Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

– Saudação aos 80 anos de fundação da OAB do Rio Grande do Sul; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. REGIMENTO INTERNO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • – Saudação aos 80 anos de fundação da OAB do Rio Grande do Sul; e outros assuntos.
Aparteantes
Jayme Campos.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2012 - Página 11951
Assunto
Outros > HOMENAGEM. REGIMENTO INTERNO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ANUNCIO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONFERENCIA, AMBITO ESTADUAL, ADVOGADO, DEBATE, CIDADANIA, DEMOCRACIA, ACESSO, JUSTIÇA, REFERENCIA, ENSINO JURIDICO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL.
  • HOMENAGEM, MES, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), ELOGIO, ATUAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AMBITO INTERNACIONAL, MELHORAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRABALHADOR, MUNDO, LANÇAMENTO, LOCAL, BRASIL, PROGRAMA, EMPREGO, JUVENTUDE, CURSOS, INCLUSÃO SOCIAL.
  • DEFESA, REFORMULAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REFERENCIA, APERFEIÇOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, SIMILARIDADE, ASSUNTO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, venho à tribuna e queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB do Rio Grande do Sul que, nesta quarta-feira, dia 11 de abril, completou 80 anos de fundação.

            Atualmente, o Presidente Estadual da OAB é o advogado Cláudio Lamachia. As celebrações da data têm início hoje e se estendem até sexta-feira. Às 16 horas de hoje, a Assembleia Legislativa realizou sessão extraordinária em homenagem à instituição. Hoje à noite também se iniciou, às 9 horas, no auditório Dante Barone da mesma Assembleia do Estado, a VI Conferência Estadual dos Advogados, o maior evento jurídico do sul do País. O tema central foi: Direito, Advocacia e Processo - OAB/RS 80 anos de História e os Novos Rumos da Advocacia.

            Essa conferência, Sr. Presidente, reunirá advogados, juristas, bacharéis, pensadores e estudantes e terá 23 painéis no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael, além da apresentação da peça teatral “Liberdade, um sonho intenso”, e ainda uma série de shows culturais.

            Sr. Presidente, essa conferência, que já tem história no sul do País pelos temas que aborda, de interesse da sociedade, neste ano tem como prioridade o conceito de cidadania, o conceito do Estado democrático de direito do Estado brasileiro. Serão debatidas questões como a democratização do acesso à Justiça, uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, o processo eletrônico, a evolução das ferramentas tecnológicas, as ações políticas contra a corrupção, a ética na política, políticas públicas e mudanças legislativas.

            A programação inclui ainda temas como o novo Código de Processo Civil, alterações do Código de Processo Penal, aspectos controvertidos do Direito de Família, do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, questões tributárias, municipais, processo eletrônico, a Lei Maria da Penha, a discriminação nas relações trabalhistas, a Lei de Drogas, entre outros.

            Sr. Presidente, eu havia sido convidado para estar presente naquele evento. Não pude comparecer, em razão do nosso trabalho no Congresso. Agradeço o convite que me foi feito pela OAB - 80 anos de luta em defesa da democracia, da justiça, da igualdade e da liberdade.

            Portanto, usei este espaço da tribuna para fazer a minha saudação à OAB/Rio Grande do Sul, entidade que fez muito, está fazendo muito e tem muito ainda a contribuir com as liberdades democráticas, jurídicas e com o desenvolvimento do nosso País, em todos os aspectos, para o bem de nosso povo. Com certeza, lá eu falaria da Previdência; com certeza, lá eu falaria da minha luta aqui em defesa dos aposentados e do fator previdenciário. Não lá estive, mas tenho certeza de que a OAB defende, com muita convicção, esses pontos de vista.

            Sr. Presidente, quero falar de outro tema que me é também muito caro. Quero manifestar desta tribuna o meu desejo de que a gente faça um ajuste no Regimento Interno da Casa e no trabalho das comissões. Digo isso e vou explicar.

            Hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral da Previdência, ao chamado coletor de lixo. Foi importante a aprovação desse projeto, que teve a relatoria do Eduardo Suplicy e é projeto do Senador Vicentinho.

