O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Amorim, esperei pacientemente desde as 14h aqui no plenário do Senado, cumpri minha missão presidindo os trabalhos durante longo período porque considero hoje, meu querido amigo Senador Eduardo Amorim, um dia histórico.

            Hoje é um dia simbólico. Na pauta do Supremo Tribunal Federal, o julgamento das cotas na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Prouni numa ação direta impetrada contra as quotas nas universidades.

            A luta histórica de negros e brancos por justiça e igualdade, tenho certeza, será referendada amanhã após o final do julgamento. É um momento de unificação. A trajetória de cada um é importante, nesse momento, para o resultado da vitória de todo um povo, brancos e negros, índios, ciganos, enfim, todos aqueles que lutam pelo novo tempo.

            Lideranças que escreveram sua caminhada. Nós aqui identificamos uma luta que passa por Zumbi dos Palmares, quilombos, passando pelos abolicionistas até Abdias do Nascimento, que morreu próximo aos 100 anos, sempre defendendo essa causa.

            Nós últimos 11 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora, brancos, pobres, indígenas e negros na universidade.

            Esses jovens estão se movimentando. Muitos estão vindo a Brasília, de diversas partes do País, ansiosos pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Eu quero tranquilizar esses jovens, porque desde 2003 estão fazendo sua parte: estão sendo aprovados com notas iguais ou superiores às daqueles que entraram pelo sistema universal. Vocês utilizaram as quotas, sim, para entrar, mas não precisam de quotas para sair porque as notas são da mesma qualidade ou até superiores às daqueles que não entraram por quotas.

            Vocês, alunos do Prouni, das quotas, conquistaram a sociedade, venceram o debate, mesmo com notícias diárias querendo desmontar esse lindo projeto, com algumas exceções.

            Vocês, alunos do Prouni, quotistas, ganharam a mente e o coração de mais de 120 instituições de ensino superior, que já adotam as ações afirmativas. Tenho certeza de que ganharam também o coração e a mente dos Ministros e mesmo do Congresso Nacional. Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4% adotam esse sistema, o que é um dado expressivo.

            Fiquem tranquilos. A justiça e o direito estão do lado daqueles que querem uma política de direitos e de oportunidades iguais. A trajetória de cada um é importante. Neste momento, sejam advogados, militantes, estudantes, mães, pais, filhos, que sonham com um futuro melhor para todos. O resultado final, não tenho dúvida, será a vitória, a vitória do bem. Eu duvido que haja uma pessoa do bem - porque há aqueles que são do mal, eles existem - que seja contra que os pobres tenham acesso à universidade, brancos, negros, índios e ciganos.

            Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, eu recebi, na Comissão de Direitos Humanos, ativistas, advogados, que me falaram sobre a importância desse julgamento.

            Quero aqui destacar que é uma noite histórica. Para muitos, talvez não, porque não têm compromisso com essa causa. Eu tenho compromisso com essa causa. Os que não o têm, eu os respeito, porque a vida é assim. Alguém já disse que toda unanimidade é burra. Por isso, respeito aqueles que pensam diferentemente.

            Estiveram presentes, Sr. Presidente, Maria das Graças dos Santos, do Afronzinga; Ubiraci Dantas de Oliveira; Frei David Santos; Douglas Elias Belchior; Humberto Adami Santos Júnior; muitos advogados, sindicalistas, vereadores, líderes dos Estados; Zélia Amador de Deus; Paula Baldino de Melo; Murilo Mangabeira Chaves, Hédio Silva Filho, advogado; Thiago Bottino; Roberto Rodrigues; Thiago Thobias; João Feres Júnior; Olivia Santana; Alexandre do Nascimento; Helcias Pereira; Ana José Alves; Sérgio Pedro da Silva; Artur Antonio dos Santos; Mônica Oliveira; Renato Ferreira; Angela Maria Machado da Silva, Marivaldo Lemos e Paulo Sérgio dos Santos - esses, alunos da Faculdade Zumbi dos Palmares.

