O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, apesar da pujança econômica e dos recursos naturais, que colocam o Brasil como uma das futuras potências do Planeta, ainda precisamos, claro, corrigir falhas na desigualdade do nosso País. E aqui nós falamos, todos os dias, que temos melhorado muito. O mundo, cada vez mais, surpreende-se com a nossa transformação.

            E, aqui desta tribuna do Senado Federal, nós exaltamos sempre isto: as transformações, os avanços, que, como disse, há pouco, fazendo um aparte a V. Exª, contaram, em todos os momentos - e contarão sempre -, com a participação decisiva e insubstituível do nosso Partido, o PMDB

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi com grande satisfação que recebemos o julgamento do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a favor do sistema de quotas raciais, adotado nas instituições públicas de ensino superior do nosso País. Isso está intimamente ligado à redução das desigualdades sociais, preocupação com a qual dei início a este nosso pronunciamento.

            Como já falamos em muitas oportunidades e repetimos em outras, o Brasil, durante o Governo do Presidente Lula, passou por mudanças, por avanços sociais. Essas mudanças e avanços sociais estão sendo continuados, encadeados no Governo da Presidente Dilma, que temos a satisfação de apoiar e colaboramos permanentemente para sua sustentação. O PMDB tem o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e participa verdadeiramente dessa construção.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, discute-se muito, no nosso País, ainda, a igualdade, mas é inquestionável - isto ficou claro na decisão do Supremo Tribunal Federal - que ela depende também de outros fatores socioeconômicos. São fatores que ainda impedem, de alguma forma, lamentavelmente, que muitos cidadãos tenham as mesmas oportunidades como a de uma educação básica de qualidade, por exemplo.

            Um estudo publicado, em agosto do ano passado, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) traçou um perfil dos estudantes de graduação no Brasil.

            O estudo, Presidente Moka, impressionantemente revela que apenas 8,72% desses estudantes que cursam graduação no ensino superior são negros. Os brancos constituem maioria absoluta, com 53,9%; os pardos, 32%; e os indígenas, menos de 1%. Não há nenhuma dúvida mesmo de que a desigualdade ainda é evidente.

            De acordo com o estudo, reconhece-se que houve uma evolução, mas ainda tímida, que precisa avançar, como eu dizia no início do discurso, porque a pesquisa anterior de 2003, Senador Paulo Paim, revelou que os alunos negros eram menos de 6%.

            Assim, para o Presidente da Andifes, João Luiz Martins, as políticas universitárias de afirmação precisam ser ainda mais agressivas para garantir efetivamente a continuidade da inclusão. Afirma ele: “A universidade tem uma dívida enorme em relação à inclusão de negros e à necessidade de ampliar essas ações, porque o atendimento ainda é, em algumas universidades, baixo”.

            Nesse contexto, portanto, gostaria de elogiar a iniciativa pioneira da Universidade de Brasília - UnB, no campo das cotas sociais.

            A Universidade de Brasília, uma das pioneiras, já recebeu 6.403 cotistas, desde 2004. Do total de 31 mil alunos de graduação, 3.437 ingressaram pelo sistema de cotas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Apesar de 20% das vagas serem reservadas para negros e pardos, eles são apenas cerca de 11% do total. Ou seja, precisamos dar continuidade a esses esforços para atingirmos a meta de 20% rapidamente.

            E na medida em que elogio a Universidade de Brasília, quero destacar também - e tenho muita satisfação de fazer este destaque - o papel da Universidade Federal de Alagoas com relação à implantação das cotas raciais e dessa política afirmativa.

            Na Universidade Federal de Alagoas, o Programa de Políticas de Ações Afirmativas entrou em vigor, Srªs e Srs. Senadores, em 2004, com o primeiro processo seletivo de 2005. De 2005 a 2011, já ingressaram na Universidade Federal de Alagoas um total de 3.939 alunos negros e pardos, de escolas públicas, autodeclarados.

            Em 2005, o número de alunos ingressantes através do sistema de cotas totalizou 192. No ano de 2011, esse número pulou para 918 e, em 2012, no último vestibular da Universidade Federal de Alagoas, ingressaram 1.020 alunos.

            Aproveito a oportunidade para cumprimentar aqui a ex-Reitora da Universidade Federal de Alagoas, Ana Dayse, e o atual reitor Eurico Lobo, como também quero cumprimentar a Vice-Reitora Rachel Rocha, pela implantação, na Universidade Federal do nosso estado, dessa importante política afirmativa.

            A Universidade Federal de Alagoas destina 20% das vagas para os cotistas, sendo, dessa porcentagem, destinados 60% para as mulheres e 40% para os homens. Essa divisão é feita para estimular as mulheres a estudar, conforme explicou recentemente a Profª Clara Suassuna.

