O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, renovo os cumprimentos do Senador Anibal, Srª Senadora Ana Amélia, sempre muito bonita. Além das qualidades, ela tem um estilo. Seu personal stylist...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - E se V. Exª me permite, uma das Senadoras mais atuantes desta Casa.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - A beleza só é o detalhe da atuação e da inteligência da Senadora Ana Amélia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo das últimas semanas, venho pronunciando-me com muita veemência - mas, principalmente, com muita emoção - sobre o inaceitável tratamento que a Universidade Estadual da Paraíba vem recebendo do Governo do Estado.

            Volto hoje ao assunto desta tribuna. E volto ao assunto, Sr. Presidente, porque penso que essa indignação - que não é somente minha, mas de toda a sociedade do meu Estado, a Paraíba - deve continuar a ser manifestada com firmeza até que as graves ameaças que pairam sobre a universidade possam ser definitivamente afastadas.

            No último dia 31 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da Paraíba o Cronograma Mensal de Desembolso do Estado. E todos nós nos surpreendemos ao constatar que o referido cronograma fixou o repasse mensal para a UEPB no valor de R$18,7 milhões.

            Desde então, o que se tem observado é um sem número de vozes que se levantam contra a medida. Liderados pela nossa valente reitora Marlene Alves, estudantes, professores e servidores da UEPB argumentam, com toda razão, que a instituição tem direito, pela lei que lhe deu autonomia, a um repasse de 5,77% da receita ordinária do Estado, percentual que equivale, mensalmente, não aos R$18 milhões, mas a R$ 27 milhões. Dá para ver, portanto, o tamanho da diferença: é a diferença entre R$18 milhões e R$27 milhões. A cada mês, são subtraídos da Universidade Estadual da Paraíba, por força de uma decisão unilateral do Governo do Estado, R$9 milhões.

            Tenho plena consciência, Srª Senadora Presidente desta sessão, do que representa a UEPB para o Nordeste, para a Paraíba e para o Brasil. Mais que isso: tenho com ela uma profunda ligação sentimental. Em artigo que publiquei recentemente, tive a oportunidade de relembrar a luta e os sacrifícios de meu pai em prol da instituição.

            Quando a então Universidade Regional do Nordeste passava por situação extremamente difícil, meu pai, na condição de reitor da universidade à época, uma universidade privada, viabilizou um acordo político com o Governador de então, Tarcísio de Miranda Burity, extraordinário professor, doutor, um educador intemporal. À época, esse acordo era prejudicial para meu pai em termos de futuro político - meu pai, cassado, estava voltando à militância política depois da subtração, pelo AI-5, de sua carreira política. Mas ele tinha um acordo político para salvar a universidade e iniciar um processo de estadualização à época.

            Meu pai foi para o sacrifício, aceitando uma candidatura que, na verdade, precisava de melhores ventos, assumindo compromisso com o governador à época, desde que a universidade iniciasse o processo de estadualização, quitando as pendências existentes.

            Quanto a mim, Srª Presidente, não sou apenas um filho de ex-reitor apaixonado, fui aluno da antiga Universidade Regional do Nordeste, fui seu professor convidado, concursado na carreira de Direito Eleitoral, fui seu monitor na disciplina de Medicina Legal, e, como Senador, agora, como representante da Paraíba, a minha primeira providência quando aqui se discutiam as emendas individuais e as emendas de remanejamento para o orçamento de 2012, foram alocados R$ 150 milhões para a construção da Central de Aulas da UEPB, em atenção a um pedido da Reitora Marlene Alves.

            Por isso tudo, Srªs e Srs. Senadores, não posso assistir passivamente a uma manobra que põe em risco a autonomia da instituição. Quebrado o equilíbrio econômico-financeiro da UEPB, será aberto o caminho para os espertalhões que, marotamente, já começam a defender ora sua privatização, ora sua federalização.

            Tenho sempre afirmado, e faço questão de afirmar mais uma vez, que a UEPB é um patrimônio do povo paraibano, que sob hipótese alguma poderia ser repassado para a iniciativa privada ou mesmo para o controle de outra instância pública que não o Governo do Estado.

            Ela está presente, Srªs e Srs. Senadores, em todas as regiões do meu Estado, do litoral ao sertão. São oito campi instalados nas cidades de Campina Grande, sua sede, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, nossa capital, Monteiro Patos e Araruna.

            Nesses 8 campi são oferecidos 46 cursos de graduação, nos quais estão matriculados mais 20 mil alunos, e 13 programas de pós-graduação, stricto sensu, em nível de mestrado, sem querer contar as importantes pesquisas desenvolvidas pela universidade que tanto contribuem para o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação. E ainda as atividades de extensão que atendem prioritariamente as comunidades vizinhas e mais carentes.

            É todo esse acervo, é todo esse patrimônio, Srªs e Srs. Senadores, que não pode ser jogado fora a partir de uma canetada, que retira da instituição R$9 milhões por mês.

            Falar sobre a importância da educação para o País seria desnecessário. Dizer da importância da UEPB na Paraíba não atesta o mínimo que é o conhecimento de cada jovem estudante. Basta dizer, Srª Presidente, que a Constituição Federal situa a educação como um dos direitos sociais que devem ser assegurados a todos os cidadãos, ao lado da saúde, alimentação, trabalho, moradia, etc.

            E mais: existe quase um consenso em nossa sociedade - um consenso que vem se fortalecendo ao longo das últimas décadas - de que, entre tantos direitos, a educação se afirma como um dos prioritários.

            No Brasil, Srª Presidente, somente 13% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em instituições de ensino superior. A média no restante da América Latina chega a 32%, mais que o dobro! No Brasil, nós estamos acanhadamente com 13%, Senadora Ana Amélia.

            Por isso, temos que pensar em definir prioridades como em relação às quais se alevantam diariamente, nesta tribuna, os Senadores Cristovam e Pedro Simon. Em países como Coreia, Estados Unidos e França, nossa humilhação, em termos percentuais, ainda é maior: mais de 60% dos jovens nesses países estão matriculados em cursos de nível superior. Sob tais circunstâncias, Srªs e Srs. Senadores, colocar óbices, travas à atuação de uma entidade como a Universidade Estadual da Paraíba, que galhardamente vem cumprindo sua missão de aprimorar o ensino superior no Estado, é atitude que não se pode compreender e muito menos aceitar.

            Recebi hoje, já vindo a esta tribuna, mensagem da reitora dizendo que, durante todo esse processo de desentendimento, de desencontro com o Governo Federal, com o Governo Estadual, não há nenhum aceno, por parte do Governador, de uma realização de um diálogo de uma mesa técnica que possa definir efetivamente essa questão.

            A universidade já está em greve, com os serviços de funcionários parados. A gente espera efetivamente que possa o Governo atender aos reclamos da sociedade, principalmente aos anseios de toda uma gestão que precisa olhar para a educação e para a saúde.

            Muito obrigado, Srª Presidente.