            Quero aproveitar aqui e render minhas homenagens e mandar um abraço carinhoso, o meu axé, também para o Advogado-Geral da União, Luís Adams, para a Ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, e também para o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos, que se apresentou totalmente à disposição para os marginalizados, que são os negros, os pobres, os índios e os ciganos, para defender a política de quotas gratuitamente no momento em que fosse convocado.

            Sr. Presidente, aproveito para mandar também uma mensagem, eu diria, através das estrelas, a todos os quilombolas do País.

            O julgamento da ação direta que trata da demarcação das terras quilombolas recebeu, outro dia, o voto contrário do Ministro Cezar Peluso, contra o que nós defendemos, ou seja, a garantia da causa quilombola.

            O julgamento não chegou ao final. A Ministra Rosa Weber, graças a Deus, estava lá, pediu vista do processo, e eu continuo otimista de que iremos reverter e também as terras quilombolas serão demarcadas mediante o decreto apresentado pelo Presidente Lula, que estava em pleno funcionamento. Mas houve uma provocação, houve a posição de um Ministro, mas os outros Ministros, tenho certeza absoluta, vão assegurar.

            Quantos, neste País, conhecem o que é um território quilombola? Eu já percorri inúmeros territórios quilombolas.

            Lá encontrei amor, solidariedade, pessoas que amam a natureza, que moram em casas de pau a pique, em que o chão é pura terra batida, que retiram as sua subsistência da terra, que não possuem acesso ao saneamento básico, infraestrutura, titulação das suas terras e nem sequer programas sociais do próprio Governo Federal, porque lá, na maioria dos casos, ainda não chegou. Isso é fato, é real.

            A luta de hoje diz respeito a todos: crianças, adultos, idosos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, negros, brancos, ciganos, indígenas, enfim, as pessoas de bem. No entanto, o povo negro, que sofreu mais de 300 anos de escravidão, quando milhares morreram na travessia do Oceano Atlântico, onde eram tratados como animais e jogados no porão dos famosos navios negreiros, que, após a abolição tão falada, em 13 de maio, não foram contemplados também lá com políticas públicas, só agora receberão, com certeza, a sua carta de alforria. Na carta de alforria vai estar escrito: você está aprovado; você é universitário.

            E aqui, Sr. Presidente, quero, a partir deste momento, dizer que há um poema chamado Negro, que escrevi, onde relato a história do povo negro, uma poesia que vou deixar registrada nos Anais da Casa.

            Mas quero também, antes de encerrar esta sessão, Sr. Presidente, dizer que tivemos informação de que o Ministro Ricardo Lewandowski já apresentou o seu relatório, na tarde de hoje, onde ele afirma - o julgamento continua amanhã - que as quotas são constitucionais, fortalecem, e também diz que os atos administrativos da UnB quanto à doação do sistema de quotas é constitucional.

            Estive numa audiência pública promovida pelo Ministro, no ano passado, juntamente com outros tantos favoráveis, lá no Supremo Federal, onde me foi dada a palavra. Defendi o sistema de quotas. E não tem nada a ver com o que acontece aqui, no Senado. Foram dois Senadores convidados. O Senador Demóstenes Torres tinha outra posição. E o bom debate faz bem, Sr. Presidente. Eu fui para defender a política de quotas. Foi um momento lindo, de muita emoção na Suprema Corte, onde usei a tribuna defendendo a importância desse instrumento como instrumento transitório, como foi em outros países. Foi um momento de aprendizado. Ouvimos muito. Pude me manifestar para defender o direito de oportunidades iguais para negros e pobres.

            Hoje, o voto do Ministro Ricardo Lewandowski foi uma verdadeira aula de direitos civis. Brancos e negros que estavam lá no plenário da Suprema Corte, eu diria, foram às lágrimas.

            Tenho certeza de que esse voto do Ministro entrará para os anais da história da República e da humanidade. E será comentado nos cinco continentes que, no Brasil, País que caminha rapidamente para ser de primeiro mundo - não estará mais em sexto ou quinto lugar -, a Suprema Corte reconheceu as cotas, as ações afirmativas.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que, hoje, com esse parecer, o sistema de autodeclaração, acompanhado de uma análise posterior de seleção, como usa a UnB, de alunos negros para concorrer ao vestibular, é constitucional.

