O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, uso este espaço da Liderança do PMDB para trazer dois rápidos assuntos.

            O primeiro é uma moção de apoio à Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da PM da Paraíba, Clube dos Oficiais e Associação de Tenentes, Subtenentes e Sargentos da PM, mostrando a caótica situação do Estado na área de segurança pública.

            Para V. Exªs terem uma ideia, no ano de 1998 foram cometidos, na Paraíba, 454 homicídios, ao passo que, no ano de 2008, dez anos depois, foram registrados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 1.021 homicídios, o que representa um aumento total, no período, de 125%. Para reflexão dos companheiros, no mês de janeiro de 2011 tivemos aproximadamente 150 homicídios no Estado, dados da própria Secretaria de Segurança Pública.

            Preocupam-nos, ainda, ações de violência contra a mulher. Dados da Delegacia da Mulher apontam que, em 2011, mais de 996 inquéritos foram abertos só contra a mulher violentada em João Pessoa. De acordo com o Centro da Mulher 08 de Março, foram registrados, em 2011, 104 estupros, 74 agressões, 44 assassinatos e 63 tentativas. Neste ano de 2012, até o inicio de março, foram registrados 25 homicídios, 17 tentativas, 16 estupros e 18 agressões.

            Tais dados foram apresentados por essas entidades e demonstram claramente a falta de compromisso do Governo da Paraíba com a segurança pública do nosso Estado.

            Cito outro assunto. E peço já a subscrição da minha Presidente e amiga Ana Amélia para uma questão que V. Exª deve conhecer muito bem lá no Rio Grande; eu conheço no meu Estado. O Brasil inteiro registra índices altíssimos de reclamações, porque ninguém está contente, satisfeito com os serviços de telefonia móvel no País.

            Da brincadeira passou à indignação. O Governo, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, tem procurado minimizar essa tragédia de infraestrutura telefônica no País, mas não tem conseguido. A Anatel pouco tem operado em forma de resolubilidade para efetivamente enfrentar o problema.

            Cansado de ter, por exemplo, no meu Estado, mais de 55% do seu território sem abastecimento telefônico, cansado de ver os Procons brasileiros absolutamente cheios de reclamações contra telefônicas, estou requerendo o apoio dos meus colegas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito com vistas a assegurar, investigar o funcionamento da telefonia no País e as providências utilizadas pela Anatel e ver o que poderemos, aqui no Senado, fazer para minimizar o problema.

            A Constituição nos garante, em seu art. 21, inciso XI:

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, conceder ou permitir os serviços de telecomunicações, nos termos da lei que disporá sobre a organização de tais serviços, além de criar um órgão regulador...

            E outros aspectos.

            A Lei Maior, nossa Constituição, prevê ainda, em seu art. 175, que incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos e que esses serviços devem ser mantidos de forma adequada.

            Ora, ocorre que isso não vem acontecendo com os serviços de telefonia, que têm estado entre os campeões de reclamação nos Procons de todo o Brasil. E esse fato demonstra que a União, por intermédio da Anatel, vem enfrentando sérias dificuldades para cumprir com a sua obrigação constitucional, impondo-se ao Poder Legislativo o seu papel indelegável de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos aí os da administração indireta, agir e buscar razões desse fato.

            É nesse sentido que estamos requerendo a criação dessa comissão parlamentar de inquérito, a CPI da Telefonia, para que o Senado Federal possa contribuir na investigação do que está ocorrendo na prestação desse serviço público fundamental, cuja importância é crescente na conjuntura tecnológica dos avanços que vivemos.

            Peço a assinatura dos meus pares e já agradeço a subscrição do Senador Cícero Lucena que, encontrando-me em plenário, já fez a justa aposta da assinatura neste requerimento.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente Ana Amélia, reiterando a necessidade de o Senado dar resposta ao País nessa crise absolutamente incontrolável na área de telefonia móvel do nosso País.