O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para registrar um encontro que se realizou hoje na sala do Presidente do Senado, Senador José Sarney, um encontro que eu defino como histórico, que reuniu lideranças do setor empresarial e do setor sindical laboral quando essas lideranças reclamavam do Senado Federal uma providência que assegure efetivamente a votação da Resolução nº 72, que entendemos que é da maior importância para que o Brasil emita um sinal claro em defesa de um dos maiores patrimônios deste País, que é a nossa indústria, a indústria nacional.

            Naquele momento, vários representantes de diversos segmentos do setor empresarial, do setor de bens de capital, do setor têxtil, do setor siderúrgico, do setor farmacoquímico puderam expressar a sua preocupação com esse quadro que hoje se abate sobre a indústria nacional. Essa indústria que cresceu muito pouco no ano passado, que praticamente ficou estagnada no ano passado. A despeito disso, o que se verifica é uma presença cada vez mais avassaladora dos produtos importados que vêm ampliando a sua participação do suprimento do consumo doméstico. Essa participação já alcança e alcançou no final do ano uma cifra de 22%; hoje é o que chamam os economistas de coeficiente de importação, o que significa dizer que essa presença forte do produto importado vem deslocando a produção nacional e subtraindo empregos em nosso País.

            Portanto, essa reunião, a meu ver, resultou numa solução de compromisso, na medida em que vários líderes partidários que estavam presentes se manifestaram de forma clara, inequívoca, manifestando a sua compreensão para a urgência desse assunto; a urgência que nos aponta o caminho de votar efetivamente a Resolução 72.

            Mas, quero, Srª Presidente, em atenção aos ilustres representantes que estão aqui presentes de Estado, que hoje concedem incentivos fiscais às importações, quero dizer que tem absoluta compreensão para a preocupação desses entes da Federação que evidentemente passaram a extrair uma parcela expressiva da sua receita tributária desse sistema de incentivos e que, portanto não podem ficar de uma hora para outra, não podem sofrer um prejuízo maior, sob pena da desestabilização das finanças públicas desses Estados.

            Portanto, reconheço que é justo, que é razoável poder oferecer a esses Estados mecanismos compensatórios para que a população desses Estados não venha a ser afetada por essa medida.

            De qualquer forma, o que me parece fundamental é que o Brasil emita um sinal inequívoco de que nós temos um compromisso com a competitividade da produção nacional. E a indústria representa para o Brasil uma conquista importante; nós construímos, pelo esforço de gerações, a mais importante plataforma manufatureira da América Latina e não podemos permitir uma aventura regressiva, supor que o Brasil agora admita perder posição relativa da indústria, para voltarmos à condição de uma economia exportadora de commodities agrícolas e minerais.

            É evidente que o Brasil, com essa dotação extraordinária de recursos naturais, é claramente um País vocacionado para exportar produtos e commodities agrícolas e minerais, mas isso de nenhuma forma pode significar que o Brasil abdique da justa ambição de manter uma presença importante no cenário internacional, como uma potência industrial.

            E eu tenho certeza de que todos nesta Casa têm a compreensão de que a indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, a indústria impacta de maneira decisiva a produtividade global da economia, a indústria qualifica os recursos humanos. Portanto, crescer pela indústria é sempre a melhor forma de crescer, meu caro Senador Wellington Dias.

            Mas quero ouvir com muita atenção o aparte do nobre, do estimadíssimo Senador Ricardo Ferraço, que tem sempre uma posição, no debate dessa questão, uma posição sempre, invariavelmente, eu diria, muito coerente com os interesses do seu Estado. Honra-me muito poder fazer com ele um debate, evidentemente não à altura do brilho do nobre Senador, mas procuro esgrimir aqui os meus pontos de vista, sempre com grande respeito pelo Senador Ferraço.

            Por favor, Senador. 

