O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado. Venho a esta tribuna hoje à tarde para falar um pouco sobre o meu Estado de Rondônia.

            Na sexta feita última, estivemos junto com a comitiva do Governador Confúcio Moura nas cidades de Nova Brasilândia e Novo Horizonte.

            Em Nova Brasilândia, estivemos também junto com o prefeito municipal, com o Senador Raupp, com a Deputada Marinha, com os demais secretários de Estado, e o Governador lançou, naquele momento, a execução de 20 quilômetros de asfalto para acidade de Nova Brasilândia.

            Quero aqui cumprimentar o nosso Governador e toda sua equipe pelo belo trabalho que faz à frente do governo do Estado, um trabalho planejado, com estrutura, um trabalho que foi pensado no ano passado e começa a dar os primeiros frutos agora no começo de 2012, um ano que nós esperamos que seja decisivo para o nosso Estado de Rondônia, não só com relação a asfaltamento urbano nos Municípios do Estado de Rondônia, mas também nas rodovias.

            O Governador anunciou a compra de dez usinas de asfalto para o DER, para que esse órgão possa executar essas obras, que são da maior importância para o Estado, diretamente, contratando as empresas para fazer a base e a sub-base, mas o DER fazendo a usinagem e, dessa forma, acelerando o ritmo de crescimento, de desenvolvimento e investimento em infraestrutura no Estado de Rondônia. Não foi diferente em Novo Horizonte, como não é diferente nos demais 50 Municípios do Estado de Rondônia. O Governo do Estado investe em todos os Municípios: nos pequenos, nos médios e nos grandes Municípios. É o que esperávamos do nosso Governador Confúcio Moura. É o que esperávamos do nosso Vice-Governador, Airton Gurgacz, que está lá representando o PDT, juntamente com o Governador Confúcio.

            Aproveito esta tribuna também para cobrar mais atenção do Governo Federal para com o nosso Estado de Rondônia. Eu poderia elencar uma série de carências que o nosso Estado enfrenta, pois é um Estado jovem, a última fronteira agrícola do País, mas vou me ater a três necessidades mais urgentes, que, de uma forma ou de outra, afetam a toda a população do nosso Estado de Rondônia.

             A primeira delas é a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União; uma novela que já se arrasta por muito tempo, resultado de uma proposta de emenda constitucional apresentada pela nossa colega, a ex-Senadora Fátima Cleide, que acompanha o desenrolar dessa novela com muita atenção e muita preocupação também.

            Foi aprovada no Congresso Nacional em dois turnos, cujo decreto já foi assinado pela Presidente Dilma Rousseff, e agora só falta ser colocada em prática. Portanto, em respeito aos servidores do ex-Território de Rondônia, e em homenagem ao saudoso amigo Duvanier Ferreira, ex-secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, que acompanhou desde o início as tratativas em torno da transposição, e que nos deixou de forma inesperada,

            Fazemos um apelo à Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, para que publique com urgência a normativa que possibilitará o início, de fato, da transposição dos ex-servidores para o quadro da União, o que, além de fazer justiça com esses servidores, trará uma economia considerável para o Estado de recursos que, certamente, poderão ser aplicados em educação, saúde e também em aumento de salário para aqueles servidores que continuarão fazendo parte dos quadros do Estado de Rondônia.

            Em segundo lugar, um tema que nos preocupa é a regularização fundiária, que é um problema crônico em nosso Estado de Rondônia e em toda a Amazônia Legal.

            Há um atraso de, pelo menos, trinta anos no trabalho de regularização fundiária das vastas terras da região amazônica, que, temos que reconhecer, passou a caminhar a passos mais rápidos com a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado, até esta semana, pelo Ministro Afonso Florence, que fez um grande trabalho à frente desse Ministério. Principalmente com o Programa Terra Legal, avançou, não com a rapidez que nós queremos no Estado de Rondônia, mas avançou muito com relação à regularização fundiária da Amazônia.

            O Programa Terra Legal, que iniciou seus trabalhos há dois anos, é o primeiro grande esforço do Governo Federal em realizar a regularização fundiária na Amazônia.