            A temporariedade das cotas é importante. Os critérios de inclusão de 20% são proporcionais e aptos ao que se destinam, ou seja, a política instituída atende aos objetivos da pluralidade acadêmica e é uma forma eficaz de corrigir desigualdades históricas.

            Tenho certeza de que, na retomada do julgamento, que será amanhã, o voto do Relator há de se confirmar. Creio, sim, que há de se confirmar!

            Por fim, quero dizer aqui ao Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro-Relator desse projeto histórico: “Ministro, obrigado. Como é bom sabermos que no mundo existem mais pessoas iguais a você”.

            Sr. Presidente, se V. Exª me permitir ainda, eu gostaria apenas de complementar o meu pronunciamento, dizendo que, amanhã, na Comissão de Direitos Humamos - V. Exª é médico -, nós realizaremos um belo debate sobre as chamadas altas programadas. Quem dá alta na Previdência não é mais um perito, mas um computador: tal doença, sessenta dias; tal doença, quinze dias; tal doença; vinte dias; tal acidente, tantos dias.

            Indignado com essa situação, já aprovei aqui no Senado um projeto que mandei para a Câmara. Parece que houve recurso, mas não importa. O que importa é que o Senado já se posicionou quanto a esse tema. Amanhã, estarão na Comissão representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir a alta programada, que substitui o médico por um computador que estabelece quem pode ou não pode trabalhar. Vamos ver amanhã o que nos dizem.

            E por fim, Sr. Presidente, quero aqui da tribuna desta Casa fazer um apelo à Presidenta Dilma para a apreciação de um projeto que nós construímos e aprovamos por unanimidade nesta Casa, projeto construído com empresários e trabalhadores do setor de transporte e que regulamenta a profissão de motorista, de que relator em uma das Comissões e aqui no Plenário; o Senador Ricardo Ferraço foi um dos relatores.

            Criou-se uma verdadeira euforia em mais de 5 milhões de trabalhadores que serão beneficiados. Foram mais de quarenta anos de debate. Nós últimos quatro anos, realizamos 31 audiências públicas para discutir a regulamentação da profissão de motorista.

            O projeto que regulamenta a profissão de motorista foi objeto de discussão em todas as regiões do País. Foi construído com um consenso invejável, e eu participei de todos os debates. Trabalhadores e empresários chegaram a um acordo em relação à proposta aprovada na Câmara e no Senado. Sei que muitos abriram mão de convicções pessoais e históricas para garantir a unidade em torno do texto. Os pontos do projeto que não entraram no consenso ficaram para ser discutidos em outro projeto de nossa autoria chamado PLS nº 271, de 2008, o Estatuto do Motorista.

            Enfim, esses são alguns dos principais motivos, Sr. Presidente, para a aprovação do texto e para a sanção pela Presidenta, que espero aconteça ainda nesta semana.

            No entanto, senhoras e senhores, recebi a informação de que há uma articulação, que vem meio do submundo, para tentar travar e pressionar a Presidenta para que vete os principais artigos desse projeto, que foi construído, vejam bem, na linha da unidade entre empresários e trabalhadores, para que se crie um arcabouço, que eu chamaria diria um guarda-chuva jurídico, para dar segurança jurídica para ambos e que se pague aquilo a que todos têm direito. Ou seja, o trabalhador recebe aquilo a que tem direito, e o empregador paga, mediante esse projeto.

            Os trabalhadores e empresários que me procuraram entendem que o veto irá desmontar a proposta tão bem construída. Posso dizer que eu não sou o senhor da verdade, mas se empresários e trabalhadores, após quarenta anos, chegam a um acordo, por que o Ministério do Trabalho tem que recomendar o veto de artigos? Se 513 Deputados chegaram a um acordo e votaram por unanimidade e se 81 Senadores votaram por unanimidade, não vejo motivo nenhum desse trabalho do submundo pelo veto de alguns artigos.

            Repito: as cinco regiões do País, sendo 31 audiências somente nos últimos quatro anos - e eu participei de todas -, aprovaram a construção da proposta, deixando pontos polêmicos para o Estatuto do Motorista, no qual, aí sim, avançaremos ainda mais.

