Discurso durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; e outros assuntos.

Autor
Cyro Miranda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Cyro Miranda Gifford Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL. DIVIDA PUBLICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Considerações sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; e outros assuntos.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Jayme Campos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2012 - Página 5378
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL. DIVIDA PUBLICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • CRITICA, ORADOR, RELAÇÃO, INSUFICIENCIA, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), MOTIVO, INCOMPETENCIA, GOVERNO BRASILEIRO, APLICAÇÃO, IMPOSTOS, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, MELHORIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, REVISÃO, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBJETIVO, ALCANCE, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, RELAÇÃO, UNIÃO.
  • CRITICA, RELAÇÃO, DEFICIENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, MOTIVO, CORRUPÇÃO, INCOMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXCESSO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS).

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Benedito de Lira, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, a imprensa que nos ouve, antes de abordar o tema que me traz à tribuna hoje, quero saudar todas as Senadoras desta Casa e a Presidente da República Dilma Rousseff, que expressam a força, a garra e a coragem da mulher brasileira.

            Feliz Dia Internacional da Mulher!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer que o crescimento de 2,7% do PIB decepcionou já não é mais novidade.

            As autoridades do Governo, à boca miúda, já admitiam um número bem abaixo do desejável e muito longe do que poderia ser possível diante do potencial brasileiro.

            É verdade que, comparado aos demais países, o Brasil figura como o sexto em maior crescimento, atrás da China 9,2%; da índia 6,9%; da Coreia do Sul 3,6%; da África do Sul 3,1%; e da Alemanha 3%.

            Mas a pior atitude que se pode tomar neste momento é querer comemorar a sexta posição no ranque mundial em termos de crescimento econômico, ou o fato de sermos a sexta economia.

            Por quê? Porque não temos educação de qualidade, saneamento básico adequado ou atendimento à saúde e segurança pública à altura dos mais de R$4 trilhões correspondentes ao PIB.

            O impostômetro vai registrar hoje R$300 bilhões, só neste ano, mas o Índice de Desenvolvimento Humano nem de longe acompanha a trajetória da arrecadação.

            A análise fria dos números reafirma uma realidade inquietante: assim como na era Lula, o crescimento do PIB brasileiro ficou bem abaixo da média mundial: 3,8%.

            Entre as economias emergentes do Bric, estamos atrás da China e índia. Quando ampliamos o grupo para Bric-A, e incluímos a África do Sul, vemos que continuamos atrás deste país também. Isso significa que não temos aproveitado adequadamente os potenciais de nossa indústria e feito as tarefas necessárias para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico.

            Atribuir o "Pibinho" à crise europeia beira à ingenuidade. Não Cola! Porque, se colasse, China, índia e África do Sul teriam "Pibinhos" também. Não tiveram e, ao longo dos últimos anos, sempre cresceram mais que a economia brasileira. Com certeza, o nosso problema é mais de ordem interna do que externa.

            O Governo fala e alardeia a política fiscal e o superávit primário, mas esconde as manipulações desses números e evita as medidas capazes de promover uma reengenharia da economia brasileira. E olhe que não sofremos ainda os efeitos das medidas que a União Europeia pretende tomar, colocando dinheiro no mercado a custo baixo. Se isso acontecer, será difícil conter a baixa do dólar e será maior a ameaça à competitividade dos produtos brasileiros.

            Devemos tomar outro rumo para sairmos dessa zona de convergência entre o crescimento medíocre e o crescimento apenas razoável.

            A realidade aí está para todos verem: temos sofrido um forte processo de desindustrialização em razão da falta de competitividade das indústrias, que decorre não só da depreciação do dólar frente ao real, mas também do custo Brasil. Esse é um problema eterno. Não fossem as commodities e o consumo em razão do aumento da renda, estaríamos em maus lençóis. Em resumo, contemos a inflação, mas o PIB retraiu-se.

            Diante desse quadro, o Governo apressa-se em baixar os juros - graças a Deus - para estimular o consumo, além de criar alguma forma de incentivo às indústrias.

