O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou com tantos assuntos que não sei por onde começar. Então, vamos começar pela minha curiosidade.

            Para qual escola de samba V. Exª torce em São Paulo?

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB - SP) - Senador Simon, eu, como corintiano, torço pela Gaviões da Fiel.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Mas, dessa vez, não torceu.

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB - SP) -Dessa vez, fiquei aqui em Brasília, acompanhei pela televisão. O melhor lugar para se passar o carnaval é em Brasília.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Dessa vez, V. Exª não acompanhou a Fiel. É a vida do Lula.

            Desagradável o que aconteceu na apuração. Desagradável mesmo!

            Eu achei bonito. Não vi, mas me contaram. A história do Lula, independentemente de qualquer coisa, foi uma coisa muito inteligente, muito inteligente.

            Eu passei o fim de semana no Rebanhão. Já faz anos que faço isso. O ginásio de esportes daqui de Brasília estava lotado dessa vez. O Correio Braziliense fala em 10 mil; na verdade, havia 15 mil. Distribuíram 10 mil hóstias, e eu fui um dos cinco mil que não receberam porque não havia mais. Foi muito mais do que se imaginava. Fiquei emocionado de ver aquela gurizada. Em primeiro lugar, sou fã da Igreja carismática; com todo o respeito à Igreja tradicional, eu acho que ela dá mais vida, dá mais alma. Aquela gurizada... O ambiente era quase de carnaval, na alegria, na felicidade com que eles se manifestavam. Falarei em outra oportunidade sobre isso.

            Mas, realmente, meu querido Senador Rodrigo Rollemberg, foi algo emocionante de se ver. O Carnaval é uma festa gostosa; é normal a participação do povo, mas é compreensível também que haja outros movimentos. E este, o Rebanhão, da Igreja carismática e da Canção Nova, foi sensacional!

            Eu venho continuar um discurso do querido amigo Rodrigo Rollemberg. Algumas pessoas me acham até repetitivo. “Poxa, Simon, tu tens que mudar a faixa!” Mas é que com 82 anos, 32 dos quais nesta Casa, brigando e batendo na mesma tecla, estou vivendo um momento de euforia. Estou vivendo um momento de muita felicidade! Às vezes as pessoas me perguntam, inclusive juízes, falando comigo: “Senador, uma pessoa como tu, que lutou pela liberdade, não entende a importância do princípio in dubio pro reo? Ou seja, aquele pelo qual o réu só pode ser condenado quando a sentença for definitiva? Logo tu?” E eu digo: “Perdão, senhor; logo eu”.

            Na hora dura, na hora difícil, na hora em que o Supremo não tinha condições de participar, de ter coragem de decidir... Não era como nós em Porto Alegre, onde a Assembleia Legislativa teve peito e coragem de criar uma CPI para provar que os “mãos amarradas” foram mortos e torturados nos porões do Dops. Eu fui ao Rio de Janeiro, descobri a viúva do Sargento Manoel e, com ela, voltei a Porto Alegre, identificamos o corpo e criamos uma CPI em plena ditadura. E a CPI denunciou o Coronel Bermudez, do Exército, como responsável, assim como o Secretário de Segurança, e tudo ficou na gaveta do Tribunal de Justiça de Porto Alegre. Ficou na gaveta! O promotor, um lacerdista, que teve a coragem de fazer a denúncia, não foi promovido. Foi prejudicado e boicotado durante toda a sua carreira.

            Eu sempre fui a favor - e sou a favor - de dar o máximo respeito aos direitos de qualquer cidadão que esteja sendo processado, mas, com todo o respeito, não é o problema do Brasil de hoje. Não me parece que o problema do Brasil de hoje seja que pessoas estão sendo injustiçadas, presas, condenadas, ou coisa que o valha, sem o direito de defesa. Eu diria que o problema de hoje é o contrário. Foi absolvido o célebre dono de um banco, o Opportunity, apesar de ter ficado provado um bolo de escândalos que ele cometeu. Foi absolvido porque determinada escuta não teria obtido autorização. Em meio a isso, quatro, cinco anos de levantamento das corrupções, dos absurdos que ele fez, tudo foi arquivado.

