O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Angela Portela, aqui presente, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, participantes das redes sociais que nos acompanham neste momento, nossas primeiras palavras são de homenagem, respeito, admiração e reconhecimento pelo Dia Internacional da Mulher.

            Hoje, ao presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Senadora Angela Portela, tive oportunidade de, em nome de V. Exª, prestar uma homenagem à mulher brasileira, à mulher trabalhadora, à mãe de família, à mulher que muitas vezes tem dupla jornada de trabalho, a jornada de trabalho fora do domicílio e a jornada de trabalho no domicílio, e, ao mesmo tempo, de reconhecer a importância e a relevância que a mulher tem alcançado na sociedade brasileira. Eu diria, inclusive, Sr. Presidente, que somos todos presididos por uma grande mulher, a nossa Presidenta Dilma Rousseff.

            Quando Governador do Estado do Amazonas, tive oportunidade de implementar políticas na direção do direito, da dignidade e do respeito à mulher amazonense. Fortalecemos políticas públicas, seja no direito de defesa da mulher, seja na proteção do direito da mulher, seja no combate à violência contra a mulher.

            Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, implementamos a vara específica para a implementação da Lei Maria da Penha. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Humano do Estado do Amazonas, investimos em albergues para a proteção das mulheres, bem como em políticas sociais que pudessem garantir cada vez mais à mulher amazonense o direito de poder deixar as suas crianças em escolas bem aparelhadas, bem formadas, bem estruturadas, para que ela pudesse exercer o seu direito de trabalhar, de ajudar no sustento da sua casa.

            A economia brasileira, Sr. Presidente, como todos tomamos conhecimento ao longo desta semana, teve um crescimento de apenas 2,7% no ano passado, contra uma formidável expansão de 7,5% em 2010, anunciou o IBGE. O número ficou bem abaixo de todas as projeções feitas no início de 2011, seja pelo Governo, seja pelo mercado, seja pelas instituições não governamentais. O aumento seria de 5% a 4,5%.

            Os efeitos da crise externa e da inflação contribuíram para abater o PIB. Todos temos que lembrar que, no início de 2011, o grande desafio do novo governo da Presidenta Dilma era exatamente o de enfrentar índices de inflação que estavam a pressionar os custos de produção no Brasil e a indicar que nós estaríamos saindo da meta de inflação no Brasil.

            Para isso, e para poder combatê-lo, foram adotadas medidas de rigor absoluto no ajuste fiscal e de rigor absoluto no ajuste monetário neste País. Resposta disso é que tivemos redução do crédito, que reduziu a aceleração da economia brasileira e fez com que essas ações do Governo brasileiro, somadas à crise internacional que se abatia sobre a Europa e os Estados Unidos, advinda da crise de 2008 e 2009, fizeram com que os impactos no crescimento da nossa economia fossem sentidos.

            Bem disse a Presidenta Dilma que há responsabilidade da comunidade internacional sobre a consequente diminuição do ritmo da economia emergente no mundo, seja na China, seja na Índia, seja no Brasil. Mas a rápida retomada da qual resultou o PIB de 7,5% em 2010 foi em função de ações anticíclicas que o Brasil adotou, que possibilitaram seu crescimento de uma forma mais acelerada em relação aos outros países.

            No segundo semestre de 2011, ações anticíclicas também foram adotadas para que o Brasil pudesse ajustar seu crescimento do PIB. Isso fez com que o crescimento de 2011 representasse um novo momento para a nossa economia. As expectativas de que o crescimento de 2012 seja da ordem de 4,5% a 5% mostram que há uma curva na economia brasileira diferente da curva da economia da China, da Índia e de outros países, ou seja, de uma economia crescente que volta a gerar emprego e renda e que volta a ter capacidade de investimentos públicos, de acordo com o relatório do PAC 2.

            É importante destacar, nesse relatório do IBGE, o consumo do Governo no ano de 2011, que cresceu apenas 1,9%. O crescimento de 1,9% do consumo do Governo mostra que a redução do consumo do Governo influiu negativamente na variação do PIB: de apenas 2,7% em 2011 em relação a 2010. Enquanto que a formação bruta de capital fixo apresentou uma expansão de 4,7% e a despesa de consumo das famílias cresceu 4,1%, a despesa de consumo da administração pública, também chamada de consumo de Governo, aumentou apenas 1,9%, como disse ainda há pouco. Em reais, o consumo do Governo em 2010 foi de R$793 bilhões e, em 2011, de R$856 bilhões.

