O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Suplicy, quero fazer meus também os cumprimentos àqueles que visitam o Senado da República.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que assistem a esta sessão e que nos ouvem pela Rádio Senado, na semana passada, a Comissão de Educação do Senado recebeu a visita do atual Ministro da Educação, o ex-Senador Aloisio Mercadante.

            Considero que houve um debate muito importante na Comissão de Educação do Senado, Senador Jorge Viana, sobre a atual situação da educação no País. Quero saudar, em especial, o Ministro pelas declarações que dele ouvi, em seguida a essa audiência pública, em defesa do piso nacional de salário dos professores, uma conquista de todos os professores do País. É importante ouvirmos manifestação nesse sentido do principal responsável pela gestão da educação no País. O Ministro - e eu também queria saudar - salientou na sua exposição o que acredito deva ser a linha do Ministério da Educação: a atuação deve ser fundamentada no Plano Nacional de Educação.

            Então, destacados os aspectos que considero positivos da exposição feita pelo Ministro, faço uma reflexão sobre alguns dados que o próprio Ministro Aloisio Mercadante trouxe aqui para nós.

            Como sabemos, a educação está inscrita na nossa Constituição como direito pleno de todos e dever do Estado, mas convivemos ainda com algumas chagas que comprometem nossa condição de República e que comprometem - eu diria mais - a condição de uma nação que se propõe a ser potência mundial. Ora, convivemos ainda com 14 milhões de analfabetos, sem contar os brasileiros que se encontram no chamado analfabetismo funcional. Se somarmos alguns desses brasileiros aos vários que só frequentaram os bancos de escola durante alguns anos, não durante o período regular, esse número de analfabetos vai pelo menos dobrar.

            Como mostraram os dados aqui apresentados pelo Ministro, o analfabetismo continua sendo caracterizado pela privação do acesso à escola de mais de quatro milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos. Em 2016, a escolaridade nessa faixa etária será obrigatória, é verdade - é o que diz o Plano Nacional de Educação, é o que dizem as resoluções do MEC -, mas há dúvidas. Com um número dessa natureza - são 14 milhões de analfabetos e quatro milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos no analfabetismo -, temos de convir que é difícil acreditar que, em 2016, conseguiremos declarar, de fato, o Brasil território livre do analfabetismo, ao contrário do que já ocorreu com outros países latino-americanos, querido Senador Anibal Diniz. Nicarágua, outrora, retrocedeu, mas, atualmente, Cuba, Venezuela e Bolívia alcançaram essa marca. Na última década, conseguiram declarar, pela Unesco, seu território livre do analfabetismo. Veja que Cuba, Bolívia e Venezuela conseguiram fazê-lo, mas que ainda não conseguimos isso. Com uma cifra tão grande, acredito que será pouco provável que vamos conseguir fazê-lo até 2016.

            A questão do analfabetismo, parece-me, não é somente um problema de garantia do acesso à escola. Parece-me - isto foi demonstrado também nos números que vimos - que se faz necessário garantir a permanência na escola e que essa permanência na escola seja de qualidade, ou seja, é importante garantir que o brasileiro fique por mais tempo na escola e aprenda.

            Os indicadores de aprendizagem mostram uma situação, no mínimo, sofrível da educação nacional. Nossas crianças chegam até o 5º ano do ensino fundamental sem saber ler corretamente, sem saber dominar as quatro operações da Matemática. Olhem que esses são indicadores do século passado! Os indicadores do presente já são relacionados mais ao mundo digital em que vivemos.

            Outro aspecto que considero central nesse desafio educacional e que julgo essencial para a garantia do direito é o fato de que essa oferta educacional, além de não ter sido suficiente, é desigual. E essa desigualdade, que se expressa principalmente como uma desigualdade regional e uma desigualdade racial, manifesta-se desde o acesso à creche até o acesso à pós-graduação.

            Os dados do próprio Ministério, apresentados pelo Ministro na semana passada, mostram concretamente o seguinte: enquanto no Brasil do Centro-Sul o acesso à educação e à alfabetização de crianças de 4 aos 16 anos está quase universalizado - há regiões do Centro-Sul do País, em especial do Sul e do Sudeste, em que realmente há a erradicação do analfabetismo na faixa etária de 4 a 16 anos -, padecemos, lamentavelmente, no Nordeste e, principalmente, na nossa Amazônia e no Norte do País, com a concentração de altos índices de analfabetismo entre crianças e jovens que estão nessa faixa etária de 4 a 16 anos.

            Para ilustrar alguns dados apresentados aqui pelo Ministério, devo dizer que 23% das crianças do Amapá chegam aos oito anos sem saber ler. No Maranhão, esse percentual é de 34%; no Pará, esse percentual é de 32,2%. Enquanto isso, esse percentual no Paraná, por exemplo, é de 3%.

