O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Presidente Waldemir Moka, consultei o Senador Pedro Simon, já que sou o orador que o segue, para transformar o meu pronunciamento de inadiável para orador, para que eu tenha a possibilidade de conceder apartes, e ele assim autorizou, porque ele é o próximo.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Mas eu preciso também da anuência do Senador Alvaro Dias, porque está inscrito pela liderança. A minha obrigação é de intercalar. Aí consulto o líder do PSDB.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se ele me autoriza.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O Senador Suplicy já está na tribuna, seria deselegante tirá-lo agora da tribuna.

            V. Exª pode falar.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - A Presidência também entende dessa forma e sabe da elegância de V. Exª, mas tinha que consultá-lo, Senador Alvaro Dias.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço muito ao Senador Pedro Simon e ao Senador Alvaro Dias em função de missão que terei em São Paulo logo mais.

            Sr. Presidente, tive a oportunidade de, ontem, de participar do seminário diocesano sobre a campanha da fraternidade de 2012, em que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a realidade e perspectivas a respeito da saúde no Brasil. Também compareceu o Padre. James Crowe, pároco da Igreja que pertence à Diocese de Campo Limpo. Foi uma oportunidade, porque centenas de pessoas estavam presentes, sobretudo membros das comissões de saúde da Zona Sul do Estado de São Paulo. E é extremamente importante que a Igreja Católica do Brasil, neste ano, tenha escolhido a saúde como o tema da Campanha da Fraternidade neste ano.

            Ainda na semana passada, na presença do Ministro da Saúde, o D. Leonardo Ulrich Steiner, dia 20 de fevereiro, no auditório da sede da CNBB, lançou a Campanha da Fraternidade, que tem por tema Fraternidade e Saúde Pública. Nessa ocasião, D. Leonardo disse como é importante que a cidadania brasileira possa ajudar o Governo e o Estado. Os conselhos municipais são decisivos. Onde existe uma boa experiência da participação da sociedade nos conselhos tem havido melhor aplicação de recursos, inclusive para a área de saúde.

            Eu ontem pude testemunhar o diálogo tão positivo dos membros do Conselho de Saúde com o Ministro Alexandre Padilha. Por ocasião do lançamento, D. Leonardo Ulrich Steiner levantou os pontos que ainda precisam ser saneados pelo Governo em relação à saúde. Com a Campanha da Fraternidade de 2012, a Igreja deseja sensibilizar a todos para uma das feridas sociais mais agudas de nosso País: a dura realidade de filhos e filhas de Deus que enfrentam longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos, sem deixar de mencionar a situação em que se encontra a saúde indígena, dos quilombolas, da população que vive nas regiões mais afastadas.

            O Bispo Auxiliar de Brasília, na ocasião, ressaltou que os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem muitas vezes como horizonte os valores mais adequados.

            Pois bem, o Ministro Padilha agradeceu o gesto da CNBB de trazer a saúde, em especial a saúde pública, como tema central da reflexão da quaresma e da Campanha da Fraternidade. Sabemos que isso provoca um debate permanente durante todo o ano na Igreja Católica e nas comunidades, e não poderia ter presente maior para o Sistema Único de Saúde do que essa iniciativa da Igreja Católica, afirmou o Ministro, que reiterou isso na reunião ontem havida na Diocese de Campo Limpo.

            O Ministro Padilha observou que a responsabilidade e os desafios de consolidar o Sistema Único de Saúde são enormes. Primeiro, pela dimensão de nosso País, desafio que nenhum outro país com mais de cem milhões de habitantes assumiu. O Brasil assumiu isso em sua Constituição colocando a saúde como dever do Estado e depois assumiu o Sistema Único de Saúde, que tem como princípio levar saúde de forma integral e universal para toda a população. Sabemos que o desafio do SUS não é pequeno. E disse: “Tenho a esperança de que nesta Campanha da Fraternidade cada uma das comunidades do País possa discutir o SUS real, aquilo que é a única porta para 145 milhões brasileiros, que são aqueles que não têm planos de saúde privada. Com esse debate poderemos enfrentar os problemas a sanar na saúde pública do País”.

            A Campanha da Fraternidade, sob o lema "que a saúde se difunda sobre a terra", tem como objetivo suscitar, a partir de uma reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil, maior espírito fraterno e comunitário na atenção dos enfermos e levar a sociedade a garantir a mais pessoas o direito de ter acesso aos meios necessários para uma vida saudável. Essas foram algumas palavras do Papa Bento XVI na carta enviada à CNBB por ocasião do lançamento da Campanha da Fraternidade.

