O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Waldemir Moka, que preside esta sessão, Srª Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, ouvi com muita atenção o pronunciamento que acabou de fazer o ilustre Senador Paulo Paim. Referia-se S. Exª às modificações operadas pela Câmara no projeto que mereceu 80% de aprovação na votação aqui no Senado.

            Eu tenho aqui, Sr. Presidente, um quadro comparativo entre o texto que foi aprovado pelos colegas Senadores, texto este da lavra do ilustre Senador Jorge Viana, da Comissão de Meio Ambiente, e que foi anteriormente relatado por mim nas Comissões de Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.

            Sr. Presidente, se o conjunto de palavras que compõem esse projeto fosse uma floresta, operou-se na Câmara um grande desmatamento. Dos 78 dispositivos que aprovamos, foram suprimidos 23. Mais de 30% do que foi aprovado aqui foi objeto de supressão. E supressões que são contrárias, absolutamente contrárias aos interesses da produção rural, aos interesses da produção. É incrível, nós, depois de ouvirmos a Ciência Agrária, depois de ouvirmos os maiores especialistas da Embrapa, das escolas de Agronomia - como a Luiz de Queiroz -, chegamos à conclusão de que seria demasiado estabelecer limite de preservação à beira de rio além de 100 metros, pois, sob a intenção de proteger a agricultura, a tesoura que se pôs no Congresso, na Câmara dos Deputados, acabou restabelecendo os absurdos 500 metros de recomposição das áreas ripárias. Por outro lado, havia um pleito dramático, ansioso, nervoso, principalmente das bancadas nordestinas, com relação ao disciplinamento dos apicuns e salgados.

            O que fizemos nós? Como apicuns e salgados pertencem a um gênero que tem que merecer total proteção, porque ali é o criadouro das espécies marinhas, e eu me refiro aos manguezais, como os apicuns e salgados integram esse sistema, nós estabelecemos um regramento de respeitar atividades já existentes de extração de sal e de criação de camarão. Foi uma luta construir essa solução.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Capítulo IV, Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, foi o melhor texto inserido no projeto aprovado aqui no Senado. Ele foi redigido a muitas mãos. Ele contou com a sapiência do Ministro Herman Benjamin, que veio nos assessorar e ficou aqui durante dias, demonstrando que as coisas tinham que ser feitas com segurança jurídica, para que o que aprovássemos aqui não transbordasse nos tribunais. Contou com a colaboração de muitos colegas, sobretudo do Senador José Agripino, que, trabalhando junto com o Líder Henrique Alves, para quem a questão era muito sensível e muito importante, melhoraram, aprimoraram o texto que eu havia construído e que se propunha a reconhecer a continuidade do uso antrópico dos apicuns e salgados.

            Pois bem, um capítulo inteiro: o art. 12, seu §1º e seus incisos I, II, III, IV; seu §2º; seu §3º e seus incisos I, II, III; o §4º e seus incisos de I a III; o §5º; o §6º; e o §7º; que disciplinava essa matéria com uma rigidez e um cuidado extraordinários e que estabelecia a medida certa entre preservação e produção. Todo esse capítulo foi revogado.

            Se, daqui a uns dias, a Presidente da República, Dilma Rousseff, que tem duas bombas na mão - uma, de hidrogênio; outra, atômica -, se dispuser, com a bomba de hidrogênio, a vetar todo o projeto, ou, com a bomba atômica, a não reeditar o decreto do Presidente Lula, todos aqueles produtores de extração de sal e de camarão estarão criminalizáveis.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, encontramo-nos numa situação muito delicada. Muito delicada porque, como a Câmara não podia emendar o que fizemos, estabeleceu-se lá a supressão de 23 dispositivos e a revigoração de dispositivos da Câmara que haviam sido substituídos.

            Então, isto aqui, Sr. Presidente, isto aqui, Srs. Senadores, isto aqui virou uma mesa de sapateiro, isto aqui virou um ornitorrinco legislativo, isto aqui virou uma peça afetada por uma doença grave que precisa de remédios excepcionais e de cirurgias muito eficientes, feitas com muita perícia.

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Jorge Viana e eu propusemos um projeto de lei, que esperamos possa vir a ser aprovado rapidamente nesta Casa, restabelecendo aquilo que foi suprimido, ou seja, um projeto de recomposição da floresta legislativa derrubada nesse projeto.

            E nós esperamos que esta Casa, que já demonstrou todo o seu apoio ao projeto do Senado, que foi um projeto convergente, que foi um projeto elaborado ouvindo a todos, ouvindo o Governo, ouvindo os líderes da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara, pari passu, chamando para a nossa assessoria os assessores da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara; um projeto que ouviu o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, as organizações não governamentais, desde aquelas da província até as grandes ONGs internacionais, como WWF e Greenpeace. Ouvimos os pequenos agricultores...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            Ouvimos os agricultores familiares. Os médios, os pequenos e os grandes agricultores. Ouvimos, enfim, a sociedade, em dezenas de audiências públicas aqui no Senado e no País afora.

            Aquele projeto precisa ser reconstituído, precisa ser restabelecido. E espero dos nossos colegas não apenas 80%, mas 100% de aprovação, para que o País tenha, como sempre quisemos, uma lei perene, duradora, uma lei autoaplicável, uma lei que não venha a ser contestada nos tribunais, e uma lei que sirva àquilo que nós queremos: a preservação dos nossos bens meio ambientais e a garantia da produção agrícola no nosso País.

            Muito obrigado.