            Quero, também, ressaltar o fato de, em maio, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal declarar a constitucionalidade das cotas raciais, o 2º Tribunal Regional Federal do Recife haver decidido com relação à validade dessa política afirmativa na Universidade Federal de Alagoas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2010, a percentagem de negros e pardos é de 50,7%. O IBGE, Senador Paulo Paim, também apresenta as diferenças entre os rendimentos, destacando-se as grandes capitais e as cidades com mais de 50 mil habitantes. Em Salvador, por exemplo, os brancos ganham 3,2 vezes mais do que os negros; em Recife, 3 vezes; em Belo Horizonte, 2,9 vezes. Na comparação com pardos, em São Paulo, os brancos ganham 2,7 vezes mais do que os pardos; em Porto Alegre, 2, 3 vezes; em Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, os brancos têm rendimento 2,3 vezes superior aos pardos.

            Esses dados - e permitam-me citá-los - contribuem, sem dúvida, para corroborar recente, acertada, justa e correta decisão, repito, do Supremo Tribunal Federal. Mais importante ainda é que a decisão vale para todas as universidades. Assim, o entendimento formado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as cotas são constitucionais, visto que os negros não tiveram historicamente as mesmas oportunidades de ensino.

            Gostaria, portanto, de congratular-me mais uma vez com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que deram a resposta correta e justa do ponto de vista da Constituição. A expressiva unanimidade a favor das cotas naquela votação não deixa nenhuma dúvida de que se trata de uma política afirmativa de cotas raciais absolutamente constitucional.

            Basta ver, para isso, o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que - é importante destacar - diz que o sistema de cotas em universidades, embora crie algumas distinções, visa a promover, no futuro, maior igualdade.

            Já para a Ministra Rosa Maria Weber, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

            O Ministro Joaquim Barbosa, ao se reportar a julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a desigualdade racial, lembrou o argumento que leio a seguir: “Os Estados Unidos eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre mantendo uma situação interna como aquela”.

            O voto Ministro Cezar Peluso, criticando argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia, indicou que:

“O mérito é um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelo menos assemelhadas. O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que elas tiveram para se constituírem como pessoas.”

            Por tudo isso, Sr. Presidente, pode-se entender que o sistema de cotas visa a corrigir as distorções ou injustiças históricas que geraram a enorme desigualdade existente entre os candidatos de diferentes origens sociais e que precisam ser resolvidas.

            Neste plenário, alguns dos nobres colegas Senadores já se manifestaram a respeito da decisão do STF. Vejo ali o Senador Romero Jucá, que destacou que o sistema de cotas raciais é justo, constitucional e tem o apoio do Governo da Presidente Dilma.

            Lembro também - e já ouço o aparte de S. Exª - a figura do batalhador incansável das causas sociais, Senador Paulo Paim, que sempre defendeu nesta Casa a importância do sistema de cotas, dos programas sociais, do programa Bolsa Família, de que eu tive a satisfação de ser relator nesta Casa do Congresso Nacional e de todas as políticas públicas de redução de desigualdades no País.

            Aliás, Sr. Presidente, quando falo nisso, é importante lembrar que a Lei nº 12.288, de 2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, foi mais uma bandeira levada à meta pelo Senador Paulo Paim, resultado de projeto apresentado aqui, em 2003, e que todos nós, Senadores de todos os partidos, Senador Cássio Cunha Lima, ajudamos a aprovar e verdadeiramente colaboramos, mesmo que modestamente, comparando com o Senador Paulo Paim, para a sua implementação.

            Abro um parêntese e ouço com muita satisfação o aparte do Senador Paulo Paim e, em seguida, darei, com muita alegria, um aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Renan Calheiros, quero de pronto cumprimentar o pronunciamento de V. Exª. Este pronunciamento que V. Exª faz hoje não é de hoje. Lá atrás, V. Exª já dizia: “Senador Paim, quando forem votados tanto o Estatuto da Igualdade Racial como a política de cotas, o PMDB vai acompanhar, porque tem posição definida e muito clara no combate a todo tipo de preconceito”. Só quero dizer-lhe isso. Penso que é mais do que eu repetir todos os dados que V. Exª citou da tribuna do Senado da República. Parabéns a V. Exª, ao PMDB! Disse ontem a V. Exª e também ao Senador Eunício que, no momento em que o Supremo já decidiu e havia certo acordo entre nós, vamos esperar o Supremo decidir e depois nós votamos e combinamos o jogo. Tanto é que os meninos faziam uma manifestação lá na CCJ, eu fui lá, conversei com V. Exª, com o Presidente Eunício, pedi que eles se retirassem, porque o acordo estava praticamente firmado. Não havia motivo nenhum de fazer uma greve de fome em frente à CCJ. E eles saíram numa boa, convictos de que nós vamos votar, a exemplo do que aconteceu em outros países: a Supremo Corte decide e o Congresso também segue a mesma linha. Enfim, parabéns a V. Exª! Este mês de maio que lembra o 13 de Maio, data da Abolição, será uma simbologia para o País: o Congresso decidir, de uma vez por todas, por lei, a questão da política de cotas, acompanhando a decisão do Supremo. Parabéns, Senador Renan Calheiros!

