Pela Liderança durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à gestão do atual governo do Estado de Rondônia, sobretudo na área da saúde; e outros assuntos.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Críticas à gestão do atual governo do Estado de Rondônia, sobretudo na área da saúde; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 11/04/2012 - Página 11507
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), REPUDIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os nobres colegas Senadores e Senadoras.

            Mais uma vez, subo à tribuna desta Casa, primeiro, para parabenizar projeto de lei igual a este sobre o qual o nobre colega Lindbergh há pouco discursava. A nossa preocupação, ainda na minha gestão de Governador de Rondônia, era buscar não o perdão da dívida do Estado, mas a sua revisão. Os técnicos e peritos já verificaram a dívida, a diminuição, os erros, e já conseguimos provar que temos uma economia, no mínimo, em torno de R$1 bilhão - mas graças à teimosia deste Senador, que, na época, era Governador do Estado de Rondônia.

            Ao mesmo tempo, hoje, quero aqui fazer um discurso voltado praticamente para o povo do meu Estado, especialmente mandar um abraço para este grande guerreiro, lutador, grande liderança e grande pioneiro do Estado de Rondônia, Walter Bártolo, que foi Secretário de Estado, homem que cuidava dos ribeirinhos.

            Parabenizo também os amigos e lideranças da cidade de Guajará-Mirim, a Pérola do Mamoré, que hoje faz 83 anos de emancipação política. É o Município do País que tem a maior preservação ambiental, mais de 95%. Infelizmente, pelo Governo Federal, não é compensado em nada, e as demandas são muito grandes.

            Em nome do Presidente da Câmara, Vereador Célio, do meu amigo e parceiro de todas as horas, ex-Deputado Estadual e Secretário de Estado do meu governo, Miguel Sena, quero mandar um abraço para Canduri, Paulo Varejão, Paulo Dumali, para o Prefeito Atalibio e para toda a população de Guajará-Mirim e desejar sucesso e muita esperança, nos próximos dias, nos próximos anos, especialmente quanto à questão da gestão pública.

            Mas vou falar agora um pouco mais de Rondônia, dos últimos acontecimentos e também da cidade de Porto Velho.

            Todo mundo acompanhou, em 2010 e no começo de 2011, os discursos, de um lado, do nosso atual Governador do Estado de Rondônia; discursos do Prefeito da capital, Roberto Sobrinho, do Partido dos Trabalhadores do nosso Estado; e discursos dos partidos que fizeram a composição política para poder vencer as eleições no Estado de Rondônia em 2010. Ouvimos os discursos e assistimos aos programas eleitorais que diziam o seguinte: “Agora, sim, Rondônia vai crescer. Agora, sim, Rondônia vai desenvolver. Agora, sim, Porto Velho vai ser a cidade dos sonhos. Agora há a integração dos partidos da base aliada, tanto do PMDB do Confúcio como do PT, trabalhando num só rumo, num só propósito”. E a população acreditou nessa nova Rondônia. Prometeram que, em noventa dias, todos os problemas do Estado de Rondônia estariam resolvidos. E olhe que nós entregamos um Estado enxuto; nós entregamos um Estado organizado; nós entregamos um Estado com dinheiro em conta.

            Mas, infelizmente, nesses quinze para dezesseis meses, nós vimos, não só no Estado de Rondônia, mas também em todo o País, a cada momento, desmanchar-se, dissolver-se - parece até aquele prédio do Rio de Janeiro que caiu, desabou e levou os outros prédios menores para baixo - aquela expectativa que criaram, meu amigo Walter Bártolo, meus grandes amigos e pioneiros do Estado de Rondônia, a expectativa de resolver o problema de Porto Velho.

            Eu sempre fui parceiro do povo de Porto Velho. Eu sempre fui parceiro da população da capital do nosso Estado de Rondônia. Eu fui mal compreendido pelos adversários. Esse era o jogo de quem não queria que desse certo, Mas eu fiz o meu dever de casa, eu cuidava dos ribeirinhos. Todos os moradores do Baixo Madeira e do Alto Madeira contavam constantemente com a presença do governador à época, que era Ivo Cassol.

            Na cidade de Porto Velho, mesmo contra a vontade do Prefeito, quantas e quantas vezes eu coloquei os equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Também coloquei as máquinas do DER e arrumamos os bairros. Houve uma época que me recordo em que nós arrumávamos os bairros de Porto Velho e, em um bairro da capital, com as máquinas trabalhando, umas crianças de oito a dez anos de idade se assustaram com as máquinas e saíram correndo, porque nasceram naquele lugar e nunca tinham visto máquinas naquele local. Elas se desesperaram, Sr. Presidente e Srs. Senadores.