            Por isso, meu querido Presidente Aloysio Nunes, que eu, nos meus 82 anos, vivo um momento de euforia.

            Olha, parecia que era difícil no Supremo. O Supremo era um Poder que tinha aquela sua autonomia e achava que era aquilo.

            Lembro quando o Jobim, Presidente do Supremo, veio aqui falar conosco que criaria o Conselho Superior da Magistratura. Repito: nós queríamos um Conselho independente, com participação ampla da sociedade. O Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Jobim, nos disse: “Simon, isso não passa! Não passa! Não passa! Metade de vocês tem culpa no cartório e não passa! Para passar, tem que ser assim: pessoas que compõem o quadro. Mas fique tranquilo - disse o Jobim -, pois, quem quer que seja nomeado lá vai agir com independência, não vai ter espírito de corpo e vai fazer as coisas que devem ser feitas”. E foi o que aconteceu.

            Primeiro veio o corregedor Dipp. Sensacional! Cá entre nós, até com todo o respeito, ele tinha uma qualidadezinha que a atual não tem: discrição. Tudo que está acontecendo foi ele que começou. Só que não botava nada no jornal.

            A atual Ministra, excepcional corregedora, usa um pouco de manchete, e as manchetes prejudicaram e levaram para um debate negativo que quase pôs tudo a perder. Mas justiça seja feita à corregedora, que, desde o momento em que ganhou, não abriu a boca, teve grandeza, soube ganhar, teve absoluto respeito... Nota dez para ela e nota dez para o Supremo pela decisão. Um a zero.

            Fique tranquilo, Supremo! Não é pelo fato de que as coisas agora estão aparecendo... Agora é que a Justiça vai começar a ser respeitada. Agora, que se vai fazer a limpeza de casos, é que a Justiça vai ter o respeito e a credibilidade de todos.

            Primeiro fato: muda o Brasil. Segundo: a Lei da Ficha Limpa. Um projeto de iniciativa do povo.

            Senador Rollemberg, V. Exª tem razão. Vamos falar cá entre nós: o próprio projeto da ficha limpa, para tramitar, teve a assinatura dos Líderes. A coisa é tão complicada, é tão difícil, é tanta exigência, que, na verdade, na verdade, os Líderes assinaram para tramitar.

            Então, quando V. Exª diz que pode facilitar um pouco, eu concordo. Não demais, para que, de repente, não venha uma montanha de coisas que não têm significado. Mas que se pode facilitar, eu concordo. Veio aqui, foi debatido, foi discutido - e, como disse V. Exª, amplamente discutido, na Câmara e nesta Casa.

            Vamos ser sinceros. Esse fato é muito importante. Com todo respeito, nós sabemos que há certa incompatibilidade entre Senado e Câmara. Uma: a Câmara não admite que o Senado dê a palavra final. Para a Câmara, o Senado é a casa revisora e pronto. Revisa e volta para a Câmara. A coisa mais difícil é imaginar um projeto que iniciamos aqui ir para a Câmara e voltar para cá. O máximo que acontece é entrarmos com um projeto aqui, um Deputado apresentar um igual e esse, então, vem para cá. Para mim, já havia acontecido isso: eu apresento um projeto e ele vai para a Câmara. Eu vou lá e procuro um Deputado: “Olha, apresenta esse projeto aqui e não sei o quê”. Ele apresenta. Passa lá e vem para cá.

            O Ficha Limpa veio lá da Câmara. Com todo respeito, foi aprovado com ampla maioria, mas todas as informações que tenho são de que ele foi aprovado de mentirinha, para vir para cá e voltar para lá. Erros, equívocos, alguns até meio grosseiros. “Não, vai para o Senado, o Senado muda, volta para a Câmara e fica na gaveta”. E veio para o Senado. E o Senado não mudou. Emendas de montão! A sessão foi histórica aqui! Emendas de montão! Falamos com todos os líderes, de governo e oposição. Todos! Tem razão: nós tínhamos de aprovar naquele dia, porque, daí a quatro dias, o Presidente tinha de sancionar, senão, ele não valia para essa eleição. Todos retiraram as emendas e ele foi aprovado por unanimidade. Ele foi para o Supremo e houve a confusão que nós conhecemos.

