O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, antes, justificar ao Senador Delcídio a sua ausência. Ele não precisa justificá-la, até porque o Brasil inteiro, e principalmente Mato Grosso do Sul, passarão num eco só a justificar a ausência do Senador à sessão, como agora há pouco informava. O Senador está recebendo do Mato Grosso do Sul e dos seus companheiros, dos seus amigos, os efusivos parabéns por mais uma data natalícia. Que Deus o proteja, Senador Delcídio do Amaral, e que o mantenha sempre assim com esse caráter, essa honradez, esse espírito público, essa grandeza de homem que V. Exª é!

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Vital.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, a vida nos reserva momentos de alegria como este de cumprimentar o Senador Delcídio, mas também nesse dínamo do nosso viver, do nosso cotidiano, temos que externar momentos de dor, de pesar. A violência toma conta deste País. A cada momento em que ligamos uma emissora de televisão, de rádio, abrimos um jornal, conectamo-nos à Internet, tem lá as manchetes mostrando a realidade da violência neste País. E esta violência ataca a todos nós. Muitas vezes, estamos na nossa casa, no nosso apartamento, no conforto do nosso lar, olhando as tragédias alheias e pensando: ora, ela não chega perto de mim, estou imune a isso. Ledo engano! Ledo engano!

            Ontem, recebi a notícia do sequestro de um parente meu na Paraíba e ficava impressionado como um Estado pacato até bem pouco tempo, hoje, é um dos Estados mais violentes de todo o território brasileiro. E chegou perto de mim, chegou na minha casa, chegou na minha família, chegou a um jovem de 31 anos de idade, que chegava em casa, Senador Armando Monteiro, para jantar com a sua esposa e foi interpelado por dois marginais, três ou quatro, entre eles dois menores, que o colocaram na mala. E simplesmente, segundo um dos bandidos, iam vender o carro por R$5 mil de Bruno Ernesto do Rêgo Morais.

            Um jovem, de 31 anos, perdeu a vida porque o marginal entendeu de roubar seu carro e vender R$ 5 mil porque precisava pagar uma dívida de três mil. Recebeu dois tiros: um na nuca. Às três horas da manhã seu corpo foi encontrado. Sua família, que é a minha família, está vivendo momentos de extrema dor.

            Gostaria de, nesta tribuna, prestar uma homenagem e fazer uma reflexão: para onde nós vamos? Aonde nós vamos? Como é que nós vamos conviver com esse estado de violência que chega a todos nós. Parece que a vida se tornou algo banal em que se pode tirar uma vida para resgatar uma dívida de três mil ao vender um carro por cinco mil.

            Esse é o quadro de violência que afeta não só a Paraíba, mas o Brasil inteiro. Lamentavelmente, o nosso Estado está entre aqueles que hoje detêm o infausto título de campeão da violência.

            Mas são essas as coisas da vida que nos fazem imaginar que somente Deus responde com nossa fé, Deus responde com nossa crença, Deus responde ao nosso espírito razões dessa natureza. Somente a fé a consolar a sua mãe Inês, a seu pai Ricardo; somente a fé a consolar sua avó Lourdes, somente a fé a consolar seu avô Chico, a todos que amavam Bruno de forma profundamente carinhosa pelo espírito que tinha. É um menino que eu vi nascer, Presidente. Imagine a dor que eu sinto neste momento.

            Srªs e Srs. Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Senador Vital do Rêgo, eu vejo que V. Exª quer partir para o próximo tema, mas a Mesa não pode deixar de se associar a V. Exª neste momento de tanta dor, quando, estupidamente, levaram Bruno, seu parente, pessoa de sua família. Com sinceridade mesmo, não posso deixar de me solidarizar neste momento de tristeza. Que isso seja, como disse V. Exª, uma reflexão para que possamos enfrentar o que acontece no Brasil e a insegurança que dá a todos, como o que aconteceu no Estado de V. Exª. Nossa solidariedade neste momento.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Recolho a manifestação de V. Exª, cioso de que, na presidência que exerce com tanta dignidade e honradez, V. Exª fala por todo o Senado, por toda Casa e por todos aqueles que querem o bem e querem a paz, sentindo-se ultrajados por fatos desta natureza.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me também prestar solidariedade a V. Exª e à família pelo trágico acontecimento. São importantes as suas reflexões para que possamos assegurar em nosso País condições para que não haja tanto estímulo à criminalidade e à violência. Para isso, precisamos criar as instituições que efetivamente resultem em maior justiça social em nosso País.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª, que é um homem de sentimentos nobres, sabe que o resultado dessa avalanche na criminalidade brasileira está na profunda injustiça social que ainda abala a todos nós. Mesmo estando entre as cinco ou seis maiores economias do mundo, temos fossos de desigualdade. Esses jovens que caminham pela criminalidade, cometendo assassinatos bárbaros como esse, precisam, realmente, ser punidos e ressocializados efetivamente, neste Brasil que ainda deve muito à segurança de seus filhos.