            E é importante, Sr. Presidente, que nós possamos assinalar alguns dos programas mais significativos que hoje o Ministério da Saúde tem colocado, como a Rede-Cegonha, com um investimento de R$ 9,4 bilhões, pelo qual o Governo Federal coordenará ações estratégicas de saúde, com o objetivo de qualificar, até 2014, toda rede de assistência obstétrica às mulheres, com foco na gravidez, no parto e no pós-parto, como também à área infantil, às crianças até o segundo ano de vida, além do fortalecimento do planejamento reprodutivo.

            As ações previstas na Rede Cegonha ampliarão e melhorarão as condições para que as brasileiras possam dar à luz e cuidar de seus bebês, com atendimento adequado, seguro e humanizado no SUS. Até fevereiro de 2012, 17 Estados e 1.542 municípios já aderiram à rede, com previsão de atendimento a 913,5 mil gestantes no País. Desde o lançamento, foram liberados R$213 milhões para expansão e qualificação da assistência materno-infantil e neonatal.

            Programa Saúde Não Tem Preço.

            Com o sucesso da ação Saúde Não Tem Preço, que distribui medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão e diabetes, o número de farmácias privadas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular cresceu de 14.003, no início do ano, para 20.225, em 2011. O número de pacientes atendidos triplicou no período.

            O Programa Farmácia Popular do Brasil, por intermédio de sua rede própria de farmácias e drogarias credenciadas, atendeu 3,52 milhões de pacientes com medicamentos para hipertensão e diabetes do Saúde Não Tem Preço. Em 2011, 970 municípios do Plano Brasil Sem Miséria passaram a ser atendidos pelo programa.

            O Programa Melhor em Casa prevê a oferta de atendimento domiciliar para idosos, pacientes crônicos, pessoas em reabilitação motora ou que necessitam de acompanhamento pós-cirúrgico. Em dezembro e janeiro, foram habilitadas 166 equipes de atenção domiciliar e 63 de apoio especializado.

            Até 2014, serão implantadas, em todas as regiões do País, 1.000 equipes de Atenção Domiciliar e outras 400 equipes de apoio. O Ministério da Saúde investirá R$1 bilhão para custear o atendimento dessas equipes. Os recursos também poderão ser utilizados para a manutenção dos serviços, tais como compra de equipamentos, aquisição de medicamentos e insumos.

            O Programa Saúde Mais Perto de Você envolve a política de atenção básica, passou a ser orientada por indicadores de qualidade do atendimento, que podem elevar em até 100% os repasses feitos pelo ministério aos Municípios. Com adesão de 73% dos Municípios, foi feito repasse adicional de R$ 27.374.800 em dezembro do ano passado.

            O Brasil Sorridente passou a contemplar, desde abril de 2011, as modalidades de ortodontia e implantodontia. Em 2011, foram implantadas 1.021 novas equipes de saúde bucal do Brasil Sorridente, em 114 novos Municípios, totalizando 21.425 equipes, presentes em 87% das cidades brasileiras.

            Para apoiar a política, foram credenciados 185 novos laboratórios regionais de prótese dentária, totalizando 991 unidades em todo o País. Ao todo, foram distribuídas mais de 290 mil próteses.

            O SOS Emergências integra a Rede Saúde Toda Hora, cuja estratégia prevê a qualificação da gestão e do atendimento e já está presente em 11 principais emergências públicas do País que atendem pelo Sistema Único de Saúde, oferecendo atendimento ágil, humanizado e com acolhimento. A iniciativa busca melhorar o atendimento nos serviços de urgência, através da adoção de medidas como o acolhimento e classificação do risco dos pacientes. Os hospitais receberão cerca de R$ 39,6 milhões, por ano.

            Em 2013 serão incorporados outros 10 hospitais no primeiro semestre. Até 2014, o S.O.S Emergências vai alcançar os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todas as unidades da Federação.

            O programa Crack. É Possível Vencer, lançado em 2011 e que teve um investimento de cerca de R$1,8 bilhão em ações de saúde, pelo Ministério da Saúde, em ações de saúde mental, engloba a assistência aos dependentes químicos. Foram inaugurados 122 novos centros, com investimento global de R$685,8 milhões. Todas estas unidades tiveram incremento de 40% nos seus repasses de custeio mensal - de R$ 60 mil para R$ 79,9 mil, além de incentivo iniciai.