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB -ES) - Senador Armando Monteiro, quero me manifestar como capixaba porque julgo que a primeira obrigação de um representante que chega a esta Casa, a Casa dos Estados brasileiros, a Casa que representa a Federação brasileira é defender o seu Estado. Esse é o primeiro compromisso de qualquer um de nós. E eu venho de um Estado que, de fato, nos últimos 40 anos, desenvolveu uma plataforma muito eficiente no campo da importação, no campo da exportação. Pelos nossos portos transitam um conjunto relevante daquilo que nós exportamos e daquilo que nós importamos. Nós temos em nosso Estado de fato um fundo que é de fundamental importância. Esse fundo representa hoje, aproximadamente, um terço da nossa arrecadação de ICMS. Para que tenhamos uma dimensão, a importância que tem o fundo para o desenvolvimento da atividade portuária em nosso Estado é mais ou menos semelhante à importância que tem a Zona Franca de Manaus para o Estado do Amazonas. Então, o reconhecimento, por parte de V. Exª, dessa importância de fato nos deixa numa situação muito confortável de que o debate pelo bom senso, o debate pela racionalidade vai fazer com que possamos evoluir nesse debate. Até porque, na condição de relator do Projeto de Resolução 72, na Comissão de Constituição e Justiça, tudo o que desejamos é fazer o enfrentamento do debate. Nós estamos convencidos de que a aprovação dessa resolução, na forma que ela está apresentada pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá, desorganiza algumas finanças estaduais e não contribui para o País. Nós dispomos de dados estatísticos que consolidam que menos de 1% das importações incentivadas, ou seja, que 1% das importações, em nosso País, são incentivadas e que mais de 85% das importações que o nosso País está fazendo são bens utilizados no processo de produção, como máquinas e equipamentos, como insumos agrícolas. Enfim, nós temos um debate robusto para fazer. Nós precisamos fazer o enfrentamento dessa questão, porque de fato existem alguns setores e alguns arranjos que estão fora da curva. Eu acho que o que precisamos fazer é instalar na CCJ as audiências públicas, para que possamos trazer os nossos governadores, para que nós possamos trazer ministros, para que nós possamos trazer especialistas, técnicos, e nós possamos fazer esse contraditório, não apenas na CCJ, mas também na Comissão de Assuntos Econômicos. Esse é um debate muito, muito bem-vindo, e debater com V. Exª é antes de tudo uma honra, não apenas pela fidalguia, mas pela experiência e pela solidariedade federativa com que V. Exª expressa a representação do Estado de Pernambuco na nossa Casa. Agradeço o aparte a V. Exª.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

            Eu concedo então, com muita satisfação também, a palavra ao nosso eminente colega Senador Wellington Dias. 

