Discurso durante a 14ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à inércia do Governo Federal para a realização da reforma política no País.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Crítica à inércia do Governo Federal para a realização da reforma política no País.
Aparteantes
Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2012 - Página 3772
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, CRITICA, ORADOR, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO, AUSENCIA, VONTADE, REALIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, FATO, PERDA, POPULAÇÃO, PAIS.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Moka, Srs Senadores, Srªs Senadoras, eu começo esta manhã de sexta-feira, da tribuna do Senado Federal, dizendo algo que não gostaria de dizer, mas que é constatação da realidade.

            O governo que temos no Brasil é ótimo de anúncio, mas é péssimo de execução; é ótimo em todas as mídias, mas lastimavelmente a execução de suas propostas, das obras e dos programas é uma execução temerária. E poderia dizer outra frase comum, repetida constantemente, bem popular: “Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”.

            Por exemplo, “não roubem!”. Façam o que eu digo, mas, por favor, não façam o que eu faço. Esse é o slogan do atual governo. Ainda agora, novas denúncias referentes à Petrobrás. Mas quando instalamos a CPI da Petrobrás no Senado, fomos obrigados a nos afastar da CPI, porque houve o “abafa CPI”.

            Estou usando uma linguagem bem popular, o Governo amordaçou a CPI, o Governo impediu que ela investigasse, porque quis a Petrobrás como caixa preta invisível aos olhos do povo brasileiro.

            Não basta, Senador Pedro Simon, o Governo dizer “a Ficha Limpa é ótima”, “que projeto maravilhoso”, “parabéns ao povo brasileiro, parabéns ao Congresso, parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, se o Governo não a adota. Então, “façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”.

            Em relação à CPI da Petrobras - lembro-me agora -, quando nos retiramos da CPI, protocolamos 18 representações junto ao Procurador-Geral da República, que as repassou às Procuradorias regionais. Nos próximos dias, vou realizar um levantamento para anunciar da tribuna em que estágio se encontram essas representações. Nós elencamos não todas, mas as principais denúncias de irregularidade na administração da Petrobras.

            Hoje, pretendo ser menos cáustico e falar sobre propostas, o que é um anseio da coletividade.

            Senadora Ana Amélia, nas mídias sociais, ontem, pedi sugestões e recebi inúmeras. Esta foi uma delas, com a seguinte pergunta: cadê as reformas? Na linguagem das redes sociais: “Kd as reformas?” “O que faz o Congresso? O que faz o Executivo?” O Congresso está aprendendo com o Executivo: está ficando bom de anúncio e péssimo de ação. Porque a reforma política, por exemplo, é anunciada, reiteradamente, das mais diversas formas. A última foi a constituição de uma comissão no Senado, e a Câmara constituiu mais uma. Agora, lembro que dizem que, quando não se deseja resolver um problema, organiza-se uma comissão para tratar dele. No caso da reforma política, duas em vez de uma. Então, duplicamos o desejo de não realizar a reforma política, com duas comissões sobre reforma política.

            Há poucos dias, as Lideranças - Senador Pedro Simon, vou conceder-lhe o aparte depois - nos reunimos aqui, na sala da Presidência, com o Presidente da Casa, Senador Sarney, onde se deliberou que vamos dar continuidade à reforma política.

            Eu não sou capaz de gerar uma falsa expectativa de “vamos fazer reforma política”, porque não acredito que a façamos nesse regime presidencialista forte, com um instrumento poderosíssimo que se chama medida provisória, sendo a Presidência da República quem legisla muito mais à frente e além de nós. Como afirmar taxativamente que teremos um novo modelo político para o País? Em que pese o fato de reconhecemos o nosso retrogrado, superado, condenado reiteradamente nas urnas, em qualquer pesquisa de opinião pública, as instituições são enxovalhadas, os políticos muito mais, uma das razões a este modelo que não mudamos, não mudamos!

            Nesses dias anunciamos que vamos continuar deliberando no Senado sobre reforma política, mas isso já aconteceu há vários anos, quando cheguei aqui em 1999, nós votamos vários projetos de uma Comissão que havia aqui no Senado, senão me falha a memória era liderada pelo Senador Sérgio Machado, o Relator desta Comissão, aprovamos os projetos da reforma política. Foram para a Câmara dos Deputados...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS.) - E agora está bem lá na Petrobras...

            O SR ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente, de relator. Enfim, essa é uma outra história.

            Mas os projetos dormiram ou dormitaram - essa é uma palavra mais bonita - nas gavetas dos deputados, iniciaram outra reforma. Ela andou, andou, chegou até a relatoria e parou porque o Executivo não quis.