            A questão relativa ao crack é das mais relevantes, inclusive para a capital do Estado de São Paulo e também para todo o interior, onde hoje se espalha a utilização do crack.

            Já vou conceder o aparte, Senadora Ana Amélia. Falta só o último tema, que se refere a algo tão importante para a mulher, que é o Plano Câncer.

            O Programa Nacional de Fortalecimento

            Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama foi lançado em março de 2011 para garantir a oferta e a qualidade das ações de rastreamento de câncer do colo do útero e detecção precoce do câncer de mama, com investimento de 4,5bilhões até 2014.

            O programa elevou em 22% os recursos destinados ao setor em 2011, saltando de R$1,8bilhão, em 2010, para R$12,2bilhões, em 2011. Aqui estão assinalados em maiores detalhes, e vou pedir que seja transcrita essa parte referente aos números dos programas específicos do câncer de colo de útero, de mama e de radioterapia para que eu possa conceder o aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Suplicy, volto ao início do seu pronunciamento, abordando a Campanha da Fraternidade que, neste ano, foca, com muito senso de oportunismo, correção, justeza e precisão social, a questão da saúde, enfatizando sobretudo o apoio que a CNBB dá às instituições médicas e à Emenda nº 29, aquela que nós aqui não conseguimos, Senador Moka, avançar. V. Exª como médico ajudou muito para que 10% do Orçamento da União seja carimbado, destinado especificamente para saúde. Se os Municípios são obrigados a aplicar 15% em saúde e hoje, forçados, estão a aplicar em média 23%, é preciso que os Estados cumpram a determinação legal. Esse não é caso da maioria deles, inclusive o meu Rio Grande do Sul, mas que a União faça a sua parte destinando, pelo menos, 10% para a saúde. A CNBB acertadamente encampou a Emenda nº 29, de autoria do Senador Tião Viana, agora Governador do Acre, que está sofrendo as consequências dramáticas de uma enchente, que é uma das maiores desde os anos 90. Então, queria cumprimentar V. Exª pela abordagem da Campanha da Fraternidade.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado Senadora Ana Amélia. Quero agradecer as suas palavras de apoio exaltando a relevância de como essa Campanha da Fraternidade significará um alento e uma chama maior de atenção para que próprio Governo da Presidenta Dilma Rousseff, em especial o próprio Ministro Alexandre Padilha, possa levar adiante o propósito da CNBB de termos mais recursos para a saúde, para que o Sistema Único de Saúde no Brasil efetivamente se torne algo como um direito universal de toda a população brasileira.

            Assinalo, ao final de meu pronunciamento, Sr. Presidente, uma carta que aqui me foi enviada hoje por Tita, Sérgio e família Souza Costa, onde dizem:

Prezado Senador Eduardo Suplicy,

Ainda meio atordoados com a felicidade de receber o nosso filho Ricardo, queremos agradecer-lhe por todo o empenho, boa vontade e carinho conosco.

Ricardo chegou bem, graças a Deus. As coisas não correram como desejávamos, porém melhor do que poderia ser, com o risco que correu. Infelizmente, falaram mais alto os anseios da corporação do que da Justiça no Arizona.

Estamos todos muitos gratos pelo seu empenho. Tivemos também por parte do Itamaraty todo o apoio e consideração que jamais poderíamos almejar. Foram todos impecáveis.

Nossa família agradece ao senhor. Pedimos que Deus o recompense e cubra de bênçãos todos os seus. Pedimos permissão que receba um abraço fraterno de gratidão de nossa família.

Esperamos que, em breve, o nosso filho Ricardo possa encontrar com V. Exª e agradecê-lo pessoalmente.

Estamos anexando a carta que Ricardo escreveu a tantos que, como V. Exª, não mediram esforços para ajudá-lo e apoiá-lo.

Colocamo-nos ao seu inteiro dispor, para sempre gratos,

Tita, Sérgio e a Família Souza Costa.

            Solicito, Sr. Presidente, que possa ser transcrita, na íntegra, a carta, ainda que em inglês, de Ricardo Costa. Ele permaneceu um bom tempo preso nos Estados Unidos, mas, graças ao Itamaraty, agora, a família de Ricardo Costa, já com ele liberado, depois de ter enfrentado uma situação de denúncia injusta contra ele, pode estar livre, de volta ao Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Senador Pedro Simon e ao Senador Alvaro Dias.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

DOCUMENTO EM INGLÊS, AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA:

- Carta de Tita Azevedo Souza Costa, Sérgio e família.