetasse. E o Presidente votou a favor.

            Ainda não deu para a eleição passada. Aliás, um argumento respeitável. Eu era contra, mas reconheço que é respeitável. A lei, a Constituição diz, a legislação diz que é preciso um ano para votar uma lei e ela entrar em vigor, e nós tínhamos votado em setembro e a eleição era logo depois.

            Não tem importância. Hoje, o Supremo está dando ganho de causa. Vai dar ganho de causa. O Brasil começa hoje uma nova vida.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Outro dia estivemos com o Ministro Jorge Hage. O Senador Pedro Taques estava lá comigo. 

            Ele tem uma idéia fantástica. Fantástica! Ele quer o Ficha Limpa para nomeação de todos os cargos do Executivo. Ele está com um estudo pronto. Um estudo excepcional! Para indicar alguém para ser nomeado no Executivo: qual é a ficha dele e qual é a capacidade profissional dele?

            Eu espero que a Presidenta Dilma aceite essa proposta de seu ilustre Ministro Jorge Hage, da CGU, porque será um passo adiante muito maior.

            Não sei, e na época tanto o Senador Pedro como eu argumentamos com S. Exª que talvez fosse o caso até de uma lei para consolidar, para ser mais firme, e S. Exª ficou de analisar se é o caso.

            E nós temos certeza de que será aprovada tranquilamente nesta Casa e na Câmara. Mas talvez até... Não sei se será tão tranquila a aprovação, porque tem os que indicam gente que não tem nada disso. Que seja por decreto, mas que saia.

            Tenho a convicção...

            Lembra-se, Pedro Taques, que nós dois, conversando com o Ministro, achávamos que tínhamos que aguardar a decisão do Supremo para não dizer que a Presidenta estava querendo interferir na decisão do Supremo. Esperar.

            Mas posso dizer aqui de público que não estou cometendo nenhuma infidelidade. A Presidente nos mostrou que o estudo está pronto para criar a questão da ficha limpa no Executivo, em todos os cargos do Executivo. Então, posso antecipar. Aprovado, como será hoje no Supremo, tenho a convicção de que o Ministro Jorge Hage, da CGU, considerará o beneplácito a decisão da Presidente para termos completado um ciclo: o Supremo na decisão de que o Conselho Superior da Magistratura e a Corregedora têm o poder de iniciar e de levar adiante as questões que ela tem feito; nós, com a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal de que o Ficha Limpa vale; e o próprio Executivo, tenho certeza que a proposta Jorge Hage, da CGU, será aceita pela Presidência da República.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, primeiro quero congratular-me com V. Exª, porque, por ocasião da votação da lei de ficha limpa, V. Exª foi um dos mais entusiastas defensores da mesma, levando em conta inclusive o fato de ela ter sido objeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas de pessoas dentre o povo brasileiro. V. Exª aqui reitera e conclama todos os Ministros e Ministras do Supremo que, ao analisarem o tema, considerem - porque quatro já votaram, mas faltam os demais para completar onze, - que seja levada em conta a vontade do nosso povo, caracterizada pela lei da ficha limpa, de iniciativa popular, no sentido de eliminar dos pleitos eleitorais a possibilidade de participação dos políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais, bem como dos políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir dos processos de cassação. A Ministra Rosa Weber, que V. Exª já citou, também observou que a Lei da Ficha Limpa deu, na verdade, concretude ao § 9º, do art. 14, de nossa Constituição. Sr. Presidente, permita-me, Senador Pedro Simon, relembrar o § 9º, que diz: “§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” E a Ministra Rosa Weber ainda assinalou, diante das ponderações do Ministro Dias Toffoli, que não se deveria senão presumir a inocência até o último recurso, mas para ela a inelegibilidade não é, propriamente, uma pena, por isso não deve ser considerado o princípio da presunção da inocência. Então, quero transmitir a V. Exª, que é um dos principais responsáveis, que os Ministros estejam ouvindo a voz do povo, a voz de pessoas como V. Exª e todos nós que, conforme ressaltou aqui, votarmos essa lei tão importante para a nossa história.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

            Senador.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Pedro Simon, ...