            Isso significa, Sr. Presidente - daí o apelo que faço esta noite -, que o veto pode acontecer nesta quinta ou sexta. Portanto os artigos que tratam de cursos de aperfeiçoamento e da jornada de trabalho merecem ser acolhidos.

            Nós temos falta de motoristas no Brasil. Recebi a informação de empresários e trabalhadores de que se tivéssemos hoje cinco mil, dez mil motoristas todos estariam empregados. E querem vetar um artigo que assegura a formação profissional de trabalhadores na função de motorista.

            Conclamo o Ministério do Trabalho e os Ministros para que a gente caminhe com a Presidenta Dilma para a sanção do texto.

            Quero ainda, Sr. Presidente, fazer uma ponderação sobre a importância de aprovarmos integralmente o PLS nº 99, de 2007.

            O projeto que regulamenta a profissão de motorista não é de minha autoria; é do Deputado Federal hoje Prefeito de Novo Hamburgo Tarcísio Zimmermann. Eu simplesmente fui relator aqui no Senado, junto com o Senador Ricardo Ferraço, que fez também um belo trabalho. Fui relator da matéria no Plenário. Construímos um substitutivo a milhares de mãos, de empresários e de trabalhadores, junto com o nobre Senador Ferraço.

            A sociedade civil organizada, representada pela Confederação Nacional do Transporte - CNT - estou lendo aqui, CNT, dos empresários - e a Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTT, entre outras representações, endossaram, alinhavaram, construíram em conjunto esse projeto que o Legislativo aprovou. Um texto que contemplasse direitos para os motoristas e deveres, tendo em vista a maior segurança nas rodovias. É texto inovador, pois fixa a jornada de trabalho do motorista, que até hoje não existe. Ou seja, ele proíbe os motoristas profissionais de dirigir por mais de quatro horas sem parar. E houve acordo com os empresários. É claro que ele pode dirigir por oito horas, mas dirige por quatro e para, faz um intervalo para o almoço, para o lanche e, depois de um período de descanso, pode dirigir por mais quatro horas. Como para todos os trabalhadores, é o turno de oito horas.

            Faz-se necessário, após esse período de direção, um intervalo mínimo, em todos os casos, de 30 minutos de descanso.

            No entanto, fica permitida a prorrogação, em até uma hora, do tempo de direção, para que o motorista, por exemplo, chegue à casa. Digamos que o motorista sai de seu Estado e vai para o meu. Falta uma hora para que ele chegue à casa. Ele tem de deixar o carro ali na esquina? Não pode ir para casa de carro? É claro que pode. Então, essa tolerância de uma hora vai assegurar o seu retorno para sua casa. Com isso, ele poderá computar esse tempo como hora extra.

            Os motoristas serão obrigados a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso - isso foi acordado com os empresários -, considerando um período de 24 horas, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas e mais duas horas, no mesmo dia, mediante acordo.

            O substitutivo, além de curso de qualificação, garantido pela legislação, exige um seguro obrigatório, que deve ser, no mínimo, dez vezes o piso salarial da categoria, sem ônus para o trabalhador.

            Avançamos em tudo isso - repito -, Senador Amorim. Por que agora o Estado quer interferir nessa negociação benéfica para os trabalhadores?

            Mais de cinco milhões de trabalhadores aguardam a sanção integral do texto.

            Eu estou otimista, porque acredito no bom senso e que a Presidente Dilma vai colaborar.

            Agora, Sr. Presidente. Só um registro. Quero lembrar que o Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental - que V. Exª conhece muito bem - e da Guarda Compartilhada por Sentença Judicial para Casal em Litígio é hoje, dia 25 de abril.

            A data foi criada por entidades de pais separados e filhos de Portugal, da Espanha, dos Estados Unidos e, recentemente, do Brasil.

            Sr. Presidente, o objetivo é alertar a sociedade de todo o mundo para a importância da caminhada de pais separados, quando, às vezes, os filhos são - eu diria - quase sacrificados pela luta dos pais que se separam, com a implantação de falsas memórias e o abuso do poder parental de uma mãe ou de um pai.

