O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Anibal, Srªs e Srs. Senadores, subo, mais uma vez, a esta tribuna para falar de dois temas, dois assuntos que têm perturbado muito a população de Rondônia.

            Vou iniciar pelo mais grave, que é a nossa BR-364, que serve também ao Estado do Acre, ao Estado do Mato Grosso e - por que não dizer - a todo o Brasil. Cargas de todo o Brasil vão para Mato Grosso, para Rondônia, para o Estado do Acre, para o Estado do Amazonas, para o Estado de Roraima e até para o país vizinho, o Peru, porque está pronta - está aqui no plenário o ex-Governador e Senador Jorge Viana, que tanto lutou pela nossa BR bio-oceânica -, já está concluída no lado peruano.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, se pegarmos um carro hoje, em qualquer ponto do Brasil, dirigirmo-nos, em uma rodovia federal ou até estadual, ao Estado do Mato Grosso e, passando pelo Estado de Rondônia e pelo Estado do Acre, formos até o Peru, até os portos do Peru, o pior trecho de rodovia do nosso País vai estar no meu Estado, o Estado de Rondônia. É a BR-364, de Vilhena até Porto Velho.

            O volume de cargas é tão grande, Senador Petecão... V. Exª também é do Estado do Acre, e o seu povo, assim como o do Senador Tião Viana, usa diariamente a BR-364. Quando se chega à divisa do Estado de Rondônia... Já ouvi de motoristas, conversando em postos de gasolina no Estado de Rondônia, que eles vão bem de qualquer parte do Brasil até a entrada de Rondônia. Quando chegam a Rondônia, parece que entraram em outro país, um país que não cuida das suas rodovias. E não é culpa do Estado, porque é uma rodovia federal.

            Mas não adianta neste momento buscarmos culpados; temos de encontrar a solução. E a solução está sendo encontrada.

            Nós já nos reunimos, na semana passada, com o Diretor-Geral do Dnit, numa audiência pública aqui, no Senador Federal, na Comissão de Agricultura, convidado por mim e pelo Senador Acir Gurgacz, num requerimento aprovado na Comissão, e ele ali já deu algum alento dizendo que, em breve, a rodovia será recuperada e, em segundo momento, não muito distante, restaurada.

            O que é a restauração? É a reconstrução daquela rodovia que tem quase 30 anos de pavimentação e nunca foi feita uma restauração, uma reconstrução adequada.

            Hoje, novamente, estivemos com o Ministro dos Transportes, Dr. Paulo Sérgio Passos, que chamou para audiência com a Bancada de Rondônia - lá estavam a Deputada Federal Marinha Raupp, que é a coordenadora da bancada; o Senador Ivo Cassol, o Deputado Nilton Capixaba, o Deputado Moreira Mendes, o Deputado Mauro Nazif, o Deputado Natan Donadon, o Deputado Marcos Rogério, que representava, na oportunidade, o Senador Acir Gurgacz, que não pôde ir à reunião; e o Deputado Carlos Magno, enfim, toda a bancada federal estava lá representada - o Diretor-Geral do Dnit, o General Fraxe, e também o Diretor de Obras do Dnit.

