O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, nobre Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, os Governadores de Estado, em sua ampla maioria, estiveram em Brasília para sensibilizar o Governo e o Congresso para a dramática situação de desajuste financeiro em que vivem os Estados.

            Há vários fatores para tornar grave essa situação: a isenção das exportações, que não estão sendo compensadas com 50% do seu valor, como ocorria com a Lei Kandir; a questão dos royalties do petróleo que ainda não estão devidamente definidos; e o mais grave de todos, que é a questão da dívida pública consolidada entre os Estados e o Governo Federal.

            O refinanciamento das dívidas estaduais ocorreu no final dos anos 90 e deu-se num cenário de forte desajuste fiscal do setor público, resultado de mais de uma década de desorganização econômica e de altas taxas de inflação. Ao mesmo tempo em que o Governo Federal estabeleceu a renegociação, impondo aos Estados o pagamento mensal na base de 13% da receita líquida, implantou também, em seguida, uma lei fundamental para este País que reorganizou as finanças públicas deste País, que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            A média da inflação dos seis anos - 1992 a 1977 - que antecederam as renegociações das dívidas dos Estados foi de 758%, o que demonstra a turbulência ocorrida, o absoluto desequilíbrio ocorrido nas contas públicas nacionais.

            Quando os Estados assinaram com o Governo Federal o contrato de refinanciamento da dívida pública consolidada, predominava no País a cultura inflacionária, e isso se refletiu nas taxas de juros estabelecidas.

            Naquela época, as taxas de juros oscilavam em torno de 40% ao ano. Os Estados consolidaram uma dívida de R$93 bilhões, pagaram, até dezembro de 2010 - não tenho os dados de até dezembro de 2011 -, R$135 bilhões e deviam, em dezembro de 2010 - hoje devem muito mais -, R$350 bilhões.

            Os Estados pagaram 84% da dívida, ou seja, quase toda a dívida original e ainda estão devendo 171% do valor recebido.

            No caso de Santa Catarina, o Governador João Raimundo Colombo, que faz uma gestão séria, um controle rígido das despesas de custeio, que, inclusive, para sacrifício da credibilidade ou do apoio popular para o seu governo, nos primeiros seis meses, fez uma contenção drástica das despesas, não porque o Estado estivesse em situação de desequilíbrio, porque nós o entregamos com um superávit de R$1 bilhão, mas porque se previa, como acabou ocorrendo, o repique da crise de 2008, e o governador foi cauteloso nesse sentido.

            Mas o Estado de Santa Catarina, nobre Senadora Marta Suplicy - e não é diferente a situação do seu Estado -, assumiu uma dívida, em 1997, de R$4,312 bilhões; pagou R$7,319 bilhões; e está devendo R$9,986 bilhões. É uma dívida impagável que está deixando sem sono os governadores de Estado. O desembolso mensal com a dívida em Santa Catarina, em 2003, era de pouco mais de R$200 milhões; em 2011, chegou a R$1,2 bilhão.

            Não há como organizar as finanças públicas com esse crescimento incontrolado e vertiginoso da dívida pública. A manutenção da atual taxa de juros, somada ao IGPDI, em que pese os esforços dos Estados, não tem possibilitado a amortização do saldo devedor, evidenciando a existência de desequilíbrios contratuais que requerem revisões legais contratuais imediatas.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Permite-me um aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Com grande prazer.

            Concedo com grande prazer um aparte ao ex-Governador do Mato Grosso, grande empreendedor deste País, Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Obrigado, Senador Luiz Henrique. Quero associar-me ao seu discurso e a sua explanação sobre a questão das dívidas dos Estados. V. Exª faz referência ao seu Estado, que governou até 2010 e muito bem. Mas essa realidade que V. Exª coloca sobre Santa Catarina, mostrando que é de todo o Brasil, eu gostaria de testemunhar, como governador que fui durante dois mandatos, que coincidiram com o período que V. Exª governou Santa Catarina, àqueles que estão ouvindo-nos, assistindo-nos. Quando assumi o governo de Mato Grosso, em 2003, a dívida do Estado para com a União era algo em torno de R$5 bilhões. Passados oito anos, pagamos aproximadamente R$5 bilhões de dívidas que haviam sido contraídas com a União na renegociação de 1996. Só que, ao final de meu mandato, devíamos mais de R$5 bilhões novamente. Quer dizer, pagou-se, pagou-se, liquidou-se a dívida, mas continua-se devendo exatamente a mesma quantidade de recursos de quando assumi o governo. E o Mato Grosso é um dos Estados diferenciado dos demais, porque, na grande maioria, como V. Exª está afirmando, cresceu muito o saldo da dívida. Isso porque a dívida é corrigida em IGPDI mais 6% a 8% ao ano, enquanto a arrecadação dos Estados não conseguem acompanhar. Felizmente, no Estado do Mato Grosso, o crescimento não só nos últimos oito anos que governei o Estado, mas nos últimos dez, doze anos, tem atingido uma média de 10% ao ano. Portanto, acima da correção da dívida que tínhamos. Então, conseguimos baixar um pouco a nossa dívida. Mas, de fato, V. Exª tem toda a razão: isso é impagável. Isso é o antigo BNH, em que casas foram feitas no passado e as pessoas não conseguiram pagar.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Só quando morriam.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Então, os Estados brasileiros sofrem e sofrem muito com isso. Acho que passou da hora de o Governo Federal tomar uma decisão. Nós, aqui, reclamamos, falamos, mas não se consegue avançar nesse campo. Portanto, quero aqui me associar a sua preocupação e ao seu discurso e dizer: é absolutamente correto o que V. Exª está colocando hoje em relação aos números e à preocupação com seu Estado.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª o aparte que acrescenta muito ao meu discurso. Peço a compreensão da nobre Presidente, pela importância e relevância desse assunto, para que eu possa ter mais alguns minutos para concluir.

            Os números expressam isso. A inflação medida pelo IPCA, no período de 1998 a 2010, foi de 117,17%.

            Os juros aplicados ao empréstimo ou ao refinanciamento, IGP mais DI mais 6%, foram de 471,67%. Essa é uma equação financeira inaceitável!

            Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ...que concorda que é preciso mudar o indicador, que é preciso reduzir os encargos dessa dívida.

            E concluo aqui, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o apelo ao Ministro Mantega e à sua equipe para que chame os Estados imediatamente e renegocie essa dívida, que é impagável, inaceitável, impossível de suportar pelos Estados.

            Muito obrigado.