Discurso durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação em favor da alteração da taxa de remuneração da caderneta de poupança; e outro assunto.

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL.:
  • Manifestação em favor da alteração da taxa de remuneração da caderneta de poupança; e outro assunto.
Aparteantes
Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2012 - Página 15464
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, TAXAS, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, MOTIVO, IMPORTANCIA, PROVIDENCIA, RELAÇÃO, AUMENTO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, PAIS, OBJETIVO, INCENTIVO, PESSOAS, REALIZAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA.
  • DEFESA, REFORMULAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, RELAÇÃO, TROCA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SUGESTÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), MOTIVO, CONCILIAÇÃO, INDICE, POUPANÇA, TAXA SELIC.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, nesta tarde, de saudar todo o povo brasileiro, os que fazem esta Casa, de forma carinhosa os conterrâneos do Nordeste, do Piauí.

            Trago aqui um tema por demais delicado, mas que é parte, creio, de uma estratégia para ver este País crescer.

            Trata-se da discussão de que o País está na hora de abrir de forma transparente. E acho que a gente tem que fazer isso, Senador Waldemir Moka de modo que as pessoas compreendam. E acho que este Parlamento também é a Casa para esse debate, além, é claro, do Executivo.

            Diz respeito à proposta de alteração da taxa de poupança, da remuneração da poupança.

            Vejam, creio que não precisa ser economista. Hoje, na média, os brasileiros sabem da necessidade que termos de tomar medidas para o País crescer, por meio do Conselho Monetário, do Banco Central, de forma correta - o Senador Casildo acaba de falar aqui - para ter condições de êxito.

            Temos o controle da Selic, que é a taxa pela qual o Governo diz quanto quer pagar pelo dinheiro que busca no mercado - a taxa Selic.

            E nós nos acostumamos, e confiamos, ao Conselho Monetário, ao Banco Central, enfim, a um colegiado que ali, vinculado ao Ministério da Fazenda, mas de forma independente, autônoma, define qual é a taxa adequada.

            Agora no último dia 18 de abril, mais uma redução de 0,75 pontos percentuais, chegando a 9 pontos percentuais.

            Esse mesmo colegiado tem a confiança do povo brasileiro para o controle da inflação. No passado, isso se dava muito em cima do aumento dos juros; ultimamente, com um conjunto de outras medidas, inclusive fomentando o crédito direcionado, controlando importações, etc.

            E temos uma inflação, já há bastante tempo, sob controle considerado razoável. Tivemos, no ano passado, de alguma forma, receio de que a inflação estivesse subindo, mas esse instrumento, de forma eficiente, vem funcionando.

            Paralelamente a isso, há outra discussão que era tabu no Brasil: o controle do câmbio. É o controle do câmbio de forma clara, aberta, transparente, um câmbio adequado ao desenvolvimento: nem tão alto que prejudique aquilo que o Brasil precisa comprar de importados, nem tão baixo que venha a ser um desequilíbrio para o preço dos produtos que o Brasil exporta.

            Aliás, este Congresso acaba, de forma corajosa, após um entendimento que não foi fácil, inclusive com o Estado de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Goiás, para se ter o controle de importados, de aprovar a regulamentação da chamada Resolução nº 72.

Pois bem, esse mesmo Conselho Monetário Nacional tem hoje, como uma das suas atribuições, acompanhar os juros. E aí eu coloco aqui. Se pudéssemos perguntar não só aos economistas, não só ao Ministro da Fazenda, não só ao Presidente do Banco Central, não apenas aos Senadores, mas ao povo brasileiro, quais são duas coisas que hoje dificultam a concorrência do Brasil com outros países do mundo. Certamente, a carga tributária estará amplamente no meio das respostas. E nós vamos ter que lidar com esse tema, não temos para onde correr: ou vai ser neste mandato em que nós somos Senadores, ou vamos ter de esperar um próximo.

            Eu acho que nós temos de ter coragem para fazer o que tem de ser feito, aliás alguns sinais já vão nessa direção, alguns sinais se apresentam nessa direção: redução de IPI, redução de Imposto de Renda, a Previdência agora sobre a folha de pagamento já para quinze setores, enfim, estão reduzindo a carga que está sobre o preço das coisas, o que dificulta a concorrência do Brasil com outros países - e é bom que se diga que encarece o produto também dentro do Brasil, reduzindo a capacidade de compra do povo brasileiro.

            Qual é o segundo item? Eu acho que são os juros. Quantas vezes não ouvimos na nossa vida inteira: “O Brasil tem as mais elevadas taxas de juros do mundo”; juros como os do cartão de crédito, juros como os do cheque especial, juros como das consignações de aposentados, para citar exemplo, ou de servidores, ou de trabalhadores, juros de várias outras formas para os agricultores, para o comércio, enfim, custeio; juros que chegam a 400% ao ano, juros elevadíssimos.

