O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo lançou mais um plano de socorro à indústria, num momento em que o setor se encontra em dificuldades.

            Ontem, já o abordamos de forma preliminar, e hoje voltamos ao assunto, porque consideramos da maior importância aprofundar a análise das decisões governamentais.

            Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante.

            O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo, e o que é novo não é bom. As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra, especialmente em alguns segmentos.

            A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o Governo persevera não leva a um bom destino. Apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, conforme informa o IBGE.

            Em suma, o que foi anunciado ontem pelo Governo limita-se a desonerações tributárias, ao aumento e barateamento do crédito e a incentivos às exportações.

            A cifra é portentosa: R$60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela, apenas, de renúncia fiscal.

            Para apoiar a indústria, o Governo deixará de arrecadar R$3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do Leão, de acordo com os números do primeiro bimestre.

            Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta - alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS e Cofins.

            O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores.

            Serão mais R$45 bilhões. Com isso, subirá para R$285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso. Isso significa que o contribuinte, ou seja, o povo brasileiro subsidiará taxas de juros privilegiadas que, certamente, alcançarão uma parte insignificante no contexto global da economia do País, atendendo, especialmente e em primeiro lugar, àqueles setores mais próximos do poder no País.

            Para disponibilizar esses recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%.

            "O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro", comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

            O "impacto do aporte ao banco é incógnita" ilustra manchete do Valor, esposando a opinião de vários economistas sobre o "pacote".

            Vladimir do Vale, economista do Crédit Agricole, aponta que o atual nível de ociosidade da capacidade instalada na indústria não exige que as empresas tenham pressa em investir.

            A ausência de uma estratégia de longo prazo para a indústria que otimize o novo aporte do Tesouro ao BNDES preocupa Mônica de Bolle, Diretora do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças.

            Segundo Mônica, o Governo optou pelo caminho mais fácil: conceder crédito público em um canal já conhecido, como o BNDES. Novamente temos intervencionismo estatal nos investimentos para a indústria, e esse tipo de intervencionismo nunca é eficiente, porque dá prioridade para coisas que estão na agenda do Governo, que não necessariamente representam o desenvolvimento do País como um todo, no longo prazo.

Aliás, o Tesouro é o pagador de todas as promessas. É o que vai transferir mais dinheiro ao BNDES. É o que vai cobrir o subsídio dos juros, a equalização de taxas, as renúncias fiscais. O Tesouro é o caixa forte do seu, do meu e do nosso dinheiro. O que aconteceu ontem foi mais uma distribuição dos recursos públicos.

            É o comentário de Miriam Leitão em seu blog de hoje.

            E certamente os Municípios brasileiros, por intermédio de seus prefeitos, poderão afirmar cortesia com o chapéu alheio. Cortesia não só com o chapéu das administrações municipais, mas, sobretudo, cortesia com o chapéu dos contribuintes brasileiros, que estarão subsidiando essas taxas de juros privilegiadas que, certamente, não alcançarão todos aqueles que produzem no País, mas, sabidamente, alcançarão alguns setores pontualmente definidos pelo próprio Governo.

            Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação, e a única forma de controlar esses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco, como, aliás, previa proposta do Senador Aécio Neves, vetada pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado.

            Entre as medidas de ontem, o Governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores.

            Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no País, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

            O Governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios.

            Portanto, menos de 10% do parque produtivo estará contemplado com as medidas anunciadas pelo Governo. E quem garante que o Governo escolheu os mais adequados? Quem garante que não deixou de fora alguns dos que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

            Justamente para evitar essa arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor nesse quesito - somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado.

            Assim sintetiza Maurício Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.

            Não será repetindo receitas carcomidas que o Governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo Governo nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no País. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.

            E o que é preciso destacar sempre: o Governo é eficiente no ato do anúncio, mas ineficaz na execução. Anuncia espetaculosamente, gera uma falsa expectativa e depois há a frustração.

            É bom dizer que, em várias oportunidades tentamos, através de projetos ou mesmo de emendas a medidas provisórias, definir que toda concessão de natureza fiscal feita pelo Governo Federal, pelo Governo da União, tem de ser concessão bancada pela União, e não pelos Estados e pelos Municípios, já sufocados no ambiente em que o sistema federativo se transformou, no cenário de injustiças ignominiosas, já que a isonomia está afrontada, com unidades federativas sofrendo prejuízos, sobretudo em razão da concentração dos recursos tributários nos cofres do Poder central.

            Não há reformas, não há interesse por elas. Há um esquecimento absoluto das promessas e dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral; não faz muito tempo, para que fossem esquecidos tão rapidamente desde a campanha eleitoral.