            Segundo o Diretor-Geral, o Diretor de Obras já está com passagem comprada para Rondônia, Senador Jorge Viana, Senador Sérgio Petecão, a fim de que, se necessário for - e tenho certeza de que será necessário -, contratar emergencialmente, em caráter emergencial, empresas para recuperar a BR-364, até que saia a licitação dos quatro lotes, visto que já está praticamente em curso o primeiro lote para a restauração da BR.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Valdir Raupp, faço questão e agradeço o privilégio de poder fazer este aparte, porque não tive a oportunidade de cumprimentá-lo, já que além de ser um Senador da nossa região, que tão bem representa o povo de Rondônia, V. Exª demonstrou muito amor e uma sensibilidade que todos nós devemos carregar para não cairmos na frieza que a vida, às vezes, nos impõe. Eu não estava presente, mas pude assistir, o Senador Anibal, que hoje preside a sessão, comentou comigo que ouviu - estava no carro -, quando da audiência com o Diretor-Geral do Dnit, que V. Exª fez um questionamento em defesa dessa BR-364, relatando os dramas, não só do ponto de vista econômico, pelos quais todos nós que dependemos da BR-364 passamos, isso porque a BR-364, em Rondônia, aparentemente é para atender Rondônia, mas ela também atende ao Acre, faz a ligação com o Pacífico, com o Peru. Então, quando está com problema em Rondônia, há problema para os acreanos também, enfim, para todos nós. Estamos juntos nessa luta. Mas V. Exª, naquele dia, deu-nos demonstração daquilo que sempre procuro ver, enquanto eu estiver me emocionando naquilo que defendo, naquilo que eu acredito, vou seguir na política. No dia em que a frieza me dominar - espero que esse dia não chegue -, estarei bem longe da luta de uma causa que seja de todos. E V. Exª se emocionou quando lembrou, no local, sentindo a perda de assessor direto, de pessoas queridas, de amigos, de políticos, no mesmo trecho da estrada. Ou seja, quando temos uma crise em uma estrada, essa crise é expressa nos prejuízos econômicos. Mas faz muitos anos que a BR-364 superou essa parte do prejuízo material; ela está levando vidas embora, uma atrás da outra. Não escolhe nem dia, nem hora. Qualquer período de chuva intensa, V. Exª sabe e tem repetido, como eu repito isso na Amazônia, é um risco: quem está na estrada e vai morrer nessa chuva? Por conta dos problemas existentes. Também participei juntamente com a bancada...Aqui está o Senador Petecão, o Senador Anibal. A ponte do rio Madeira não sai e fica na mesma BR-364. Já fizemos a estrada para o Peru! Já está pronta a estrada para o Pacífico. Fizemos todas as pontes dentro do Estado do Acre. E essa ponte, próxima da divida entre Acre e Rondônia, não sai. V. Exª tem razão: os preços das mercadorias, no Acre, estão um absurdo, aumentam. Se há mais custo no transporte, se há mais danos no transporte, tudo fica mais caro e mais difícil. E aqueles que trabalham nos caminhões, aqueles que precisam fazer uma viagem de carro para levar sua família - e eles têm o direito de conhecer o Brasil -, todos estão no prejuízo. Então, concluindo, queria dizer que V. Exª, com propriedade e, mais ainda, com sentimento, com emoção, tem defendido isso que é fundamental para o Brasil. Não tem sentido o Brasil, sendo a sexta economia do mundo, tendo tantos recursos...E faço, neste aparte, um apelo ao Ministro Paulo César Passos, uma pessoa que tem sensibilidade - mas passou do ponto, passou da hora, as vidas já foram embora e não voltam mais -, que imediatamente se comece essa recuperação. E aí não tem jeito, a reconstrução tem de ser feita. Nem mesmo o Crema vai dar para se fazer, do jeito que as coisas estão indo, porque já tivemos um exemplo entre Porto Velho e Manaus da perda de uma rodovia, a 319. Ela desapareceu, e não queremos que a mesma coisa aconteça com a 364, sob pena de o Acre e Rondônia ficarem completamente isolados do restante do Brasil. O Governador Tião Viana preocupa-se com a mesma coisa. A 364 está ficando pronta, está interligada, mas, se todo ano, não tiver R$50 milhões ou R$60 milhões para investir na recuperação dos danos causados pela chuva, nós vamos ter a estrada perdida em dois ou três anos. Parabéns a V. Exª. Que este simples aparte se some a essa luta para que tenhamos de volta a nossa BR-364, para que ela pare de vitimar nossos irmãos por conta do péssimo estado em que ela se encontra. Parabéns, Senador.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado. Tenha certeza V. Exª de que seu aparte é muito importante para o meu pronunciamento. Peço, portanto, sua incorporação à minha fala, principalmente por ser de autoria de V. Exª, que tão bem conhece a região Norte, o Estado de Rondônia e o Estado do Acre.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Petecão, do Estado do Acre também.