            Pois bem, Sr. Presidente Casildo Maldaner, meu amigo, durante o mês de janeiro pude constatar com os meus próprios olhos a crise instalada no sistema educacional da Paraíba. Um novo programa do governo estadual resultou no fechamento, do dia para a noite, de 189 escolas por meio daquilo que chamou de Reordenamento da Rede Estadual de Ensino. Além do fechamento completo das unidades, estão sendo extintas séries do Ensino Fundamental e Médio. No início do ano passado, ocupei esta tribuna para denunciar o descaso do governo do meu Estado com a educação. Naquele momento, no principiar do ano letivo de 2011, mais de 40% das escolas da Paraíba estavam paralisadas por problemas de infraestrutura e insuficiência de recursos humanos.

            O governo justificou que as escolas estavam paralisadas exatamente pelo empenho colocado na execução de reformas e obras, de forma a melhor prepará-las para o exercício da função a que se destinavam. Este ano parece que mudou de opinião. Em 2012, ele decidiu destruir e fechar escolas. A comoção e a revolta espalham-se pelo território paraibano.

            Em Cabedelo, a Escola Imaculada Conceição de Ensino Fundamental, fundada em 1954, atingida pelas medidas, manifestou seu luto numa faixa preta, na qual o problema assume maior dramaticidade.

            Desde o início deste ano letivo, muitos pais não conseguiram fazer a matrícula de seus filhos. Quando conseguem vaga, os estabelecimentos são muito distantes, impossibilitando a frequência escolar por conta dos custos de deslocamento.

            Neste mês de janeiro, dezenas de alunos, professores e agricultores bloquearam a rodovia PB-400 para mostrar ao Governo do Estado a sua perplexidade.

            Em entrevista ao portal G1, a diretora da escola de Cabedelo descreveu o sentimento de profunda consternação:

            "Por que não recuperar uma escola [de 1954]? Aqui é uma comunidade carente, temos a Favela de Imaculada, de onde recebemos todos os alunos [de todas as classes, de todas as casas]. Vamos excluir esses alunos [da escola]? Vamos aumentar o nível de violência?"

            Foi essa pergunta que a professora Fátima fez.

            Segundo um dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba, Carlos Belarmino, todos estão preocupados, sobretudo os aproximadamente com os 10 mil prestadores de serviços que estão ameaçados nos seus contratos.

            Manifestações de descontentamento dessa profunda injustiça se fazem espalhar no Estado inteiro.

            As queixas, repercutidas nas mídias locais, regionais e até nacionais, avolumaram-se, sobretudo nas comunidades mais desamparadas. Foi assim na PB-400, entre os municípios de Cajazeiras e São José de Piranhas. Quando o Governador passava por aquela estrada, viu a manifestação dizendo: “Governador do Estado, cumpra sua agenda, mas preserve as nossas escolas.”

            Muitas vezes, a comunicação de encerramento daquela escola ocorre às vésperas do ato, aproveitando o elemento surpresa para restringir as contestações.

            Isso, contudo, não tem evitado o sentimento de indignação que tem tomado corpo na comunidade escolar.

            A escola não é um simples fato de engenharia e de arquitetura, agrega experiências, sobretudo coletivas, sonhos e compromissos de pessoas com o futuro do nosso País. São professores, funcionários, moradores de comunidades, pais e familiares dos alunos que, ano a ano, imprimem nos quadros-negros e paredes de edifícios de condições tão precárias e diferentes o selo da experiência na formação de gerações.

            Essas camadas de experiência sedimentam-se na memória coletiva e individual dos anos de formação escolar. Por isso, as escolas da nossa infância e adolescência sempre evocam imagens de um tempo precioso que se perdeu e procuramos reencontrar.

            Fechar as nossas escolas, Srªs e Senhores Senadores, é subtrair parcela significativa da memória coletiva paraibana. E também significa sacrificar a possibilidade concreta de cumprir o dispositivo constitucional de generalizar gradativamente o acesso da população ao ensino médio, o que vem a ser mais sentido na Paraíba, o segundo Estado da Federação de maior taxa de evasão escolar.

            Imaginem, Srs. brasileiros e brasileiras que nos veem neste momento: enquanto nós somos, Senador Maldaner, o segundo Estado em evasão escolar, o Governador da minha terra fecha 189 escolas.

            Como é de conhecimento de todos, o Brasil tem cumprido a tarefa de generalizar o acesso ao ensino fundamental. O maior problema consiste exatamente na permanência do aluno na escola, bem como na qualidade do ensino ministrado.

            Tendo em vista as baixíssimas médias de tempo de escolaridade da população brasileira, inferiores, inclusive, a vários países latino-americanos, o desafio que se coloca é estender o tempo de permanência da criança na escola e qualificá-la.

            Sacrificar o acesso à educação por meio de fechamento de estabelecimentos educacionais, quando o nosso País vive um momento demográfico na sua história, ao qual se tem dado o nome de bônus demográfico, significa comprometer o futuro do dessa gente inocente, significa comprometer o futuro do nosso trabalhador, pois há uma relação evidente entre tempo de escolaridade e qualificação da força de trabalho e a sua produtividade e remuneração.

