O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afastado uns dias por um problema de saúde vim aqui, inclusive, quando ainda devia estar em repouso. Por que achei que era minha obrigação vir aqui?

            Essa semana que passou... E, quando a gente está de fora, as notícias chocam mais do que quando a gente está aqui. Quando a gente está aqui sentado, conversando, é uma coisa. Quando está em casa, sozinho, no quarto, e vem uma, vêm duas, três, parecia que eu estava afundando. Mas, nunca vi a imagem do Senado tão negativa como nesses últimos tempos.

            Olha, nunca vi um fato negativo sobre outro fato negativo, sobre outro fato negativo como nessa semana que passou. Talvez, repito, seja por estar vendo, assistindo de longe, mas fiz questão de vir aqui.

            É provável que a sociedade tenha razão com relação ao juízo que faz da classe política, de um modo especial, do juízo que faz do Senado Federal.

            Estou aqui para mais de 30 anos e não me lembro de atravessarmos uma faixa tão baixa de credibilidade como estamos vivendo agora. Juro que não me lembro! É verdade o que aconteceu no Senado foi uma situação realmente muito estranha.

            Repito o que disse no meu aparte: o ilustre Senador de Goiás, nos oito anos em que esteve aqui conosco, para nós, foi uma atitude séria e responsável. De grandes projetos, entre os quais o Ficha Limpa, ele foi o relator.

            Lembro-me, quando votamos nesta Casa a cassação do mandato do Presidente do Senado, que o Presidente do Senado se sentou ali na primeira fila e ficava olhando todos os parlamentares que falavam. Eu fui duro, falei, mas fiquei na tribuna e não tinha coragem de olhar. Eu nasci advogado de defesa; nunca acusei na minha vida. Eu estava machucado com aquilo.

            O Senador Demóstenes saiu daqui e foi ali no meio - ali - e olhava frente a frente para o Senador Presidente, e o Senador Presidente teve que baixar o rosto. E, com o dedo em riste, dizia: “você é isso; é mais isso, é mais isso; é mais isso; é mais isso”. Eu morria de vergonha; queria morrer.

            Eu tenho dito ao meu Ilustre companheiro e amigo que sofro com o que está acontecendo com ele. Deve ser um caso típico de bipersonalidade, porque conviviam ali dois cidadãos: o que eu conheci, a quem dou nota dez na competência, na capacidade e na dignidade; e o que está aparecendo agora. Eu não sei como os dois conviviam, como um conversava com o outro, que é exatamente tudo o contrário do que a gente podia imaginar.

            Eu tenho certeza de que esta Casa vai tomar uma posição. É claro que é gozação nacional o nosso Conselho de Ética. O presidente sai, afasta-se; está há não sei quanto tempo numa secretaria de estado e pronto; não aconteceu nada. Não aconteceu nada! Agora vão discutir se deve ou não deve ser nomeado um novo presidente.

            Agiu muito bem o PT dizendo: “Esse aqui é o nosso candidato, o Senador Wellington, que tem condições e pode ser o Presidente; está à disposição. Não queremos tirar o lugar que é do PMDB, mas, se tem algum problema, está aqui”. E fez muito bem o líder do PMDB, dizendo: “Não; o MDB vai indicar o Presidente”. E amanhã vai ser indicado.

            O Presidente Sarney está meio afastado, não o tenho visto, mas a informação é que, amanhã, às 10 horas, S. Exª estará aqui, e, às 10 horas, será instalada a comissão; será nomeado o presidente e será escolhido o relator. Eu, de minha parte, acho que o MDB, pegando a presidência - e deve pegar -, o Ilustre Senador do Piauí, indicado pelo PT, tem tudo para ser o relator da matéria. E a situação será tomada.

            É verdade que tenho dito desta tribuna que, ultimamente, as CPIs do Senado têm sido um fiasco, uma vergonha. As duas últimas - a CPI das ONGs e a CPI dos cartões corporativos - foram uma vergonha. Não se chegou a conclusão nenhuma, não se fez nada. Na CPI dos cartões corporativos, o PMDB apresentou os cartões corporativos como um escândalo, uma barbaridade feita pelo PT e pelo Lula. Eu também que não sabia achei um escândalo. Aí veio o PT e disse que quem fez tudo isso foi o Fernando Henrique no governo dele; nós estamos apenas continuando. E é verdade!