            No Brasil, segundo o Instituto Datafolha, há 60 milhões de menores, entre 0 e 17. Um terço desses menores são filhos de pais separados. Desses 20 milhões de filhos de pais separados, 16 milhões, o equivalente a 80%, sofrem a chamada alienação parental em algum grau.

            O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que, se essa campanha não avançar como queremos, estaremos criando grande parte de nossa juventude com esses conflitos oriundos de pais ou de mãe que, às vezes, jogam o filho contra esse ou aquele, conforme o interesse do casal.

            Então, é um belo projeto. Tive a alegria de ser o relator da matéria.

            Tive a alegria de ser o relator da matéria. Hoje é lei. Tenho participado de inúmeros debates. E aqui não vou aprofundar. E aqui, se V. Exª me permitir, poderia citar alguns pontos básicos desse projeto do que fui relator:

            - Realizar campanha da conduta que garanta ao pai e à mãe uma relação fraternal, solidária com os filhos.

            - Dificultar o contato da criança ou do adolescente com aqueles que são agressores.

            Enfim, Sr. Presidente, o objetivo é garantir, porque pais se separam, mas filhos são filhos, que tenham tratamento adequado, responsável, solidário, fraternal, tanto do pai como da mãe.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra esse meu pronunciamento.

            E aqui termino agradecendo mais uma vez a V. Exª, Senador Eduardo Amorim.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Julgamento das Cotas e do Prouni do STF

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que hoje é um dia simbólico. Na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento das Cotas na Ação de Arguiçao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Prouni na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330.

            A luta histórica de negros e brancos por justiça e igualdade será referendada após o resultado deste julgamento.

            É um momento de unificação. A trajetória de cada um é importante neste momento para o resultado da vitória. Somos a lideranças deste tempo. Representando Zumbi dos Palmares, passando pelos abolicionistas até Abdias do Nascimento.

            Nós últimos 11 anos, os programas de ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora, brancos pobres, indígena e negros.

            Estes jovens estão enviando e-mail e vindo para Brasília de diversas partes do país ansiosos pela decisão dos nossos Ministros.

            Mas eu quero tranqüilizar estes jovens, por que desde 2003 vocês estão fazendo a sua parte. Estão sendo aprovados com notas iguais ou superiores aos que entram pelo sistema universal.

            Vocês utilizam as cotas para entrar, mas não precisam das cotas para sair!

            Vocês alunos do Prouni e das Cotas conquistaram a sociedade, mesmo com notícias diárias nos jornais dizendo que não possuem o direito de cursar o ensino superior.

            Vocês alunos do Prouni e Cotistas ganharam a mente e o coração de mais de 120 instituições de ensino superior que já adotam ações afirmativas.

            Das 98 universidades federais, 70 já possuem algum método de inclusão, ou seja, 71,4%. Um dado expressivo.

            Fiquem tranquilos, a justiça e o direito estão do nosso lado. A trajetória de cada um é importante neste momento, sejam advogados, militantes, estudantes, mãe e pais que sonham com um futuro melhor para os seus filhos. O resultado final será a vitória!

            Hoje pela manhã, eu recebi na Comissão de Direitos Humanos ativistas e advogados que me falaram sobre os argumentos e desafios para este julgamento.

            Estiveram presentes:

            - Maria das Graças Santos - Afronzinga;

            - Ubiraci Dantas de Oliveira - CCNAB/ CGTB;

            - Frei David Santos - Educafro;

            - Douglas Elias Belchior - Uneafro - Brasil;

            - Humberto Adami Santos Júnior - IARA;

            -Zélia Amador de Deus - Associação Brasileira de Pesquisas Negras - ABPN;

            - Paula Baldino de Melo - Nosso Coletivo Negro - NCN;

            - Murilo Mangabeira Chaves- Nosso Coletivo Negro - NCN;

            - Hédio Silva Filho - CEERT/Educafro/CONECTAS;

            - Thiago Bottino - Educafro - FGV/ Educafro;

            - Roberto Rodrigues - Comissão de Jornalista para a integração Racial;

            - Thiago Thobias - Assessoria Senador Paulo Paim;