            Acontece, Sr. Presidente, que havia um projeto de nossa autoria, de 2010 -, e esse é de 2011 - com o mesmo corpo, com o mesmo escopo, só que o meu falava também da insalubridade do chamado trabalhador que atua na coleta do lixo. Não vejo problema nenhum. Eu estava lá e inclusive defendi a aprovação do projeto, mas acho eu, Sr. Presidente, que seria um melhor conceito, seria um melhor arranjo, quando dois projetos tratam da mesma questão, se prevalecesse o projeto que está há mais tempo tramitando na Casa, até porque esse nosso projeto tinha o parecer também favorável do Senador relator da matéria, que me explicou depois que, por motivo de doença, ele não estava presente na comissão.

            Sei que há um movimento até para que os projetos tramitem juntos aqui no plenário, Senador Jayme Campos.

            Tenho dito que de minha parte não há necessidade.

            O projeto é idêntico praticamente ao que eu tinha apresentado em 2010 e esse foi apresentado em 2011. Tenho o maior carinho pelo Senador e sei que não foi plágio e nem cópia. Foi coincidência.

            Ele foi solicitado, foi demandado, pediu para a consultoria e a consultoria fez o projeto, o Senador Suplicy relatou e deu para aprovação.

            O meu projeto era relatado por um Senador da Bahia, o mais antigo Senador da Bahia, o Senador João Durval.

            Está aqui o Presidente da Comissão.

            O Senador João Durval, constrangido, hoje me dizia: O meu parecer também era favorável ao Senador. Como é que nós fazemos agora? Eu disse: Senador, o importante é que o projeto foi aprovado.

            Embora o regimento aponte que deva prevalecer o mais antigo nesses casos. O importante para nós é que a consultoria deveria fazer esse papel.

            Como são dois projetos idênticos e o parecer é o mesmo, deveria prevalecer o mais antigo.

            Como estou na Casa há tantos anos, eu diria que são mais de uma centena de projetos nesses 26 anos, aconteceram situações como essa comigo e também com outros parlamentares.

            Tínhamos de estabelecer um critério para não criar esse constrangimento a um grande Senador, como o Senador Vicentinho, e outro Senador. “Esse projeto é idêntico ao meu. Como é que o meu foi apresentado, o parecer é o mesmo e não foi aprovado?”

            Teve outro que me lembro que criou um constrangimento entre eu e a minha querida Senadora Ana Amélia, que era a tal alta programada. Uma semana antes, foi aprovado um projeto, aí de minha autoria, e, semana seguinte, aprovado o projeto dela, também com o mesmo teor.

            Então, tínhamos que ajustar isso - aí foi quase o inverso - para que isso não acontecesse.

            Numa oportunidade - agora quero dar a mão à palmatória - com o Senador Inácio Arruda. Havia um projeto que beneficiava com menos imposto e tributo a venda de bicicletas. Eu apresentei um projeto que o Senador Inácio Arruda já tinha apresentado; quando eu percebi, o que eu fiz? Mandei o meu ser retirado e apensado ao dele, porque ele me alertou - eu não alertei ao Senador Vicentinho - disse: Não, Senador, faça o seguinte: o seu é o original, o meu sai e apensa ao seu. Ele disse: “Por mim, tudo bem. Só quis alertar que existe um projeto idêntico a esse que você apresentou.”

            Na verdade, deveria haver uma norma que regulamentasse isso, para evitar - sei que todos os Senadores têm a maior boa intenção - de apresentarem uma proposta já apresentada por outro Senador há dois anos ou há cinco anos. E, se a Consultoria não avisa, o Senador, com a maior boa intenção, como vi hoje o brilhante Senador Vicentinho contando a história de que foi inclusive o Orlando, lá do interior do seu Estado, que mandou a proposta, ele apresentou e foi construído pela Consultoria.

            Eu acho que tem que se fazer esse ajuste com a maior boa intenção. Eu sou um daqueles que sempre elogia a Consultoria do Senado, para evitar esse constrangimento. Para mim, é meio bobo o constrangimento, mas não é bom. Já que existe uma proposta, quem sabe então até apensar; apensa-se de imediato, encaminha e vota os dois, mas num único momento.