            Nós demos às pessoas que moravam nos bairros de Porto Velho condições de poderem se deslocar e também à Polícia de poder trabalhar, porque precisavam de ruas, de avenidas de qualidade, sendo que era uma obrigação do Executivo municipal. Fizemos parcerias para o transporte escolar, fizemos várias parcerias. E diziam: agora, sim, é a época das vacas gordas; agora, sim, é a época em que tudo vai acontecer.

            E o que nós assistimos hoje, gente? Vocês acompanharam? Vocês viram o Jornal Nacional há poucos dias, quando o Jornal Nacional, voltando um ano após ter sido decretado estado de calamidade pública em meu Estado, mostrou que, infelizmente, a questão da saúde virou um caos?

            A exemplo disso, há um hospital em Cacoal com 210 leitos, Sr. Presidente, sendo trinta leitos de UTI. Até um dia desses, havia cinco funcionando. Em torno de 30% dos leitos, apenas, estão sendo ocupados; o resto está vazio. E falam para os Prefeitos vizinhos que estão ocupados, que o hospital está lotado. Eu vi, nessa matéria do Jornal Nacional, que estão precisando de 150 leitos na capital. Nós deixamos o Hospital Infantil Cosme e Damião com setenta leitos quase prontos, e não deram conta de, em um ano e três meses, concluir as obras que já estavam quase acabadas. Deixamos a UTI neonatal no Hospital de Base, Dr. Amado - esse grande parceiro e amigo de todas as horas -, e sequer conseguiram botar para funcionar até agora, com os equipamentos comprados com a compensação das usinas. A ampliação do Hospital de Base, de mais de 80 leitos, também está parada.

            Mas, pasmem, não é só isso, não!

            O que o Município está fazendo? Disseram, na época da eleição e depois da eleição, que agora Porto Velho ia andar e que Porto Velho ia funcionar, que agora teria saúde!

            O Jornal Nacional, o JN no Ar, semana passada, foi em Rondônia, em Jaci Paraná. Não tinha um médico para as pessoas se consultarem; pessoas com febre que saíam de ambulância e andavam 90 quilômetros, de Jaci Paraná para a cidade de Porto Velho.

            Cadê o dinheiro do ICMS e do ICS que a prefeitura arrecada? Cadê a integração, a união que falaram que havia agora, neste governo? Aí dizem: “Cassol, não fala nada. Meu Senador, fique calado”.

            Eu não tenho como ficar calado, gente! Eu não posso aceitar!

            Eu não posso admitir, quando as Irmãs Marcelinas, que têm um hospital na entrada de Porto Velho e fazem um trabalho de saúde extraordinário, Sr. Presidente, para receber o dinheiro do SUS, tiveram que trancar a BR-364.

            Eu não tenho como ficar calado, quando o Hospital do Coração de Ji-Paraná possui dez leitos de UTI e ficou sete meses sem receber.

            O Hospital de São Francisco está pronto há um ano e meio, nós aprontamos, e não botaram para funcionar.

            Infelizmente, isso nos entristece. E o que mais nos entristece é que o Jornal Nacional não mostrou, porque a matéria era muito forte, imagens que revoltam qualquer cidadão: um paciente jogado às traças no João Paulo II, três dias sem ser atendido, com febre alta, com a boca aberta, as moscas entraram e, infelizmente, a boca dessa pessoa virou puro bicho. Os bichos caminhavam. Essa imagem ficou estampada em todos os canais de televisão do nosso Estado, foi para os órgãos internacionais de imprensa. É um paciente do nosso Estado. Foi por falta de atendimento.

            É isso que me deixa triste, quando prometeram essa união, essa integração entre o Executivo municipal e o Executivo estadual, e isso não está acontecendo.

            Ao mesmo tempo, a gente percebe as ruas da nossa capital.

            Eu até falei esses dias que os buracos diminuíram em 70%. É verdade. Vocês que estão me assistindo em meu Estado sabem que os buracos das ruas e das avenidas de Porto Velho diminuíram em 70%. Diminuíram porque, onde havia três buracos, agora só há um. É carro quebrando no meio da avenida, e isso é no centro da cidade, isso é nos bairros, é em todos os lugares.

            Está faltando gestão! Você fala em política, você fala do pleito eleitoral, estão aí preparando novos candidatos, mas ninguém fala por que não estão fazendo nada agora! Hoje e agora! Não o que vão fazer amanhã, porque quem não dá conta de fazer hoje não dá conta de fazer amanhã, nem depois de amanhã.

            O que o Município, na verdade, está fazendo para ajudar a saúde, nobre Presidente, meu colega? É vergonhoso uma capital de Estado não ter um hospital público, e a nossa capital, Porto Velho, não tem. E eu ouvi do Prefeito Roberto Sobrinho: “Para que construir hospital? Você só vai aumentar a minha despesa”.