            Com que emoção eu me lembro do voto da nossa querida Ministra do Supremo, lá do Rio Grande do Sul! Alguns Senadores até foram meio exagerados na crítica... Na crítica, retiro; nas perguntas. Mas, cá entre nós, os dois votos dela, no Conselho e na Ficha Limpa! O normal, na Ficha Limpa, era que ela pedisse vista. Cá entre nós, o Supremo vinha discutindo há seis meses, já tinha votado duas vezes. Ela, como diziam alguns - e disseram aqui - que veio da Justiça do Trabalho não tinha conhecimento geral da questão judiciária. O normal era pedir vista. Se pedisse vista, não valeria para esta eleição. E ela teve categoria. “A matéria é conhecida. Me esforcei, conheci, tenho condições de dar o meu voto”. E deu o voto. E o grande momento da vida brasileira foi esse, um momento histórico. Valeu a Ficha Limpa!

            Mas eu não estou aqui só por causa disso. Aliás, se fosse só por causa disso, o discurso do Senador Rodrigo Rollemberg foi tão brilhante, foi tão completo, que eu não precisaria estar aqui. Mas estou aqui, nesta Quarta-Feira de Cinzas, para dizer que o assunto passou pela Câmara, vindo do povo brasileiro, passou pelo Senado, e o Judiciário votou. Votou, primeiro, atingindo na própria carne: Conselho com poderes absolutos. Votou, segundo, atingindo o Congresso Nacional, que votou entregando ao Supremo para que fizesse isso. Agora, vivemos o momento.

            E eu me dirijo à Presidência da República. O Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, sobre o último julgamento do Supremo Tribunal Federal, disse o seguinte: “A denominada Lei da Ficha Limpa haverá de tornar-se um marco no aprimoramento das instituições e na luta conta a corrupção”. Por que me lembro do Ministro Jorge Hage? Porque a imprensa vem publicando que, há seis meses, ele, a sua equipe, Chefe da Casa Civil e Ministério da Justiça estão estudando a adoção da Ficha Limpa no Poder Executivo, estão estudando a edição de um decreto-lei, por meio do qual essas teses com relação à ficha limpa sejam adotadas no Poder Executivo.

            Só pode ser nomeado para cargo do Poder Executivo quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo.

            Eu quero fazer justiça. Vamos lembrar que a Presidenta da República, desde que assumiu, vem dizendo isso. Ela vem repetindo isso. Personalidade ilibada e competência para o cargo.

            O Ministro Jorge Hage, e a imprensa publicou em manchete, está com o estudo pronto. E esse estudo, com a Chefia da Casa Civil, com o Ministério da Justiça e outras entidades, está chegando às mãos da Presidenta.

            Meu querido Senador Aloysio Nunes, a Presidenta da República está com a caneta na mão. Se assinar agora essa decisão, ela vai ser histórica, porque assim podemos dizer: Judiciário, Congresso Nacional, classe política e Poder Executivo. Ela vai ser histórica.

            Com relação à Presidenta, ela mesma já manifestou a disposição: “Farei assim no meu governo”. Mas se o Ministro Jorge Hage, o Ministro da Justiça e a Chefia da Casa Civil estão estudando essa matéria é porque na hora não é tão fácil assim.

            Lamentavelmente, no Brasil, os partidos políticos estão longe de ter aquele estágio de seriedade de que precisam. Ainda agora nós vimos: o Ministro da Agricultura, o excepcional Deputado Mendes Ribeiro Filho, indicou para Presidente da Conab um rapaz de primeiríssima grandeza. Assim como a Presidenta, foi um lutador, um guerrilheiro, um exilado. Voltou, adaptou-se, entrou na vida política, foi diretor de banco, é uma pessoa excepcional. Foi para a Conab, num cargo político. A Presidenta tinha tudo para aceitar e ia aceitar, mas há um compromisso. O Líder do PMDB quer ser Presidente da Câmara no ano que vem, então, trocou o apoio da Bancada do PTB para ele ser Presidente, e botou um cidadão que eu não sei quem é, do PTB, para Presidente da Conab.