            - João Feres Júnior- Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

            - Olivia Santana - Vereadora de Salvador/ BA;

            - Alexandre do Nascimento - FAETEC- Rio de Janeiro;

            - Helcias Pereira - CNPIR;

            - Ana José Alves- CNPIR;

            - Sérgio Pedro da Silva - CNPIR/Seppir;

            - Artur Antônio dos Santos- SEPPIR;

            - Mônica Oliveira - Diretora de Programas da Seppir;

            - Renato Ferreira - Seppir;

            - Angela Maria Machado da Silva - aluna Faculdade Zumbi dos Palmares;

            - Marivaldo Lemos - aluno Faculdade Zumbi dos Palmares;

            - Paulo Sérgio dos Santos - aluno Faculdade Zumbi dos Palmares;

            Quero aproveitar e render as minhas homenagens e mandar o meu axé para o Advogado Geral da União, Luis Adams, para a Ministra de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros e para o presidente

            da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira e o ex Ministro Mareio Thomaz Bastos. Que possuem posição e postura firme em relação ao tema.

            Srªs e Srs. Senadores, aproveito para mandar uma mensagem através das estrelas a todos os quilombolas do país.

            O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4487/2003 que trata da a demarcação de terras quilombolas recebeu um voto contrário do Ministro César Peluso contra o que nós defendemos, contra a causa quilombola.

            Nas o julgamento ainda não chegou ao fina!, pois a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Eu continuo otimista que iremos reverter o placar do julgamento.

            Afinal, senhores, quem aqui já visitou um quilombo? Eu já percorri inúmeros territórios quilombolas. Lá eu encontrei muito amor, solidariedade, pessoas que amam a natureza, que moram em casas de pau a pique, que retiram a sua subsistência da terra, que não possuem acesso a saneamento básico, infraestrutura, titulação das suas terras e, nem sequer, a programas sociais do Governo Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, a luta de hoje diz respeito a todos, crianças, adultos, idosos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, negros, brancos, ciganos, indígenas, enfim, as pessoas de bem.

            No entanto, o povo negro, que sofreu com mais de 300 anos de escravidão, que milhares morreram na travessia do oceano atlântico, que após a abolição não foram contemplados com políticas públicas e que só agora receberam a verdadeira carta de alforria escrita: você está aprovado na universidade.

            Eu quero dedicar O poema "Negro", que escrevi em 1997.

Negro

Ah! Eu gostaria de saber, de que liga foi feita o teu sangue?

De que composição é formada a tua massa física?

Qual a obra de engenharia que resultou na cor da tua pele?

Considero-te um herói - o herói dos heróis!

Vivias em teu país, convivias com a natureza sem par.

Foste acorrentado, seqüestrado e levado para terras distantes,

terras além mar, que nunca tinhas visto.

Tua mulher e filhas foram estupradas,

usadas pelos senhores da época.

Resististe a tudo.

Te rebelaste formando quilombos.

Veio o fim da escravidão,

mas não te deram nada.

Sobrou para ti a marginalização, o preconceito e a discriminação.

Resististe, saíste do nada, trabalhaste, lutaste.

E hoje tua raça está em milhões de brasileiros.

Ah! Tua história, negro, é a história da resistência deste povo, desta raça.

Hoje, ao olhares, não mais nos espelhos dos rios da África,

mas nos espelhos modernos dos edifícios, das lojas e das casas,

orgulha-te de ti e do teu povo, da tua história.

A tua história é a história do encontro com a natureza,

com origens há mais de cinco séculos,

com o terceiro milênio, com a modernidade,

com a robótica e a globalização.

Olha sempre para a frente,

cabeça erguida, olhos nos olhos.

Luta para que teus filhos tenham acesso à educação, à universidade.

Nunca digas; "Não sei."

Mas: "Eu sei que vou aprender."

Eu vou conseguir!

Sonhe, não aquele sonho que esperas que aconteça como um passe de mágica,

mas, sim, o sonho que parecia uma ilusão, mas que tornaste realidade.

Esse é o fruto da tua vitória!

            Antes de iniciar a sessão, quero dizer que ontem, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de Brasília (UnB) quanto à adoção do sistema de cotas.

