O SR EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs Senadores, Srªs Senadoras, quero hoje fazer uma homenagem, uma referência positiva a um economista formidável que nos visita graças à organização Fronteiras do Conhecimento. Refiro-me ao Prêmio Nobel de Economia, o Professor Amartya Sen, que realizará palestras em São Paulo, na segunda-feira, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, Belo Horizonte e outros lugares. Infelizmente, não estará em Brasília.

            Mas, antes, quero comentar algumas decisões tomadas na Comissão de Constituição e Justiça. Quero registrar a votação, havida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei do Senador Alvaro Dias e que contou com o parecer favorável do Senador Pedro Taques, justamente para propor que tenhamos, como norma para os partidos políticos, a possibilidade de realização de eleições primárias da forma mais democrática possível, da qual poderão participar todos os filiados em cada um dos partidos.

            Trata-se de uma proposta com a qual tenho muito afinidade, inclusive tendo participado, em 17 de março de 2002, pela primeira vez na história do Brasil, quando um partido político, na ocasião, o Partido dos Trabalhadores promoveu uma prévia convidando todos os seus filiados, 172 mil na ocasião, para a escolha do candidato à Presidência, em que Lula foi escolhido com 84,4% dos votos, e eu tive 15,6%. E, de pronto, disse que iria apoiá-lo, como fiz até o fechamento das urnas, com toda a minha energia.

            Mas avalio que o projeto do Senador Alvaro Dias é positivo e, inclusive, fiz emendas para tentar aprofundá-lo, aperfeiçoá-lo. Em uma delas, propondo que as prévias poderão ser realizadas tanto para eleições de cargos executivos - portanto, para presidente, para governador, para prefeito, na sua respectiva circunscrição - quanto também para as eleições legislativas, em especial se viermos a considerar as listas fechadas.

            Então, será importante que cada partido antes tenha um procedimento de escolha, a mais democrática, possível da lista que será definida por todos os filiados dos partidos.

            E a outra proposição eu a fiz à luz de experiências recentes que têm acontecido em inúmeros Estados dos Estados Unidos da América e em inúmeros países. Na França, por exemplo, nas últimas eleições, o candidato do Partido Socialista Francês, que está inclusive à frente nas pesquisas de opinião, M. Hollande, foi escolhido através de primárias, com uma inovação qual seja esta que eu gostaria de propor, e propus, de fato, para que possam não apenas os eleitores, mas todos aqueles que simpatizem, que estejam de acordo com os objetivos daquele partido, também ser convidados a participar das eleições.

            O nosso querido Relator, Senador Pedro Taques, observou que gostaria de aperfeiçoar a minha proposta; e eu fiquei contente Senador Pedro Taques, quando V. Exª convidou-me para então aperfeiçoar de fato. Quem sabe possamos, nos próximos dias, sentarmos juntos e elaborarmos a proposição.

            Sinto-me honrado em lhe conceder o aparte.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Suplicy, esse projeto do Senador Alvaro Dias que eu tive a alegria e a honra de relatá-lo na Comissão de Constituição e Justiça na data de hoje foi aprovado por quinze votos favoráveis na CCJ. Como V. Exª bem disse, é um instrumento de consolidação da democracia. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. O que eu quero dizer com isso? Existe pré-campanha, existe pré-candidato, as pessoas, antes das convenções, fazem proselitismo, defesa de suas teses políticas. E isso é bom. Nós não podemos ter vergonha disso. O que nós precisamos é de legislar a respeito do tema, e as prévias partidárias estão contidas neste bojo de uma maior democratização do processo democrático, da participação do cidadão e dos filiados. A emenda apresentada por V. Exª no tocante aos simpatizantes, eu concordo com o mérito, a necessidade de que nós possamos trazer para o processo político eleitoral cidadãos que querem participar, mas que não querem ter filiação político partidária, não querem ter ligação com nenhum partido político. Daí eles são simpatizantes daquele partido político, concordam com o programa daquele partido político. Concordo com os simpatizantes. E nós assumimos um compromisso com V. Exª de nós dois e outros Senadores que assim desejarem de pensar um projeto de lei que possa, no Brasil, organizar essa figura chamada simpatizante, que já existe na França e já existe também em alguns Estados os Estados Unidos. No tocante à presença no Brasil do Prêmio Nobel na Amartya Sen, nesse famoso livro “Uma Teoria da Justiça”, em que discute a tese de John Rawls a respeito do que seria justiça, ele volta a Hobbes, volta a Rousseau. É um tema muito importante, eu também gostaria de parabenizar este Prêmio Nobel que estará aqui em São Paulo - é isso? - fazendo uma palestra, uma conferência. 