            Senador Jayme Campos, como Presidente de uma Comissão das que mais atua, no meu entendimento, na Casa. E eu sou Presidente da Comissão que mais vota projeto toda quarta-feira.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero apenas fazer uma intervenção dizendo que, de fato, nós temos que ter alguma coisa, uma regulamentação, diante do fato de que um projeto mais antigo tem prioridade em relação ao mais novo. Todavia, o que é mais importante diante de tudo isso, como V. Exª hoje externou na Comissão, é que o projeto foi aprovado e, sobretudo, vai atender aos nossos garis, às pessoas que limpam as nossas cidades, que embelezam as cidades. V. Exª, da maneira que sempre é, um estadista, um democrata, demonstrou que o que valeu a pena de tudo isso aí foi a aprovação do projeto. Eu tenho a certeza absoluta, V. Exª bem disse, e estamos recebendo ali até o telefonema de alguns garis do Estado do Rio de Janeiro, manifestando e dizendo: “Olha, o que valeu foi a aprovação do projeto”.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E cumprimentaram também V. Exª, pela decisão: “Deixa votar. Deixa votar”.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu acho que o que valeu a pena foi a conquista desses milhões de brasileiros, que muitas vezes estão à margem da cidadania, diante da sua contribuição e que, sobretudo, não eram reconhecidos. E, desta feita, houve o trabalho magnífico e extraordinário de V. Exª, que já tinha apresentado esse projeto e não criou nenhuma celeuma, não criou nenhum problema. Pelo contrário, foi solidário ao Senador Vicentinho Alves, que até emocionado contou o fato do telefonema de um gari de Porto Nacional, da sua cidade no Estado de Tocantins, e o Senador disse que um compromisso de campanha política dele foi que, se fosse eleito Senador da República, iria apresentar esse projeto. Então, tenho certeza que até o próprio Senador Vicentinho Alves, ele não tinha conhecimento anteriormente desse projeto que V. Exª já tinha apresentado há dois anos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sim, ele não tinha conhecimento.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Mas, de tudo isso, o que valeu a pena, Senador Paulo Paim - e V. Exª ali de fato manifestou - foi que o projeto foi aprovado, e certamente V. Exª está com a consciência tranquila do seu dever cumprido, como um homem público que sempre esteve aqui na defesa dos interesses da classe trabalhadora brasileira. De maneira que eu quero aqui, uma vez mais, cumprimentá-lo pelos projetos exitosos que tem apresentado, não só na minha Comissão, mas certamente em outras Comissões; não só nesta Casa, como também na Câmara, como Deputado Federal, como sempre acompanhei. Eu disse e reitero aqui: sempre fui seu admirador, pela sua coragem na defesa do interesse do trabalhador brasileiro, dos nossos aposentados, dos idosos. E hoje V. Exª disse muito bem lá: “Qual será o futuro dos idosos do Brasil?” Lamentavelmente, o cidadão chega a determinado ponto da vida e, quando mais precisa, o salário às vezes está achatado. V. Exª tem a nossa admiração. Imagino que V. Exª também aplaudiu o gesto de grandeza do Senador Vicentinho ao apresentar um projeto lindo como esse, que atende alguns milhões de garis deste Brasil. Cumprimento V. Exª uma vez mais, diante dos projetos que tem apresentado aqui na defesa dos interesses sobretudo dos menos afortunados deste País. Parabéns, Senador Paulo Paim!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Quero cumprimentar o Senador Vicentinho, que, quando percebeu, disse: “Então, vamos apensar os dois, Paim!” Eu repliquei: “Não, porque, se nós apensarmos, trava tudo e não se vota. Vamos votar o seu. O meu, na sequência, fica para a história como registro”. Então, deixo aqui meus cumprimentos a V. Exª pela decisão em comum acordo, inclusive com o Senador Rollemberg, que também tinha um projeto semelhante.