            É uma satisfação muito grande, Senador Petecão, ter sido aparteado pelo Senador Jorge Viana, do Estado do Acre, ser aparteado agora por V. Exª, do Estado do Acre, e ter a sessão presidida também por um Senador do Estado do Acre, o Senador Anibal.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - Senador Valdir Raupp, eu ouvi atentamente o seu pronunciamento e também o aparte do Senador Jorge Viana. Eu conheço um pouco essa BR - nasci e me criei no Acre, tenho 50 anos, já fiz muitas viagens -, de Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, até Extrema. Eu, sinceramente, quando o senhor falava... Eu diria que poucos podem falar sobre o assunto com tanta propriedade como o senhor, porque o senhor já foi Governador do Estado, fez muito pelo Estado. Conheço a Deputada Marinha, que é uma pessoa que também tem um trabalho maravilhoso ali naquela BR, naqueles Municípios que estão às margens da BR-364. Nós, lá no Acre, como disse o Senador Jorge Viana, não podemos viver sem essa BR. A propósito, na semana passada, eu participei da posse do presidente da Associação Comercial do meu Estado. Conversei com alguns empresários, e este era um dos questionamentos que eles faziam: o que é que nós, o que é que a bancada do Acre, junto com a bancada de Rondônia, poderia fazer para melhorar as condições da BR-364? Esse não é um problema de Rondônia, esse é um problema de Rondônia e do Acre. A nossa ponte, que liga o rio Madeira ao Abunã, que é um sonho de todo acreano...Na semana passada, eu encaminhei um expediente ao Dnit, que me respondeu que, em 2013, vai ter que ser feita uma nova licitação por conta de algumas alterações no projeto, e em abril de 2015 existe perspectiva dessa obra ser concluída. Então eu faço um apelo a V. Exª, ao Senador Anibal, que está presidindo a sessão, ao Senador Jorge Viana e a todos os membros da bancada. Nós temos que nos unir, porque o problema da BR-364 não é um problema do Senador Valdir Raupp, não é um problema dos parlamentares de Rondônia. Esse é um problema que atinge tanto o povo de Rondônia quanto o povo acreano. Eu queria aqui parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também por ser um Senador que não luta só por Rondônia, mas que luta pela nossa região, a região amazônica. Eu queria que V. Exª incorporasse ao seu discurso este meu humilde aparte e pode ter certeza de que aqui tem o sentimento de uma pessoa que tem um carinho muito especial pelo seu Estado e eu tenho certeza de que a recíproca é verdadeira, que V. Exª também tem pelo Estado do Acre. Obrigado, Senador.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. O aparte de V. Exª foi muito valioso e enriquecerá o nosso pronunciamento nesta noite aqui no Senado Federal. V. Exª que tão bem conhece a região Norte, também o Estado de Rondônia, o Estado do Acre, e tanto tem lutado pelos interesses do seu povo.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Senador Petecão fala que essa ponte - que chamamos de ponte do Abunã; é no rio Madeira, mas é na Vila de Abunã, ali próximo da divisa com o Estado do Acre, próximo de Vista Alegre, Extrema, Nova Califórnia - ainda vai ser licitada em 2013. Nós estamos batendo nessa tecla há quanto tempo? A bancada do Acre e de Rondônia já foi ao Ministro dos Transportes, ao Ministério dos Transportes, ao Dnit há um ano. Já passaram por ali dois, três Ministros. E a conversa é que logo, logo vai ser licitada, que se está readequando o projeto, adequando o projeto, porque houve problema no projeto anterior. Porque já tinha projeto. Essa ponte já foi licitada, Senador Anibal, essa ponte já foi licitada uma vez, foi cancelada a licitação, porque havia problema no projeto, e o projeto tinha que ser refeito. Será que demora dois anos para refazer um projeto?