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Já fez segunda-feira, agora à noite é em Porto Alegre. Neste instante, às sete e meia, deve estar iniciando a palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e ele estará uma semana no Brasil, possivelmente no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, 

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - E cumprimentá-lo. Ele foi motivo de debates com a Ministra do Supremo Tribunal Federal hoje, a indicada na CCJ, a Ministra Rosa. Nós debatemos a teoria do Amartya Sen, a teoria de justiça, e a sua contraposição a John Rawls. 

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem. Agradeço o seu aparte, Senador Pedro Taques.

            Eu quero muito trabalhar. V. Exª disse que gostaria de precisar melhor o que é o simpatizante, mas vamos então trabalhar juntos, para que possamos ampliar a participação nas prévias, da forma mais democrática, quem sabe, até prevendo a possibilidade de uma contribuição dos filiados na hora de votar, para facilitar a realização da prévia. Quem sabe possa ser como lá na França, onde se cobrou um euro, equivalente a R$2,40. Se cada filiado, ao votar, comparecer com R$1,00, já facilitará muito as despesas com a realização da prévia. Então, essa é uma ideia que poderá estar contida.

            Mas quero também registrar que, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça de hoje, foram consideradas as Propostas de Emendas à Constituição nº 103, 56 e 113, todas de 2011, que alteram a legislação do ICMS incidente sobe o comércio eletrônico. E, como na reunião de hoje, o Relator da proposição, Senador Renan Calheiros, apresentou novo parecer com alterações na distribuição desses tributos, texto que será apreciado na próxima reunião, de 2 de maio, com o intuito de aprofundar a discussão, subsidiar a votação da matéria, a Senadora Marta Suplicy, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e eu próprio apresentamos requerimento para a realização de audiência pública na Comissão, requerimento que será apreciado no início da reunião do dia 2. 

            Mas encaminhamos nós três, Senadores por São Paulo, uma carta, que aqui peço para ser registrada, ao Governador Geraldo Alckmin, para recebermos um estudo acerca do relatório do Senador Renan Calheiros, referente às PECs citadas, detalhando os impactos da proposição nas receitas do Estado de São Paulo e, se for o caso, apresentando proposta que possa levar em consideração os interesses do nosso Estado.

            Feito esse registro, Sr. Presidente, quero aqui assinalar o quão contentes nós, brasileiros, estamos com a visita do Professor Amartya Sen, autor de Desenvolvimento como Liberdade, um dos seus livros mais importantes, assim como também A Ideia de Justiça, seu livro mais recente, editado pela a Companhia das Letras.

            Amartya Sen, nascido em 3 de novembro de 1933, em Santiniketan, que hoje faz parte de Bangladesh, mas que, à época, era Índia, ainda, antes da independência, estudou na Índia e, depois, na Inglaterra, em Cambridge, onde fez a sua tese de doutoramento sob a orientação da extraordinária economista Joan Robinson. Ele foi o Dean da Trinity College de Cambridge e, hoje, é professor de economia e filosofia na Universidade de Harvard.