            Então, há um mapa de desigualdade também na oferta do conhecimento e na alfabetização na faixa etária que vai dos 4 aos 16 anos.

            No Brasil, apenas metade dos jovens entre 15 e 17 anos consegue ingressar no ensino médio na idade correta. Veja: no Brasil, metade dos jovens entre 15 e 17 anos ingressa no ensino médio na idade correta. No Norte, esse número é de apenas 39,1%; no Nordeste, é de 39,2%; no Amapá, é um pouco mais próximo da média nacional, é de 54,1%.

            No atendimento em creches, fica patente essa desigualdade regional, racial e social.

            Em 2009, o Brasil conseguia atender apenas 18,4% das crianças entre zero e três anos em creches. Desses que eram atendidos, 39,4% dos matriculados eram filhos das famílias mais abastadas da sociedade e apenas 11,8% dos que eram efetivamente atendidos em creches eram filhos dos mais pobres. Na Amazônia, esses números são piores: 8,2% na área rural e no total, área rural e área urbana, 8,8% são atendidos.

            E, no ensino superior, nós temos a outra ponta da concentração do conhecimento nas regiões centro-sul do País. Esse quadro de injustiça é mais acentuado inclusive quando se refere ao ensino superior e à pós-graduação. Nós temos uma ampla concentração de instituições e de cursos de ensino superior, de mestrado e doutorado no centro-sul do País, notadamente em São Paulo, e um vazio demográfico total do acesso e do incentivo ao ensino superior na Amazônia, no norte do País, em Estados como Amapá e Roraima menos. No Amapá e em Roraima, nós temos a menor média per capita de oferta de cursos superiores, de pós-graduação, de mestrado e de doutorado para a população do País. Então, nós temos claramente uma desigualdade regional, uma desigualdade que é também social.

            Isso, também, tem-se manifestado, Sr. Presidente... Eu trago esses dados para fazermos uma reflexão sobre esse quadro da educação nacional, dialogando com a outra realidade em que me parece temos que avançar e muito, que é a falta de valorização do magistério. A média hoje, no Brasil, é a de que um professor recebe apenas 60% do que é auferido para profissionais de outras categorias com iguais formações. Ou seja, o mesmo tempo que um professor passa no banco de uma escola, no banco de uma universidade; o mesmo tempo que passa um engenheiro, um químico, que passam profissionais de outra formação, hoje, no Brasil, Senador Suplicy, é amplamente minoritário, é 60% abaixo do que recebem esses outros profissionais.

            Então, nós temos um quadro, Senador Jorge - terei o maior prazer em ouvi-lo -, que necessita de uma profunda reflexão nacional para corrigirmos.

            Nenhuma nação no mundo chega à condição de potência mundial, e nós - há de ser reconhecido - temos tido conquistas importantes no campo da economia, mas nenhuma nação do mundo chegará à condição de fato de potência mundial se não resolver alguns dramas fundamentais, principalmente em matéria de educação.