            Hoje, há um grande desafio, que o próprio Senado da República, através da sua Presidência reconhece. Temos uma tarefa à frente, que é a de restabelecermos um sistema federativo que permita a todas as Unidades da Federação sobreviverem num ambiente de correção e de justiça, sobretudo no que diz respeito à distribuição dos recursos e das potencialidades nacionais. Mas não se fala, a partir do Palácio do Planalto, em revisão do pacto federativo, como não se fala, pontualmente, na reforma tributária. De quando em vez, anuncia-se a intenção de reduzir a carga tributária, mas não há manifestação de vontade política que repercuta na prática, porque ações de natureza administrativa ou política não são desenhadas e apresentadas à sociedade. Nem mesmo a reforma administrativa. Não se faz uma reforma administrativa para reduzir custos da máquina, para reduzir despesas correntes, para elevar a capacidade de investimento do Poder Público, extremamente comprometida, em razão de gastos desnecessários numa máquina perdulária que sacrifica demais os investimentos nacionais.

            Eu daria como exemplo, alvo de escândalo nos últimos dias, o Ministério da Pesca. O que justifica os gastos que são realizados para a manutenção dessa estrutura? Qual é o resultado prático dessa estrutura? A compra de lanchas com superfaturamento? O repasse para a campanha eleitoral de parte desse superfaturamento?

            Mas não é só o Ministério da Pesca. Há outros setores do Governo, secretarias com status de ministério, que gastam mais em sua manutenção do que investem produtivamente. Se há setores do Governo que gastam mais do que investem, não se justificam, especialmente se são setores fim, e não meio. Não é o Ministério do Planejamento. É o Ministério da Pesca, que não é ministério meio, é ministério fim. Não há investimento produtivo. O que há é gasto supérfluo e, por isso, não há razão para existir.

            Concedo ao Senador Agripino, Presidente Líder do DEM, com satisfação, o aparte que solicita.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, nesta quarta-feira, antevéspera da Semana Santa, nós estamos aqui ainda a postos, e V. Exª pronuncia um discurso consistente, fazendo uma avaliação, antes da Páscoa, do andamento do plano macro de um governo que anuncia índices de popularidade elevados. Eu temo, Senador Alvaro Dias, que esses índices, que não têm, na minha opinião, sustentação, venham, ao longo do tempo, a se pulverizar por uma razão muito simples: o Brasil, hoje, é um País que cresceu 2,7 pontos percentuais no PIB, ano passado, apenas por conta do agronegócio e por conta do consumo das famílias, consumo induzido por crédito, que foi levando as pessoas, e não as fábricas, a se modernizarem. Consumiu-se produto brasileiro e produto importado. É um País que cresceu 2,7 pontos percentuais e que, por conta disso, produziu, ontem, para a Photo Opportunity, uma reunião dos empresários do Brasil, chamados pela Presidente, para mostrar, talvez, ao País uma espécie de reação que não acontecerá, porque a substância, como V. Exª acabou de dizer, não acontece. As reformas estruturantes não acontecem. A infraestrutura brasileira não vai melhorar enquanto nós tivermos um Estado perdulário e gastador. Enquanto a poupança pública na China é de 50%, no Brasil, não chega a 17%, 18%. Portanto, não há investimento com recurso garantido. Com isso, fica comprometida, evidentemente, uma coisa que é fulcral, chamada competitividade, que é a palavra de ordem, que começa, por exemplo, com o spread bancário. Senador Aloysio Nunes, o Governo tem, seguidamente, baixado a taxa Selic. Vá lá perguntar ao consumidor se a taxa de juros com que ele está comprando o eletrodoméstico ou o automóvel, aquilo que ele compra a prazo, no Brasil, está caindo na proporção semelhante? Coisa nenhuma! Porque existe algo chamado spread, que significa credibilidade entre comprador e financiador; e não baixa. Por quê? Porque a estrutura do Brasil não permite uma credibilidade que baixe o spread e a taxa de juros entre quem produz e quem compra ou quem vende. Por que este País, na minha opinião, vai encontrar barreiras intransponíveis, se este Governo continuar? Porque ele não tem coragem - tem popularidade - de mexer na estrutura, para diminuir o tamanho do Estado, para diminuir o gasto público, para fazer uma reforma tributária consistente, para inspirar credibilidade ao Estado e às operações de compra e venda e baixar o spread bancário, para fazer o País competitivo. O Brasil virou um país caro, Senador Alvaro Dias. Já foi um País para onde valia a pena vir dos Estados Unidos para comprar sapato, roupa. Hoje, não mais. Hoje, quem quiser comprar algo de qualidade vá para fora, porque pode ter qualidade no Brasil, mas pelo preço dobrado em relação ao que se encontra em outros países. Estamos virando um País não competitivo, e isso é um perigo para a perspectiva de quem quer competir. A Presidente acabou de ir ao encontro dos Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nós estamos longe de ter competitividade como tem a China, a Rússia; como a própria Índia está produzindo. Estamos longe disso, e o defeito está aqui. Não adianta dizer lá fora, com bravata, que não precisa do capital estrangeiro, deitar falação, porque os problemas estão aqui. Nós devemos nos coser com as nossas próprias linhas. Nós precisamos cuidar das nossas questões estruturantes, temos que cuidar do spread bancário, temos que cuidar do custo da máquina pública e da corrupção, que não é nem de longe tocada. Senador Alvaro Dias, o meu partido passou, agora, por mais um teste e soube se comportar, até para fazer história; história partidária. O meu partido passou por uma provação. O seu líder no Senado, meu companheiro, foi alvo de acusações procedentes, e o meu partido tomou posição. Na hora certa, tomou posição e fez com que ele se desligasse do partido, diferentemente do partido da Presidente Dilma, que recebe, sob aplauso, os “Delúbios Soares”, os “Josés Dirceus”, os Genoínos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - ...todos eles que, acusados, são recebidos de volta no PT sob aplauso, gerando o pior dos exemplos para a sociedade brasileira, levando a que aconteçam denúncias como a que a Rede Globo mostrou nas concorrências da saúde. Esse é um exemplo a que o brasileiro comum assiste e se sente no direito de repetir, porque não há punição. Nós estamos caminhando para ser o País da impunidade, e, pelo nosso exemplo, não; pela nossa ação, não. Por essa razão é que quero cumprimentar V. Exª pelo discurso oportuno que pronuncia nesta tarde de quarta-feira.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Agripino.