            E as UPAs que prometeram? É UPA pra cá, UPA pra lá, mas nada funciona, nada que atenda, e a população morrendo à míngua.

            Hoje temos a receita das usinas; e amanhã, quando as usinas acabarem, o que será do nosso Estado? Vocês já pararam para analisar isso? Se hoje já há desemprego na capital, se há desemprego em nosso Estado, a arrecadação já está caindo, amanhã, como é que fica? Se hoje, com recurso, não se consegue consertar a nossa capital, Porto Velho, amanhã, quando não houver mais o ISS, quando as obras acabarem, quem paga esse prejuízo? É pra isso que temos de ficar preparados! O meu discurso, Sr. Presidente, é pra isso!

            Ao mesmo tempo, fico triste quando vejo um documento como o que tenho aqui em minha mão, um documento do Governo do Estado, o Memorando Circular nº 006/12, do gabinete do HBAP, um hospital de base com 380 leitos que, por vários anos, foi administrado pelo Dr. Amado, um grande homem público, médico, um grande administrador. Muitos dos servidores públicos reclamavam dele, mas ele tinha pulso firme, tinha gestão, tinha administração.

            O diretor do hospital de base assina o documento, cujo assunto é “Informação Fazenda”. E é um hospital de base com mais de 380 leitos! Vou ler o documento para vocês:

Tendo em vista que, conforme Lei Complementar nº 224 de 4 de janeiro de 2000 e Decreto Estadual nº 9.997 de 3 de julho de 2002, o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro é uma unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, subordinado técnica, administrativa e financeiramente à Sesau [Secretaria de Saúde].

Oportuno informar a todos os colaboradores que tenham compreensão com os problemas que atravessa o Hospital de Base [...]

            E olhe que a Rede Globo, o Jornal Nacional só mostrou o João Paulo II. E olhem aqui também o hospital de base!

Oportuno informar a todos os colaboradores que tenham compreensão com os problemas que atravessa o Hospital de Base, referente às dificuldades em algumas prestações de serviços [...]

            Eles não pagam ninguém! Aquele esquema que apareceu no Rio de Janeiro esses dias, de licitação, foi fichinha no meu Estado! Eu denunciei no ano passado, e foram 14 presos, 14 presos! Já saiu um bocado fora. Até agora, eu não sei por que ainda, depois da delação premiada, não tomaram providência com o cunhado do governador envolvido em escândalo de corrupção e safadeza. E aqui diz o seguinte - vejam as dificuldades que eles têm:

[...] prestações de serviços como: manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, equipamentos hospitalares [...]

            O hospital não tem dinheiro para nada, não conserta nada, está tudo parado. Quebrou, pifou, encostou! Tem enfermaria em que colocamos ar-condicionado porque infelizmente as pessoas, além de terem dificuldade para tomar banho, para poderem se manter, suam o dia inteiro, num calor e mormaço que ninguém aguenta. Ainda por cima, diz aqui o documento sobre os equipamentos hospitalares sem conserto, limpeza de fossas, falta de material de expediente, gente!

            Está aqui! Quem escreveu isso foi o Dr. Francisco das C. Jean Bessa de Holanda Negreiros, diretor-geral do Hospital de Base! Eu estou com o documento na mão! Diz aqui ainda - vejam o que estou falando, gente:

[...] falta material de expediente (tonner e cartucho para impressora e outros), material penso, medicamentos, água mineral, problemas com as linhas telefônicas, Internet, e falta de materiais de manutenção, como fechaduras, telhas, etc.

Vale lembrar que este Diretor não tem medido esforços para a solução dos problemas apresentados no Hospital de Base, sendo que os referidos itens foram solicitados e reiterados através dos Ofícios [olhem quantos ofícios] nºs 802, 781, 780, 612, 610, 586, 585, 521, 520, 505, 500, 436, 368, 341, 330, 243, 239, 219, 209, 199, 197, 175 [de 2012].

Oportuno informá-lo que não é de competência do Hospital de Base a compra de materiais [...de expediente, equipamentos, manutenção], pois não é ordenador de despesas [...].

            Está aqui esse documento assinado pelo diretor-geral do Hospital de Base, Sr. Presidente. Semana passada, o JN no Ar esteve no nosso Estado, mostrou o João Paulo II, mostrou a saúde no Município, que não tem um médico para atender no local da obra da usina Jirau do nosso Estado. Não tem um médico, não tem equipamento, e ainda por cima chegou às minhas mãos esse documento. Não tem é gestão! Faltam pessoas competentes, faltam pessoas sérias, faltam pessoas comprometidas com o setor público!