            Senador Jorge, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Queria cumprimentar V. Exª. É um ganho do Senado ter uma figura tão inteligente, tão ativa e tão apaixonada pelas transformações que o Brasil precisa seguir alcançando. Sei do seu compromisso com a Amazônia, nós compartilhamos sonhos. Sei que essa causa de um mundo mais justo, de um mundo mais igual, nós temos. Eu, particularmente, com a felicidade de ter sido Governador do Acre e Prefeito de Rio Branco, falava sempre que a educação é como se fossem as mãos do nosso projeto. O projeto de transformação definitiva é por meio da educação. O discurso de V. Exª traz esse tema. Nesta semana, a imprensa nacional tratou desse assunto, a partir da vinda do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que, aliás, fez um grande trabalho no pouco tempo em que esteve no Ministério da Ciência e Tecnologia. Tenho toda a confiança de que fará um enorme trabalho e quem sabe agora, com ele, possamos estabelecer um plano decenal ou um plano mais longo ainda para que as mudanças sonhadas aconteçam e a revolução se conclua no Brasil. O Brasil cresce e inclui hoje. É um privilégio num mundo que tem crescimento negativo. Por mais que o PIB tenha sido de 2,7% no ano passado, mas o certo é que nós seguimos gerando emprego e renda, promovendo inclusão. O PIB nunca traduz a essência do que nós entendemos que seja desenvolvimento, porque o PIB não é sustentável e o que nós buscamos é o desenvolvimento sustentável. É algo completo. Queria dizer inclusive que o jornal Folha de S.Paulo, salvo engano no dia de ontem, traz um ranking dos pisos salariais pagos e comete um erro grave em relação ao caso do Acre, especificamente. Ele atribui o piso do Acre a R$1.187,00 para um professor. Faz muitos anos que esse piso já não é pago no Acre. O piso no Acre é de mais de R$2.000,00. Agora, lamentavelmente, tenho certeza de que, na composição da matéria, incorreram num erro. Eu, ontem mesmo, falei com o Governador Tião Viana. Ele acionou o Secretário Estadual de Educação. Hoje já tive o retorno e espero, quem sabe já amanhã, apresentar aqui na tribuna do Senado o piso que o Acre paga. Quero solicitar ao jornal Folha de S.Paulo, o que já foi feito por carta, que faça essa correção. Obviamente, eles colocam em uma página a matéria e a correção do erro certamente estará na seção de cartas. Mas o mais importante é que o Acre é um dos Estados, em que, eu ouso dizer aqui, a educação está deixando de ser um problema. Ainda temos um percentual de analfabetos que deve ser enfrentado, mas a situação da ocupação geográfica na Amazônia requer um tempo a mais, conforme disse o próprio Cláudio de Moura Castro, articulista da Veja, que escreve sobre educação com tanta propriedade. Quando nos visitou, ele reconheceu os avanços que nós tivemos e as nossas dificuldades. Mas o certo é que nós conseguimos pagar para que a Universidade Federal do Acre pudesse estar presente nos 22 Municípios do Estado. O Acre, eu acho, é o único Estado onde tem curso superior... No período em que eu era Governador ainda, com o ex-Governador Binho Marques sendo meu Secretário, colocamos curso de formação superior nos 22 Municípios do Estado. A base desses cursos era a de formar todos os professores com nível superior e junto com essa formação um salário digno. Então, o piso que nós pagamos hoje para os nossos professores passa em mais de R$700,00 o piso que o Brasil luta para implementar. O que é um passo importante. Sei que há alguns Estados que pagam menos de mil reais. Mas quero, ao fazer esta afirmação, dizer que o Estado do Acre focou na educação como as mãos que sustentam nosso projeto de desenvolvimento sustentável a partir do uso inteligente da floresta, do respeito ao cidadão e do respeito à cultura e à história de nosso povo. Se o Brasil conseguir, de fato, como V. Exª fala com tanta propriedade em seu discurso, fazer da educação uma prioridade de verdade, aí, sim, nós teremos mudado de patamar, teremos entrado com os dois pés no século XXI. Mas isso ainda é um sonho. Quero encerrar, dizendo a V. Exª, que é um conhecedor também e um legislador veterano por sua atuação no querido Estado do Amapá, que eu, particularmente, não acredito que essa mudança venha se não dermos atenção às nossas crianças. Lá, no Acre, o Governo do Estado é que constrói escolas infantis porque as Prefeituras não têm condições. E, veja, a Constituição deixa mais ou menos estabelecido que as crianças são responsabilidade das prefeituras; os jovens, adolescentes, dos Estados; e os adultos, na formação superior, da União Federal. E aí pergunto a V. Exª: quem é que reúne mais condições financeiras? A União, que cuida dos adultos. Quem reúne as piores condições financeiras? As prefeituras, que cuidam das crianças. Está errada essa equação. Acho que nós precisamos de uma atitude diferenciada, para cuidarmos do mais importante todos juntos. Então, para mim as crianças têm de ser obrigação do Governo Federal, do Governo Estadual e, obviamente, das prefeituras onde elas vivem; mas só as prefeituras cuidando daquilo que temos de mais precioso não vai fazer com que o Brasil dê um salto de qualidade. O País não vai mudar de patamar, como queremos. Esta semana estive em Santa Rosa, um dos menores Municípios do Estado, na cabeceira do rio Purus, na fronteira com o Peru. Lá, uma garota de doze anos venceu a Olimpíada Brasileira de Matemática. No Brasil. Ela é uma garota que mora há quatro anos nesse Município. Se não fosse a chegada do nível superior lá, se não fosse um salário melhor para os professores, se não fosse um programa curricular melhor, que o ex-Governador Binho, que foi meu Secretário e, depois, como Governador, aprofundou, essa criança não teria ganhado a Olimpíada. É quase inexplicável porque, é óbvio, é o talento dela, mas a mudança que estamos fazendo na educação do Acre é uma referência para o Brasil, sim. Saímos do último lugar e agora disputamos os melhores indicadores no Brasil. Por isso, a minha preocupação com a correção na Folha de S.Paulo. Aproveito o discurso de V. Exª para parabenizá-lo e fazer essa correção, sob pena de deixar maculado um trabalho que está sendo feito com tanto sacrifício, já há treze anos, no nosso Acre. Parabéns a V. Exª! Vamos nos somar nesse esforço de fazer essa mudança. Cuidar das crianças, que são a base de tudo, tem de ser responsabilidade das três esferas de poder da Federação: o Município, o Estado e a União Federal. Parabéns, Senador!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Jorge - já concluirei, Sr. Presidente -, eu quero mais que incorporar o aparte de V. Exª; quero fazer um parêntese no meu discurso em relação ao que V. Exª aqui destacou.