            Nesse período, o Programa Terra Legal já cadastrou 22 mil famílias nos 52 Municípios de Rondônia, o que possibilitará a regularização de uma área em torno de 2,9 milhões de hectares, com georreferenciamento. Entretanto, isso é apenas 30% da demanda lá existente.

            Em Rondônia, o Incra tem 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas em área aproximada de seis milhões de hectares.

            O Estado possui cerca de trinta acampamentos de agricultores que ainda não são considerados assentamentos pelo Incra.

            A situação mais grave e os conflitos estão nos acampamentos.

            Este é o cenário da região de Ariquemes, da bacia do rio Jamari, onde estão os principais acampamentos de agricultores que lutam por um pedaço de terra para plantar no nosso Estado de Rondônia.

            Só no Município de Buritis são 16 acampamentos, alguns já transformados em assentamentos pelo Incra.

            Temos, portanto, uma demanda reprimida muito grande aguardando a regularização fundiária. Espero que o que foi iniciado pelo Ministro Afonso Florence tenha sequência com o novo Ministro, que toma posse amanhã, com uma resposta positiva para a sociedade.

            Estamos confiantes nesse trabalho. É disso que precisamos para continuar produzindo com inclusão social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. É através do documento das suas terras que podemos cobrar da população rural um cuidado maior com o meio ambiente. É através da regularização fundiária que isso poderá ser possível. A diminuição do desmatamento e a diminuição das queimadas só acontecerão após a regularização fundiária.

            Outra necessidade urgente é a restauração da BR-364, rodovia que liga Acre, Rondônia e Mato Grosso ao centro do País, cuja situação está crítica, oferecendo constantes riscos de morte para os motoristas. Já debatemos esse assunto por várias vezes aqui, nesta tribuna, neste ano, no ano passado, em reuniões com Ministros do Transportes, em reuniões com o Diretor-Geral do Dnit, com o Diretor Setorial de Rondônia e Acre, em Porto Velho. A situação se agravou há seis dias, com o rompimento da pista e das manilhas que escoam a água de um igarapé que passa por baixo da rodovia no trecho já duplicado, próximo a Porto Velho. Agora, o trânsito da rodovia está literalmente interrompido. E o Exército brasileiro, por meio do 5º BEC, juntamente com o Dnit e o Governo do Estado trabalham na recuperação da pista e na construção de uma ponte provisória para dar regularidade ao trânsito naquela região.

            Na manutenção da rodovia, três empresas começaram, nesta semana, a operação tapa-buracos. São 15 equipes para cumprir sete contratos, trabalhando ao longo da BR-364, para recuperação da pista em caráter emergencial. A população que depende da rodovia para transitar tem sofrido muito. Nós esperamos que realmente aconteça essa operação emergencial tapa-buracos, de maneira bastante acelerada, para que se possa dar mais segurança à população que transita na BR-364, em Rondônia.

            Pois não, Senador Petecão. É um prazer conceder-lhe um aparte.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - Senador Acir, acompanhando o seu pronunciamento, percebo que o senhor demonstra preocupação com a situação da BR-364, que corta todo o Estado de Rondônia e também atende o nosso Estado, o Acre. Na semana retrasada, participei de um evento em que tomou posse o Presidente da Associação Comercial do meu Estado. Ali os empresários já pediam que nós, que a Bancada do Acre se juntasse à Bancada de Rondônia para que pudéssemos fazer uma frente para ver se melhora a situação da BR-364, que corta o Estado de Rondônia, como eu já disse, mas que também atende o nosso Estado. A precária situação em que se encontra essa BR aumenta o preço do transporte, atrasa a chegada de mercadoria ao nosso Estado. Então, eu queria aqui me somar ao seu pronunciamento e dizer que nós estamos juntos. Esse é um problema de Rondônia, mas que atinge diretamente o meu Estado, que é o Estado do Acre. Obrigado, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Petecão, pelo seu aparte.

            De fato, a 364 atende o Estado do Mato Grosso, o Estado de Rondônia e também o Estado de V. Exª, o Acre. Todos nós precisamos dessa rodovia. Ela é a única ligação que nós temos com os demais Estados brasileiros.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - E com o Pacífico também. (Fora do microfone.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - E também uma ligação nossa com o Pacífico. É uma nova fronteira de escoamento da produção, uma nova fronteira que o Brasil está começando a explorar para levar o nosso produto a competir nos países asiáticos.