            Hoje, muitas das pessoas que me ouviram lá atrás estão me dando razão. Eu não estou aqui, de maneira nenhuma, para querer o quanto pior melhor. Não é isso que eu quero para o meu Estado, gente. Se eu tiver que disputar uma eleição futura, eu não quero disputar em cima da desgraça alheia. E assim tenho dito para todos os meus pré-candidatos a prefeito nos 52 Municípios. Nós temos que trabalhar nas ideias, nos compromissos, nos projetos, na credibilidade, na eficiência e na competência, mas não em cima da desgraça alheia. E olhe que o governador do meu Estado tem quatro motivos grandes para fazer, só na saúde, a melhor gestão: a primeira, que foi prefeito de Ariquemes; a segunda, deputado federal, em três, quatro mandatos; a terceira é médico; e a quarta é governador de Estado, Sr. Presidente.

            Então, infelizmente, é triste a gente falar isso, mas eu não poderia ficar calado. Está aqui este documento em minhas mãos. Este documento está em mãos do Secretário de Saúde. O povo do Estado de Rondônia, que precisa de saúde, que sai do interior, infelizmente se vê em desespero. São pessoas morrendo, são pessoas que estão acidentadas, quebradas há 60 dias, 70 dias, e não estão pagando nem os que fizeram, nem os que contrataram, nem os que estão fazendo.

            E agora eu faço uma pergunta: para onde está indo o dinheiro? O que está sendo feito com o dinheiro da arrecadação? Cadê a gestão?

            Para isso, Sr. Presidente - pediria só mais um minuto ou dois minutos para concluir -, precisamos urgentemente que o Ministério Público, que tem feito um grande trabalho no nosso Estado, e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas, que tem feito um grande trabalho em nosso Estado... Estão vindo as ONGs por aí, as OS, que querem terceirizar o serviço. Espero que dê certo. Mas me parece já começa com cheiro ruim, já começa com algo errado.

            Portanto, a minha parte estou fazendo como Senador da República, denunciando aqui nesta Casa. Eu torço que o Governo do Estado consiga recompor a sua gestão. Eu torço que o Governo de Estado pare de botar apadrinhado político e comece a botar técnico, pessoas competentes e sérias. Mande a metade desses desonestos, corruptos, incompetentes pra andar, ir para outro rio, ou de preferência botar numa balsa e lagar rio abaixo, que vai fazer um descarrego no mar. Mas que não continuem penalizando o povo do nosso Estado.

            Ao mesmo tempo, esses que prometeram essa nova Rondônia, esses que disseram que tanto Porto Velho como o Estado de Rondônia seria essa nova expectativa, infelizmente, não está acontecendo. Espero que revejam os seus atos. Tanto o Prefeito Roberto Sobrinho tem a oportunidade de fechar seu mandato com chave de ouro, desde que ele assuma o mandato como prefeito e dê condições para que as pessoas possam produzir, possam trabalhar, porque hoje até para se locomover a pessoa tem dificuldade, ou a pé porque tem alagamento, ou de carro porque tem buraco; aí de barco, infelizmente, que é por água abaixo, aí complica tudo.

            Mas, ao mesmo tempo, quero agradecer este carinho especial, Sr. Presidente: o senhor me deu mais dois minutos, mas o horário lá tem mais minutos para frente, e não vou abusar da bondade dos nobres colegas Senadores. O Senador Flexa Ribeiro está na expectativa para também usar a tribuna desta Casa, mas eu não poderia ficar calado sobre a nova divulgação do Jornal Nacional, JN no Ar, desses fatos que têm acontecido em nosso Estado.

            O que eu quero é fazer um pedido especial para a população do nosso Estado, para os servidores públicos, para os que admiram o Senador Ivo Cassol e para os que, na verdade, de um lado, admiram pelo trabalho e, de outro, hoje admiram pela coragem: aquilo que estiver errado não pactuem, não fiquem de olhos fechados. Denunciem! Denunciem para que nós possamos punir esses maus elementos e, ao mesmo tempo, dar condição para que a população possa desfrutar do atendimento de uma saúde, de uma expectativa muito melhor, daquela que prometeram e daquela que não entregaram.

            Como Senador da República, vou estar aqui brigando, especialmente para projetos de lei igual a esse de que falamos agora há pouco, sobre a revisão da dívida do Beirão, como tantos outros, para que o Estado possa ser compensado por essas usinas.

            Portanto, agradeço a oportunidade. E as pessoas que têm sempre ido à igreja, ou mesmo em casa, que continuem orando, não só para o Senador Ivo Cassol, mas pelo Governador do nosso Estado e por todas as autoridades do Brasil.

            Um abraço.

            Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/04/2012 - Página 11507