O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, no dia 1º de fevereiro passado, o Arcebispo e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno, fez a abertura da Campanha da Fraternidade 2012, na Arquidiocese de Aparecida do Norte.

            Neste ano, a campanha tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública” e como lema “Que a saúde se difunda sobre a Terra”. De maneira geral, em 2012, o sentido da Campanha da Fraternidade é o de refletir sobre a realidade da saúde no Brasil, em busca de uma vida saudável; reforçar o espírito fraterno e comunitário nos lares brasileiros; motivar as pessoas para dedicarem maior atenção aos enfermos e mobilizá-las em prol da melhoria do sistema público de saúde no nosso País.

            O Brasil tem hoje cerca de 194 milhões de habitantes, sendo que quase 80% dependem única e exclusivamente do SUS, que realiza o seu trabalho integral e universal com recursos aquém do que realmente necessita. Nesse sentido, a Campanha da Fraternidade entende que é preciso, urgentemente, melhorar o desempenho do sistema público de saúde brasileiro, destinando mais verbas para os hospitais da rede; para a política de prevenção de saúde; para a compra de equipamentos médicos de boa qualidade; para a contratação, formação e treinamento adequado do seu pessoal de apoio; para a contratação de mais profissionais na área médica; para melhorar a gestão do sistema como um todo; e para garantir um atendimento cada vez mais eficiente e moderno aos seus usuários.

            Para justificar essa posição, a Campanha da Fraternidade, da CNBB, alerta que mais de 150 milhões de brasileiros dependem diretamente do SUS para consultas, tratamentos, cirurgias, internações, transplantes de órgãos e medicamentos, que são disponibilizados de forma gratuita para todos aqueles que precisam. Aliás, até mesmo os que têm acesso a planos de saúde, que são cerca de 48 milhões de pessoas, recorrem ao SUS quando necessitam se tratar de doenças mais graves. Nesses casos estão os que precisam de transplantes de órgãos e outros atendimentos de alta complexidade. É importante destacar que são raros os planos de saúde que garantem essas despesas aos seus usuários de forma total. Assim, praticamente 100% dos brasileiros dependem do SUS para os seus cuidados de saúde, não só nos casos mais simples, notadamente os casos mais graves.

            Srª Presidente, em 1961, três padres responsáveis pela Cáritas Brasileira idealizaram uma campanha para arrecadar fundos para as atividades assistenciais e promocionais da instituição e torná-la, assim, autônoma financeiramente. A atividade foi chamada Campanha da Fraternidade. Sua realização aconteceu, pela primeira vez, na quaresma de 1962, na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, com adesão de outras três dioceses e apoio financeiro dos bispos norte-americanos. No ano seguinte, 16 dioceses do Nordeste organizaram a segunda Campanha da Fraternidade, inspirada nos principais princípios da primeira, que se tornaram permanentes e que são: despertar o espírito comunitário e solidário do povo, comprometendo, em particular, os cristãos, na busca do bem comum; encaminhar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; e educar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização e na promoção humana, em vista de uma sociedade mais justa e mais identificada com os problemas de outrem.

            Convém assinalar que esse foi o verdadeiro embrião de um projeto anual dos Organismos Nacionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e das Igrejas particulares no Brasil, realizado à luz e na perspectiva das "Diretrizes Gerais da Ação Pastoral" da Igreja em nosso País, cujos ideais mais altos são dignos de grande respeito.

            Assim, ao longo dos anos, a Campanha da Fraternidade se tornou um momento de conversão, de compromisso com gestos concretos de fraternidade, de exercício explícito de pastoral, em prol das transformações de situações injustas que são impostas aos indivíduos, ou de outras capazes de alterar o equilíbrio da vida em nosso Planeta.

            A Campanha da Fraternidade, que se realiza em todo o território nacional, é reforçada ainda por debates, reuniões, encontros, trocas de experiências, arrecadações de fundos para cobrir os custos dos trabalhos que são realizados, visitas e celebração de atos litúrgicos, para reafirmar a sua importância e o seu engajamento religioso, humano e espiritual.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A cada ano, a Igreja escolhe uma situação da realidade social que precisa ser mudada e, como disse no início deste pronunciamento, a situação de saúde do povo brasileiro foi o tema eleito pela instituição.

            Senador Casildo Maldaner, é um prazer conceder um aparte a V. Exª, já que estou também no final do meu pronunciamento. É um prazer ouvi-lo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Quero lhe confessar que vinha ouvindo a Rádio Senado e escutei quando a Senadora Marta anunciou a palavra a V. Exª para abordar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. V. Exª citou números - mais de 150 milhões que dependem dos SUS, milhares de pessoas que dependem do atendimento - e disse que o tema da Campanha da Fraternidade, da CNBB, deste ano é saúde para todos. Quer dizer, temos de atender as pessoas em primeiro lugar. Além de me associar ao que diz V. Exª, ao seu pronunciamento e a essa campanha, eu queria dizer que ainda ontem à tarde, dessa tribuna, fazia uma análise sobre a saúde, o atendimento, a necessidade do Brasil e as médias que estão divulgando. De zero a dez, o Ministério da Saúde, na semana passada, divulgou o resultado de que o Brasil tem o atendimento de 5,14%. Veja bem: nosso Estado de Santa Catarina está no ranking com pouco mais de seis. Imagine, Senador Valadares! Se nós, em Santa Catarina, estamos com problemas sérios na saúde... Existe lá uma espécie de “ambulancioterapia”; quer dizer, as ambulâncias transportam, apesar da descentralização que o Governo do hoje Senador Luiz Henrique adotou, mas precisamos fortalecer esse procedimento. Hoje, os prefeitos e governadores vêm a Brasília, e há uma espécie de “ambulancioterapia” de recursos, que são levados daqui para interiorizar o atendimento. Ontem, dizia - aproveitando a carona de V. Exª - que, quando tratamos aqui da defesa civil, no relatório, a cada real aplicado na defesa civil são economizados sete na recuperação, quando ocorre o sinistro. Imagine V. Exª quanto à questão da saúde, em que a prevenção é fundamental, porque a saúde é infinitamente maior quando a realizamos. Então, quero me associar a suas palavras e parabenizá-lo por enaltecer a Campanha da Fraternidade, que, este ano, se desenrola em todo o Brasil. Nossos cumprimentos, Senador Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador e aproveito para mencionar a preocupação que sempre mantive nesta Casa com os temas relacionados à saúde pública, propondo vários projetos nessa área, como, por exemplo, a inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais do cidadão protegidos pelo art. 6^o da Constituição Federal e também a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que assegura a aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, emenda que tive o prazer de relatar.

            Cumpre registrar, ainda, que apresentei o PLS n° 495/2007, institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio e também limites máximos de açúcar em produtos alimentícios; e o Projeto de Lei do Senado nº 106/2011, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.

            Procedendo dessa forma, gostaria de parabenizar a Igreja Católica, as suas autoridades eclesiásticas e todos os católicos brasileiros pela realização desse grande ato de fé e de engajamento social.

            Quero crer, Srª Presidenta, que, com a regulamentação da Emenda nº 29, que bloqueia os desvios que antes aconteciam em relação à aplicação dos recursos nos Estados, principalmente, e nos Municípios, teremos, com essa campanha, o fortalecimento desse processo de conscientização de que a saúde é dever do Estado e também um direito inalienável do cidadão brasileiro.

            Agradeço a V. Exª, Srª Presidenta.