A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Paulo Paim, Senador Casildo Maldaner, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, nesta semana, participei com vários Senadores - o Senador Casildo estava presente, a Senadora Vanessa, também - da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria, presente também o Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, Rio Grande do Sul, Sr. Heitor Müller. Essa agenda parlamentar da indústria é um instrumento importante para o diálogo transparente do setor produtivo com o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade.

            Entre os projetos que aguardam votação na Câmara e no Senado, a indústria pede a aprovação da regulamentação do trabalho terceirizado, adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados e a eliminação do adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia), Senadora Marta - daqui a pouco, vamos ter audiência sobre isso -, cobrado das empresas nas demissões sem justa causa. Esse dinheiro não vai para o trabalhador. O que vai para o trabalhador são aqueles 40% a que tem direito. Não é isso. Mas aquela ideia que o Governo adotou, criando esta multa de 10%, com o objetivo de financiar os pagamentos das diferenças do Plano Collor e do Plano Verão. Só que agora, em julho, a Caixa encerra esses pagamentos todos e não haverá mais, portanto, razão para a cobrança desta multa de 10%.

            Além disso, ainda se discute, no Senado Federal, o Projeto de Resolução nº 72, que trata de uma alíquota única de ICMS para os Estados. O objetivo é cessar a chamada “guerra dos portos”, que afeta o dia a dia das indústrias, pois a entrada de produtos importados, com a ajuda de um ICMS mais baixo, penaliza a produção de manufaturados no Brasil.

            Tenho a convicção, porque ontem eu ouvi muito atentamente o discurso do Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina, Estado que faz essa isenção e tem suas razões para isso, e o discurso do próprio Senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Eu acho que o melhor caminho é o diálogo e o entendimento, para evitar prejuízos a esses Estados que são tão importantes.

            Nunca é demais lembrar que, no aspecto da agenda legislativa, que as reformas básicas para o setor produtivo, como a reforma tributária e a trabalhista, não saíram das gavetas do Congresso até hoje, o que provoca esse grande número de projetos pedindo a desoneração da produção industrial.

            O setor produtivo pede e merece maior atenção de todos nós, parlamentares, pois, apesar dos números positivos de consumo e crescimento do país, o Brasil está longe de ser uma ilha de tranquilidade e prosperidade em meio à tempestade dos mercados europeus e americanos.

            Neste ano, o anúncio do elenco de prioridades para a indústria na pauta de votações no Congresso é feito em um momento em que a indústria brasileira sofre com o processo de desindustrialização.

            Uma situação provocada pela selvagem entrada de produtos importados, pela carga tributária pesada e os altos custos de uma infraestrutura deficitária. A aprovação de matérias na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que possam ajudar a recuperação da indústria, deve ser considerada prioritária em nossa agenda.

            Se dermos uma rápida olhada, os projetos que hoje esperam pela votação representam uma mini-reforma e, se fossem votados, poderiam criar um cenário mais adequado para o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, para trabalhadores e consumidores.

            A carga tributária, por exemplo, leva a situações como a que vive o setor coureiro-calçadista do meu Estado, o Rio Grande do Sul, responsável por 30% da produção de calçados do País. Trata-se de uma indústria que investe pesado na inovação do design dos produtos, na diversificação de mercadorias. Saem das indústrias gaúchas artigos de couros, como bolsas, carteiras e malas.

            Esses itens integram a cadeia do vestuário e têm uma taxação de 10% de IPI. Porém, os mesmos produtos, feitos com material sintético, a maioria importados, não são penalizados pela tributação do IPI e chegam ao mercado bem mais baratos. O que pode parecer bom para o consumidor é, na verdade, um incentivo à falsificação e também à pirataria.

            Esse tratamento tributário diverso para o couro natural e sintético é um absurdo, pois é um convite à informalidade e à pirataria, uma concorrência também desleal, que está fechando fábricas de artigos de couro. Fica difícil concorrer com artigos de qualidade duvidosa, que entram no País com impostos inferiores e, consequentemente, com preços também inferiores.

            Enquanto os navios com produtos importados fazem fila nos portos brasileiros, os colaboradores das indústrias do nosso País e do meu Estado, o Rio Grande do Sul, fazem fila para receber as rescisões de contrato de trabalho, a sua carta de demissão, Senador Paulo Paim. O Brasil não pode se dar ao luxo de continuar na condição de ser apenas um exportador de matéria-prima. Precisamos estimular a agregação de valor e diminuir o fardo de quem produz e de quem trabalha.

            O processo de desindustrialização não é novo, há muito tempo as indústrias vêm sentindo o peso da tributação dos altos juros, do câmbio distorcido e da logística deficiente e cara. A nossa indústria de máquinas, por exemplo, na década de 80, era a 5ª maior indústria do mundo. Hoje, o Brasil caiu para o 14º lugar como fabricante de máquinas em todo o mundo.

            O empresário Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq, que participou da última audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a guerra dos portos, não tem dúvidas de que a desindustrialização já está instalada no setor produtivo brasileiro, em especial no setor de bens de capital.

            O empresário afirma que, se não for encontrada uma solução, no final, quem irá sofrer as consequências mais negativas serão os operários das indústrias, que ficarão sem emprego. Para ele, o empresário não acaba, muda de atividade, importa e transforma-se em comerciante.