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª e considero igualmente fundamental que nós possamos avançar na apreciação dos projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça.

            Ontem mesmo, tive a oportunidade de conversar com o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que nós pudéssemos priorizar a aprovação. E o sentimento que colhi do Presidente Eunício foi absolutamente favorável no sentido de que nós possamos construir essa pauta e rapidamente deliberar sobre os dois projetos.

            Senador Cássio Cunha Lima, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Agradecendo a gentileza de V. Exª, Senador Renan, e cumprimentando o Presidente Moka, quero saudá-lo pela oportunidade da fala, abordando um tema tão importante para o futuro do Brasil, que é naturalmente a educação. Manifesto a minha concordância com o regime de cotas, que representa indiscutivelmente um avanço para o Brasil, e apresento uma experiência implementada na Paraíba ao tempo em que tive a honra de governá-la por dois mandatos, quando criamos outro regime de acesso à Universidade pública Estadual da Paraíba (UEPB), que, durante o período do meu mandato, conquistou sua autonomia financeira, administrativa, como reza a Constituição do Brasil. Hoje, a autonomia da UEPB é uma referência nacional dentre todas as universidades públicas estaduais do nosso País, onde, em vez de simplesmente estabelecermos cotas raciais, fixamos um critério de acesso a partir da origem do estudante no ensino público. Começamos com uma reserva de 20% das matrículas por meio do vestibular ou dos outros critérios de seleção na época para assegurarmos o acesso dos estudantes das escolas públicas e hoje as vagas estão reservadas em 50% das matrículas da UEPB; ou seja, 50% das vagas são reservadas exclusivamente aos estudantes oriundos do ensino público estadual. Com isso, nós não apenas reservamos naturalmente o espaço das cotas, mas também para outros alunos pobres, que não têm acesso às universidades privadas e que possam ser brancos também. Ampliamos, assim, as oportunidades não apenas no critério de raça, mas no socioeconômico, que têm provocado uma mudança muito significativa no acesso ao ensino público do seu Estado irmão vizinho, Alagoas, e o Estado da Paraíba. Cumprimento V. Exª e deixo essa modesta contribuição para uma reflexão também no que diz respeito ao critério socioeconômico de reservas de vagas nas universidades públicas do nosso País.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço e incorporo, com muita satisfação, o aparte do Senado Cássio Cunha Lima, no momento em que também o cumprimento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - ...pelo governo que fez no Estado da Paraíba, pelos grandes resultados obtidos, sobretudo nessa área da educação, com a implantação dessa política afirmativa do ponto de vista social e do ponto de vista da escola pública.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, a decisão do Supremo Tribunal Federal certamente haverá de mostrar seu acerto e convencer aqueles que ainda têm dúvidas de que se tratam essas cotas afirmativas, essas cotas raciais de uma questão de absoluta justiça.

            Como Líder do PMDB no Senado, nós entendemos, repito, que é necessário reparar de alguma forma os intensos e contínuos abandonos e, consequentemente, sofrimentos impostos durante séculos e que...

(Interrupção do som.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) -... ainda hoje mostram seus efeitos sobre expressiva camada da nossa população (Fora do microfone.).

            Finalizando, Sr. Presidente, eu quero mais uma vez parabenizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal pela postura de absoluta isenção e pela sobeja demonstração de compromissos com o País, compromissos mais uma vez...

            Antes, Sr. Presidente, concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Renan, apenas também para registrar, como fez o Senador Paulo Paim, que essa foi a posição histórica do PMDB, liderado por V. Exª. Nós estivemos diversas vezes, aqui no plenário e nas comissões, defendendo o regime de cotas. É um regime importante.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - O Estatuto, também o Estatuto.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - E o Estatuto também, exatamente, porque nós temos a consciência de que é preciso buscar a igualdade em nosso País. E existem instrumentos transitórios que podem melhorar essa igualdade e agilizar os procedimentos dessa igualdade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Então, eu quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que essa foi nossa posição também. Eu estive já na tribuna do Senado defendendo essa aprovação pelo Supremo Tribunal Federal. Acho que o Supremo Tribunal Federal fez história ao marcar essa posição. E, portanto, quero parabenizá-lo e registrar, em nome do partido, toda essa posição tomada historicamente pelo PMDB. Parabéns.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço o aparte do Senador Romero Jucá e incorporo-o, com muita satisfação.

            Encerro, Sr. Presidente, parabenizando todas as mães brasileiras, todas as mães de Alagoas pelo Dia das Mães que haveremos todos nós de comemorar no próximo domingo.

            Muito obrigado.