            E ficam aqui os elogios ao Senador Vicentinho pela aprovação do projeto. E nós nos sentimos coautores: V. Exª pela decisão, tendo a concordância de todos aqueles que tinham projetos similares. E o homenageado do dia eu diria que é o Senador Vicentinho, mas, como disse V. Exª, o homenageado mesmo é o gari, que viu seu projeto, depois de muitos anos, ser aprovado.

            Por fim, Sr. Presidente Ciro Nogueira, quero também deixar registrado que tenho o maior respeito pela OIT, pela importância da regulamentação que ela faz no mundo pelo seu trabalho. A OIT, com sede em Genebra, orienta a legislação para todos aqueles que são signatários.

            A ideia de uma legislação trabalhista internacional ganhou força a partir da Revolução Industrial do século XVIII e XIX.

            No início do século XX, houve a necessidade de restaurar a economia e as relações sociais no pós I Guerra.

            Em 1919, foi criada a OIT, tendo como premissa fundamental a de que "a paz permanente somente poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social".

            Acredito - e é por isso que estou aqui hoje, mês de aniversário da Organização Internacional do Trabalho - que devemos fazer um reconhecimento ao seu incansável trabalho.

            Desde a sua criação, a OIT é considerada, pelo mundo sindical, como um suporte para sua ação e seu ponto de contato chave no plano internacional, ou seja, a mola que impulsiona o crescimento, que é o trabalho. E, quando falo trabalho, eu falo de empregado e empregador.

            De acordo com sua Constituição, "...se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países."

            E assim, Sr. Presidente, a OIT tem buscado soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo. No Brasil, ela tem mantido representação desde a década de 1950, ano em que nasci. Coincidência, década de 50, ano em que nasci, eu, que falo tanto em direitos dos trabalhadores. A OIT nasce em 1950 - eu nasci em 15 de março de 1950 -, com programas e atividades que refletem os objetivos dessa grande Organização ao longo de sua história, da sua vida.

            Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, e combatendo todo tipo de preconceito. São marcas da OIT.

            Gostaria de destacar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um concurso de vídeo para jovens entre 18 e 29 anos sobre os efeitos da crise mundial de emprego em suas vidas e de suas comunidades. Três ganhadores serão convidados a ir para Genebra, com todas as despesas pagas, para assistir ao Fórum de Emprego Juvenil da OIT. Os ganhadores terão a oportunidade de projetar suas produções no Fórum, a ser realizado entre 23 e 25 de maio de 2012.

            Esse Fórum, senhoras e senhores, vai reunir mais de cem jovens comprometidos com a promoção do trabalho decente.

            O evento vai servir para que os jovens possam dividir suas experiências e opiniões sobre a situação atual do emprego e também para que discutam sobre iniciativas de sucesso que permitam a criação de mais e melhores postos de trabalho para a juventude. Nós, aqui no Brasil, estamos discutindo.

            E, mais uma vez, dirijo-me a V. Exª, Senador Jayme Campos, porque V. Exª, quando eu lhe pedi, embora outros tenham lhe pedido, manteve a sua palavra. Sei que V. Exª tem o mesmo carinho com todos os Senadores e Senadoras, mas V. Exª disse: “Olha, o Paim pediu primeiro, e, só por isso, eu vou dar a ele a relatoria do Estatuto da Juventude.” V. Exª manteve sua palavra. Não foi nenhum benefício especial. Percebo o carinho com que V. Exª trata todos os Senadores e todas as Senadoras.

            Sr. Presidente, para concluir, outra notícia que quero dividir, compartilhar sobre a OIT é que seu escritório no Brasil lançou, no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o primeiro curso à distância em língua portuguesa, para disseminação dos conteúdos do programa GRPE - Gênero, Raça, Pobreza e Emprego.

            Inicialmente, o curso vai ser ministrado a uma turma piloto com o objetivo de colher eventuais sugestões. Concluída essa etapa, o curso ficará disponível na Universidade do Serpro. Existe a possibilidade de conceder acesso para pessoas de outros órgãos governamentais, de outros países e empresas para também conhecer a importância desse Programa.

