O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - ^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,} senhoras e senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, visitantes que nos honram com sua presença, participantes das redes sociais, agora no ^{mandato de Senador, quero} dizer ao povo fluminense que vou defender os royalties, os nossos royalties, para que o Rio de Janeiro não tenha nenhuma perda, considerando que o Estado é o maior produtor de petróleo do País, 83% da produção nacional. Uma riqueza extraída totalmente em águas marítimas.

            Como Deputado Federal, participei, em 2010, da intensa luta em defesa dos royalties, juntamente com as bancadas do Rio e do Estado do Espírito Santo, contando também com o apoio de vários Deputados de São Paulo. Naquela ocasião, fomos votos vencidos. A Emenda Ibsen foi aprovada no último momento da votação do projeto que criava o regime de partilha de produção de petróleo. Isso se deu no dia 10 de março de 2010. Pela quantidade de votos, nós percebemos que só votaram contra a emenda os Deputados do Rio, Espírito Santo e parte da bancada paulista.

            Então, a votação mostra, com o número que aqui eu apresento para os senhores, que no Rio de Janeiro éramos 42 Deputados presentes, São Paulo tinha 62, e o Espírito Santo, 10. Toda a bancada do Rio votou contra a Emenda Ibsen. Houve um voto divergente, que depois foi justificado como erro. No Estado do Espírito Santo, 100% votou contra a emenda, e por São Paulo, pouco mais de 20 Deputados rejeitaram a emenda. Dos 513 Deputados Federais, 443 estavam presentes naquela sessão: 369 votaram a favor; 72 disseram não; e 2 se abstiveram na votação.

            Ficamos com a sensação de que o resultado fatídico daquela votação representava a usurpação dos royalties dos Estados e Municípios produtores, para não dizer um massacre injusto e descomunal e até mesmo uma ameaça ao equilíbrio federativo.

            Creio que essa postura de São Paulo - da maioria da bancada ter apoiado a Eenda Ibsen - se deve ao fato de o Estado ser o maior beneficiado com o petróleo do Rio de Janeiro, uma vez que o ICMS é cobrado no destino, e não na origem. E São Paulo, sem dúvida, é o maior consumidor de petróelo, o maior consumidor de combustíveis. Ademais, São Paulo não vai ser muito atingido nos royalties dos contratos assinados pelo regime de concessão, pois sua produção ainda é muito pequena.

            Quantos barris de petróleo bruto saem, diariamente, dos terminais do Estado do Rio para outros Estados? É um número grande. São mais de 1,3 milhões de barris de óleo equivalente que vão gerar imposto em São Paulo, principalmente. Enquanto isso, os automóveis fabricados em São Paulo, quando são vendidos no Rio, o imposto fica lá, no Estado de origem. Sabemos que o ICMS cobrado no destino se dá apenas no que diz respeito à energia elétrica e ao petróleo.

            Fomos voto vencido. A emenda veio aqui para o Senado, onde sofreu alteração. Na verdade, outra emenda, do Senador Pedro Simon, assumiu o espírito da Eenda Ibsen. De volta à Câmara, a matéria foi definitivamente aprovada e levada à sanção. Mas essa parte dos royalties foi vetada pelo então Presidente Lula, que encaminhou para o Congresso Nacional um novo projeto dispondo sobre o tema.

            Ainda na dependência da apreciação do veto e do projeto do Executivo, que permanece na Câmara, os Snadores aprovaram outro projeto, que também já está na Câmara, retomando a questão dos royalties de forma bastante similar à Emenda Ibsen Pinheiro.

            Aqui no Senado, houve uma verdadeira guerra de números no momento da votação dessa matéria. Os números apresentados, conforme eu já ouvi, não condizem com a realidade. Nós temos, hoje, e aqui falo com base no regime de concessão, o seguinte: a União leva 30% dos royalties e 50% da participação especial; os Estados produtores recebem 26,25% de royalties e 40% da participação especial; os Municípios produtores (confrontantes) têm igual percentual de 26,25% dos royalties e 10% de participação especial; os Municípios afetados têm 8,75% dos royalties e não recebem participação especial; os Estados não produtores hoje têm 7%; e os Municípios não produtores, 1,75%.

            Portanto, Sr, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar que os royalties hoje são distribuídos apenas para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não é verdade. Os Estados e Municípios não produtores já têm participação de 8, 75%.