            Não há possibilidade de o Brasil continuar e aprofundar o processo de desenvolvimento econômico que está vivendo sem a educação.

            Todas as medidas de encerramento de estabelecimentos escolares que descrevi há pouco têm sido tomadas de forma despótica, sem consulta _{à comunidade escolar.} Até o momento, não se conhece parecer técnico que sustente a razoabilidade e pertinência dessas ações.

            Após protestos das comunidades afetadas e queixas dos sindicatos, o Ministério Público da Paraíba comprometeu-se, em princípios de janeiro, a averiguar esse processo. Não se reforma a educação fazendo tábula rasa do passado, desconsiderando o que foi até então construído.

            Não podemos apoiar o fechamento de escolas sem pareceres técnicos de autoridades competentes, sem a consulta à comunidade escolar, sem que se aponte, com clareza, qual o sentido que representa a melhoria desse fechamento para a educação.

            Esse brado, essa queixa, esse desabafo, Sr. Presidente, vêm na esteira de uma ideia que foi originária desse processo de tirania de um governo totalitário e absolutista na Paraíba - imaginem, um governo dito socialista -, e que, simplesmente, no apagar do ano passado e no início deste ano, fechou 189 escolas.

            Para tanto, apresentei hoje, no Senado Federal, projeto de lei de nossa iniciativa, acrescentando no art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei 9.394, de dezembro de 1996, passando a vigorar no seu parágrafo único:

As unidades escolares públicas de educação básica somente poderão ser extintas ou sofrer reestruturação de sua oferta de escolarização mediante aprovação do Conselho de Educação do respectivo sistema, sem prejuízo para a continuidade dos estudos de seus alunos e observada a destinação total da receita da venda ou aluguel de seu prédio ao órgão responsável pela educação, pela manutenção e pelo desenvolvimento do ensino público.

            Somente assim estaremos cumprindo os ditames da legislação federal, que, até 2016, Senador Armando Monteiro, prevê que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal deverão assegurar a todas as crianças e adolescentes, dos 4 anos aos 17 anos, vagas nas pré-escolas, no ensino fundamental e no ensino médio público.

            Isso é o que prevê a legislação em vigor e o que nós estamos, com o exemplo nefasto da Paraíba, em que foram fechadas 189 escolas, tentando aperfeiçoar, através de um instrumento que esta Casa poderá rapidamente votar.

            Ouço V. Exª, meu queridíssimo Senador pernambucano e uma das mais importantes lideranças empresariais e políticas do País. 

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Meu caro Senador Vital do Rêgo, perdi a oportunidade de, logo na primeira parte do seu discurso, manifestar a minha solidariedade e, mais do que isso, as minhas condolências pela perda trágica do seu parente. E, como bem disse V. Exª, essa questão da violência no Brasil adquire hoje uma dimensão que inquieta toda a sociedade brasileira. É uma patologia grave do nosso organismo social, revelando que temos uma sociedade ainda marcada por enormes desigualdades e fraturada por uma série de problemas, a escalada das drogas e o avanço da criminalidade em todos os níveis. Então,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) -...é muito difícil quando isso se aproxima das nossas casas, dos nossos lares, num momento doloroso como esse. Receba a expressão da minha solidariedade, e aproveito, como integrante da subcomissão de segurança desta Casa, criada no âmbito da nossa Comissão de Constituição e Justiça, para dizer que esta Casa precisa conferir absoluta centralidade a essa agenda da discussão de uma política nacional de segurança, e que possamos discutir essa questão reconhecendo toda a sua complexidade, mas, sobretudo, dando sentido de urgência a esse debate. E tenho certeza de que esta Casa haverá de contribuir para que o Brasil possa ter níveis toleráveis e civilizados de violência, porque realmente o que se vê hoje na nossa região, particularmente, é algo que nos inquieta, e não devemos esmorecer diante dessa triste realidade.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE. Fora do microfone) - Portanto, receba a manifestação da minha solidariedade.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Armando, e levo a manifestação de V. Exª a todos os nossos amigos e familiares do jovem Bruno Ernesto do Rêgo Moraes.

            Feito esse desabafo, feito esse lamento, a coincidência do destino, Senador Maldaner: será que esses criminosos tiveram escolaridade? Será que esses criminosos não estavam envolvidos, como em 90% dos crimes, com drogas? Será que o fechamento dessas escolas na Paraíba, queridíssimo Deputado Manoel Júnior, não é um atentado ou um alimento à violência que matou Bruno?

            Será que deixar a Escola do Renascer fechada não vai aumentar a violência daqueles que moram em Cabedelo?

(Interrupção do som.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - São essas as reflexões que eu trago ao falar da dor, da saudade e da perda.

            Ao falar de uma mazela do meu Estado, que é, sem dúvida alguma, a ausência total de uma política educacional, nós estamos, de uma forma ou de outra, vinculando causa e efeito.

            Era o que tinha a dizer, agradecendo o gesto de gentileza, de afeto, de correção e de solidariedade de V. Exª.