O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu fui um daqueles que, quando começou a ser discutida nesta Casa, e depois votada e aprovada, a criação das agências reguladoras, concordaram com a necessidade de que essas agências reguladoras existissem, qualquer uma delas. Mas existem duas que me preocupam muito pelo seu papel de não regular, não fiscalizar e, sobretudo, de não tomar providência alguma.

            Vou dar um exemplo primeiramente da Anatel.

            Vejam bem. Eu estava em Boa Vista, no meu Estado de Roraima, no dia 13 de fevereiro, quando o Estado ficou mais de um dia sem Internet. E a telefonia móvel e também a fixa são de péssima qualidade. Da móvel então nem se fala. Em alguns lugares da capital não se consegue fazer ligação e, o que é pior, se recebe, como, por exemplo, eu ligo para uma pessoa da minha família, recebo uma mensagem dizendo que aquele telefone não existe.

            Pois bem. Fiz um ofício ao Presidente da Anatel no dia 13 de fevereiro relatando esse fato de que estava ali, presenciando o problema, e pedindo explicações e providências.

            Isso foi em 13 de fevereiro. Hoje é dia 11 de abril. Não recebi resposta alguma. Estou, portanto, cobrando da Anatel essa resposta.

            Falei por telefone com o presidente, e a coisa continua do mesmo jeito. Ele assumiu recentemente, mas essa descontinuidade não pode haver.

            Agora, vamos passar à Agência de Vigilância Sanitária, cuja questão é mais séria ainda, uma vez que lida com a saúde. O nome já diz: vigilância sanitária, portanto, tem que estar atenta à questão dos medicamentos, à questão dos consultórios, à questão dos ambulatórios, dos hospitais. No entanto, vemos uma ausência de fiscalização. Normas até que existem, mas, na prática, o que vemos?

            Por exemplo, dá para entender, Presidente, que uma farmácia promova venda de medicamento com 50%, 60 % de abatimento? Se uma farmácia é capaz de vender medicamentos com esse abatimento, quando ela estava ganhando?

            Vamos aos hospitais. Que fiscalização! Aqui falo como médico. Ontem, fiz um pronunciamento sobre a distribuição dos médicos e, hoje, quero falar da falta de vigilância nos hospitais.

            É preciso que a Anvisa procure, de fato, fazer vigilância sanitária em todos os estabelecimentos que cuidam da saúde humana, como hospitais, postos de saúde e ambulatórios.

            Não é surpresa para ninguém um fato recente que está na mídia, o caso ocorrido em um hospital de Brasília que vitimou o filho do Sr. Flávio Dino e que representou a Anvisa sobre o fato. Até onde sei - conversei com ele ainda ontem -, não há providências por parte desse órgão.

            Desde que eu exercia o dia a dia da medicina, até quando fui Secretário de Saúde e mesmo agora que não exerço a medicina, mas continuo pagando o CRM e estudando, não estou alheio a um problema que faz parte da minha formação, ou seja, cuidar da saúde, cuidar do bem-estar das pessoas.

            Então, Sr. Presidente, quero deixar registrados esses dois protestos, em relação à Anatel, do qual o meu Estado é vítima - está no extremo norte, onde está situado o ponto mais extremo ao norte deste País, o monte Caburaí - e em relação à Anvisa, cujos problemas, digamos, centrais, como vemos aqui, em Brasília, acontecerem com os hospitais públicos, privados ou que atendem a planos de saúde.

            Não posso realmente aceitar que essas agências reguladoras fiquem assim, sem que tenhamos condições para cobrar e exigir. Acho que o Senado tem que tomar providências. Vou inclusive propor, na Comissão de Assuntos Sociais, um convite - pelo menos, inicialmente, um convite - ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para explicar alguns fatos que são revoltantes e que compactuam pela omissão, pelo menos, com esse estado precário da condição de funcionamento da saúde pública, da privada ou mesmo das de plano de saúde.

            Quero deixar, inclusive pedindo a V. Exª, a transcrição do ofício que fiz à Anatel, no que tange às telecomunicações, e pedir a transcrição também da representação feita pelo Sr. Flávio Dino à Agência de Vigilância Sanitária sobre a morte de seu filho Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, que, segundo os relatos, faleceu de uma crise de asma, e onde? Num hospital respeitável de Brasília. Então, não é possível realmente. E não existe o que muita gente pode pensar que exista essa história de corporativismo, de acobertar malfeitos. Não existe. Eu, como médico, não concordo, principalmente na área de saúde, que haja essa situação.

            Quero, portanto, deixar aqui, como parte do meu pronunciamento, o ofício que fiz para a Anatel e a representação feita pelo Sr. Flávio Dino ao Presidente da Agência de Vigilância Sanitária a respeito do fato ocorrido com o falecimento do seu filho Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, de forma que nós possamos realmente - aí, sim - vigiar as agências reguladoras, porque não é possível que elas fiquem aí pairando numa área meio, digamos assim, acima de tudo.

            Quero conceder um aparte ao Senador Pedro Taques.

            Com prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Mozarildo, quero dar conta a V. Exª de que, na data de hoje, fiz dois requerimentos à Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização para que num deles a Anvisa viesse dar conta se ela está ou não a cumprir a legislação no tocante à fiscalização das entidades particulares e filantrópicas na chamada saúde suplementar. E um segundo pedido, também da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização para que o Datasus, que controla o Sistema Único de Saúde possa também dar conta à sociedade brasileira do seu trabalho de fiscalização. Porque como V. Exª bem sabe, porque é médico e é um grande Senador, as Leis nºs 8.080 e a 8.142 estabelecem a necessidade de fiscalização, e isso não vem sendo feito. Já atendem quanto ao caso do Marcelo, filho do Flávio Dino, mas não só esse. Eu citei nesse requerimento vários casos de brasileiros, em vários Estados da federação, que estão a padecer nos hospitais e a Agência não vem fiscalizando.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Concordo e até fico feliz de saber que V. Exª tomou essa providência, porque eu pretendo também fazer isso na Comissão de Assuntos Sociais.

            Agora, veja V. Exª, a nossa Comissão de Fiscalização e Controle também é de meio ambiente e também é de legislação participação. Então uma comissão que devia ser de prioridade um, que é a de fiscalizar, que é talvez a mais nobre função do parlamento, fiscalizar, nós temos uma comissão misturada que, portanto, termina também não fiscalizando.

            Acho que nós temos que fazer isso que V. Exª fez, entrar com requerimento - está aqui o Presidente Jayme Campos, da nossa Comissão de Assuntos Sociais - e fazer esse convite, porque não é possível ficarmos lendo, ouvindo, vendo na imprensa esses fatos se repetirem e as agências não correspondem, não correspondem. Então não é possível realmente nós deixarmos que elas sejam chamadas de agências reguladoras, agência de vigilância, quando elas não regulam nem vigiam nada.

            Quero ficar por aqui, pedindo, ao final, novamente, ao Presidente que autorize a transcrição do ofício que enviei à Anatel e da representação feita pelo Sr. Flávio Dino ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFRE O SR.SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Ilmo Sr. Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Flávio Dino de Castro e Costa