O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, creio que, nos meus 30 anos de Senado, eu não tenha sido tão repetitivo como nestes últimos 15 dias.

            Tenho vindo praticamente todos os dias a esta tribuna e praticamente é o mesmo assunto.

            Quanto eu disse a minha mulher que eu ia falar sobre o assunto, ela me disse: “Mas já não chega?” Eu respondi: “Não, porque até agora estou esperando uma palavra da Presidenta e ela não abriu a boca.”

            Eu acho que Ficha Limpa é um assunto do qual a Presidente deveria falar. Tenho insistido nesta tribuna, assim como vários Parlamentares, sobre a importância do momento que estamos vivendo. Nós estamos vivendo um momento histórico, muito importante na vida deste País. Há muito tempo esperávamos viver um momento igual a este. E hoje a palavra está com a Presidência da República. Nós podemos viver, talvez, o momento mais importante dos últimos 50 anos da vida brasileira se a Presidente decidir assinar o projeto ou o decreto da Ficha Limpa.

            O momento é este. As circunstâncias determinaram que isso acontecesse. E está acontecendo. O Supremo, num ato de extrema coragem, cortou na própria carne. E aquelas entidades, aquele movimento corporativista de não permitir debate sobre as questões internas foi colocado de lado. E o Conselho Nacional de Justiça está com a sua autonomia para analisar, fiscalizar, abrir os inquéritos que forem necessários com relação ao Poder Judiciário. Talvez um dos momentos mais bonitos na história do Supremo Tribunal Federal ao longo de todo o seu tempo. O Supremo fez.

            Esta Casa, numa lei de iniciativa popular, com 1,5 milhão de assinaturas mais 2 milhões depois, trouxe solidariedade e foi aprovado na Câmara, por imensa maioria; nesta Casa, por unanimidade. O Presidente da República sancionou. O debate foi parar no Supremo e lá, numa decisão histórica, disse que o Ficha Limpa é para valer. O Brasil não é mais o país da impunidade, não é mais o país em que só ladrão de galinha vai para a cadeia, não é mais o país em que qualquer político, qualquer banqueiro, qualquer cara que tem dinheiro faz o que quer zombando desta Casa, zombando do Judiciário, zombando do povo. Acabou!

            Agora, falta o Executivo. Grande Ministro, o Sr. Jorge Hage, da CGU. Grande Ministro! Ele e sua equipe estão estudando. Junto com ele, o Ministro José Eduardo Cardozo, extraordinário Ministro da Justiça. Junto com eles, a Ministra Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil. Essa equipe está estudando, está debatendo, está analisando. Chegaram à conclusão e a proposta está pronta para ser levada à Presidência, se já não levaram, eu não sei.

            O Ministro Jorge Hage estava esperando uma decisão do Supremo. Em toda aquela polêmica expectativa pela decisão do Supremo, não ia a Presidenta da República entrar com um projeto criando o que poderia parecer uma provocação, querendo insinuar, influenciar a decisão do Supremo. Agora não, agora o Supremo já aprovou. O Brasil inteiro olha para a Presidência da República. O Ministro Jorge Hage já falou à imprensa dizendo que a decisão do Supremo foi da maior importância. Ele que, em várias manchetes de jornal, já tinha dito que o Executivo deveria adotar. Falei por telefone com a Ministra Gleisi Hoffmann, que me disse o que já tinha repetido várias vezes: a Presidenta está fazendo isso. Na hora de escolher, ela tem feito isso. Se tem feito completamente, eu não sei, mas que tem tentado fazer eu sinto que sim.

            O Ministro José Eduardo Cardozo, falando comigo, disse a mesma coisa: que é totalmente favorável e, pelo que ele fala, o Governo está se encaminhando nesse sentido. Se o Ministro Jorge Hage, se o Ministro José Eduardo Cardozo, se a Ministra Gleisi Hoffmann, que coordenaram esse movimento, são unanimemente a favor e levaram à Presidenta, a Presidenta tem de falar. Não sei por que não falou, mas deve falar. Há momentos em que a expectativa é essa. A hora de ela falar é agora.

            Eu já fui Governador de Estado, já fui Líder do Governo aqui, no Senado, já fui Ministro. Todas as vezes, eu sempre procurava conhecer. Eu, Governador, queria saber o que a Assembleia Legislativa falava todos os dias, o que falava do governo, as propostas que faziam e as críticas que faziam. Diariamente, eu queria saber. Como Ministro da Agricultura, a mesma coisa. E aprendia muito. Tudo que saía no Congresso que dizia respeito à agricultura, principalmente as críticas e as propostas, eu queria saber.

            Não sei como é a Presidência atual. Não tenho intimidade com ela. Tenho uma admiração profunda, mas não conheço.