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Armando Monteiro, eu estava aqui tentando ver como é que o nosso Senador Ferraço iria, pelo menos, empatar com a sua gentileza, com a sua fidalguia, como ele lembra. E conseguiu. Eu quero aqui dizer que é muito importante para este Parlamento ter alguém com a experiência de V. Exª, com a legitimidade de quem presidiu a Federação das Indústrias do Brasil, em Pernambuco, enfim, e que conhece bem a realidade de todo o Brasil; esteve no meu Estado como esteve nas 27 Unidades da Federação. Eu quero aqui também dizer que me sinto muito confortável nesse debate tendo o Senador Ferraço como Relator, porque isso nos dá a tranquilidade, pelo que ele conhece da realidade do Espírito Santo, de o que sair desta Casa sairá de forma responsável, sairá considerando a situação do Espírito Santo, de Santa Catarina, enfim, de alguns Estados que realmente precisam. Eu quero, porém, dizer que, do que eu percebo deste projeto, que pode haver melhoramento e pode haver regras de proteção a esses Estados, sem nenhuma dúvida é uma medida que tem tudo de necessidade para o momento do mundo, não é só do Brasil. Ou seja, trabalhar as condições de uma política em que possamos destravar, olhar a política tributária do ponto de vista do empreendedor e do consumidor. Hoje, a gente olha muito do ponto de vista do Poder Público, do Estado, da Nação, enfim. Quero acreditar que nós vamos, sim, chegar a essa condição. Tenho dialogado com o Governo. O Governo sabe a importância dessa proposta e, diferentemente do que ocorre com outras matérias, se dispõe a partilhar, a encontrar alternativa. O Governador Casagrande, o Ex-Governador Paulo Hartung e a Bancada do Espírito Santo, assim como de Goiás, de Santa Catarina, enfim, têm colocado suas posições para o Governo. E eu quero dar um testemunho da minha percepção de que há, pela importância estratégica para o País, um desejo do Governo de encontrar uma equação nessa direção, melhorando a proposta, criando regras de proteção, criando alternativas. Por exemplo, uma das alternativas possíveis: se eu tenho num Estado uma política econômica que é centrada no incentivo à importação e se precisa, pelos efeitos colaterais que tem, não no Espírito Santo...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - No País.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Mas no País, se há necessidade de uma política diferenciada, então eu acho que é possível a gente encontrar uma alternativa. Por último, eu quero lhe dizer que começamos na CCJ esse debate, na CAE e na Comissão de Desenvolvimento Regional. Da mesma forma como fizemos com o Código Florestal, eu acho que está na hora de fazermos uma agenda comum dessas três Comissões, como foi feito no Código Florestal, para que a gente saia com a condição amadurecida para a votação pelo Plenário. Participei agora do encontro dos governadores com o Presidente Sarney e com o Presidente Marco Maia e um dos pontos que um grupo de trabalho dos governadores quer tratar aqui com o Relator, com a Comissão de Constituição e Justiça, com as outras Comissões e também com o Governo Federal é esse tema. Apenas quero chamar a atenção de que precisamos ter um olhar, que vale também para o Espírito Santo, vale para Pernambuco e para outras regiões, de que o Brasil, se olharmos hoje, perdeu a capacidade de ter uma política mais clara de incentivo. Por exemplo, qual a diferença que tem se alguém que tenha condições colocar uma indústria numa região pouco desenvolvida para uma região mais desenvolvida? Então, eu acho que ao longo dos últimos trinta anos tivemos um conjunto de alterações que desmantelou a política de incentivos; mesmo a Sudene, mesmo os fundos constitucionais já não têm mais essa abrangência, essa clareza. Eu, pessoalmente, sou daqueles que têm dito: ou a gente faz uma grande transformação em instrumentos como Sudene e Sudam, enfim, ou é melhor fechar, porque não têm a eficiência necessária. Como eu não quero que feche, eu quero a gente possa fazer uma grande transformação. Quero dizer com isso que, além de tratar desse Projeto de Resolução nº 72, acho que temos que ir um pouco mais além para rever, fazer uma revisão na política de desenvolvimento que permita um desenvolvimento descentralizado. Era isso. Quero parabenizar V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço ao Senador Wellington Dias.

            Retomando aqui, para concluir o nosso pronunciamento, hoje, quando tive a oportunidade de me manifestar naquela reunião, que chamei de histórica, que reuniu representantes do setor empresarial e grandes lideranças do movimento sindical do Brasil, pude dizer o seguinte: que tinha absoluta consciência de que temos um imenso desafio, que é o de voltarmos a nossa atenção para uma agenda pró-competitividade. Essa é uma agenda densa, complexa, uma agenda desafiadora e que passa pelo enfrentamento de uma série de ineficiências estruturais que a economia brasileira ainda tem.

            Portanto, discutir a questão da qualidade do sistema educacional, os grandes problemas da área de infraestrutura e logística, um sistema tributário anacrônico, disfuncional para a própria economia, um custo de capital que ainda se situa acima do padrão internacional, e até fatores que, mais recentemente, meu caro Senador Wellington, passaram a afetar, de forma muito grave, o desempenho da economia, como o próprio custo da energia no Brasil.

            Eu reconheço que essa agenda é complexa e só teremos resultado nesse enfrentamento a médio e longo prazos. No entanto, qualquer questão pode afetar, no curto prazo, o desempenho de setores da indústria, sobretudo da chamada indústria manufatureira, da indústria de transformação, essa, sim, que vem sendo desmontada de forma grave, no Brasil.