            No decorrer do ano, o consumo do Governo apresentou variável instável, tendo alcançado R$179 bilhões no primeiro trimestre, R$210 bilhões no segundo trimestre, R$201 bilhões no terceiro trimestre e R$264 bilhões no quarto trimestre.

            No quarto trimestre do ano, sempre há um aumento dos gastos do Governo apropriados à composição do PIB como demanda, juntamente com a formação bruta e o consumo das famílias. Isso está comprovado nas páginas 16 e 21 do relatório do IBGE em anexo.

            Na comparação com janeiro de 2011, a produção industrial caiu 3,4% em janeiro deste ano de 2012, a quinta taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto e a mais intensa desde setembro de 2010.

            O desempenho da indústria em janeiro deste ano teve perfil disseminado de resultados negativos, já que três das quatro categorias de uso e 14 das 27 atividades pesquisadas apontaram redução na produção.

            Felizmente, Sr. Presidente, diverso foi o quadro na Zona Franca de Manaus no ano passado. As empresas instaladas em seu polo industrial faturaram US$41 bilhões, superando em US$1 bilhão a meta estabelecida pela Suframa para 2011. Representou o melhor resultado desde que a Suframa iniciou a sua divulgação dos indicadores do Polo Industrial.

            Em real, o faturamento apresentou, no ano passado, um crescimento de 11,24%, da ordem de R$68,7 bilhões, contra R$61,8 bilhões em 2010, três vezes maior do que as estimativas mais otimistas do PIB, que infelizmente não se confirmaram.

            Na geração de emprego, outro recorde foi alcançado: a média mensal de mão de obra chegou a 119.445 vagas, acima da média no período que antecedeu à crise financeira internacional em 2008, quando 106.914 vagas foram mantidas no Polo Industrial de Manaus.

            O Polo Eletroeletrônico aparece em destaque, fechando o ano com 50.028 empregos diretos, seguido pelo Polo de Duas Rodas, com 21.120 empregos e pelo Polo de Termoplásticos, com 11.627, todos com políticas anticíclicas, criadas quando estive no Governo.

            Devo acrescentar que o Polo Industrial de Manaus começou em 2011 com 110.437 empregos e encerrou o ano com 120.566 postos de trabalho, um número jamais alcançado por suas indústrias. Na verdade, criaram-se 16 mil novos empregos diretos no Polo Industrial de Manaus, no ano passado. Em 2007, um ano antes do surgimento dos efeitos da crise financeira internacional, o saldo foi de apenas 7.000 vagas, no saldo positivo de emprego.

            No auge da crise, em 2009, houve um saldo negativo de 5.800 vagas, o que bem expressa a capacidade de recuperação do emprego no Polo Industrial de Manaus em apenas dois anos. Os números do ano passado são históricos e apresentam para o Polo Industrial um imenso desafio de repeti-los e até mesmo de aumentá-los em 2012.

            É a oportunidade para que os governantes, os parlamentares e todos os homens públicos do Amazonas, sem distinção político-partidária e ideológica, cerrem fileiras no esforço de assegurar a continuidade da consolidação desse importante polo industrial. E o primeiro passo é articular a votação no Senado e na Câmara dos Deputados, ainda neste semestre, da proposta de emenda à Constituição que prorroga por mais cinquenta anos a vigência do sistema de incentivos fiscais que sustenta a Zona Franca de Manaus e a lei complementar que estende sua atuação à Região Metropolitana de Manaus.

            Essas duas medidas já anunciadas pela Presidenta Dilma e já encaminhadas ao Congresso Nacional encontram-se em tramitação já na Câmara dos Deputados nas comissões temáticas pertinentes.

            A sua histórica visita a Manaus para a inauguração da ponte sobre o rio Negro, que liga Manaus a outra margem do rio, ilustra a determinação de Sua Excelência de garantir vida longa ao exitoso projeto que implantou uma indústria em plena floresta, conservando e preservando o meio ambiente.

            Mas, Sr. Presidente, é importante destacar que essas ações anticíclicas, combinadas com um controle de gasto rigoroso do Governo, são capazes de fomentar, portanto, a indústria nacional.