            Falei com o Líder do Governo, o Senador Jucá. Ele disse que ia levar à Presidenta. E ele também pensa que ela deva adotar, mas o silêncio da Presidenta é total. Não há nenhuma palavra nesse sentido, nem dela, nem dos ministros dizendo o que ela pensa. Os três com quem falei dizem que são favoráveis, mas a palavra está com a Presidenta.

            Srª Presidenta, a hora é agora!

            A Senadora Ana Amélia Lemos, o Senador Paim e eu endereçamos uma mensagem ao nosso amigo Governador Tarso Genro. Os três! Fizemos um apelo ao nosso Governador, para que, também no Rio Grande do Sul, ele adote. A decisão feita pela Presidência da República diz respeito ao Governo Federal. Ela não pode, por decreto, dar uma norma para as prefeituras e para os governos dos Estados. Tem um projeto de emenda constitucional do Senador Pedro Taques, que nós assinamos e que vai ser ótimo quando aprovado, mas não sei quanto tempo vai levar. Não sei. Desconfio que ele leve mais tempo do que a gente imagina, porque há muita gente, esses que hoje exercem vários cargos de liderança que estão acostumados a fazer as indicações... Agora, a gente vê mesmo briga dentro do próprio partido: dois companheiros brigando para indicar o mesmo cargo. Essa gente não quer, não sei se quer.

            Falei hoje, longamente, a uma rádio da Bahia e perguntaram: “Mas tem um projeto de emenda à Constituição sendo adotado na Bahia, mas o Líder do Governo está dizendo que isso só cabe ao Congresso, não cabe à Assembleia.” Eu disse: “Não sei, mas acho que cabe.” A Assembleia pode baixar uma norma dizendo que, no Estado da Bahia, os cargos de confiança, os cargos de nomeação no Governo do Estado são de determinação de que só quem tem ficha limpa. Mas o Líder do Governo disse que não pode. Isso antevê como a gente deve desconfiar de que, realmente, há muita gente que não tem interesse.

            A Veja publicou uma reportagem com o nosso querido amigo das Minas Gerais, Aécio, em que ele fala do seu projeto que nós votamos com relação à medida provisória, segundo o qual medidas provisórias não podem ser emendadas com medidas novas aqui no Congresso. Parou em uma gaveta da Câmara. E mostra a Veja que é deliberado, porque, hoje, no esquema da medida provisória, tem muito parlamentar que está metido e mostra a Veja a série enorme de emendas a medidas provisórias que não têm nada que ver com o original, em que o parlamentar introduz um contrabando que desperta um interesse determinado, escandalosamente contrário ao que diz a medida provisória. Essa gente nunca vai querer mudar a medida provisória, como essa gente aqui também não vai querer mudar a questão da ficha limpa.

            Por isso, enquanto o projeto de emenda à Constituição do Pedro Taques não for votado - e vai levar muito tempo -, a Presidenta pode adotar, por decreto hoje que passa a valer amanhã. Eu acho que a Nação merece uma resposta. Sua Excelência tem muitas, muitas qualidade e merece respeito pelas muitas qualidades que tem, mas um pouco mais de rapidez em algumas decisões não faria mal. Não faria mal. Deixar a coisa ir caminhando, caminhando, caminhando nem sempre é o ideal.

            Eu faço mais um apelo a Sua Excelência a Presidenta da República: a hora é agora! Não só assinar, como fazer a sua promulgação numa reunião solene no Palácio, convidando o Presidente do Supremo e os Ministros do Supremo, o Presidente da Câmara, a Mesa da Câmara, os líderes da Câmara, o Presidente do Senado, a Mesa do Senado e os líderes do Senado para assinar. Pode até se fazer uma publicação da decisão do Supremo sobre o Conselho, da decisão sobre a ficha limpa e da decisão da Presidenta, levando-a para o Poder Executivo.

            Pois não.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento e pelo oportuno assunto. Realmente, V. Exª tem razão: a Presidente Dilma tem dado demonstrações muito claras de que quer moralidade no serviço público e, no caso, no serviço público federal. É uma oportunidade de ouro que ela tem, efetivamente, para, como disse V. Exª, baixar um decreto e fazer com que os critérios aprovados na Lei da Ficha Limpa valham para a admissão no serviço público. Não é possível que alguém que não possa se eleger para algum cargo eletivo possa ser, por exemplo, ministro, secretário executivo ou, enfim, assessor de segundo ou de terceiro escalão. Realmente, acho que seria um grande exemplo, inclusive, que ela daria para os Estados e para os Municípios, porque, se queremos moralizar a vida pública, isso não deve ser só para os cargos eletivos, mas também para os cargos de confiança, para os cargos de nomeação. V. Exª tem toda razão e eu manifesto meu integral apoio ao pensamento e a sua solicitação.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu agradeço V. Exª.