            Este País padece da falta de engenharia, da falta de técnicos, e é por isso que o nosso PIB, que cresceu 7,5% em 2010, cresceu apenas 2,7% em 2011.

            E a expectativa é de um crescimento de 4,5%, em 2012, e não deve crescer mais; deve crescer uns 3%, 3,5%. E de 5%, em 2013. Mas não vai crescer 5%; só 3,5% ou 4%. E a previsão era de 6%, em 2014, mas dificilmente vai crescer esse percentual. Sabe por quê? Por falta de infraestrutra, por esses gargalos que nós temos hoje nas rodovias, nos portos, nos aeroportos, nas ferrovias. Então, um País, como disse o Senador Jorge Viana, que é a sexta economia do mundo e que caminha para ser a quinta, Senador Tomás Correia, tem que ter mais infraestrutura.

            Senador Tomás Correia, V. Exª é meu primeiro suplente no Senado. Já foi Prefeito da Capital, Porto Velho, Deputado Estadual, Procurador de Justiça. O Senador Pedro Taques está, hoje, no Senado. Um dia, certamente, V. Exª virá para cá também. Está presente ainda o Secretário de Administração do Estado de Rondônia, Rui Vieira; o Secretário do meu Partido em Rondônia, Dr. José Lenzi. Eles estão acompanhando este pronunciamento, e tenho certeza de que milhares e milhares de pessoas no Brasil e em Rondônia o estão acompanhando também.

            Então, Sr. Presidente, com todo respeito, é um Governo que nós apoiamos, do qual o PMDB foi aliado por oito anos e continua sendo aliado neste novo Governo. Mas há muitas coisas que têm que mudar. Já bati muito nessa tecla. No início do ano passado, subi à tribuna para dizer que o País estava travado, que a infraestrutura não estava avançando, e que isso ia ter reflexos na economia. E teve. Graças a Deus, o Brasil ainda cresceu 2,7%, porque vivemos uma crise mundial. Mas poderia ter crescido mais. Se tivéssemos uma infraestrutura satisfatória, teria crescido muito mais; e vai penar ainda por falta de infraestrutura.

            Então, não dá para admitir - e eu encerro essa parte da BR para entrar logo num outro projeto polêmico do Estado de Rondônia - que um País que é a sexta economia do mundo continue com uma BR nas condições em que está a BR-364, na qual morrem 200 pessoas por ano.

            Emocionei-me, Senador Jorge Viana, porque eu comecei a me lembrar de um Deputado Federal do PP que morreu na BR. Um Deputado que foi coordenador da nossa Bancada aqui, Deputado Eduardo Valverde; um prefeito da cidade de Alto Alegre; um vereador da cidade de Cacoal, meu contemporâneo, porque fui Vereador em Cacoal também. Famílias inteiras morreram na BR. Dezesseis pessoas morreram num ônibus, que incendiou ao bater numa carreta. Um único acidente vitimou essas pessoas, perto de Ouro Preto. Só este ano, em dois meses - estavam dando a estatística hoje -, dezenove pessoas morreram em Rondônia na BR-364. E, se não recuperarem logo a BR, vai-se chegar logo à cifra de 200, como aconteceu no ano passado. Então, não dá mais para continuar assim. Isso é motivo de indignação, de vergonha. Por isso me emocionei, quando comecei a falar das vítimas da BR-364.

            Mas, graças a Deus, eu acho que o pior está passando. O General Fraxe já determinou ao diretor de obras do Denit que contrate emergencialmente, para recuperar, e vão colocar logo em curso as licitações dos quatros lotes: de Vilhena a Pimenta, de Pimenta a Ouro Preto, de Ouro Preto a Ariquemes, de Ariquemes a Porto Velho. Mas que não se esqueçam também da ponte do Rio Madeira, lá em Abunã, cuja licitação estamos esperando há mais de três anos.