            Como fica a situação, da forma como foi aprovado o projeto do Senador Wellington Dias no Senado, se assim também o for aprovado pela Câmara? É espantoso: os Estados produtores perdem, já em 2012, 6,25% de suas receitas de royalties e 6% da participação especial, que será reduzida de 40% para 20% até 2018; os Municípios produtores vão para 17% em 2012 e 4% em 2019 nos royalties, mesmo percentual que também será aplicado na participação especial; os Municípios afetados caem de 8,75% para 3% em 2013, reduzindo para 2% em 2019. Por outro lado, os Estados e Municípios não produtores, que no total já recebem 8,75% de royalties, passarão para 40%, chegando a 54% de royalties e 30% de participação especial, em 2019. Tudo isso apenas no regime de concessão.

            Pelo novo regime da partilha no mar, os Estados produtores ficarão com 22%; os Municípios produtores, com 5%; os Municípios afetados, com 2%. E os demais Estados e Municípios que nada produzem ficarão com 49%. Se a exploração ocorrer fora do mar, nas chamadas áreas estratégicas de interesse económico, os Municípios produtores perdem até 50% de suas receitas. Enquanto isso, os Estados e Municípios não produtores passam a receber 50% dos royalties distribuídos.

            Vemos aqui que os Municípios produtores serão os mais prejudicados com essas novas regras. Estou falando de Campos dos Goytacazes e de Macaé, que perderão a maior parte de suas receitas, passando de 26,26% para 4%, o que considero uma grande injustiça.

            E tem a questão da defasagem da participação especial, que o Senador Dornelles vem denunciando aqui, que é, de fato, mais uma situação que impõe prejuízos aos Estados produtores. A falta de correção dos valores pagos pela participação especial faz com que apenas 14 campos paguem o imposto, quando deveriam ser 300 postos.

            Falando na questão do pré-sal, nós temos que debater e procurar consenso, pois é uma riqueza nova, nacional, e temos que aproveitá-la da melhor maneira possivel, temos que aproveitá-la com sabedoria. Cresci, e desde garoto, sempre, eu vi que o Brasil tinha uma dificuldade tremenda, com pouca gasolina. Eu me lembro que vivíamos uma época de racionamento. Os postos de gasolina não abriam nos finais de semana, o que causava um transtorno tremendo para a população. Além do racionamento, como eu disse, os postos nao abriam nos finais de semana. Cresci com o Brasil tendo uma dívida externa que na escola aprendiamos que nunca seria paga. Hoje, a situação mudou: de devedores passamos a ser credores do FMI e estamos prestes, com o pré-sal, a nos tornar um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

            Portanto, temos que pensar numa nova maneira de tratar esta questão dos royalties. Mas pegar os Municípios que hoje recebem 26,5% e reduzir esse valor para 4%, eu acho injusto e impraticável.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos debater com seriedade, vamos conversar com responsabilidade, vamos dividir a riqueza de uma forma mais justa, sem prejudicar ninguém. Esse é um momento de muita alegria. Eu recebi com muita alegria a descoberta do pré-sal, com o Brasil se tornando, muito em breve, um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

            Sabemos que há uma imensa reserva, ainda não totalmente calculada. Só no campo de Tupi são estimados 8 bilhões de barris. Mas vamos debater isso. Não é que o Rio de Janeiro queira ficar com tudo. O Rio não é o vilão nessa história. Os royalties são para compensar a perda do Estado com o ICMS, que no caso do petróleo e da energia elétrica são cobrados no destino. Estimativas da Secretaria de Fazenda do Estado indicam que o prejuízo do Rio de Janeiro, só com ICMS do petróleo em 2012, será da ordem de R$6,8 bilhões. Até 2020, o Estado poderá perder cerca de R$125 bilhões em receitas acumuladas, em razão de prejuízos com os royalties e ICMS.

            Então, Sr. Presidente, quando se taxa o petróleo no destino, os prejuízos para o Rio são grandes. Eu tenho dados que mostram essas perdas: o que o Rio recebeu de royalties para compensar a perda do ICMS é 20 vezes menos do que ele teria recebido se tivesse direito ao imposto. Quero até repetir: desde a aprovação da Lei do Petróleo, o que o Rio recebeu de royalties para compensar a perda do ICMS é 20 vezes menos do que teria recebido se estivesse recebendo o ICMS do petróleo.