            Eu estive na audiência pública promovida pelo Ministro no ano passado, juntamente com favoráveis e contrários ao sistema de cotas na UNB.

            Foi um momento de aprendizado, ouvimos muito. No meu caso pude manifestar a importância da igualdade de direito e oportunidades.

            O voto de hoje do Ministro Ricardo Lewandowski foi uma verdadeira aula de direitos civis, brancos e negros no plenário da suprema corte chegaram a se emocionar, algumas lagrimas correram. Tenho certeza que este voto do Ministro entrará para os anais da história da republica e da humanidade.

            Enfim, o relator referendou que: as ações afirmativas são constitucionais, as cotas foram julgadas constitucionais, o sistema de autodeclaração acompanhando de uma analise posterior de seleção de alunos negros para concorrer ao vestibular é constitucional, a temporariedade das cotas são importantes, os critérios de inclusão de 20% são proporcionais e aptos ao que se destinam, ou seja, a política instituída atende aos objetivos de pluralidade acadêmica e é uma forma eficaz de corrigir desigualdades históricas.

            Tenho certeza, que na retomada do julgamento no dia de hoje, o voto do relator irá se confirmar,

            Por fim quero dizer ao Ministro Ricardo Lewandowski.como é bom saber que no mundo existem pessoas iguais a você!

            Era o que tinha a dizer.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento pela sanção integral do PL 99/2007 - que regulamenta a profissão de motorista.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos prestes a vivenciar um momento histórico para a categoria dos motoristas profissionais, que é a sanção pela presidenta Dilma Rousseff do PL 99/2007 -que regulamenta a profissão de motorista.

            A euforia e ansiedade são grandes, afinal são mais de cinco milhões de trabalhadores que serão beneficiados.

            São 40 anos de debates.

            Nós últimos quatro anos realizamos mais de 31 audiências.

            O Projeto que regulamenta a profissão de motorista foi objeto de discussão nas cinco regiões do país.

            Foi construído com um consenso invejável. Trabalhadores e empresários chegaram a um acordo em relação a proposta aprovada na Câmara e no Senado.

            Sei que muitos abriram mão de convicções pessoais e históricas para garantir a unidade em torno do texto.

            Os pontos do Projeto que não entram em consenso ficaram para ser discutidos e aprofundados no PLS 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista.

            Enfim, estes são alguns dos principais motivos para a aprovação INTEGRAL do texto.

            No entanto, senhoras e senhores senadores, acabo de receber a informação de trabalhadores e empresários que trabalharam arduamente para a construção desta matéria que os artigos segundo, terceiro, quarto e décimo primeiro devem ser vetados pela presidenta Dilma segundo um parecer do Ministério do Trabalho.

            Os trabalhadores e empresários entendem que o veto irá desconfigurar a proposta.

            Posso dizer que eu não sou o senhor da verdade, mas se empresários e trabalhadores após 40 anos conseguem chegar a um acordo.

            Se 513 deputados e 81 senadores referendam este acordo.

            Que, repito nas cinco regiões do país, sendo 31 audiências somente nos últimos 4 anos aprovaram a construção da proposta, deixando os pontos polêmicos para o Estatuto do Motorista.

            Isso significa que os artigos que tratam de cursos de aperfeiçoamento e da jornada de trabalho merecem ser acolhidos.

            Eu conclamo ao Ministério do Trabalho e os ministérios envolvidos em orientar a presidenta Dilma que oriente a sanção integral do Texto.

            Sr. Presidente, quero fazer a seguinte ponderação para justificar a importância de aprovarmos INTEGRALMENTE o PL 99/2007.

            O Projeto que regulamenta a profissão de motorista é de autoria do Deputado Federal Tarcísio Zimmermann e teve como Relator o Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Infraestrutura.

            Fui relator da matéria no Plenário e fizemos um substitutivo a quatro mãos; eu, Ferraço, juntamente com entidades dos trabalhadores e empregadores. Construímos um texto de consenso.

            A sociedade civil organizada, representada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ,entre outras representações, alinhavaram, em conjunto com o Legislativo, um texto que contemplasse direitos para os motoristas e deveres, tendo em vista uma maior segurança nas rodovias.