            Mas essa e tantas outras medidas são emergenciais, reativas. Não fazem parte de um plano estratégico de longo prazo. São para evitar algo pior diante da estagnação da indústria de transformação e do recuo da taxa de investimento de 20% do PIB para 19,03% do PIB.

            Ocorre que estimular o consumo a juros baixos pode trazer de volta o risco da inflação e possível inadimplência, em razão da demanda.

            Sr. Presidente, as medidas emergenciais do Governo tendem a nos atirar no outro extremo: aumentar o crescimento do PIB, mas gerar inflação.

            O que fazer, então, Srªs e Srs. Senadores?

            Em primeiro lugar, é preciso rever e reequilibrar as dívidas dos Estados e Municípios, para dar dinamismo às economias regionais e retirá-las da condição permanente de reféns da União.

            Não se fala aqui em perdão da dívida de Estados e Municípios, mas num equacionamento que se tornem pagáveis. Creio que essa foi a tônica do oportuno discurso do Senador Aécio Neves, realizado nesta terça-feira, que apontou para a difícil situação dos Estados federados.

            Equacionar as dívidas é precondição para a revisão do Pacto Federativo, porque se trata de questão de gerenciamento, de boas práticas da administração pública e de perfeito entrosamento com as políticas econômica, fiscal e monetária.

            Sugerimos a criação de um Fundo para a Recuperação Financeira do Setor Público, com recursos suficientes para pagar as dívidas do Distrito Federal, de todos Estados e Municípios brasileiros, no prazo máximo de seis anos.

            Os pagamentos das dívidas da União ocorreriam a partir do sétimo ano.

            A liquidação lenta e gradual da dívida pública brasileira fará emergir novas regras no "misterioso mercado financeiro", com consequentes alterações no comportamento de seus operadores.

            Sr. Presidente, sem esse caminho de reequilíbrio das dívidas dos Estados e Municípios, não será possível garantir as condições mínimas para estimular os investimentos do setor público.

            A negociação da dívida dos Estados é precondição, também, para baixarmos os juros sem correr riscos de inflação, porque, com a União, Estados e Municípios desafogados, a relação com o sistema financeiro seria completamente diferente.

            Srªs e Srs. Senadores, além da equação da dívida dos Estados e Municípios, tem-se tornado inadiável o redimensionamento do tamanho da máquina pública.

            Não se trata aqui de entrar na discussão bizantina de que opõe o Estado mínimo ao Estado forte. A questão, Senador Jayme Campos, é encontrar o calibre certo do Estado necessário à boa prestação dos serviços públicos.

            Não se pode conceber, numa administração concentrada na gestão de resultados, a existência de milhares de cargos comissionados que aparelham politicamente a máquina pública. Não se pode conceber tampouco tantos ministérios e secretarias que servem para fatiar o poder da União e facilitar os sucessivos escândalos de corrupção, marca do governo que lhe antecedeu.

            Srªs e Srs. Senadores, não ousaríamos aqui nos colocar como arautos da verdade, porque sabemos a complexidade desses temas, mas a responsabilidade nos compele a trazer contribuições no sentido de promover a reengenharia da economia brasileira.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Exmº Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senador Cyro, a minha intervenção será rápida. Quero cumprimentá-lo pelo belo pronunciamento, até porque esse tema é recorrente já aqui há alguns anos, no Congresso Nacional e sobretudo nesta Casa, diante do endividamento dos Estados. Lamentavelmente, a maioria dos Estados hoje chegou ao ponto da exaustão, não pode mais contrair nenhum tipo de financiamento, tendo em vista que, quando foi feita a rolagem da dívida, nós vivíamos um novo momento da economia brasileira. Entretanto já se passaram quase 20 anos, eu mesmo quando era governador, na minha época, foi feita a rolagem da dívida no Estado de Mato Grosso, mas numa condicionante diferenciada. Agora, infelizmente, o que se percebe é que quanto mais se paga mais se deve. Para o senhor ter uma noção, o Estado de Mato Grosso hoje consome quase 20% das suas receitas correntes líquidas para o pagamento das dívidas fundadas, e isso lamentavelmente é inviabilizado não só nos Estados, mas sobretudo também nos Municípios. Nós temos que buscar uma nova reengenharia financeira no sentido de permitir ou inviabilizarmos para desafogar o caixa dos governos estaduais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) -... como também das prefeituras. De tal maneira que quero cumprimentar V. Exª pelo belo pronunciamento. É um tema que temos que discutir ainda este ano, para melhorarmos as condições do fluxo de caixa desses governos estaduais deste País e sobretudo também das nossas prefeituras. Parabéns pelo belo pronunciamento.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. É muito bom ouvi-lo, porque o senhor fala com cátedra, o senhor viveu este problema, o senhor sabe realmente, sentiu na pele essa grande dificuldade. Sem contar que os juros que são cobrados, entre 17% e 19%, é uma dívida impagável.