            Sr. Presidente, caros amigos de Rondônia que nos ouvem e nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, no dia 1º de março, tivemos uma audiência pública na Comissão de Agricultura, com a participação do Diretor-Geral do Dnit, o General Jorge Fraxe, exatamente para pedir, para cobrar uma solução imediata para a BR-364. Depois disso, tivemos uma audiência com o Ministro dos Transportes, Ministro Paulo Passos, a quem agradecemos pelo pronto atendimento e reforçamos a cobrança. Aliás, o Ministro Paulo Passos sempre foi muito cordial conosco, atendendo os nossos pedidos e tomando providências imediatas com relação às demandas que fizemos ao Ministério dos Transportes.

            A audiência na Comissão de Agricultura foi muito positiva, pois pressionamos em bloco o Dnit por uma solução imediata para a rodovia. Esperamos que esse reforço na manutenção da rodovia consiga melhorar de pronto as condições da pista e oferecer mais segurança aos motoristas até a restauração completa da rodovia.

            Rondônia pode oferecer energia, soja, carne, alimento e riquezas para o Brasil, mas precisa ter ao menos infraestrutura de transporte para escoar essa produção e para dar segurança ao nosso povo.

            Ao contrário do que muita gente pensa, Rondônia está, sim, na rota do desenvolvimento, como uma das principais locomotivas deste País. O PIB de Rondônia cresce na média do PIB chinês. Ano passado, o crescimento do PIB de Rondônia foi de 7,3%. O isolamento de Rondônia, com rodovias na situação atual, pode representar um prejuízo enorme para o País, com atraso na construção das usinas do Madeira, o que contribuiu para deixar a rodovia neste estado, com o transporte de peças pesadas para as turbinas, além do aumento do custo Brasil para o escoamento da safra da região Norte e Centro-Oeste. Em breve, teremos em Rondônia um dos maiores centros logísticos do Mercosul, principalmente para o escoamento do agronegócio brasileiro.

            Aproveito, Sr^as e Srs. Senadores, para enaltecer e cumprimentar a nossa Presidenta Dilma pelo pronunciamento que fez hoje nesta Casa ao ser homenageada pelo Dia da Mulher.

            Quero relembrar duas questões que ela abordou que entendo da maior importância para todos nós brasileiros. Eliminar as diferenças regionais no nosso País é investir no País e nos seus Estados em iguais condições para fazer com que o Brasil cresça com igualdade, sem diferenças regionais. Quero cumprimentar a Presidenta e sei que não é apenas um discurso, mas é a sua vontade, pois, através das suas ações que estão sendo colocadas em prática, essas diferenças regionais vão acabar por se eliminar.

            Segundo, o ensino integral para os nossos jovens, que a Presidente colocou como sua preocupação. Entendo que é a solução para o futuro do nosso País. Nós precisamos ter as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens em tempo integral na escola, que o ensino público tenha essa preocupação. Os nossos jovens precisam estar sob o cuidado dos professores, de profissionais qualificados para fazer com que o Brasil possa ser no futuro um País entre as três maiores economias do mundo.

            Eu ouvi aqui o Senador Cristovam Buarque falar sobre esse assunto, assim como o Senador Blairo Maggi, fazendo um link forte entre a economia brasileira e o fortalecimento do ensino no nosso País. Eu quero me somar a todos eles, principalmente ao Senador Cristovam Buarque, nosso colega do PDT, por quem temos uma estima muito grande, pelo trabalho que faz, pelo que representa o Senador para nós à frente dessa luta com relação ao ensino público, à fidelização do ensino e ao ensino integral para as escolas, para os nossos alunos.

            Nós temos duas obras importantes no Estado de Rondônia com relação ao ensino: uma em Porto Velho e uma em Ji-Paraná. Escolas que estão em fase de licitação e estarão à disposição da população com o ensino integral para as nossas crianças. Entendo que é esse o caminho para o desenvolvimento, para o crescimento do nosso País.

            Eram esses os temas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Estamos defendendo os interesses do nosso Estado de Rondônia, dos rondonienses e da população brasileira.

            Muito obrigado.