            O GRPE é a sigla pela qual ficou conhecido o Programa de Fortalecimento Institucional da OIT para a igualdade de gênero e raça, erradicação da pobreza e geração de emprego.

            Seu objetivo principal é promover a transversalização das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas de erradicação da pobreza e geração de emprego.

            A Diretora do escritório da OIT, Laís Abramo, afirmou que "o principal instrumento do Programa, o Manual de Capacitação Modular, é também uma sistematização dos conceitos e experiências desenvolvidas pela OIT e seus parceiros no mundo.”

            Sr. Presidente, quero concluir, solicitando que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Faço minha conclusão, dizendo que lamento que a OIT possua em torno de 196 convenções, mas que o Brasil seja signatário de somente 96. Eu gostaria que o Brasil pudesse um dia dizer que é signatário de todas as convenções da OIT.

            Agradeço a V. Exª, Senador Ciro Nogueira, e peço que V. Exª considere na íntegra os meus três pronunciamentos.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, que nesta quarta-feira, dia 11 de abril, está completando 80 anos de fundação.

            Atualmente o presidente estadual da OAB é o advogado Claudio Lamachia. As celebrações da data iniciam hoje e se estendem até sexta-feira.

            Às 16 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária em homenagem à instituição. Às 19 horas, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, será aberta a Sexta Conferência Estadual de Advogados, o maior evento jurídico do sul do País, com tema central "Direito, Advocacia e Processo - OAB/RS: 80 anos de História e os novos rumos da Advocacia".

            Essa conferência reunirá advogados, juristas, bacharéis, pensadores, estudantes e terá 23 painéis no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael, além da apresentação da peça teatral “Liberdade, um sonho intenso” e de vários shows culturais.

            Sr. Presidente, essa conferência, que já tem história no sul do País, pelos temas que aborda de interesse da sociedade, neste ano tem como prioridade o conceito de cidadania, do Estado Democrático de Direito e do Estado brasileiro.

            Serão debatidas questões como a democratização do acesso à Justiça, uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, o processo eletrônico, a evolução das ferramentas tecnológicas, as ações políticas contra a corrupção, a ética na política, políticas públicas e mudanças legislativas.

            A programação incluiu ainda temas como o novo Código de Processo Civil e alterações do Código de Processo Penal, aspectos controvertidos de Direto de Família, do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, questões tributárias municipais, Processo Eletrônico, a Lei Maria da Penha, a discriminação nas relações trabalhistas, a Lei das drogas, entre outros.

            Sr. Presidente, por questões de agenda, de compromissos assumidos anteriormente, de nosso trabalho aqui no Senado Federal, não posso comparecer as celebrações dos 80 anos da OAB do Rio Grande do Sul.

            Portanto, utilizei este espaço da tribuna para fazer a minha saudação a OAB/RS, entidade que fez muito, está fazendo e tem muito ainda a contribuir com as liberdades democráticas, jurídicas e o desenvolvimento do nosso País e o bem estar do nosso povo.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo manifestar nesta Tribuna o desejo de que projetos de extrema importância sejam votados com maior brevidade por esta Casa Legislativa!

            Digo isto, porque hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, foi votado um Projeto do Senador Vicentinho Alves, com Relatoria do Senador Eduardo Suplicy, o PLS 577 de 2011, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral que exerça atividades de coleta de lixo.

            Não tem problema algum lembrar que um projeto, de minha autoria, anterior a este, o PLS 155 de 2010, até mesmo mais amplo que este, pois regulamenta não somente a aposentadoria especial, como também regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros, desde o ano passado está aguardando o parecer do Relator nesta mesma Comissão.

            Como não foi votado, poderá inclusive ser incorporado a este durante a tramitação, pois quero dizer que o importante é que esta categoria seja beneficiada! 

            Vale reforçar aqui nesta Tribuna, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que tantos outros projetos que já mencionei aqui, ontem mesmo, sofrem obstáculos durante sua tramitação, por um motivo ou outro e ficam inertes nas Comissões, muitas vezes nem entram na pauta.

            E, são muito importantes para toda a sociedade!

