O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve.

            Retorno à tribuna desta Casa para manifestar a minha preocupação com a educação pública do Brasil, em especial, na minha Paraíba, na nossa Paraíba, Senador João Vicente.

            Nesse primeiro instante, reforço a importância e o meu orgulho em ter votado a favor da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional do magistério.

            Ontem, terça-feira (27), o Ministério da Educação definiu em R$1.451,00 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.

            Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. Ou seja, existem recursos para cumprir o novo piso nacional.

            Em nome da educação, em defesa dos professores e dos alunos da Paraíba, faço um apelo ao Governo do meu Estado, para que este cumpra o que determina a lei e pague, sem artifícios e sem manobras, o piso nacional do magistério.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, eu também ocupo a tribuna desta Casa para reproduzir reportagem do jornal Correio da Paraíba do dia de hoje sobre a triste realidade enfrentada por alunos de duas escolas, entre outras, da rede pública de João Pessoa. Falo sobre os primeiros reflexos do chamado "reordenamento", que denunciei anteriormente desta tribuna, cujo objetivo foi fechar 188 escolas na Paraíba.

            Os primeiros reflexos estão estampados na edição de hoje do jornal Correio da Paraíba: “Alunos sofrem para estudar na Capital da Paraíba”. “Alunos arriscam a vida para chegar à escola”.

            Alertei sobre a falta de sensibilidade e a ausência de planejamento deste Governo, que fechou 188 escolas. Daqui mesmo, eu indaguei: fechou a escola; será que para em breve transformá-la em presídio ou delegacia? Porque escola não se fecha; escancaram-se as suas portas para a comunidade.

            Conforme publicou na sua edição de hoje o jornal Correio da Paraíba, estudantes de duas escolas, uma da rede municipal e outra da rede estadual, arriscam a vida no caminho para a escola por falta de transporte escolar. Esses alunos, que antes estudavam perto das suas casas, são as primeiras vítimas do "reordenamento" do Governo do Estado e, agora, estão enfrentando todos os dias o medo nas ruas, a violência e o perigo na travessia da rodovia federal BR-101. Muitos caminham até quatro quilômetros de casa à escola. Muitos caminham de 30 a 45 minutos de casa à escola.

            Leio a reportagem do jornal Correio da Paraíba "Sem transporte, estudantes se arriscam no caminho da escola, em João Pessoa”, da jornalista Aline Martins: “Os estudantes que moram na comunidade Mumbaba, no Distrito Industrial, em João Pessoa, e estudam em pelo menos duas escolas no bairro Costa e Silva, enfrentam diariamente o perigo ao atravessar as pistas da BR-101”.

            Sem transporte escolar ou insuficiente para a quantidade de alunos, muitos precisam caminhar de 30 a 45 minutos para ir à escola e o mesmo tempo para retornar para casa, muitas vezes, no final da tarde ou no começo da noite, correndo o risco de assaltos ou outros tipos de violência.

            Para não serem assaltados ou atropelados, estudantes preferem se deslocar de casa à escola e vice-versa em grupos, por exemplo, nas proximidades das Escolas Estadual Costa e Silva e Municipal Duque de Caxias, onde a maioria dos alunos que mora em Mumbaba, que antes tinha escola, estudava. Por medo da violência, eles se arriscam, atravessando a BR-101, em vez de aumentar o percurso ou mesmo passar por passarelas existentes na própria. No entanto, as duas unidades de ensino deveriam oferecer transporte escolar para todos que moram nessa localidade, porque dentro da comunidade deveria ser oferecido ensino.

            A unidade de ensino municipal Duque de Caxias oferece um ônibus e um microônibus, mas isso é insuficiente, segundo os estudantes, porque o deslocamento até a comunidade Mumbaba só pode ser feito por veículo menor. "São muitos alunos, e não dá para todos voltarem para casa no mesmo ônibus. Fica mais fácil voltar a pé. É cansativo, mas não tem alternativa", relatou um dos estudantes.

            Já na Escola Estadual Costa e Silva, o ano letivo teve início oficialmente ontem, e a Diretora Adjunta, Marinilze Ferreira, contou que entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado para que fosse disponibilizado o transporte escolar que era oferecido até o ano passado, mas não obteve resposta. Ela comentou que teme pela vida das crianças que atravessam as pistas da rodovia federal. "Hoje (ontem) orientei que todos fossem pela passarela, porque, se acontecer algum acidente, serão responsabilizados os dirigentes da escola". Nessa unidade de ensino, 48 estudantes moram em Mumbaba. E, para a direção da escola, o transporte é insuficiente.