            O texto é inovador, pois fixa a jornada de trabalho do motorista, ou seja, ele proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas sem parar.

            Faz-se necessário, após este período de direção, intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

            No entanto, fica permitida a prorrogação até uma hora do tempo de direção, para que o motorista chegue a um lugar seguro na rodovia.

            Como também, os motoristas serão obrigados a observar intervalo mínimo de 11 horas de descanso, considerando um período de 24 horas, podendo este tempo ser fracionado em nove horas e mais duas horas no mesmo dia.

            O substitutivo apresenta, além de cursos de qualificação exigidos pela legislação, um seguro obrigatório que deve ser no mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria e sem ônus para os motoristas.

            Mais de 5 milhões de trabalhadores aguarda a sanção integral do texto. Eu estou otimista!

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Veja os afastamentos das doenças que mais dão auxílio.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada por Sentença Judicial para Casal em Litígio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que hoje, 25 de abril, é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada por Sentença Judicial para Casal em Litígio.

            A data foi criada por entidades de pais separados e filhos de Portugal, da Espanha, dos Estados Unidos e do Brasil.

            O objetivo é alertar a sociedade de todo o mundo para o fenômeno da "implantação de Falsas Memórias e abuso do poder parental".

            No Brasil, segundo o instituto Data Folha, o Brasil tem 60 milhões de menores entre zero e 17 anos.

            1/3 desses menores são filhos de pais separados.

            Desses 20 milhões de menores, filhos de pais separados, 16 milhões, o equivalente a 80% sofrem alienação parental em algum grau.

            O que nos preocupa é que os pais ou responsáveis pelos filhos nem sempre têm consciência do que estão fazendo.

            Não atentam para o fato de que sua atitude pode trazer sérias conseqüências no futuro. É uma prática danosa.

            Conforme Analdino Rodrigues Paulino, da Associação de Pais e Mães Separados, os malefícios causados às crianças e adolescentes podem ser:

            - Dificuldades escolares nos relacionamentos com os colegas e professores;

            - Afastamento da própria residência materna ou paterna, por conta dos problemas com os pais e as divergências nas famílias.

            Isso poderá gerar conseqüências graves como tráfico de drogas, uso de entorpecentes, prostituição, gravidez precoce e assim por diante.

            Sr. Presidente, por alienação parental, segundo a Lei 12.318 de 2010, entende-se "a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este."

            Segundo a Doutora Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, da Universidade de São Paulo, no artigo Síndrome de Alienação Parental, "a criança que padece do mal se nega terminante e obstinadamente a manter qualquer tipo de contato com um dos genitores, independentemente de qualquer razão ou motivo plausível."

            Quero aqui destacar, senhor presidente, que a alienação nem sempre se dá de maneira absoluta.

            Segundo a Doutora Priscila, "a resistência do genitor alienado é de tal ordem que ainda consegue se avistar com os filhos, de modo forçado ou não, em casas de parentes, educandários ou até mesmo em visitários públicos."

            O que devemos frisar é que na alienação parental há um esforço intenso em quebrar as relações entre alienante e alienado.

            Conforme a Lei da Alienação Parental, ela pode se dar das seguintes formas:

            I- realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

            II - dificultar o exercício da autoridade parental;

            III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

            IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

            V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

            VI - apresentar falsa denúncia contragenitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

            VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

            Sr. Presidente, em 2010, na Comissão de Direitos Humanos, eu fui relator do PLC 20 de 2010, de autoria do deputado Régis de Oliveira, que virou lei e previa a punição do pai ou da mãe separados que afastam seus filhos do ex-companheiro.

            É uma conquista para a sociedade para que em comum entendimento com a guarda compartilhada a gente possa olhar para a criança. Ela não pode ser prejudicada no momento da separação.

            A Lei contra a alienação parental é um instrumento nosso para que possamos olhar para as crianças e adolescentes.

            É preciso somente que ela seja implementada de fato. A convivência pacífica e fraternal com o pai e a mãe é um direito das nossas crianças.

            Era o que tinha a dizer.