            O peso dos impostos nos produtos brasileiros afeta não só a indústria, é um fardo também para o consumidor. Estamos próximos da Páscoa e dou como exemplo a carga tributária sobre a cesta de Páscoa ou sobre os nossos chocolates. O chocolate fica muito mais amargo se você souber que paga 38,6% só de impostos quando compra um ovinho de chocolate. O preço do vinho tem 55% só de tributos, e 43% do que se paga pelo bacalhau é composto de impostos. Para ter a ideia de quanto paga, o consumidor deveria ter o direito de visualizar, na nota fiscal, o volume de impostos pagos sobre os produtos que paga no dia a dia, como acontece em países como os Estados Unidos e a África do Sul, só para citar dois exemplos.

            Um projeto de lei de autoria do Senador Renan Calheiros tramita no Senado e Câmara desde 2006 e estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos dos impostos que estão pagando sobre as mercadorias e serviços, através da nota fiscal ou no computador da loja no ato da compra. Acredito que a exibição dos impostos nas notas fiscais não é possível aqui no Brasil, porque as notas fiscais seriam muito longas e usaríamos muito mais papel para exibir toda a taxação de serviços e mercadorias compradas.

            Só assim o consumidor poderia ter a ideia do que está pagando todos os dias, nas idas e vindas aos mercados públicos ou supermercados.

            E a arrecadação de impostos nunca foi tão elevada! Menos mal que a Presidenta Dilma, hoje, lá, ao se despedir da sua visita oficial à Índia, tenha reafirmado que a carga tributária no Brasil é alta e que é preciso desonerar o setor produtivo.

            Mesmo com a retração da atividade industrial, o caixa do Governo Federal continua acumulando arrecadações recordes. Matéria do jornal O Estado de S. Paulo diz que a arrecadação tributária federal em fevereiro foi de R$71,9 bilhões, 5,9% maior que o arrecadado em fevereiro do ano passado.

            Reconheço que o Ministério da Fazenda tem feito anúncios pontuais para socorrer a indústria brasileira e o mercado nacional, hoje em recessão. Os encargos da Previdência já foram barateados para alguns setores e as exportações começam a ser desoneradas, mas essas são medidas que apagam o fogo do momento. O Brasil não pode continuar sendo o País do atalho, que procura sempre chegar ao objetivo final eliminando etapas e, por isso, queimando oportunidades de crescimento sustentável e contínuo.

            Volto a dizer que o que falta ao Brasil é um plano industrial, um programa que visualize todas as necessidades do setor produtivo brasileiro, discutindo o custo trabalhista, a carga tributária, a infraestrutura.

            Aliás, senhoras e senhores, creio que esse é um problema crônico do nosso País. Trabalhamos para resolver os problemas que aparecem, não criamos programas que visualizem as necessidades do País como um todo e que possam dar resultados em longo prazo, evitando, muitas vezes, as crises.

            Um dos setores que merecem esse tipo de atenção e um programa de longo prazo está focado na educação.

            Melhorar o nível do ensino da população e proporcionar melhor qualificação para o nosso trabalhador vai dar melhor competitividade para a nossa indústria, mas está difícil tirar do papel também os programas educacionais.

            O Plano Nacional da Educação está na Câmara desde 2010. Antes mesmo da aprovação desse plano, teremos de mudar o próprio título do projeto, pois 2011 já ficou no passado e ainda não implantamos esse programa.

            Ciência sem Fronteiras, um programa do Governo Federal, que tem o cuidado especial da Presidenta Dilma Rousseff de dar prioridade a ele, tem sido manchete nos jornais nas últimas semanas, como aposta do Governo para a formação de pesquisadores.

            Ciência sem Fronteiras promete levar para universidades renomadas no exterior 100 mil alunos brasileiros em busca de melhorar a capacitação de nossos pesquisadores.

            Ontem, o programa foi manchete novamente, não pelos resultados, mas por atraso de pagamento. Estudantes não receberam o dinheiro que seria destinado para o pagamento de alimentação, aluguel e outros custos para manter o bolsista no exterior.

            O Conselho Nacional de Pesquisas, o CNPq, diz que não tem ideia de quantos estudantes não receberam a ajuda até hoje.

            O que sabemos é que problemas como esses mostram a importância que o Brasil dá à educação e irão prejudicar o programa de bolsas educacionais para brasileiros no exterior.

            Estou terminando, Srª Presidente. Agradeço-lhe a generosa ampliação do meu tempo.

            Ou encaramos nossas deficiências, organizamos e cumprimos programas de longo prazo, ou teremos que concordar com a análise de economistas ingleses que afirmam que o Brasil pode ter atingido o índice máximo do crescimento, pois não fez a lição de casa, aprovando reformas básicas, e não investe em capacitação de mão de obra.

            A qualidade da educação está intimamente ligada à competitividade de nossa indústria. Com profissionais qualificados, poderemos melhorar a qualidade de nosso produto e ganhar espaço no mercado externo.

            Não há dúvida, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, que, na sociedade do conhecimento em que vivemos hoje, o desenvolvimento de um país está intimamente ligado à capacidade deste mesmo país de inovar.

            Mas o protagonismo só virá com a adoção de políticas com começo meio e fim. Programas que possam garantir avanços constantes e de muita qualidade.

            Srª Presidente, eu gostaria que fosse registrado nos Anais da Casa, o editorial do jornal de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, cujo titulo é: “A importante pauta da CNI”

            Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “A importante pauta da CNI”, O Estado de S. Paulo.