A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, colega de bancada, nossa grande companheira; prezados colegas Senadores; prezadas colegas Senadoras, ocupo a tribuna desta Casa, hoje, para relatar um ato da maior importância para a agricultura familiar e desenvolvimento do Estado do Espírito Santo: a entrega de 31 máquinas retroescavadeiras e o lançamento da Rede Brasil Rural, realizados pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, e pelo Governador do meu Estado, Renato Casagrande, na manhã desta última terça-feira, em Vitória, capital do meu Estado.

            As máquinas, destinadas a 31 Municípios do interior capixaba, fazem parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, dentro de um acordo de cooperação técnica entre os Governos Federal e Estadual, para reforçar a infraestrutura desses Municípios. Cerca de 90 mil pessoas serão beneficiadas. A cerimônia contou ainda com a presença do Vice-Governador, Givaldo Vieira, da Deputada Federal Iriny Lopes, prefeitos, deputados estaduais e lideranças.

            Os equipamentos serão empregados na recuperação e na manutenção das estradas vicinais, garantindo, assim, melhor logística para o escoamento da produção agrícola capixaba, em sua maioria oriunda da agricultura familiar, o que contribuirá para que os produtos cheguem até os consumidores com menor custo e maior qualidade, além de melhorar o acesso aos serviços de saúde e educação.

            Na solenidade, o Ministro Afonso Florence afirmou que a seleção dos Municípios beneficiados seguiu a metodologia utilizada pelo PAC. Entre os critérios está pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e ter maior participação do Produto Interno Bruto agrícola no PIB total do Município.

            Outro critério foi possuir maior extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no Município.

            Na linha de fortalecimento da agricultura familiar, o MDA oficializou a participação do Estado no Rede Brasil Rural, uma plataforma integrada de soluções para agricultores familiares, indústria, consumidores e gestores públicos.

            No Espírito Santo, 62 organizações produtivas já estão aptas a operar a ferramenta durante oficina de capacitação promovida pelo Ministério no último dia 14. A expectativa é a de que a Rede beneficie aproximadamente 150 associações e cooperativas do Estado que tenham o perfil para integrar a plataforma virtual.

            A ideia do MDA com a Rede Brasil Rural é criar uma estratégia inovadora para organizar a cadeia de produtos da agricultura familiar, desde o processo de produção até o mercado consumidor. Com a nova Rede, que funcionará a partir de um portal na Internet, o MDA vai aproximar os agricultores familiares dos fornecedores de insumos, da logística de transporte e dos consumidores (públicos e privados). Por meio do portal, as cooperativas e associações da agricultura familiar de todo o País poderão expor, já nesse primeiro momento, seus produtos na loja virtual, que funcionará como uma verdadeira vitrine on-line para o comércio interessado.

            A estratégia cria mecanismos que ajudam na redução dos preços dos produtos para o consumidor final e no aumento da renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva.

            Na Rede, os agricultores familiares poderão vender seus produtos diretamente pela Internet para consumidores e para o merenda escolar, comprar insumos e itens para beneficiar a produção e contratar transportes de cargas. Os agricultores ainda terão facilitados o acesso ao Plano Safra (2012-2013), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e à assistência técnica à distância.

            O cadastramento das cooperativas na Rede Brasil Rural segue até o dia 5 de março, e, a partir do dia 6, a Rede já estará disponível para todos os usuários. Inicialmente, 1,6 mil cooperativas usarão integralmente a ferramenta, beneficiando cerca de 200 mil agricultores familiares que farão compras e vendas pela plataforma.

            Essas duas ações, em específico, reafirmam a atuação do Governo Federal e seu compromisso com políticas públicas que vêm consolidando nos últimos anos a importância da agricultura familiar como estratégia fundamental para o desenvolvimento do País e para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, tendo em vista que 70% dos alimentos produzidos no País são provenientes da agricultura familiar.

            Vale destacar, Srª Presidenta, ainda, o importante papel que a agricultura familiar tem no conjunto da economia do Espírito Santo, sendo um dos principais instrumentos de desenvolvimento dos Municípios capixabas e responsável pelo equilíbrio da geração de emprego e renda nas mais variadas regiões do Estado, propiciando mais qualidade de vida e oportunidades para todos os capixabas.

            Os números da agricultura familiar no Espírito Santo refletem a importância desses empreendimentos, que respondem por 80% dos 67.403 estabelecimentos agropecuários do Estado.

            Apesar de ocuparem apenas 34% da área agricultável, respondem por 71% da produção de arroz, 77% da produção de feijão, 72% do milho e 54% da produção de café. O Valor Bruto da Produção é de 45%. Do total de pessoas ocupadas na agricultura, 64% estão na do tipo familiar.

            O interior do Estado ainda é bastante dependente da agricultura familiar, embora o Governo do Estado tenha trabalhado de maneira intensa para que o desenvolvimento se equilibre regionalmente, tendo em vista que os principais investimentos e empreendimentos estão centralizados nas regiões litorâneas sul e norte e metropolitana da grande Vitória. Como exemplo, cito a atividade cafeeira, que ainda é a principal atividade econômica em 61 dos 78 Municípios capixabas.

            Dada essa realidade, minha atuação parlamentar tem tido a agricultura familiar como uma de suas prioridades, compromisso esse expresso em projetos de lei e emendas que direcionamos ao Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012 - 2015) e ao Orçamento da União, com o objetivo de ampliar os recursos para o setor.

            Na pauta legislativa, participamos de votações importantes no plenário, como a do Código Florestal, com o qual reafirmamos nossa posição em favor da agricultura familiar, com a apresentação de um capítulo específico que concede tratamento especial aos agricultores familiares e aos donos de pequenas propriedades produtivas bem como com a defesa de um modelo de desenvolvimento ambientalmente equilibrado e de um modo de produção pautado na disponibilidade de alimentos saudáveis.

            Entre os projetos de lei que apresentei durante o ano de 2011, destaco, aqui, os três projetos ligados a esse setor. Um deles estabelece a isenção de IPI para máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao uso da agricultura familiar. O segundo autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas como bônus de adimplência e redução de juros para aqueles produtores rurais familiares que desenvolvem práticas que contribuem para a conservação e recuperação do solo. E o terceiro e último, Srª Presidenta, tem o objetivo de instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, estimulando a pesquisa, a produção e o uso de substâncias não sintéticas de origem natural, e oferecer aos produtores novas tecnologias de baixo custo e fácil manuseio.

            Era o que eu tinha a dizer no momento.

            Muito obrigada.