O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras,

            Hoje, pela manhã, conversamos com as lideranças de todo os partidos de oposição na Câmara e no Senado Federal, também com os Presidentes dos partidos de oposição, e estabelecemos uma ação conjunta a favor de uma comissão parlamentar mista de Inquérito para apurar corrupção na área da saúde pública no País. Iniciamos hoje o trabalho de mobilização e coleta de assinaturas.

            É bom, mais uma vez, destacar que não se trata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Governo Federal. Trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai realizar investigação nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios, portanto, alcançando praticamente todos os partidos organizados no País.

            O meu Partido, o PSDB, governa vários Estados e muitos municípios. Portanto, certamente, fatos adstritos a estes Estados e municípios governados pelo meu partido também serão focalizados por essa comissão parlamentar de inquérito que vai buscar a origem dos desvios e propor, quem sabe, alternativas para que possamos ter no País uma saúde pública de melhor qualidade.

            Como plano B, nós estamos colhendo assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito apenas no Senado. Se tivermos dificuldades de completar o quórum na Câmara de Deputados, poderemos realizar a comissão parlamentar de inquérito no Senado Federal.

            A Súmula desse requerimento diz o seguinte:

Investigar os desvios nos repasses do SUS para Estados e municípios, fraudes em dados do cadastro do programa Saúde da Família, crime de peculato, fraude em licitações, pagamento de propinas e outras irregularidades praticadas na saúde pública nos três níveis de Governo.

            Quando nos referimos a peculato, pagamento de propinas e outras irregularidades, estamos destacando as denúncias recentes do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, que provocou, evidentemente, enorme indignação nas pessoas de bem deste País.

            Afinal foi o achincalhe: corruptos, ladrões do dinheiro público desdenhando daqueles que pagam impostos neste País para o miserável espetáculo de pessoas desassistidas, morrendo antes que chegue a assistência do serviço de saúde pública no País. E são milhares de pessoas.

            Nós começamos a colher assinaturas agora e já temos dez assinaturas para essa comissão que diz respeito ao Senado Federal.

            Para ilustrar que nós não estamos tratando de um pequeno assalto, mas nos referindo a um rombo enorme, de proporções inimagináveis, embora a Transparência Internacional, que tem sede bem longe daqui, na Alemanha, avalie que o rombo da corrupção no Brasil, anualmente, é de mais de R$70 bilhões, o consideramos incalculável, inclusive quando diz respeito apenas ao setor de saúde pública.

            Vejam dados oficiais do Tribunal de Contas da União. Aliás, reitero sempre meus aplausos ao Tribunal de Contas da União que trabalha com qualificação técnica, em que pese o fato de não possuir todos os mecanismos necessários, imprescindíveis, para o aprofundamento de investigações e de, nem mesmo, possuir um quadro de profissionais suficiente para atender a todas as demandas, já que os escândalos de corrupção no Brasil se repetem diariamente.

            Vejam este dado: o Governo Federal perdeu, nos últimos anos, devido à corrupção na área da saúde, R$2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor, ou seja, R$255 milhões, em média, por ano. O Ministério da Saúde responde sozinho por um terço (32,28%) dos recursos federais desviados. Esse é o levantamento do Tribunal de Contas da União que, ao todo, diz que a União perdeu R$6,89 bilhões em desvios. A investigação foi realizada nas chamadas tomadas de contas especiais pelo Tribunal de Contas da União.

            Avaliem. Vamos um pouco além daquilo que pode o Tribunal de Contas da União. Precisamos de mais dinheiro para a saúde ou o dinheiro existente é suficiente e está sendo desviado? Essa última afirmativa, Senador Mozarildo Cavalcanti, é que é verdadeira. Foi a constatação, inclusive, do Banco Mundial.

            Vejam, a CGU, que é do Governo, nomeação da Presidência da República, informou recentemente que, em dois anos, em 2007 e 2009, auditando apenas 2,5% dos recursos transferidos do SUS para Estados e Municípios, da União para Estados e Municípios no programa SUS, em apenas 2,5% dos recursos, o desvio foi de mais de R$600 milhões. Posso ser exato: R$662 milhões, somente em 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo. Só nisso houve fiscalização. Se fizermos aquela regra de três que aprendemos na escola: se em 2,5%, o rombo foi de 662 milhões, 100% = x. É só fazer a conta.

            Portanto, o rombo é monumental. Não há como não trabalharmos para recuperar a capacidade de indignação. Isso é essencial para o País. Para o País melhorar, para o País avançar, para o País se desenvolver, para o País se tornar mais próspero, para o povo se tornar mais feliz, precisamos recuperar a capacidade de indignação.

            Por que o Governo não manda assinar essa CPI, Senador Mozarildo? Não é contra o Governo, é a favor do povo brasileiro. Por que temer uma CPI que pode trazer alternativas inteligentes de solução, que virão para contribuir com a ação do Governo? Aqui ninguém está disposto a destruir Governo, a destruir pessoas, a cometer injustiças. O que nós não podemos admitir é que se cometam injustiças com o povo brasileiro, o povo mais pobre do nosso País, que precisa do serviço de saúde pública.

            Concedo ao Senador Mozarildo, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª sabe perfeitamente qual tem sido a minha posição e a minha constante atuação nessa questão da roubalheira na saúde pública deste País. V. Exª citou dados que venho também citando da CGU de desvio, em apenas cinco anos, de mais de R$600 milhões; e isso praticamente, Senador Alvaro, só na Funasa. E agora, lá no meu Estado, só numa operação, R$30 milhões; em um Estado do tamanho do meu e em uma operação só. Por isso que me rebelei contra a questão da CPMF, a sua prorrogação, porque, examinando quatorze anos de CPMF, nada melhorou na saúde. Agora acho, disse a V. Exª agora há pouco em particular, até raciocinando como médico, que temos vários medicamentos para curar esse problema. E a CPI pode ser um deles. Eu espero que a Presidente Dilma, que agiu rápido nessa questão da corrupção, como disse, ontem, em dois pronunciamentos que fiz aqui e em aparte ao pronunciamento da Senadora Angela, adote medidas drásticas, porque realmente o que falta na...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Para concluir o meu aparte. O que falta na saúde não é dinheiro. O que falta na saúde é vergonha na cara. Portanto, acabar com a corrupção e a má administração resolve com o problema da saúde no Brasil.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Para encerrar, cumprindo o meu horário, quero colocar à disposição dos Srs. Senadores esse requerimento, para que coloquem as suas assinaturas, a fim de que esta Casa possa dar uma demonstração de respeito ao povo brasileiro.