            Então, entro agora, rapidamente, Sr. Presidente, no tema transposição. Mas não é a transposição do rio São Francisco, que é muito comentada no Brasil também; é a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia - hoje, Estado de Rondônia - para os quadros da União. Beneficio esse, Senador Tomás Correia, que o Estado do Amapá, do nosso companheiro Randolfe Rodrigues, já recebeu há mais de 20 anos; há 23 anos. Ainda há alguns resíduos que tem que ser resolvidos. Estão com outra PEC para resolver algumas pendências do Estado do Amapá e do Estado de Roraima e, talvez, ainda um restinho do Estado de Rondônia, mas o grosso desse benéfico já foi concedido aos Estados de Roraima e Amapá, na Constituição de 1988. Ao aprovar a Constituição de 1988, já colocaram a transposição dos servidores de Roraima e Amapá; e Rondônia ficou de fora. Talvez, por uma falha da bancada da época, Rondônia ficou de fora. E só 23 anos depois estamos conseguindo colocar esses servidores no quadro da União.

            Mas é tanta barrigada! O Dr. Duvanier, que, lamentavelmente, nós sentimos muito, era um homem bom, era um homem puro, era um grande servidor público, era um grande homem público e muito ajudou Rondônia, preparando tudo: a comissão em Rondônia, a Comissão aqui, a regulamentação da lei. A Presidente foi a Rondônia, e ele foi junto, para regulamentar a lei da transposição. Já faz uns seis meses ou mais que a Presidente Dilma esteve em Rondônia, dando um presente ao Estado, deixando todo muito feliz, alegre, quando assinou a regulamentação dessa lei. Agora, para assinar a instrução normativa, que é o último documento, isso nunca acaba. A burocracia é tão grande! Vem uma coisa, vem a aprovação da lei, vem a promulgação, vem a sanção presidencial, vem a regulamentação, e ainda tem a tal de instrução normativa, para poder dar andamento no projeto. E essa instrução normativa não sai, e não sai, e passa semana, e vem semana, e passa mês, e vem mês, e ela não sai.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Eu estou cobrando todos os dias, todos os dias, no gabinete da Ministra Miriam Belchior, que é uma pessoa também dedicada, trabalhadora, uma grande mulher, que tem ajudado o País, mas ela tem que orientar a sua equipe para resolver logo isso. Eu não aguento mais, a população não aguenta mais, a bancada não aguenta mais, os servidores não aguentam mais. Eu acho também que já morreram algumas pessoas de ansiedade. Nesses últimos três anos, devem ter morrido alguns servidores, prestes a se aposentar, por causa da ansiedade, pela esperança de terem a transposição e por não estarem conseguindo.

            Então, eu peço à Ministra Miriam Belchior que determine à sua equipe resolver logo essa questão da instrução normativa, para que assine juntamente com o governador, com a bancada, com os sindicatos, e comece a funcionar a comissão de transposição, a fim de que, até o final do ano, seja resolvida essa pendenga.

            Não sei se o Senador Randolfe deseja um breve aparte.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Será breve mesmo, Senador Raupp.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Muito obrigado.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Realmente, precisamos saber o que emperra o andamento das questões relativas aos servidores dos ex-territórios federais no Ministério do Planejamento. Se V. Exª denuncia aqui uma situação, no Amapá temos situação semelhante em relação à Gratificação Específica de Atividade Docente, dos professores federais daquele Estado, que já foi acordada com a Advocacia-Geral da União. Basta apenas a resolução por parte do Ministério do Planejamento, que não sai. Realmente, há algo que parece que barra a viabilização desses justos benefícios aos servidores federais dos ex-territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

            Espero, muito rapidamente, muito em breve, a justiça, mesmo que tardia. Antes tarde do que nunca. Espero essa justiça para com os servidores de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.