            Em cima de suas palavras coloco que esta é uma questão de Estado, que se coloca como desafio para todos os brasileiros se o desejo for fincar as bases para o desenvolvimento sustentável e duradouro.

            Muito obrigado, Sr.Presidente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, eu gostaria de um aparte. Seria ainda possível, Sr. Presidente? (Pausa.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pois não, Excelência.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, eu estava ouvindo o seu discurso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... e quero tocar em uma parte: naquela em que o senhor compara o nosso pífio crescimento, mas que, mesmo assim, nos deixa como a sexta economia do mundo. Mas, quando olhamos em volta, não vemos o sexto país do mundo na qualidade de vida. A saúde é uma vergonha, uma tragédia; a educação é um desastre completo. Como nós, no mesmo dia em que falamos em sexta economia do mundo, quando há seis novos brasileiros entre os bilionários, vemos que, em São Paulo, o Estado mais rico do Brasil, 53% das crianças que terminam o ensino médio não têm o mínimo necessário em matemática. Eu falei 53% dos que terminam! Não nos esqueçamos que 64% não terminam o ensino médio.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Então, se a gente coloca os que não terminam com nota 0 e os que terminam com nota 2 ou 3, a nota do Brasil é menor que 1 em matemática. Então, mesmo que sejamos o sexto país em economia não vamos ter futuro com isso, porque a nossa economia, que está tão grande, é baseada, em produtos primários, cuja demanda estagna. A demanda que não para é a de novos bens de consumo de alta tecnologia. A produção cria demanda. A nossa, não. A gente espera a demanda chegar. Então, eu ouvi essa parte de seu discurso e achei que devia aqui manifestar a minha satisfação de vê-lo fazer essa consideração. Além disso, acho muito importante esse lado do pacto federativo. Algo está errado. Temos um piso salarial que é quase insignificante, e, é verdade, a maior parte dos prefeitos não tem como pagá-lo. Eu sou autor da Lei do Piso. Acho pouco, mas os prefeitos não têm como pagá-lo. É uma lei nacional, federal. Eu fui o autor. A gente tem de discutir uma maneira de fazer com que o conjunto da nação brasileira, Senador Benedito, que todos juntos possamos pagar esse piso, possamos pagar outros gastos. O senhor trouxe esse assunto, que nos leva a uma reflexão: como reorganizar esta nação brasileira - Estados, Municípios e União - de tal maneira que fique todo o organismo nacional viável? Hoje, o organismo nacional não está viável, porque uns dedos não funcionam, uns braços não funcionam, as pernas não funcionam e uns se jogam contra os outros. É urgente esse pacto federativo que possa reorganizar o Brasil.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. O senhor contribuiu e enriqueceu muito o meu pronunciamento, por que de que adianta...

(Interrupção do som.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - ... de que adianta sermos o sexto, se a Inglaterra, o Reino Unido, que passou para sétimo...? Nós gostaríamos de ter a educação que há lá, a segurança pública, a saúde. Quer dizer, nós estamos em um sexto maquiado, que não quer dizer nada, apenas nada. O senhor tem razão, toda a razão. Acho que nós temos que sair dessa postura de nos vangloriarmos e resolvermos os problemas. E o pacto federativo é uma verdade. Acho que, este ano, esta Casa tem por obrigação lutar, e falaremos aqui todos os dias até que consigamos ser ouvidos.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

            Obrigado, Senador Benedito de Lira, pela sua complacência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2012 - Página 5378