            E aqui eu começo registrando um ato de coragem da Presidente Dilma, de tratar com firmeza este tema, de um lado, colocando a necessidade de reduzir aquilo que o próprio Governo paga; do outro lado, abrindo para negociar inclusive aquilo que a própria União cobra dos outros entes da Federação, especialmente dos Estados, mas também de alguns Municípios, os chamados juros da dívida, encargos da dívida.

            Então, ao se debater juros, tem de debater tudo, reduzir a Selic como estamos reduzindo. Não é demais lembrar: a taxa Selic, ali por volta de 2002, chegou a 28%, chegou a 28%! Eu estou falando de juros vinte pontos percentuais acima da inflação, é isso que coloca o Brasil campeão de cobranças de juros do nosso planeta.

            Então, vejam, agora chegamos com a Selic, que, em verdade, é um juro que, na prática, serve para nortear o que o governo paga dos seus títulos, mas aqui também não precisa ser economista para entender que ele é uma referência para as outras taxações. Porque, vejam, se posso emprestar para o Governo, que é um negócio seguro, que paga 9%, por que vou botar em outra aplicação que é inferior? É claro que você pode até, sabendo que há risco, aplicar na bolsa de valores, aplicar em CDBs, aplicar noutro certificado, noutras formas de investimento, mas sabe que é um risco, sabe que, aí, é um risco. E é por isso que a Selic é, sim, uma taxa balizadora.

            A Presidente faz que órgãos importantes, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos regionais, enfim, sejam instrumentos de puxar para baixo as taxas, inclusive de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, inclusive das consignações, dos cartões de crédito, do cheque especial, das taxas do crédito pessoal, do crédito agrícola, enfim, nas diversas áreas.

            Cito um exemplo, Senador Cássio, agora do Programa Emergencial: 1% ao ano, carência de cinco anos, mais cinco para pagar, que é o que vai ser destinado para onde houve enchente ou para onde houve seca, com rebate, inclusive, de 40%, portanto juro negativo, o que influencia na sociedade.

            Ora, se temos essa coragem, é preciso debater com o povo que há um problema, porque continua alto, porque precisa ser reduzido e podemos reduzir. Qual é a trava, então? O Brasil tem uma regra de taxa fixa na poupança: meio por cento ao mês mais a TR de 6,17% acumulada mais a Taxa de Referência. Ora, nesse instante, para o Conselho Monetário Nacional ou o Banco Central, ou o Ministro da Fazenda poderem anunciar uma nova redução da Selic, é preciso mexer, não tem para onde correr. Qual é a lógica da poupança? É ser uma espécie de piso, mas um piso garantido, um piso que tem garantia do Tesouro Nacional, que não tem cobrança de impostos, que não tem cobrança de taxas, para o aplicador que quer um negócio descomplicado, o aplicador que quer algo descomplicado: é o aposentado, é a dona de casa, é um trabalhador, é um pequeno empreendedor.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Quero só concluir este raciocínio.

            Então, vejam só, nós chegamos - para se ter uma ideia, peguei, aqui, um levantamento que queria passar - em dezembro de 2008 com taxa Selic de 13,75%. E isso gerava, descontada a inflação, 8,46% de juros. Nós chegamos agora em abril, com a Selic a 9%. Isso tem uma taxa de juros, descontada a inflação, de 3.34%. Ora, na hora em que nós descermos para 8.5%, por exemplo, que é a lógica nesse instante, descer a Selic para 8.5%, nós vamos ter um fenômeno em que o dinheiro das aplicações vão correr para a poupança.

            Então, estou aqui defendendo abertamente - e acho que o Senado Federal tem que se posicionar sobre isso - que o Brasil não perca o bonde da história. É a hora de alterar a regra de poupança. E qual a saída? Dar ao Conselho Monetário Nacional, o mesmo que controla a Selic, o mesmo que controla câmbio, o mesmo que controla inflação, o poder de, sempre que alterar a Selic, alterar a taxa da poupança, sempre tendo a poupança como um piso abaixo do chamado grande mercado, mas com a mesma segurança colocada antes.