            No regime presidencialista forte reforma de profundidade só acontece quando a Presidência da República deseja, o Presidente ou a Presidenta deseja, porque impõe. A cooptação foi fantástica nos últimos anos! A maioria é esmagadora, o desequilíbrio da representação é gritante e o enfrentamento aqui torna-se até despiciente ou sem graça, o enfrentamento é sem graça porque somos muito pouco contra uma maioria esmagadora.

            Vou conceder um aparte ao Senador Pedro Simon, que sempre acrescenta com lucidez e sabedoria.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Senador, nós temos que ser sinceros numa questão. V. Exª abordou com brilhantismo várias questões, e eu faço questão de lembrar uma. Em primeiro lugar, não se faz a reforma política porque nós não queremos e os estudos de reforma política que são feitos é um mais vigarista que o outro. O Supremo Tribunal, depois de vinte anos que o Congresso não regulamentou o artigo da Constituição, determinou a fidelidade partidária. Na reforma política apareceu uma emenda: fidelidade partidária, e é obrigatória. Mas, a cada eleição, tem seis meses para o cara pular para o partido que quiser. Então, por que regulamentaram a questão da reforma política? Nós temos a questão referente à verba pública de campanha. Qual é a orientação? O que é verba pública e o que é verba particular. O que está continua como hoje. Agora, o Governo vai bancar toda a verba da televisão, que a gente sabe que é 80% da campanha. Continua tudo igual. Então, na verdade, V. Exª tem razão. Quem não quer fazer nada nomeia uma comissão. Agora, tivemos um ato espetacular: o Senado vai designar uma comissão para discutir o problema do pacto federativo. Piada, piada, piada. Outra questão, Senador. Hoje, não dá para dizer que a medida provisória é um ato do Executivo, que é um absurdo do Executivo, que é um escândalo do Executivo. É, mas nós estamos junto. Em primeiro lugar, a maioria das medidas provisórias o Presidente do Congresso devia ter a obrigação de devolver, porque ela não cumpre o que está na Constituição. A medida provisória é um fato determinado, e está ali, vem com um bolo de coisas. O que é mais escandaloso é que nós nos adaptamos. O Congresso, principalmente a Câmara dos Deputados, não quer mais terminar com a medida provisória. Vem uma medida provisória, como agora apareceu uma, só ficou o nome da medida provisória. Um deputado federal ultralíder e ultraforte do MDB Rio de Janeiro emendou de tal maneira a medida provisória que, do título, só tem o título, porque o resto é emendado. Então, o que está acontecendo é que nós estamos contrabandeando a medida provisória, e projeto nosso, que leva um tempão para ser votado e para não ser votado, eles metem na medida provisória. E, como o Governo tem interesse em determinado item da medida provisória, vai junto o contrabando do Congresso Nacional. Infelizmente, nós somos parte, e parte ativa, no lado negativo das coisas que estão acontecendo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Pedro Simon. V. Exª deseja, a Senadora Ana Amelia deseja, o Senador Moka também e eu também. Mas a maioria não deseja. Quem deveria desejar a reforma está lá do outro lado da rua, a Presidente da Republica, porque, no dia em que ela desejar, a maioria passa a desejar. Essa é a realidade. A maioria no Congresso passa a desejar e aplaudindo, no dia em que a Presidente Dilma disser: vamos realizar a reforma política, vamos realizar a reforma tributária...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Mas a Presidente da Republica, lamentavelmente, usa esse poder para aprovar os projetinhos dela.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Então, troca a emenda do parlamentar pela volta do projeto não sei o quê. Troca a indicação do fulano para a Cobal pelo apoio do fulano de tal.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Um cargo na Petrobras, na Caixa, no Banco do Brasil

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Devia fazer isto que V. Exª está dizendo: reunir as bancadas. Vamos fazer uma coisa séria. A tal da maioria, a governabilidade é usada no péssimo sentido.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Um exemplo bem simples. A Presidente Dilma autorizou convites a Ministros para que venham falar ao Senado. Os Ministros vieram, com uma exceção: os do PT. Esses, não. Esses não foram autorizados. Do PP veio, de todos os partidos vieram. Mas os do PT, não. Esses são Ministros hours concours ou são os Ministros de primeira classe, e os outros são de segunda classe. Aceitam ser de segunda classe, porque deveriam reagir com dignidade a essa distinção.

            Nós temos requerimentos convidando Mantega para falar do escândalo da Casa da Moeda. Temos requerimento convocando ou convidando, porque mudamos. A convocação era tida como uma ofensa, como se fosse. Então, passamos a usar a expressão “convite”. Então, o requerimento ”convida” o Ministro Fernando Pimentel - sérias acusações; não são acusações simples - para vir falar ao Senado. Ninguém está prejulgando, ninguém está condenando o Ministro, nem mesmo julgando o Ministro. Não é essa a pretensão. Mas o Governo não deixa Ministro vir ao Senado falar aos Senadores e ao Brasil.