            Por fim, fica aqui minha manifestação e meu apelo com tom de indignação, para que projetos tramitem dentro do prazo regimental.

            Ainda vou escrever um livro sobre os obstáculos da vida legislativa que só prejudicam a credibilidade desta Casa e a sociedade como um todo.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós somos temos consciência do que as leis trabalhistas representam para o País.

            A ideia de uma legislação trabalhista internacional ganhou força a partir da Revolução Industrial do século 18 e 19.

            No início do século 20 houve a necessidade de restaurar a economia e as relações sociais no pós Primeira Guerra.

            Em 1919 foi criada a OIT, tendo como premissa fundamental a de que “a paz permanente somente poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social”.

            Acredito, e é por isto que estou aqui hoje, mês de aniversário da Organização Internacional do Trabalho, que devemos fazer um reconhecimento ao seu incansável trabalho.

            Desde a sua criação, a OIT é considerada pelo mundo sindical como um suporte para sua ação e seu ponto de contato chave no plano internacional.

            De acordo com sua Constituição “...se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países”

            E assim, Sr. Presidente, a OIT tem buscado soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

            No Brasil ela tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história.

            Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.

            Gostaria de destacar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um concurso de vídeo para jovens entre 18 e 29 anos sobre os efeitos da crise mundial de emprego em suas vidas e de suas comunidades.

            Três ganhadores serão convidados a ir para Genebra, com todas as despesas pagas, para assistir ao Fórum de Emprego Juvenil da OIT.

            Os ganhadores terão a oportunidade de projetar suas produções no Fórum, a ser realizado entre 23 e 25 de maio de 2012.

            Esse Fórum, Srªs e Srs. Senadores vai reunir mais de cem jovens comprometidos com a promoção do trabalho decente.

            O evento vai servir para que os jovens possam compartilhar suas experiências e opiniões sobre a situação atual do emprego e também para que discutam sobre iniciativas de sucesso que permitam a criação de mais e melhores postos de trabalho para a juventude.

            Outra notícia que quero compartilhar sobre a OIT é que seu Escritório no Brasil lançou no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o primeiro curso à distância, em língua portuguesa, para disseminação dos conteúdos do programa GRPE - Gênero, Raça, Pobreza e Emprego.

            Inicialmente o curso vai ser ministrado a uma turma piloto com o objetivo de colher eventuais sugestões e concluída essa etapa, o curso ficará disponível na Universidade do Serpro e existe a possibilidade de conceder acesso para pessoas de outros órgãos governamentais, empresas do Programa Pró-Equidade de Gênero e telecentros em países de língua portuguesa.

            GRPE é a sigla pela qual ficou conhecido o Programa de Fortalecimento Institucional da OIT para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego.

            Seu objetivo principal é promover a transversalização das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas de erradicação da pobreza e geração de emprego, assim como nas estratégias e ações das organizações de empregadores e trabalhadores e outras organizações da sociedade civil comprometidas com o tema.

            A Diretora do Escritório da OIT, Laís Abramo, afirmou que “O principal instrumento do Programa, o Manual de Capacitação Modular, é também uma sistematização dos conceitos e experiências desenvolvidas pela OIT e seus parceiros sobre esses temas e, nessa medida, uma contribuição ao desenvolvimento da base de conhecimentos sobre a questão das desigualdades de gênero e raça e sua articulação com temas tão estruturais e fundamentais para a nossa sociedade como a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e a promoção do emprego”.

            Quero deixar registrados nesse pronunciamento, meus cumprimentos e agradecimentos a Organização Internacional do Trabalho por estar sempre atenta e disposta a ajudar na construção de uma nova realidade para Países que sofrem de males como a exclusão, o desemprego, a miséria, a fome e o desrespeito aos direitos do trabalhador.

            O trabalho é direito de todos e precisamos nos empenhar em criar possibilidades de emprego para nossa gente.

            Creio que devemos gerar possibilidades de fazer brotar em cada indivíduo seu potencial de trabalho e colher dele o bem geral a que se destina.

            Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2012 - Página 11951