            Então, quero aqui dizer que nós não podemos, porque fica assim uma discussão, parece que vai, parece que não vai... Temos que ir! É a hora, nós temos que chegar a uma taxa decente como aplicam outros países com os quais nós concorremos, sob pena desse ser um encargo perigoso, que atrofiará o nosso desenvolvimento. Com o maior prazer ouço, em primeiro lugar aqui o Senador Cássio, se a minha querida Marta permitir.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Senador Wellington, agradecendo a oportunidade de aparteá-lo, registro desde já a alegria deste nosso reencontro no plenário do Senado Federal, uma vez que o nosso destino trilhou caminhos comuns, ao tempo em que V. Exª governava o querido...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Primeiro fomos Deputados Federais juntos.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Isso! O querido Estado irmão do Piauí, e eu governava a minha querida Paraíba. O aparte tem como objetivo apenas reforçar o pronunciamento de V. Exª, a oportunidade de sua fala, sobretudo diante da quadra que vivemos no Nordeste brasileiro, com mais uma caracterização de seca grave que penaliza duplamente os nossos produtores rurais. Hoje, exatamente nesta tarde de hoje, na cidade Patos, há uma grande manifestação de pequenos produtores na frente do Banco do Nordeste, buscando alternativas para os seus problemas relativos ao endividamento agrário. Creio que as medidas já tomadas pelo Governo Federal precisam ser ampliadas para possibilitar, sobretudo, insisto, diante desse quadro de estiagem, a renegociação dessas dívidas, quiçá até mesmo anistia de parte delas como aconteceu outrora em situações semelhantes. Ao mesmo tempo, a necessidade de levarmos a cabo todo o modelo de desenvolvimento regional por que o Nordeste clama e precisa há tanto tempo. Portanto, venho trazer minha palavra de solidariedade não apenas ao pronunciamento de V. Exª, mas também à renovação do meu posicionamento de extrema preocupação com os problemas provocados pela estiagem, que já é apontada como a maior dos últimos trinta anos no Nordeste brasileiro. Já pude tratar da tribuna do Senado do endividamento dos pequenos e médios produtores rurais e de problemas mais específicos, para concluir este aparte, de pragas como a cochonilha, por exemplo, que devastou a cultura da palma. A Senadora Ana Amélia, gentilmente, me comunicava agora há pouco que a Senadora Lídice da Mata, na Comissão de Desenvolvimento Regional fez aprovar um requerimento para que possamos discutir naquela Comissão os problemas decorrentes da praga da cochonilha e tenhamos uma ...

(Interrupção do som.)

...uma solução alternativa para esse dilema. Cumprimento V. Exª e trago a palavra de carinho, de respeito, de admiração, de amizade e de fraternidade não apenas no nosso campo de vivência pessoal, mas na irmandade que une os nossos Estados da Paraíba e do querido Piauí.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço, é uma honra aqui receber o aparte de V. Exª.

            Presidenta, gostaria de ouvir imensamente o Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Seria breve, Senador Wellington Dias. Quero, nas duas partes, me solidarizar quanto à questão de que, na verdade, o Brasil precisa mexer na questão tributária para que a indústria nacional possa concorrer com outros países e possamos ter um equilíbrio. Então, há essa grande necessidade, temos que mexer nisso. E também nosso Governo vem agindo bem na questão dos elementos que possui em mãos...

(Interrupção do som.)

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal o BNDES e o Banco Central podem usar esses instrumentos para reduzir a taxa Selic. Quer dizer, vem medindo e vem usando, no bom sentido, para que os juros baixem no Brasil, e as indústrias possam melhor concorrer no mundo também. É a questão tributária e os juros. Há apenas uma preocupação, e é muito difícil, que apenas quero deixar, data vênia, com muito respeito a V. Exª. Preocupa-me um pouco o negócio da poupança, e lá mesmo são os pequenos poupadores: os aposentados e os mais humildes, que fazem a poupança. Eu não sei se talvez pensássemos até num teto para que as famílias que queiram poupar, economizar um pouco, o ensinamento desde casa, tenham um certo limite - não sei se é R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil. Porque os grandes, na verdade, não ficam nisso. São os maiores que procuram especular e usam um certo fundo, variam, encontram outras maneiras. Mas, se o pequeno poupador, que, na verdade, é um lastro financeiro nacional para o Governo também, se fica desestimulados a fazer pequenas poupanças, até como cultura, eles são capazes de buscar e consumir, e aí já temos muito aqueles empréstimos consignados. Deixo uma preocupação, Senador. Mas nas duas primeiras questões, quero cumprimentar-lhe, sem dúvida alguma.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu que agradeço. E já concluindo, Srª Presidente, quero apenas lembrar que a poupança é um grande lastro para muitos investimentos, inclusive na área de habitação. Estamos acompanhando agora a discussão sobre o FGTS, que V. Exª inclusive tem liderado. Então, veja, é preciso que a gente...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...saia dessa cultura - cultura é a palavra certa - dos juros altos. Os outros países também têm poupança. São poupanças que remuneram com 1% ao ano, 2% ao ano, 3% ao ano, há muitos anos. Por quê? Porque isso, para eles, é uma grande remuneração. Por quê? Porque há muito tempo, a taxa de juros lá é muito baixa. Nos Estados Unidos, agora está em torno de 1% ao ano. A nossa Selic lá está em torno de 1% ao ano.

            Então, eu acho que vale a pena trabalharmos nessa direção e estou aqui torcendo para que os nossos líderes, os nossos representantes no Conselho Político, que deverá se reunir na próxima segunda-feira, possam tratar desse tema.

            E comemoro, para encerrar, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por sete votos a um, acaba de autorizar os índios Pataxós a habitarem a sua reserva. Acho que é uma medida também corajosa, que não posso deixar de comentar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2012 - Página 15464