            Conforme consta deste livro que escreveu em homenagem ao grande filósofo contemporâneo John Rawls, falecido em 2002 - o livro é feito em sua memória -, ele aqui traz um excepcional cabedal de informações, onde leva em consideração o seu extraordinário conhecimento acerca dos pensadores, filósofos, economistas, tanto do mundo ocidental quando do mundo oriental.

            O Professor Amartya Sen, neste livro, fala sobre a importância da busca da justiça, da construção da democracia, do governo formado pelo debate. Além da natureza, da viabilidade, da extensão das demandas dos direitos humanos, ele menciona a sua percepção das claras injustiças que caracterizaram as ações, por exemplo, dos parisienses, na Revolução Francesa, em 1789, ou de Mahatma Gandhi na Índia ou de Martin Luther King Jr. na América.

            Aliás, ele abriu a sua palestra falando sobre a realização de justiça, sobre a esperança e meios de superar a pobreza em cada país justamente citando Martin Luther King Jr. por seus anseios e falando de seus principais pronunciamentos.

            Amartya Sen, em A Ideia de Justiça, menciona vários exemplos de como a democracia, a liberdade de expressão e de imprensa haviam contribuído para as sociedades resolverem os seus problemas, inclusive de fome severa.

            Amartya Sen afirma que a história do Oriente Médio e do povo muçulmano inclui um grande número de episódios de discussões públicas e políticas de participação por meio do diálogo. Nos países muçulmanos, centralizados no Cairo, Bagdá e Istambul, no Irã, na Índia e até mesmo na Espanha, há muitos defensores das discussões públicas. Ele argumenta que o grau de tolerância em relação aos diferentes pontos de vista foi freqüentemente excepcional em comparação à Europa nos séculos XVI e XVII. Tenho certeza de que Amartya Sen deve estar acompanhando atentamente o desenvolvimento, por exemplo, no Oriente Médio, de toda a primavera árabe, como da transição para a democracia.

            O ponto de partida de Amartya Sen em A ideia de Justiça é a justiça como igualdade, tal como elaborada por John Rawls no seu livro Uma Teoria da Justiça, de 1971. John Rawls estabelece os princípios de justiça que devem ser colocados em prática numa sociedade. O primeiro princípio é que todas as pessoas têm direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com à atribuição a todos desse mesmo conjunto de liberdades. Esse é o princípio de igual liberdade.

            O segundo é que as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuírem para melhorar a sorte dos membros menos favorecidos, que é o princípio da diferença, e se forem ligadas a posições que todos tenham oportunidades equitativas de ocupar, que é o princípio de igualdade de oportunidades.

            Esse princípio de diferença, que é muito significativo, envolve exatamente a compreensão de que, numa sociedade, poderemos até admitir diferenças socioeconômicas, mas desde que em benefício dos que menos têm e de maneira a proporcionar igualdade de oportunidades a todos.

            Em 2005, tive a oportunidade de assistir à primeira palestra apresentada em conjunto pelos Professores Amartya Sen e Philippe Van Parijs na cadeira denominada “Justiça e Diversidade Cultural”. Depois, no ano seguinte, “Justiça e Instituições” para os estudantes graduados da Universidade de Harvard.

            Logo no início, Van Parijs perguntou aos estudantes quem, entre eles, tem como língua materna outra que não o inglês. Cerca de um terço levantou a mão. Ele observou que, embora tendo informações, origens, raça, língua, religiões diferentes, nós poderemos ter pontos de vista comuns com respeito ao critério de como construir uma sociedade justa. E foi, então, que Amartya Sen explicou que, naquela disciplina, eles iriam analisar quais as instituições que podem ajudar a elevar o grau de justiça na sociedade. Por exemplo: quando a escravidão foi abolida, isto elevou o nível de justiça na sociedade. Se proporcionarmos boas oportunidades de educação para todos os meninos e meninas, nós estaremos elevando o grau de justiça na sociedade. E, então, disse: “Nesse curso, nós iremos examinar em que medida a instituição de uma renda básica de cidadania, tal como defendida pelo Professores Philippe Van Parijs e por mim próprio, que, naquele dia, estava visitando a Universidade de Harvard, irá ou não elevar o grau de justiça na sociedade.