            O Rio já vem sendo prejudicado há muito tempo, desde que os royalties foram criados para compensar a perda do ICMS. Portanto, o Rio de Janeiro não é vilão, e nem quer ficar com tudo. Acho que esse é um discurso político e eleitoreiro. Só que o momento, para quem tem esse discurso, passou um pouco, porque as eleições foram em 2010. Até acho que alguns, de fato, até obtiveram resultado em cima disso, o que é natural, claro. Se sou de Estado produtor, vou defender o meu Estado produtor; se não sou de Estado produtor, vou defender o Estado que não é produtor. É natural. Faz parte do debate, faz parte de procurarmos uma saída.

            Muito bem, eu quero, então, que nós venhamos a discutir com responsabilidade esse assunto.

            Perguntaram-me o que eu acho da situação na Câmara.

            Eu acho que no voto vai ser muito difícil nós vencermos, mas eu vejo boa vontade, eu vejo que já se começa a conversar sobre isso.

            Por último, eu quero reforçar a questão de, nessa aprovação, sofreram alterações os contratos já licitados. Esse é um ponto que temos de olhar com muito cuidado. Uma vez que altera os contratos já assinados, isso fere o chamado ato jurídico perfeito. E, como já foi divulgado pelos Deputados e Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, se isso acontecer, se for aprovado da maneira como está aí, certamente nós iremos ao Supremo Tribunal Federal, que cremos que, como guardião da Constituição, certamente vai dar o seu parecer de acordo com o que está determinado pela Constituição.

            Senador, por favor.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Eduardo, eu gostaria, primeiro, de parabenizá-lo pela defesa enfática do seu Estado e, segundo, de dizer que, durante todos os debates que tenho feito, não vejo nenhum problema sobre para qual Estado vão os royalties. O que me preocupa é como esse Estado vai usar os royalties. Quando a gente analisa hoje as cidades brasileiras que recebem os royalties, vemos que elas estão entre aquelas com os piores indicadores sociais, estão entre aquelas com as piores escolas e os piores hospitais. Foi nesse sentido que surgiu a ideia de distribuir os royalties, comprometendo-os com educação. Depois se ampliou com ciência e tecnologia e com saúde. Mesmo que fique tudo no Rio de Janeiro, que ele não seja desperdiçado como tem sido, como no Espírito Santo, como em todo lugar, como o Distrito Federal desperdiça os royalties - porque temos um royalty aqui, que é a contribuição do Governo Federal para o Distrito Federal todo mês, é um royalty, por ser dono da terra onde está a Capital da República -, nós temos que ter um rigor em como usar, mais do que quem usar. Além disso, nesse como usar, temos de nos preocupar se a gente vai usar para a geração de hoje ou para as gerações futuras, até depois que o petróleo acabar, porque ele não dura mais do que trinta, quarenta ou cinquenta anos, e poucos têm menos que cinquenta anos neste Senado. Então, aquilo que surgiu foi a ideia de vincular os royalties à educação. E, aí, como distribuir? A ideia é distribuir-se proporcionalmente ao número de crianças na escola, o que faz com que o Rio de Janeiro seja beneficiado, porque o Rio de Janeiro é o segundo Estado com maior número de crianças na escola. Mas o Rio de Janeiro seria beneficiado porque tem criança na escola, não porque tem petróleo embaixo do mar. Está entendendo qual foi a nossa preocupação? Esse foi o debate, não foi repartir... Porque surgiu a proposta de repartir igual, proporcional às pessoas. Não, aí se vai desperdiçar igual. Aí é melhor que fique no Rio mesmo. Mas temos que investir esses royalties de uma maneira definitiva, e o único jeito que eu vejo é na educação das nossas crianças.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo aparte, pelo seu comentário. É certo, é claro: nós vemos que o pré-sal hoje tem a sua vinculação aos fundos que foram criados, entre eles o da educação, e, num segundo passo, para a saúde também. É claro que qualquer riqueza, qualquer benefício, qualquer coisa que esteja sob a direção do Estado tem que ser muito bem utilizada. Eu concordo perfeitamente, porque não pode ser desperdiçado ou mal utilizado. Então, tem que ser acompanhado com rigor, porque é uma riqueza tão grande, uma riqueza extraordinária que poderia mudar a vida de tanta gente. E é isso que queremos. Então, o debate tem que ser, como disse, sério, com responsabilidade. É assim que queremos tratar o royalty não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil.

            Sr. Presidente, era isso que eu queria aqui falar e afirmar.

            Obrigado, Presidente.