            Olha, o Bona Garcia é uma pessoa fantástica, digna, correta, decente. Ele foi preso político, torturado. Perguntem para quem quiser que vai dizer: “Nota 10”.

            Mas não pode. Não que a Presidenta não o quisesse nomear, mas, com os entendimentos, as fórmulas existentes, o Líder do PMDB trocou. Como ele era Líder do PMDB e o Ministro era do PMDB, o cargo, em tese, poderia ser do PMDB, ele concordou: “Não, deixa o Sr. Bona para lá. O PTB indica quem quiser”.

            Eu até não sei quem é ainda. Vou ver depois. Espero que, pelo menos, a Presidenta veja quem vai indicar para um cargo dessa natureza.

            Por isso é importante essa decisão. Que o Ministro Jorge Hage, que o Ministro da Justiça e a Chefe da Casa Civil levem à Presidenta, e que a Presidenta entenda.

            Está no Eclesiastes da Bíblia que há momentos para tudo na vida, para rir, para chorar, para trabalhar, para descansar, mas este seria o momento exato, a hora h para a Presidenta assinar essa medida, ela iria coroar. E aí poderíamos dizer: iniciamos uma nova etapa.

            E a Presidenta, pelo que vem fazendo, merece dar a grande decisão, fazer o grande gesto com relação a essa matéria.

            Eu tenho muito carinho, muito respeito pela Presidenta, mas não tenho a intimidade, e lamento, que eu tinha com o Lula, que eu tinha com Fernando Henrique, com o Itamar, com o Sarney, para poder pegar o telefone, falar. Não tenho. Se tivesse, procuraria falar com a Presidenta: minha querida Presidenta Dilma, este é um momento muito importante no seu Governo. Vossa Excelência pode fazer isso daqui a dois, três meses. Pode até ser que alguns digam: “Não precisa ser por meio de decreto. É só ter como decisão”. Mas, às vezes, há gestos que simbolizam. 

            O Sr. Ministro Jorge Hage, no momento em que interpretou a decisão do Supremo, ele, a rigor, falou pela senhora. Quando, lá atrás, três meses atrás, saiu uma página inteira de um estudo dele, lá estava claro, o estudo estava pronto, mas Sua Excelência não conseguia iniciar, levar a matéria adiante enquanto o Supremo não decidisse. Como é que a Presidenta da República ia tomar a decisão de adotar Ficha Limpa no Poder Executivo se o Supremo ainda não tinha decidido? Então estava aguardando. Veio a decisão. O Supremo aceitou. Agora é o momento. É o momento de Sua Excelência ter uma página em branco para assinar a aceitação. Ficha Limpa no Poder Executivo.

            Tem casos que não podem acontecer. A penúltima Veja publicou um caso que aconteceu envolvendo a nomeação de uma pessoa muito importante. E os fatos ali são graves. E, pelo jeito, nem a Presidenta sabia. Nem nós, da Comissão de Justiça, nem nós, o Plenário, que aprovamos, sabíamos. Pelo menos para tomar conhecimento, pelo menos para discutir. Eu tenho a perspectiva e todas as informações que tenho de que S. Exª merece todo o respeito e que ali não tem nada que o implique, mas saiu.

            Se saiu, e essa notícia que a Veja publica saiu dois anos atrás, como é que a pessoa passa pelo Congresso e ninguém toma conhecimento? Ninguém faz uma pergunta. É como se nada tivesse acontecido. Com o Ficha Limpa, não; essas coisas, tem de se averiguar, tem de fazer um levantamento da biografia de toda a vida do cidadão para depois ele ser nomeado.

            A Presidenta tem mil qualidades. Dizem que ela tem alguns estilos de temperamento forte, que, às vezes, é meio a dona da verdade. Não se sabe como ela receberá. Não eu; estou aqui, não estou nem me atrevendo, não estou avançando, não estou fazendo propaganda. Estou falando de um fato que nasceu no Governo dela, iniciativa do Ministro Jorge Hage, com a presença do Ministro da Justiça, com a presença da Chefe da Casa Civil, e que o estudo está pronto. E só vim a esta tribuna por causa da declaração que está no Correio Braziliense do Ministro Jorge Hage. A declaração de S. Exª está dando a posição, e está tudo pronto para nós fazermos o mesmo. Será um grande momento da Presidência se ela fizer isso. Aí são os três poderes, os três poderes. Não teremos mais um esquecimento absoluto. Não se pode tocar no Judiciário porque atingia a honra do Judiciário? Não. Coisas erradas serão apontadas.