            Fiquei muito feliz com aquela observação, assim como também quando Amartya Sen, na palestra que fez na última segunda-feira, inclusive no debate realizado na hora do almoço, coordenado pelo Sr. Fernando Schüler, um dos principais responsáveis pelo projeto Fronteiras do Pensamento, fez referência exatamente à proposição da renda básica de cidadania incondicional para todos, uma vez que Philippe Van Parijs, no seu livro Liberdade Real para Todos, indagando se há alguma coisa que pode justificar que o capitalismo deve existir, ele justamente observa que, se formos querer atender os princípios de justiça de John Rawls, então, o instrumento mais eficaz para essa finalidade será instituirmos uma renda básica incondicional para todos, não importa a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.

            Interessante é que o Professor Amartya Sen está acompanhado de sua esposa Emma Rothschild, Professora de História da Universidade de Harvard, que justamente, num trabalho sobre a seguridade e o laissez-faire, também defende uma renda básica para todos. Ela, de uma maneira muito clara, diz que argumentos dos séculos XVIII e XIX de alguns dos principais pensadores da história provêm razões muito sérias para se levar em conta a proposição de uma renda básica universal, tal como proposta pelo Professor Philippe Van Parijs.

            Quero muito cumprimentar o projeto Fronteiras do Pensamento, o IBMEC, a Unisinos, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e todos os que aqui estão dando as boas-vindas ao Professor Amartya Sen.

            E gostaria, Sr. Presidente, de assinalar que, nas suas entrevistas aqui, o Professor Amartya Sen dá respostas brilhantes às resoluções de problemas. Quando perguntado pela Folha de S.Paulo se acha que economistas e responsáveis pela política econômica estão aprendendo as lições corretas dessa que é a mais severa crise econômica e financeira desde a Grande Depressão, ele respondeu: “Pelo contrário, estou muito desapontado com a natureza do pensamento socioeconômico que se conecta com a economia e com a política”. Aliás, essa é uma entrevista feita pelo Sr. Handelsblatt, do Institutte for New Economic Thinking.

            Então, pergunta ele: “E qual é o problema?” Ao que Amartya Sen responde:

“Muitos elementos políticos são preocupantes, especialmente na Europa. O primeiro é a falência democrática. Uma política econômica precisa ser algo compreendido, apreciado e apoiado pelo povo. Isto é democracia. A velha idéia do “não há tributação sem representação” não existe na Europa atualmente”.

            E continua a entrevista:

“Em que sentido?

Em países do sul, como a Grécia, Portugal ou Espanha, a opinião do eleitorado é muito menos importante do que a opinião dos banqueiros, das agências de classificação de risco e das instituições financeiras. Um resultado da integração monetária sem integração política na Europa é que a população desses países não tem voz. A economia está desligada da base política. Isso é um erro...”

            E por aí ele vai.

            Peço que seja transcrita na íntegra tanto esta entrevista quanto a dada por ele na Folha de S.Paulo, na semana que passou.

            Assim, Sr. Presidente, quero saudar a visita do Professor Amartya Sen e de sua esposa Emma Rothschild ao nosso País.

            Que bom será se a Presidenta Dilma Rousseff puder encontrá-lo, uma vez que ele considera muito o que vem sendo realizado no Brasil, tanto pelo Governo do Presidente Lula quanto pelo da Presidenta Dilma Rousseff, no sentido de se procurar combinar o crescimento da economia com a realização de maior justiça social e erradicação da pobreza absoluta.

            Muito obrigado, Presidente Paulo Paim.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, § 1º e Inciso II, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Entrevista Amartya Sen: a nova economia;

- Nobel de Economia abre o Fronteiras;

- Fronteiras do Pensamento 2012;