            O PSDB dizia: “Queremos investigar o Lula”. E o PT respondia: “E Fernando Henrique também”. Conclusão: não investigaram ninguém e não fizeram coisa nenhuma. Morreu a CPI dos Cartões Coorporativos. Zero!

            CPI das ONGs. Diziam que era um escândalo, uma barbaridade, uma indecência, uma imoralidade e aí criaram a CPI das ONGs. Então, veio o PSDB e disse que era uma vergonha a ONG de Santa Catarina que fez toda a campanha da Senadora fulana de tal. Aí veio o PT e disse que tinha a ONG que fez não sei o quê.

            Fui à comissão e disse: “Espera aí! Vamos resolver isso”. Não vamos discutir o que é ONG daqui ou dali. O PSDB indica cinco, o PT indica cinco e nós vamos analisar essas dez ONGs, Até hoje, o PSDB não indicou as cinco do PT e, até hoje, o PT não indicou as cinco do PSDB. Morreu a CPI.

            Então, a imprensa está gozando com isso, achando que vai acontecer a mesma coisa agora. Não vai acontecer. Não vai acontecer! Eu dizia isso e a ilustre jornalista Dora Kramer publicou no Estadão de ontem. Tenho a convicção de que não vai acontecer, porque hoje já é outro momento.

            É aquilo que eu tenho dito: não confio nem no Congresso, nem no Judiciário e nem no Executivo. Eu confio é no povo, na manifestação do povo, na ação do povo. E, hoje, isso está acontecendo.

            A Ficha Limpa foi votada pela unanimidade dessa Casa, porque o povo estava cercando o Congresso.

            Atrevo-me a dizer que o Supremo, que diz - e está certo - que não se sujeita a pressões - e deve ser assim -, mas a gurizada estava lá no Supremo, quando, para surpresa de muitos, a decisão foi de aceitar a Ficha Limpa.

            Pois, hoje, essa opinião pública está olhando para nós do Senado.

            Da CPI dos cartões coorporativos e daquela outra CPI, a imprensa nem tomou conhecimento e a sociedade muito menos.

            As ONGs, agora, estão aparecendo - naquela altura ainda não apareciam - os exageros e os absurdos que muitas cometem.

            Agora o Senado, eu diria que está engolindo água. Saturou. Não que nós tenhamos a obrigação de tomar uma decisão, incriminando quem quer que seja sem lhe dar o amplo direito de defesa. Quanto a isso não há dúvida nenhuma.

            Mas eu sinto, Deus me perdoe, que essa defesa aparecerá e nos surpreenderá a todos e nós teremos que respeitá-la, mas botar na gaveta igual às ONGs, sem ter relatório, ou que nem os cartões corporativos, não vai acontecer.

            O MDB vai indicar o Presidente, os membros da Comissão de Ética do MDB hoje são o líder do Senado, o Senador Renan, realmente uma pessoa muito preocupada com a ética, está lá, faz bem; o líder do Governo até então, Senador Jucá, outra pessoa também muito preocupada com a ética, está lá também, e o Sarney se fez representar pelos dois Senadores do Maranhão. Os dois Senadores integram o Conselho de Ética. Um é suplente, seu pai é Ministro e ele está. Inclusive ele declarou há pouco tempo que ele não tem vocação para julgar companheiro.

            Aliás, eu também não tenho. Criticaram ele, mas eu... Não é, Senador  
Taques, que eu não aceite uma posição e aceite fazer, mas eu não busco essa posição. Se me é dada, é-me dada e eu aceito. Agora, buscar não.

            Quando ele diz que não tem vocação, ele tem razão. Agora, por que aceitou, então? Mas na hora de indicar o Presidente o Senador Renan está esperando uma pessoa que tenha condições e haverá de escolher. Ele vai aceitar e nós vamos adiante.

            Não será um Conselho de Ética, como há pouco tempo atrás, esse que é Presidente, que saiu agora, recebeu uma denúncia e engavetou, mandou arquivar sem dar satisfação para ninguém, e ficou por isso mesmo. E nem reuniu o Conselho de Ética, nem para ele tomar a decisão de mandar arquivar e nem depois que ele tomou a decisão de mandar arquivar.