            Quanto ao nosso Governador Tarso Genro, eu creio que S. Exª vai aceitar. O Rio Grande do Sul tem a tradição de se colocar na frente nessas questões que dizem respeito a medidas visando ao bom encaminhamento da coisa pública.

            Eu faço justiça: falei outras vezes, nesta Casa, e repito que, na sua passagem pelo Governo Federal, o Ministro Tarso teve uma atitude realmente muito importante. Eu repito: em sua rápida passagem pela presidência do PT, ele mostrou um raro exemplo de coragem e altivez. Quando na presidência do PT, apareceram essas questões do mensalão, ele disse: “Essa questão do PT não é para ser resolvida em CPI do Congresso, nem pela Polícia Federal, nem pela Corregedoria, nem pela Procuradoria, nem pelos Tribunais, somos nós, o comando do PT, a convenção do PT que temos de recriar o PT”. E se propôs a isso. Infelizmente foi rápida a sua passagem pela presidência. Logo terminou o mandato e ele não foi reconduzido. A maioria do PT não concordou com isso. E está se vendo hoje que realmente a maioria não concorda com isso. Tivesse o Tarso permanecido na presidência e tivesse ele levado adiante o seu propósito a história seria outra, e o PT seria outro partido.

            Mas no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, neste momento, o Governador tem todas as condições de fazer isso. Não esperem que a oposição, um parlamentar ou seja lá quem for entre na frente; faça S. Exª isso! E S. Exª, que é da intimidade da Presidenta da República, podia também telefonar e conversar com Sua Excelência e trocar ideias sobre essa matéria, discutir com a Presidente e ver as dúvidas que a Presidente tem e talvez esclarecê-las.

            Falo isso com o maior respeito. Sempre tive um relacionamento cordial, afável e respeitoso com Tarso Genro, ainda que militando em campos diferentes. Mas, na longa caminhada da luta pela vitória da democracia, estivemos juntos, com as mesmas ideias e com as mesmas fronteiras.

            Por isso, Governador, a Senadora Ana Amélia, o Senador Paim e eu fizemos essa solicitação a V. Exª pelo respeito que temos a V. Exª, porque sabemos que a V. Exª se pode fazer isso e esperar a sua compreensão. Fora outro o presidente, fora outro o seu estilo, não faríamos isso. Se o fizemos foi pelo respeito que temos por V. Exª e porque achamos que o Rio Grande do Sul pode dar um grande exemplo. Assim como sabemos que hoje os Ministros Jorge Hage, José Eduardo Cardozo, que foi seu secretário-geral no tempo em que V. Exª foi presidente e que pensava como V. Exª lá no comando do PT... Aliás, indicação sua. Não sei se ele era secretário-geral; mas sei que, para ser secretário-geral, ele foi indicação sua na oportunidade, num entendimento que foi feito quando o senhor deixou a presidência - Jorge Hage, José Eduardo Cardo\o e Gleisi Hoffmann. Alicia eles, Governador.

            Introduza no Rio Grande do Sul. Com a intimidade que V. Exª tem, telefone para a Presidente. Hoje eu sinto a dificuldade. Não sei por que, mas era tão bom quando eu podia pegar o telefone a qualquer momento e falar com o Lula Presidente, ou com o Fernando Henrique Presidente, ou com o Sarney Presidente, ou com o Itamar Presidente. Hoje eu não tenho isso. Não tenho nem coragem de pegar o telefone, porque não sei qual será ou não será a reação. Mas não é esse o caso; isso é o que pouco importa. O que importa é o assunto e o conteúdo do assunto.

            Vejo agora entrar aqui o Presidente do meu Partido, o PMDB.

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Falei hoje à Bahia exatamente o caso do Presidente do meu Partido. Já mandou circular a todos os presidentes de diretórios municipais: cuidado com as convenções municipais; vejam que tem uma nova legislação e façam o máximo para atendê-la. Na hora de escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, vejam aqueles que não têm problema de ficha limpa, porque, se tiverem, essas pessoas vão ter problema na Justiça, vão ter problemas de manchete. Elas vão ser prejudicadas e o Partido também. Então, repare como a lei já está fazendo efeito. Muita gente já nem vai ser candidato, o que é bom para ele e para todo mundo.

            A seleção vai começar nos partidos políticos, a exemplo do PMDB.

            Presidente, faça alguma coisa, mas, cá entre nós, ficar nesse seu silêncio não me parece a melhor solução.

            Obrigado.