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Pedro Taques, vou interromper porque o tempo vai se esgotar. Vou conceder, pela importância do discurso do Senador Pedro Simon, para que V. Exª também possa aparteá-lo, mais cinco minutos, porque percebi que os apartes vão acabar prejudicando a fala do Senador Pedro Simon. Prejudicando que estou falando no tempo. Estou aqui com o Líder, Sérgio Petecão, que precisa fazer também uso da palavra. Só para que a gente tenha um critério aqui.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Está certo. Eu abro mão do meu aparte em nome do discurso de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Não, estou concedendo para que V. Exª possa falar, Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Certo.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Cinco minutos.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Está bom. Vou falar dois minutos regimentais. Muito obrigado, Senador Moka. Eu só quero cumprimentar V. Exª e contar duas historinhas bem curtas. Na campanha eleitoral, fui pedir voto numa cidade chamada Tangará da Serra, que fica acerca de 200 quilômetros ao norte da capital, Cuiabá. Ali, fui pedir voto a uma senhora. Ela me olhou e eu senti que ela estava sentindo nojo do que eu estava fazendo, pedindo voto. Mas ela não estava sentindo nojo do candidato; ela estava sentindo nojo do político, do político. Esse é o primeiro caso. O segundo caso: tenho uma filha de 14 anos que, na escola dela, no ano passado, ela disse aos alunos que o pai tinha sido eleito Senador e era Senador. As crianças de 14 anos disseram assim: “Ih!”. O que eu quero dizer com isso? O político já entra perdendo, mas não em razão de políticos como V. Exª; em razão de vigaristas que estão na política; em razão daqueles que fazem da política a arte de ganhar dinheiro, a arte de roubar o dinheiro público. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal que se avizinha é uma decisão histórica, histórica. Essa decisão vai passar o Brasil a limpo; vai passar o Brasil a limpo. Candidato, como disse o Ministro Carlos Ayres Brito, em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral, o futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal, candidato vem de cândido. Cândido é aquilo que é limpo, que é alvo, que não tem sujeira. Essa lei vai lavar da política os vigaristas da política, vigaristas. Eu cito um caso do Estado de Mato Grosso. Lá existe um deputado estadual que tem mais de cem processos, cem processos. Lá existe um ex-deputado estadual que hoje está no Tribunal de Contas que tem mais de cem processos. Vou repetir: cem processos, uma centena de processos. E o Poder Judiciário nunca julga.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Nenhuma condenação? Em primeiro grau ou segundo?

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Nenhuma condenação. Sim, e aí alguns políticos jogam a responsabilidade no Poder Judiciário. E nós sabemos que o processo, no Brasil, demora em média doze anos, enquanto, no Chile, oito meses. A desculpa é o Poder Judiciário. Agora, a desculpa não será mais o Poder Judiciário. E alguns dizem que o cidadão poderia limpar essas pessoas da política. E repito: com esses vigaristas, esses roubadores do dinheiro público; o cidadão pode fazer isso. Eu vejo que as eleições se avizinham e o cidadão vai fazer isso. Agora, para isso, nós precisamos das ideias do Senador Cristovam Buarque no tocante à educação como instrumento de transformação; a educação para libertar o cidadão; a educação para transformar o indivíduo em cidadão. Parabéns pela fala de V. Exª! Quiçá, oxalá nós todos possamos pedir voto um dia! Quiçá, oxalá os nossos filhos possam dizer nas escolas que são filhos de políticos. Eu tenho orgulho de ser Senador da República Federativa do Brasil. Eu tenho orgulho de estar ao lado de V. Exª nesta luta.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Taques.

            Encerro, Sr. Presidente, repetindo a frase da Ministra Rosa Weber: A Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a dizer aos três poderes um basta.

            Hoje estamos dizendo um basta. Hoje o Brasil começa de novo, vivendo um momento da maior importância. Eu que confio na Presidente Dilma, acho que ela se diferencia dos seus antecessores porque tem tomado posição. Ela vai aceitar, tenho certeza, a proposta do Ministro Jorge Hage, e aí completaremos. No Judiciário que tomou autodecisão; no Congresso que votou a Lei da Ficha Limpa e estará sendo aprovada no Supremo Tribunal Federal; e no Executivo que, com a proposta do Ministro Jorge Hage, aceita pela Presidência, marca a existência de um novo Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/02/2012 - Página 2773