            Isso é o que a imprensa está publicando, dizendo que não vai dar em nada. Vai dar sim. O Presidente Sarney deve estar pensando agora, o Lula podia estar pensando também... Eu não me lembrava e aí me disseram: é o mesmo. Esse Dr. Cachoeira foi aquele Cachoeira que chegou lá no Waldomiro, Subchefe da Casa Civil, que a televisão publicou mil vezes, o Cachoeira pegando dinheiro, botando no bolso e entregando para o Waldomiro, tanto mais tanto, e discutindo a comissão! Isso saiu na televisão mil vezes.

            Naquela época se falava que eu pegaria inclusive a liderança do PT. Eu tinha votado no Lula, o Lula ganhou, eu era muito amigo, jantou na minha casa, eu estava íntimo. Falei desta tribuna, denunciei esse fato na tribuna e disse: saio daqui e vou no Palácio. Hoje mesmo eu tenho certeza que o Presidente vai demitir esse filho da mãe. Esse filho da mãe eu não disse, mas esse cidadão. Ele não demitiu.

            É, pois é, não sei o quê, e não demitiu. Não sei, não posso afirmar, mas vou ver se o Ministro da Justiça era o Sr. Thomaz Bastos. Não sei se não era o Ministro da Justiça. Esse Thomaz Bastos, hoje, é o advogado do Cachoeira. Quinze milhões ele está ganhando. Ontem, o Supremo já tomou uma decisão: já liberou o Sr. Cachoeira de mandar... Eu tinha muito respeito pelo Sr. Thomaz Bastos, acho que foi um grande Ministro e um grande advogado. Quinze milhões é muito dinheiro! Não sei o que um homem com o respeito, com a credibilidade dele - e todo mundo diz que os últimos ministros do Governo Lula foram indicação dele, foram orientação dele, a palavra final foi dele - quer pegando a defesa de um Cachoeira, que é o símbolo da corrupção neste País. Todo cidadão tem direito a um advogado. Principalmente com R$15 milhões, consegue qualquer advogado, até o Thomaz Bastos.

            Como o Lula não mexeu no Sr. Waldomiro, pedi a CPI, entrei para a CPI. O Sr. Sarney, Presidente do Senado, sob determinação do Senhor Lula, Presidente da República, não deixou criar a comissão. Tivemos de ir ao Supremo. Eu e o querido e falecido Governador do Amazonas fomos ao Supremo. Ganhamos, mas um ano depois. Quando abriu a CPI do Cachoeira e do Waldomiro, não era mais a CPI do Cachoeira e do Waldomiro, era a CPI do Mensalão. Como Lula não deu o exemplo, não demitiu o Waldomiro, não mandou prender o Cachoeira, o negócio se alastrou e tomou conta de tudo. Foi o mensalão.

            Agora, está aí o mesmo Cachoeira. Talvez, daí a alguns dias saia da cadeia, porque o advogado é muito bom, é um advogado muito competente. Ele entrou com um argumento muito forte dizendo que ele tem de ser solto. O problema de ele estar numa cadeia lá no Rio Grande do Norte é que está tornado muito difícil a convivência com a esposa dele. É o argumento profundo que o ex-Ministro da Justiça deve levar adiante para ser analisado. A imprensa está dizendo que não tem como. Esta Casa não vai fazer nada. A própria grande jornalista Dora Kramer é muito pessimista com relação a isso. Se perguntarem a mim por que estou otimista, por que acho que vai acontecer, é que, modéstia à parte, minha idade me dá a sensação de conhecer, pelo ar, quando chove ou quando não vai chover. Eu sinto que esse é o momento. Não é aquele momento em que o Presidente do Conselho de Ética pega e manda arquivar e não dá bola para ninguém. Não! Não é aquele momento em que se absolve o fulano de tal, não se condena e não acontece nada. Não! Esse é o momento que nós estamos na capa. E o Brasil olha para esta Casa. E quando o Brasil olhou para essa Casa, foi na hora do Ficha Limpa. Esta Casa votou por unanimidade. Não sobrou um que votasse contra. Unanimidade! E olha que, quando eu estive aqui nesta tribuna, Senador Pedro Taques, era eu quem tinha mais emenda na Ficha Limpa. O Ficha Limpa foi um projeto que veio errado para cá, veio cheio de equívocos. E a gente sabe como é que veio. A Câmara votou para vir para cá. Está na hora de o Senado apresentar um montão de emenda para modificar, para melhorar, e voltaria para a Câmara e ficaria na gaveta da Câmara até hoje. Nunca sairia da gaveta da Câmara! Foi o que eu disse desta tribuna na hora da votação. “Sr. Presidente, eu retiro as minhas emendas e faço um apelo para que todos retirem essas emendas e vamos votar já, para amanhã a Presidenta sancionar, porque aí entra em vigor. Se voltar para a Câmara, morreu”. Por unanimidade. Bota o povo lá ali fora. A sociedade estava se movimentando e nós entendemos que a hora era aquela. Agora é a mesma coisa.