            Eis que hoje pela manhã tivemos um grande debate na Comissão de Constituição e Justiça sobre a Resolução nº 72, que trata da questão do ICMS sobre importados; resolução essa que trará impacto extremamente positivo para proteger os empregos brasileiros e para proteger os empregos da indústria nacional.

            É importante dizer, portanto, Sr. Presidente, que ações com a Resolução 72 precisam ser debatidas amplamente, mas com um caráter nacional. Que se possa fazer as compensações ao Estado do Espírito Santo, de Santa Catarina, mas, ao mesmo tempo, que se possa proteger, estimular e gerar empregos no território nacional.

            Não é possível dar incentivo fiscal para gerar emprego além das nossas fronteiras, seja na China, seja na Coreia, seja no Japão, seja nos países que hoje olham para o grande mercado consumidor brasileiro como uma grande potencialidade para o financiamento do seu crescimento e não do crescimento do povo brasileiro e da economia brasileira.

            É importante destacar também a necessidade imperiosa de este Senado da República, Líder Walter Pinheiro, debater a questão do custo da dívida pública dos Estados e dos Municípios.

            Se somada essa decisão, que reputo extremamente importante do Governo Federal, de controlar seus gastos, melhorar a eficiência, apresentar o relatório do PAC, como acabou de apresentar com um excelente desempenho de investimentos no PAC e com ênfase, inclusive, ao projeto Minha Casa, Minha Vida, por outro lado é preciso retomar a capacidade de investimento das unidades federativas, para que esse crescimento brasileiro possa continuar incluindo novas faixas etárias e novas faixas econômicas e sociais num modelo de modernidade, de desenvolvimento humano e de prosperidade do nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado um apelo que fiz ainda há pouco ao nosso Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, e novamente ao Senador Armando Monteiro, para que coloque em votação na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto de lei que readequa o índice do custo do financiamento da dívida pública dos Estados e dos Municípios. Não é possível que os Estados e os Municípios estejam pagando uma taxa de juros para a União que esteja muito acima do valor de mercado.

            Srs. Senadores, hoje há captação de mercado a taxas de 4,5% a 5% ao ano, enquanto que Estados, como o de V. Exª, Senador Benedito de Lira, o Estado de Alagoas está pagando algo como 14,5% de taxa de juros anual, para um Estado empobrecido, endividado e sem capacidade de investimento. Essa é uma das razões para que o Senado estabeleça esse debate.

            Ouço o nobre Líder Walter Pinheiro, e o faço com entusiasmo.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Eduardo Braga, acho que é importante o pronunciamento de V. Exª, principalmente com essa preocupação do que é enfrentar a crise internacional com políticas que se apliquem em todos os lugares deste País. Não vamos resolver esse problema da crise só mantendo acesas as chamas do polo industrial concentrado, que, anos e anos a fio, ficou concentrado, inclusive, no eixo que poderíamos chamar de centro-sul do nosso País. Ou isso se espalha, amplia-se ou, efetivamente, não vamos ter condição. A história dos parques tecnológicos, a vida da Zona Franca, o nível de desenvolvimento....Estou vindo agora, meu caro Senador Eduardo Braga, de um grande congresso que teve também a sua parcela de continuidade com a Feira de Hannover. O tema central era este: como vamos atrair essas empresas para cá para elas investirem em pesquisa e desenvolvimento e também aplicarem aqui recursos e investimentos em bases produtivas, para que a gente tenha a oportunidade de fazer a geração de postos de trabalho locais e que a gente tenha condição de movimentar a economia. Há uma informação importante no PIB. Onde foi que a gente mais cresceu? Na agropecuária. Foram 3,9% de um PIB de 2,7%. Significa dizer que foi nesse consumo, meu caro Bené, nessa atividade espalhada pelo País, que a gente conseguiu superar. Se a nossa agropecuária não tivesse essa resposta, como estaria o nosso PIB? Então, retomar essa questão da atividade industrial é fundamental, mas precisamos capilarizá-la, resolver essa questão. Portanto, essa dicotomia de “aqui pode, ali não”, não dá para ser desse jeito nem pode continuar dessa forma. E soluções não podem ser vistas só e somente só para tirar de um Estado, mas é para a gente inclusive levar o desenvolvimento para os outros, senão nós não vamos resolver o problema da Nação e ainda vamos matar alguns que conseguem sobreviver. Já imaginou se essa moda pega? Mata ali no Espírito Santo. Amanhã, mata lá em Manaus ou no Amazonas, com a tese de resolver no País. Então nós precisamos resolver no País, tirar esses chamados benefícios, mas ampliá-los de maneira que nós tenhamos infra-estrutura em cada local desse, mas que tenhamos um nível de produção, de geração de emprego e de renda em todos os cantos deste País. Então, parabéns a V. Exª pela boa orientação.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª e diria que V. Exª registra e pontua muito bem.