            Eu vejo aqui a declaração do presidente do meu partido e fico muito feliz. Diz o Senador Valdir Raupp: “Eu avisei os diretórios municipais para substituir os candidatos que tivessem algum tipo de problema, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal aprovar”.

            A orientação que o Raupp está dando aos diretórios é de que eles façam aquilo que já devia ter sido feito, mas não é feito. Então ele está dizendo: veja quem não tem ficha limpa, veja quem vai ter problema no Supremo e evite para não criar depois. Quem não tem a ficha limpa, quem vai ser impugnado, que se evite isso. Que ele sofra, que ele seja impugnado, que ele seja rejeitado, porque os partidos já estão fazendo o que sempre deveriam ter feito. Eu tenho um projeto de lei que diz: nas convenções do partido, 10% dos convencionais podem levantar e impugnar uma candidatura, desde vereador até Presidente da República. E a Comissão de Ética vai ter que analisar, debater e decidir, mas nunca ninguém levou a sério. Veja como um presidente de um partido, no caso, o meu partido, já está se antecipando. Aprovada a lei, vão preparar. E isso vai acontecer. Vai acontecer, porque todos os partidos vão dizer: “Ah, o fulano? Não, não bota o fulano, porque vai dar complicação, ele vai ser impugnado, vai ser negativo para ele e negativo para o partido”. O mesmo acontece nas indicações da Presidente.

            Nós sabemos, e eu tenho dito, que o termo governabilidade, que é um termo bonito, é um termo positivo, é um termo concreto, no Brasil, é um termo que está avacalhado. Governabilidade é fazer o jeitinho para aprovar as emendas, para aprovar. Trocam cargo pelo projeto tal. A governabilidade é um escândalo no Brasil. A Lei da Ficha Limpa dará à Presidência da República condições de autoridade. Governabilidade, sim, mas cadê a seriedade?

            Repito, não tenho a intimidade suficiente com a Presidenta da República, e se tivesse fazia como no tempo do Lula. Eu fui, não tive sorte, era para eu ser até membro do governo do Lula. Quando o Waldomiro, subchefe da Casa Civil apareceu na televisão pegando dinheiro do cidadão e botando no bolso e discutindo a cota da Comissão, eu fui lá no Lula e disse: “Presidente, demita”. Não demitiu. Queríamos uma CPI; o Presidente do Senado e o Presidente da República não deixaram criar; entramos no Senado e no Supremo e ganhamos, mas um ano depois; quando criamos a CPI ela já não era mais CPI do Waldomiro, era CPI do mensalão. Como não aprovou? Se o Presidente tivesse dado duro, demitido, ele estaria dando orientação ao partido dele, a orientação do governo dele. Como não deu, a coisa se repetiu.

            A bola está na mão da Presidenta. Presidenta Dilma, esse é o momento, talvez o momento mais importante na orientação da diretriz do governo de V. Exª. Nesta Quarta-Feira de Cinzas, com muita humildade, eu me dirijo a V. Exª. Faça isso, atenda ao apelo do Ministro Jorge Hage e assine o decreto. Na hora a gente até pensou, e eu até falei: “Não, mas o bom é mandar um projeto para a Câmara, para o Congresso Nacional”. Aí me responderam: “É, mas manda um projeto para o Congresso Nacional, muita gente que indica é ficha suja e não vai querer, é capaz de dar uma confusão dos diabos”. Eu concordei. É melhor um decreto, é melhor um decreto bem aprovado do que uma negociação que não se sabe o resultado.

            Que a Presidente Dilma, que está chegando de volta hoje a Brasília, tenha condições, que o Ministro Jorge Hage e sua equipe levem o projeto a Sua Excelência, e que Sua Excelência aprove. É o apelo que faço, quando na verdade começa o ano legislativo, na Quarta-Feira de Cinzas.

            Obrigado a V. Exª.