            Por isso, Senador Pedro Simon, eu repito: se a Presidente Dilma desejar, a maioria no Congresso deseja. Em nome do quê? V. Exª disse: em nome das emendas parlamentares, mesmo que anunciem que cortem, porque até nisso o Governo é bom de anúncio, mas é péssimo de execução.

            Ele anuncia que corta e depois não corta; corta de quem deseja cortar por outras razões. Mas no momento em que necessita do voto para aprovar determinada medida provisória ou outra matéria, a emenda parlamentar é liberada. A ministra vem, fica no gabinete do líder, recebe Senadores e Deputados, equaciona o enigma e não há mais dúvida, como vimos em relação à Emenda 29. Aliás, a Campanha da Fraternidade diz respeito a saúde, e nós fizemos uma péssima campanha da fraternidade neste Senado Federal ao não aprovarmos a Emenda 29 como deveríamos, com os 10% de responsabilidade da União fixados legalmente para que fossem repassados obrigatoriamente para, quem sabe, salvar milhares de vidas que se perdem pela incúria administrativa e a insensibilidade social do Governo que se diz o governo do social.

            Mas eu vim para falar das grandes reformas, e o País está atrelado a estruturas carcomidas, ultrapassadas, retrógradas. Se nós nos desgarrarmos dessas estruturas certamente o impulso desenvolvimentista será outro; alcançaremos percentuais de desenvolvimentos superiores que poderão se equiparar aos dos países emergentes, como vimos nos últimos anos. Em que pese ao fato de alguns desenvolvimentistas comemorarem desta tribuna o espetáculo do desenvolvimento do Brasil, em determinados momentos crescemos apenas mais que o Haiti. E isso, aqui, repetimos inúmeras vezes.

            Reformas! Por que não ocorre a reforma tributária? O Governo não quer. Por que não quer? Porque teme perder receita num primeiro momento. Por que teme perder receita? Porque sua visão é imediatista; não há visão estratégica de futuro. Se houvesse, a reforma seria feita. Porque é possível até que se perca, num primeiro momento, receita, mas a médio e longo prazo o Governo ganhará o incremento da receita pública, pois a roda da economia girará com mais força e velocidade. O País produzirá mais, crescerá mais; o Governo arrecadará mais e o povo pagará menos impostos, porque hoje não suporta pagar tanto imposto como vem pagando. Mas o horizonte temporal de quem governa é exatamente a duração do seu mandato, nem um passo à frente. Isso se chama oportunismo, imediatismo, ausência de visão estratégica de futuro.

            O Congresso tem responsabilidade, porque pela Maioria não impõe. E as razões, nós já as dissemos antes. Alega-se, de quando em vez, que não há consenso, por isso não se faz a reforma tributária. O Brasil é um País continente, há diferenças regionais gritantes. É verdade, mas, quando não há consenso, há o processo democrático. O importante é deliberar. Quando não decidimos, erramos; quando decidimos atrasado, também erramos, porque os efeitos da decisão já estarão comprometidos. Há quanto tempo deveríamos ter feito a reforma tributária! Quanto nós perdemos por não termos cumprido com esse dever.

            É impossível avaliar quanto este País perdeu, quanto o povo brasileiro perdeu. Nós seríamos uma Nação mais poderosa, mais rica, com um povo mais próspero se além da reforma tributária nós fizéssemos outras reformas, como a reforma administrativa, para o Governo gastar menos em bobagens, naquilo que é supérfluo. Há secretarias que gastam mais com a sua manutenção do que investem; há secretarias com status de ministério que gastam mais na sua manutenção, em mordomia, em burocracia do que investem. Então, por que elas não são extintas se não investem, se não produzem, se não prestam serviços?

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço-lhe, Presidente Moka.

            Por que essas secretarias não são extintas? Elas estão gastando. Que dinheiro gastam? O dinheiro do imposto pago, com sacrifício, pelo povo brasileiro. Lá está a ministra, ou lá está o ministro, orgulhoso de ser ministro, orgulhosa de ser ministra, gastando o dinheiro do povo sem produzir, sem realizar coisa nenhuma.

            Esse é o Brasil que aplaudem. Por quê? Aplaudem pelos anúncios. A maioria do povo brasileiro não se apercebeu ainda que está aplaudindo o anúncio... A maioria está aplaudindo o anúncio, não está aplaudindo a ação, a execução, a realização, a solução. Isso precisa mudar. Se isso não muda, não muda o Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/2012 - Página 3772