            Perdoe-me o meu amigo Demóstenes, que o meu juízo não é definitivo, e daqui a pouco, vai ver que essas gravações são tudo mentira, e eu não vi nada, quer dizer, podem provar? Não sei. Eu vejo o que está acontecendo, o que o Brasil inteiro está enxergando. É isso? É isso. Eu, se fosse ele, renunciava. Eu acho que ele, a família dele não pode ficar sob esse desgaste que ele vai ter nesse mês inteiro. Ainda mais que, agora, a renúncia não é para escapar, que nem fizeram os seus colegas anteriores, porque renunciando não pode ser candidato. Renúncia é um ato de preservação. Mas se não fizer isso, nós vamos até o fim. E se daqui ao fim as coisas forem que nem são hoje, não há Dr. Bastos nenhum na vida que vá mudar a ação desta Casa.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Pedro Simon, nesse caso envolvendo esse cidadão Cachoeira - e o Senado está fazendo água, junto com a Câmara dos Deputados -, envolvendo um Senador da República, nós temos que separar o espaço judicial. O espaço judicial está sendo feito no Supremo Tribunal Federal. Muito bem. O Procurador-Geral da República solicitou instauração de uma investigação. Lá, no Supremo Tribunal Federal, essa investigação é acobertada pelo sigilo judicial, porque existem dados de comunicação telefônica e informações bancárias que estão lá, acobertadas. Nós fizemos um pedido ao Presidente Sarney, o Presidente Sarney solicitou ao Procurador-Geral da República, que, ao seu turno, pediu ao Ministro Lewandowski esses documentos. Ao que consta, o Corregedor-Geral desta Casa, o Senador Vital, também havia feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os documentos fossem compartilhados com a Corregedoria. A pergunta que se faz é: o Supremo Tribunal Federal vai compartilhar documentos acobertados pelo sigilo telefônico com um órgão administrativo, como a Corregedoria, como o Conselho de Ética? Ele pode fazer isso? Essa é uma questão que tem que ser respondida. Se a resposta for negativa, não existe outro caminho a esta Casa...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - CPI.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - ... a não ser a Comissão Parlamentar de Inquérito, porque senão estaremos aqui acobertando o sol, e isso nós não podemos fazer. E temos de nos recordar de que esse caso, ao que consta até agora, não envolve só um Senador da República, envolve Deputados Federais. Ao menos quatro já foram citados.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Tem que ser mista.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Tem que ser uma comissão parlamentar mista, conjunta. Ao que já foi revelado pela imprensa, existe uma relação no mínimo estranha com dois governadores de Estado: o Governador do Estado de Goiás e o Governador do Distrito Federal. Isso é fato, já foi revelado pela imprensa. Ou nós vamos ficar aqui fazendo de conta que não estamos ouvindo? Não interessa se esse governador é do partido A ou B. O que interessa é que o Senado da República tem que tomar providências nesse caso. Concordo com V. Exª: sem prejulgamentos, sem condenar, mas também sem absolver quem quer que seja. O Senado tem que cumprir a sua função. Perguntaram-me, no meu Estado, nesse final de semana, o que eu entendo deste caso Demóstenes/Cachoeira, qual é a minha sensação. A sensação, eu já disse e aqui repito, é um misto de tristeza e alegria. Por que tristeza?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A minha, eu repito, são duas personalidades. Eu conheci só um lado, o outro eu não conhecia.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Muito bem. É um misto de tristeza e alegria. Tristeza porque, sendo comprovados os fatos - e nós estamos caminhando nessa direção -, um Senador da República tombou diante de uma organização criminosa. Esse é o ponto da tristeza. Agora, o ponto da alegria, Senador Pedro Simon, é que as instituições estão funcionando. O Ministério Público está funcionando, a Polícia está funcionando, a Justiça está funcionando, a imprensa está funcionando. Imaginem se essa podridão ficasse na escuridão pelo resto de nossas vidas! Portanto, temos que nos louvar, temos que cumprimentar os órgãos de investigação porque as instituições estão funcionando. Isto faz parte de uma república democrática: as instituições funcionando. Parabéns pela fala de V. Exª, mas não existe outra forma de investigarmos isso, a não ser por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Concordo com V. Exª na importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas V. Exª há de concordar comigo que uma comissão de ética funcionando como deve funcionar, fazendo o que deve fazer, é um passo muito importante. Se não temos nem uma comissão de ética, que faz parte do estatuto da Casa, como vamos querer fazer funcionar uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Acho que, se nós entrarmos com o Conselho de Ética, no caminho certo, a CPI é uma consequência.