            Imagine que a participação hoje na indústria de transformação, no PIB nacional, declinou para algo próximo de 17%, se desconsiderarmos aí a participação da indústria extrativa mineral, que é algo que nós podemos traduzir como, na realidade, commodities minerais, que são hoje consideradas no grande agregado da indústria. Mas a indústria de transformação, a indústria manufatureira, representa apenas 16% do PIB.

            Então, se não cuidarmos desse setor, se não interrompermos mecanismos que contribuem hoje, de forma deletéria, para causar graves prejuízos a setores da indústria brasileira, como, por exemplo, o setor têxtil, a cadeia têxtil de vestuário, que V. Exª conhece bem e que está sendo atingida de forma direta; se não interrompermos esse processo, meu caro Senador Wellington, poderemos já lamentar prejuízos que serão, aí sim, irreversíveis. E aí o Brasil vai assistir ao desmonte de estruturas produtivas que foram, ao longo do tempo, construídas neste País.

            Quero dizer que fiquei muito feliz com o resultado desse encontro, com essa mobilização dos setores e dos atores mais legítimos de defesa da indústria brasileira, que hoje aqui trouxeram, de forma madura, de forma solidária, uma preocupação com essa agenda. E tenho certeza de que o Senado vai reagir de forma positiva a esse clamor.

            Tenho certeza que os Senadores saberão também identificar o sentido de urgência dessas reivindicações.

            Encerro dizendo que nós precisamos, mais do nunca, entender que o tempo político tem de se ajustar as pressões do tempo econômico.

            Nós não podemos supor que por força de expedientes e de mecanismos que são próprios da vida parlamentar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Sr. Presidente, peço mais dois minutos para concluir.

            Obrigado!

            Nós não podemos ficar imaginando que temos todo tempo do mundo para agir nessa agenda. Nós precisamos entender que temos de dar um sentido de urgência ao enfrentamento dessas questões.

            Então, quero agradecer pela tolerância da Mesa e dizer que tenho certeza que com esse espírito o Senador Ferraço, o Senador Wellington Dias e todos os nossos companheiros aqui no Senado saberão, vamos dizer, responder e estar à altura da responsabilidade que temos neste momento.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Posso abusar da benevolência de V. Exª. Serei rápido

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - V. Exª com seu brilho, mas de forma um pouco invasiva já subtraiu aí uma parte importante do meu pronunciamento. Mas, eu não posso nunca negar a palavra a V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Sabe o que é Senador Armando Monteiro, é que ao mesmo tempo em que estamos debatendo esse tema que V. Exª traz, e traz oportunamente à tribuna, nós estamos de maneira simultânea debatendo tantos outros. Nós estamos debatendo o royalty de petróleo; nós estamos debatendo a possibilidade, após a definição e o debate da Resolução 72, da alteração da incidência de ICMS da origem para o destino; nós estamos com a declaração do Supremo Tribunal Federal de que a distribuição do FPE é inconstitucional. Então, são temos muito relevantes para as economias estaduais. E tudo isso sendo feito de maneira fatiada. A minha preocupação é como num jogo de varetas, nós possamos ao puxar uma vareta desorganizar a vida de alguns Estados e sem dar uma contribuição efetiva ao país. Essa é a preocupação, mas esse é um debate que nós faremos, seguramente, com sua profundidade na Comissão de Constituição e Justiça e também, seguramente, faremos na Comissão de Assuntos Econômicos. Tenho certeza de que S. Exª, com a experiência que tem, com a grandeza que tem, estará contribuindo para nos ajudar a desatar esse nó, com regras de transição que não deixem alguns Estados em situação de muita dificuldade, como é o caso do meu Estado do Espírito Santo. Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito bem.

            Eu, então, me despeço, agradecendo a tolerância da Mesa.

            Muito obrigado, meus companheiros.