            Primeiramente, os cumprimentos pela posição vigorosa que, como Presidente dos democratas, assumiu, mesmo com todas as dores naturais de uma circunstância inusitada como essa. Mas o partido agiu com o rigor que se exige, como fez antes, no caso de Brasília, com o Governador de Brasília, e, agora, com o Senador. Esse é um exemplo que V. Exª, como Presidente do DEM, oferece à classe política brasileira: decisão rápida, evitando expedientes protelatórios diante de fatos que são reais, visíveis, inexplicáveis, incontestáveis. Há circunstâncias que, por mais dolorosas que sejam, exigem as providências, e V. Exª as adotou; V. Exª e os seus parceiros.

            Para concluir, quero fazer referência à questão da competitividade, suscitada por V. Exª. Isso nos faz rememorar que o Plano Real recuperou a competitividade da economia brasileira, e nós a estamos jogando pelo ralo da incompetência de decisões que não alcançam as reais aspirações do setor produtivo nacional, que não atendem as exigências deste momento econômico que nós estamos vivendo no Brasil. Nós estamos perdendo, como disse V. Exª, a competitividade que readquirimos com o Plano Real, que foi a mudança histórica na vida de todos nós, brasileiros.

            Faço referência também à questão da popularidade da Presidente. Os nossos cumprimentos a ela, mas pesquisa de opinião pública não existe apenas para ser lida; existe para ser interpretada. Há que se considerar que a Presidente Dilma vende um perfil que não é do político tradicional tão desgastado na vida brasileira. Isso soma a seu favor. De outro lado, ela é a grande novidade, a primeira mulher Presidente na história deste País. Portanto, isso, certamente, granjeia simpatia popular.

            Mas a pesquisa tem que ser interpretada. A parte qualitativa da pesquisa é mais importante do que a quantitativa, que mede popularidade. Na qualitativa, verificamos que o desempenho do Governo é pífio nos setores essenciais e condenado pela opinião pública na saúde pública, na educação, na segurança, na questão dos impostos. E essa parte qualitativa da pesquisa é o sintoma para a queda de popularidade, se não houver correção de rumos.

            Agora, no início da gestão, no primeiro ano da gestão, a pesquisa revela muito mais o desejo do que a constatação da realidade. E o desejo da população é que a Presidente vá bem, que ela tenha êxito. É também o desejo da oposição, que quer o País bem. Mas, ao final, o que se vai exigir e o que se vai verificar nas pesquisas de opinião pública é o resultado da gestão, é o desempenho do Governo.

            Portanto, já vimos este filme várias vezes: altas popularidades se transformando em popularidades pífias. Não desejamos isso para a Presidente Dilma, mas, evidentemente, se o Governo continuar paralisado, as obras paralisadas, as reformas não acontecendo, o País perdendo competitividade, obviamente, ao final da gestão, o retrato apontado pela pesquisa de opinião pública poderá ser diferente.

            Não é o que desejamos.

            Muito obrigado.