            O crescimento do agronegócio brasileiro deve-se também à sua competitividade e à sua capacidade de exportação, em que pese um momento de crise internacional.

            Por outro lado, o crescimento de 2,7%, Sr. Presidente, do nosso PIB, em 2011, foi puxado pelo aumento do consumo das famílias brasileiras, que aumentou 4,1%, graças à inclusão de milhares de brasileiros que estavam abaixo da linha do poder aquisitivo e que acabaram migrando, socialmente e economicamente, para uma nova classe média no Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, eu registro aqui, e fico feliz de ver o nosso Senador Armando Monteiro... Eu registrava ainda há pouco, Senador, que cobrei do Senador Delcídio do Amaral uma posição com relação à votação do nosso projeto de lei, que V. Exª relata, para que nós possamos avançar. Cobrei do líder Renan uma posição.

            Houve uma reunião hoje no Ministério da Fazenda, de que V. Exª participou, juntamente com outros líderes, para debater o tema. Eu apenas quero registrar e pontuar que, efetivamente, nós precisamos enfrentar essa questão do custo do endividamento público dos Estados e dos Municípios, para retomar a capacidade de investimento.

            E, para finalizar, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, eu gostaria de deixar aqui um registro.

            Durante algumas semanas, na tribuna desta Casa, na tribuna que o povo do Amazonas me concedeu, com as bênçãos de Deus, eu tenho lutado de forma intensa por algo que, nos últimos dez anos, tem sido uma missão de fé e de esperança para ajudar o povo mais humilde do Amazonas.

            Não dá para entender, Senador Walter Pinheiro, como quinhentas mil pessoas, quase meio milhão de brasileiros, podem viver em Manaus, ao lado do maior rio do mundo em extensão e em volume d’água e, mesmo assim, em pleno século XXI, continuarem sem água tratada e sem água encanada nas suas casas.

            Graças à sensibilidade do Presidente Lula, graças à sensibilidade da Presidenta Dilma, graças à ousadia do então Governador Eduardo Braga e do nosso grupo político no Estado do Amazonas, nós construímos uma nova tomada d’água, uma nova estação de tratamento, uma nova adutora, novos reservatórios e novos anéis de reforço e distribuição de água.

            Graças ao compromisso firmado pelo Governador Omar Aziz, que era meu vice-Governador e que foi reeleito governador para dar continuidade a estas ações e para avançar em outras, é possível dizer que, hoje, Senador Walter Pinheiro, Manaus possui uma nova estação de tratamento de água.

            Lamentavelmente, questões não republicanas e não transparentes não permitem até agora que o Proama, como é conhecido, esteja funcionando e garantindo a distribuição de água na cidade de Manaus.

            Alguns dizem: “Ah, é ano de eleição. Vamos debater esse assunto apenas em ano eleitoral.” Não, Srs. Senadores, Srª Senadora Angela Portela, antes não podíamos discutir porque o Proama não estava pronto, não havia água pronta para ser distribuída para a população.

            Agora, nos reservatórios do Proama, estão armazenados milhões e milhões de metros cúbicos de água, prontos para resgatar essa dívida pública na cidade de Manaus.

            Bem disse o Governador: o Proama não é a solução do problema de água da cidade de Manaus - e não o é mesmo -, o Proama é a solução para uma parte da população da cidade de Manaus, aqueles que moram na zona norte e na zona leste da cidade de Manaus, aqueles 500 mil manauaras que têm o direito a ter água encanada, direito constitucional de ter acesso ao saneamento.

            E eu quero aqui, da tribuna do Senado, mais uma vez, formular um alerta e uma denúncia ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público e às autoridades competentes, conforme carta aberta já registrada nos Anais desta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.