            Eu já assinei a CPI. Com toda a sinceridade, assinei. Na primeira vez que o Senador Alvaro Dias veio falar comigo, eu assinei imediatamente. Assinei na primeira vez e assinei na segunda vez. Parece que a primeira seria só do Senado, depois seria mista, não sei o quê, mas eu assinei as duas, a do Senado e a mista.

            Agora, às vezes acontece isso. Este vai ser um momento de definição. Não é um momento de... O nosso colega Demóstenes está no episódio, mas o episódio vai muito além dele; é muito mais profundo. E esta Casa vai... Eu digo com profunda seriedade: confio nesta Casa, com todos os nossos equívocos, com toda a nossa lengalenga de ir devagarzinho.

            Amanhã, vamos votar na Comissão de Justiça a tal da reforma administrativa. Eu não vou votar. Fiz parte da primeira Comissão, fizemos um trabalho, escrevi um livro sobre isso. Mas o negócio que querem votar é de mentirinha, é de mentirinha, não tem conteúdo e não tem seriedade. Essas coisas são assim, esta Casa vai levando ao extremo e não toma uma decisão. Mas, a um determinando momento, a decisão é tomada. Agora, nós chegamos a esta conclusão: vai acontecer!

            Olha, no meu leito doentio, eu li com emoção essa entrevista de Carlos Ayres Britto. É um grande orgulho um brasileiro como esse. Vai ficar sete meses na Presidência do Supremo, mas, pelo sentimento, pela profundidade de conteúdo e pela disposição com que vai, tenho a convicção de que vai ser realmente muito importante. O mensalão vai ser o grande julgamento. O problema não são os quarenta réus, uns presos, outros condenados, outros absolvidos; o importante é chegar à conclusão, o importante é não cair no esquecimento, é não cair no fato de ser arquivado por decurso de prazo. Ao relator, uma pessoa excepcional, e agora ao Presidente que está entrando, com o conceito e o conteúdo das aulas de sabedoria que ele nos dá realmente, meus cumprimentos. Meus cumprimentos, Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo, pela aula de civismo que o senhor nos dá.

            Tenho certeza de que também o Supremo viverá um grande momento, um importante momento e que, na hora de decidir, essa questão do julgamento vai ser a sepultura definitiva. O velório começou com a decisão das fichas limpas, e a sepultura será com a decisão do mensalão, sem cair em arquivo por falta de número.

            Por isso, Srª Presidente, venho a esta Casa e subo a esta tribuna, ainda que debilitado, mas cumprindo exatamente a obrigação de minha consciência. E quero dizer a alguns senhores da imprensa que estão fazendo um belo papel que talvez eles estejam exagerando. Sinto que, com todos os erros que possamos ter cometido, com todos os equívocos e as questões que possam apontar nesta Casa, eu vejo aqui grandes nomes, vejo aqui o sentimento que, no final, pairará acima de nossas divergências. Nós vamos julgar, nós vamos decidir e nós vamos dar um rumo ao Senado da República.

            Muito obrigado a V. Exª.