            Ainda de acordo com a direção, a escola funciona em dois turnos, manhã e noite. O ensino fundamental acontece apenas no primeiro período. Durante a noite, funcionam turmas para ensino de jovens e adultos. "Minha filha nem foi hoje à aula e já estou pensando como será daqui pra frente, por causa dos riscos de atropelamento e de outros tipos de violência. Queremos a imediata solução", relatou Maria da Penha dos Santos. Ela tem uma filha de 14 anos que estuda desde 2011 na Escola Estadual Costa e Silva e era transportada por um ônibus, cujo fornecimento está faltando hoje.

            Na comunidade Mumbaba, existia a Escola Estadual Domênico Andrea Magliano, que foi fechada este ano após o processo de reordenamento do Estado.

            O sobrinho de 15 anos de Maria Eduarda Sousa também estuda nessa unidade de ensino e caminha de meia hora a 45 minutos até chegar à escola. "Acharia melhor um ônibus, porque nem eu e nem meu pai ficaríamos preocupados com ele (sobrinho), que precisa atravessar a rodovia todos os dias".

A Secretaria Estadual de Educação (SEE), através da assessoria de imprensa, informou que o convênio de transporte escolar que atendia a comunidade Mumbaba era feito pela Escola Estadual Domenico Magliano, que fez parte do projeto de reordenamento que aconteceu no início deste ano.

A previsão é que esse convênio será reativado em breve e desta vez, com a própria Escola Costa e Silva. Já a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa não enviou resposta sobre o número insuficiente de veículos para o transporte dos alunos até o fechamento desta edição.

            Essa é a reportagem do Correio da Paraíba.

            Quero dizer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que estou falando da capital do Estado. Imaginem o que está ocorrendo no restante da Paraíba.

            Estou aqui para expressar o apelo das famílias paraibanas que estão sofrendo com essa lamentável situação.

            Sofrem com a insegurança. Sofrem com a falta de respeito e de diálogo do Governo, que fecha escolas. Sofrem com a falta do transporte escolar.

            Em João Pessoa, sofrem com a merenda terceirizada de péssima qualidade, fornecida pela escola, e pela falta de fornecimento de fardamento escolar.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado e que Deus proteja a todos.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Concede-me um aparte, Senador?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Pois não, Senador.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PB) - Antes de V. Exª sair da tribuna, gostaria de participar do pronunciamento de V. Exª.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Pois não, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Senador Cícero Lucena, cheguei e V. Exª estava falando. V. Exª está afirmando, num pronunciamento por escrito que acabou de ler e que tem nas mãos, que várias escolas na capital da Paraíba foram fechadas pelo Governo do Estado?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Exatamente. Onze escolas, só na cidade de João Pessoa.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Foram fechadas?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Fechadas.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - E esses alunos?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sem planejamento, sem organização, transferindo-se a responsabilidade, para que muitos percorram cinco ou seis quilômetros de distância, crianças de sete, oito, dez, catorze anos.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Quero solidarizar-me com V. Exª pelo pronunciamento e com o povo da Paraíba, porque isso é um crime! É um crime dos mais penosos, que se pode cometer contra a população de menores, contra a população jovem do Estado da Paraíba! Tenho certeza de que a Paraíba não vai bater palma para o ato do Governador. Ao contrário, a Paraíba deve colocar um paninho preto em cada cidadão e cidadã - esse Estado maravilhoso que é a Paraíba - como forma de luto, porque fechar 11 escolas dentro de uma capital?! Não sei se V. Exª tem conhecimento do interior.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Cento e oitenta no total.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Meu caro Senador, a Paraíba está de luto. A Educação da Paraíba está de luto. Na semana passada, o Governo Federal cortou 7 bilhões da Saúde e da Educação. É um mau exemplo que ele dá para o Governador da Paraíba seguir. Parabéns pela preocupação de V. Exª com esse tema importante! A Paraíba, com certeza, está de luto na Educação.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Senador. O senhor tocou num ponto muito importante. Esse é o sentimento do meu Estado.

            Para o senhor ter ideia, há cerca de vinte dias, pacatos agricultores do interior do sertão da Paraíba, entre a cidade de Cajazeiras e São José de Piranhas, interromperam a rodovia, porque a comitiva do Governador ia passar, em protesto pelo fechamento das escolas, inclusive na zona rural do Estado.

            Muito obrigado.