            Estive no Acre, Senador Jorge - V. Exª sabe disso -, em agosto do ano passado, e o bom é que, quando estive no Acre, não foi em visita oficial. Não fui orientado e recebido pelo Senador Anibal Diniz, não porque ele não quisesse, ele nem sabia a data exata da minha ida; nem por V. Exª. Ou seja, não teve um guia para orientar para onde ir, para ver o que acontecia por lá. Eu vi por livre e espontânea vontade e por livre olhar a revolução que vocês realizaram no Acre. Eu vi a condição em que estava o Acre, e algo me chamou muito a atenção, Senador Jorge Viana. Quero dar este testemunho pela verdade.

            V. Exª é do Partido dos Trabalhadores. Honra-me ter estado no mesmo Partido de V. Exª. Hoje, sou do PSOL, mas quero dar o testemunho da verdade, e para que a TV Senado leve esse testemunho para todo canto do País.

            O que mais me chamou a atenção na experiência do Acre foi o planejamento a partir da decisão política do conjunto do povo do Acre de mudar o seu padrão de vida e de mudar a sua qualidade de vida. Foi isso que me chamou a atenção. O processo que V. Exª, do governo da floresta, que Tião, enfim, que tantos outros lutadores - inclua-me -, que é o legado, na verdade, da luta de Chico Mendes, de Hélcio Martins, que lá está, junto de V. Exª e de tantos outros na sequência, é um modelo que inspira todos nós. V. Exª costuma dizer que, no Acre, os rios nascem; e, no Amapá, os rios deságuam. A nossa ideia, o que pensamos do Amapá é que as águas que iniciaram a correr no Acre cheguem o quanto antes, estejam em curso para darmos sequência a um processo no Amapá que nem parece que está em curso, Senador Jorge Viana, pela decisão do povo amapaense. No processo que ocorreu e que foi inaugurado no Acre, o que me chama mais a atenção foi o planejamento e, em especial, a prioridade dada em educação no último período do governo, em especial, de V. Exª. Isso me chama a atenção em especial, porque os números que aqui aponto têm um diferencial, e é gritante a evolução desses números em relação ao Estado do Acre, em relação ao conjunto da Amazônia. Mas esse não é o resultado de nada à toa; é o resultado da decisão política do povo acreano.

            Nesse sentido, então, fechando esse parêntese, Senador Jorge Viana, parece-me que é fundamental, no acordo que dialogamos aqui, que temos que dar um conjunto de passos importantes para avançarmos na educação. Parece-me que um deles, fundamental e urgente, é avançarmos na aprovação do novo Plano Nacional de Educação. Lamentavelmente, enquanto outros projetos tramitam no Senado e na Câmara com maior celeridade, o PNE passou todo o ano de 2011 travado numa comissão da Câmara dos Deputados. Lá se debate qual é o investimento que deve ser dado à educação. Hoje, temos 5,1% do PIB de investimento na educação. Há o debate proposto pelo Governo de 7%; a sociedade civil propõe 10%. Mas, além do investimento em educação, que nós temos de definir, eu quero concordar com o que aqui foi dito por V. Exª: nós temos de definir qual vai ser a qualidade desse investimento em educação.

            Não é possível, realmente, que nós padeçamos de números como esses que destaquei, que mostram uma grande desigualdade regional, em que 33% ou 34%, em alguns Estados da Amazônia e do Nordeste, dos jovens de 06 a 16 anos não se encontram devidamente alfabetizados.

            Não basta definir o investimento em educação. Tem de saber qual é a qualidade desse investimento. De fato, eu concordo com V. Ex. Não pode a União ser responsável pelo ensino superior, e a União se desresponsabilizar da alfabetização, por exemplo, de jovens entre 08 e 16 anos.

            Eu falo para concluir, Sr. Presidente: nenhuma nação no mundo pode reivindicar ser desenvolvida se tiver, ainda, quase 10% de sua população padecendo do analfabetismo. Esse é um dos vários outros números que nós devemos, o quanto antes, corrigir.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, no sentido, inclusive, da valorização dos professores, eu queria saudar a Comissão de Educação do Senado.

            Hoje, eu acho que demos um passo importante: a aprovação, pela Comissão de Educação, do projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei nº 549, de 2011, que estabelece a dedução das despesas com livros, em especial para os professores.

            Esses são dois problemas que nós temos de resolver o quanto antes no Brasil: ampliar e assegurar um investimento eficaz na educação e valorizar os profissionais que se dedicam a ela, que são os professores do nosso País.

            Obrigado pela tolerância, Presidente Anibal Diniz.