A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu sabia que V. Exª continuaria demonstrando a generosidade, que sempre tem com todos os Colegas, sem distinção, meu caro Presidente Paulo Paim, que preside a sessão desta tarde.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, Senador Paulo Paim, V. Exª, como eu, tem andando pelo Rio Grande e cada dia mais nos surpreendemos no contato com o chamado Brasil real. É sair daqui do ambiente burocrático dos gabinetes e dar de cara com uma realidade dura, que, em pleno século XXI, parece não ter nenhuma razão de existir, especialmente quando falamos, por exemplo, de uma área muito cara para mim que é a comunicação.

            Chegar a uma cidade como Santana do Livramento, vis-à-vis com Rivera, no Uruguai, numa demonstração diplomática, política, harmoniosa, com gente de todas as nacionalidades, numa convivência pacífica, é exemplo para o nosso País e para o mundo.

            Ali naquela região tão dinâmica, do ponto de vista do comércio especialmente, pela existência dos free shops uruguaios e também do lado brasileiro, você anda um pouco mais e chega a Quaraí, na fronteira oeste, vai a Uruguaiana ou Alegrete. Nesse caminho, que se percorrem 150, 200 quilômetros, distância entre as cidades, não há, Senador Paim, possibilidade de contato por Internet e, claro, por telefonia celular. Como são estradas desertas, boas estradas, reconheça-se hoje, mas desertas porque não há postos de gasolina, não há comércio, não há restaurante, naquela lonjura toda, portanto, não há possibilidade de, se acontecer, por infelicidade, um acidente, com vítimas ou feridos, como aquelas pessoas, vítimas de acidentes eventuais, poderão pedir socorro e emergência a quem quer que seja? Não há, simplesmente, como fazer isso. Esse é o primeiro Brasil real que eu estou vendo. Isso eu já havia percebido em 2010, quando na campanha eleitoral, e passava por aquelas distâncias e percebia as dificuldades desses problemas.

            Aliás, ao passar por Uruguaiana, Quaraí e Santana do Livramento, recebi, em Santana do Livramento, das produtoras rurais daquela comunidade um documento mostrando a gravidade da situação.

            E é exatamente aquela situação que elas me relataram que me faz trazer o primeiro problema dessa região, destacando o que é chamado ali de Triângulo das Bermudas, pois provavelmente não está no mapa das empresas de telefonia celular ou pelo menos no mapa dos investimentos das concessionárias desses serviços.

            Como os senhores podem imaginar, a área rural dos Municípios está enfrentando a falta de sinal no serviço de telefonia móvel para garantir a comunicação nas propriedades rurais e também outras atividades ou mesmo das pessoas, provocando, em muitas situações, um total isolamento da região com outros Municípios. E as produtoras rurais lá de Livramento já lutam por soluções para esse problema há pelo menos quatro anos.

            Segundo a comissão de produtoras rurais de Santana do Livramento, as últimas informações indicam que nenhuma licença ambiental para a instalação de antenas de telefonia celular foi requerida até o presente momento, o que pode caracterizar a falta de intenção ou de interesse de investimentos das concessionárias de telefonia móvel nessa região.

            As dificuldades de comunicação na área rural provocam inúmeros problemas. Falo primeiro do problema da segurança para as mulheres, pois na região de fronteira, entre Livramento, Quaraí e Alegrete, não há sequer um posto rodoviário federal que possa fornecer socorro imediato nas estradas de acesso às propriedades.

            Sem um sinal de telefonia móvel, Senador Paim, as agricultoras perdem a possibilidade de ter acesso rápido, inclusive às novas tecnologias rurais e informações importantes para a produção e para o aumento da produtividade. Com tal isolamento, aumenta ainda mais o desinteresse dos jovens dessas famílias produtoras rurais em permanecer no campo, provocando o êxodo desses jovens para as grandes cidades, em busca da inserção nas novas tecnologias e, por conseqüência, na melhoria da qualidade de vida. A saída dos jovens do campo quebra, muitas vezes, a continuidade do trabalho na agricultura,

            Nós sabemos que os avanços do serviço de banda larga, Internet e telefonia celular, no Brasil, têm acontecido nas grandes cidades brasileiras. O País já alcançou a marca de 63,5 milhões de pontos com acesso à banda larga, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações.

            Mas este crescimento ainda não chegou à boa parte do interior do Brasil. Hoje somos um País com mais de 210 milhões de aparelhos celulares, muitos já com acesso à Internet. Mas é preciso que as empresas de telefonia invistam mais na qualidade do serviço e na oferta dele para darem conta do grande número de usuários de serviços de banda larga e telefonia, que estão também no nosso interior, não só nas capitais.

            O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em uma avaliação recente, chegou a chamar as empresas de telefonia de acomodadas, como quem só olha as coisas acontecerem.

            Aliás, o Senador Mozarildo Cavalcanti tem recorrentemente trazido os problemas com esse setor aqui, para prestar também a sua colaboração na solução desses problemas.

            Acredito, sinceramente, Presidente Paulo Paim, que a Presidente Dilma Rousseff, que recentemente deu uma demonstração de grande força e autoridade ao conclamar o sistema financeiro, os bancos a reduzirem as taxas de juros e, com a mesma energia e poder, também chamou uma empreiteira que estava lá demorando para assinar um contrato com o Sport Club Internacional, para a arena, para disputar a Copa de 2014 - chamou às falas, foi lá a empreiteira, e o contrato acabou sendo formalizado; penso que seria hora também de, com a mesma energia e disposição, a Presidenta Dilma Rousseff chamar as concessionárias de telefonia e exigir, exatamente, uma contrapartida desses investimentos, preenchendo esses vazios que tanto dano causam à logística e às comunicações em áreas vitais e importantes, não só do aspecto econômico, mas também do aspecto social e até político e institucional. Na verdade, as empresas vendem muitas linhas, aumentam os lucros, mas não investem no mesmo ritmo para atender a demanda, causando falta ou sobrecarga nesse serviço.

            No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aprovou novo regulamento de qualidade da banda larga, exigindo o aumento de velocidade da Internet, pelo menos para que seja distribuída uma velocidade mais próxima da que é contratada pelo usuário.

            Sabemos que uma das preocupações do governo é garantir um serviço exemplar de banda larga para a Copa do Mundo de 2014, pelo menos nas 12 cidades-sede do mundial de futebol. A ideia é contar com a utilização do serviço 4G, ou seja, a quarta geração de telefonia móvel, mas o campo, senhoras e senhores, no nosso Brasil, a área rural, pede melhorias básicas agora, inadiavelmente. E aí só a Presidenta Dilma Rousseff, com mão firme, poderá, como fez com os bancos e com a empreiteira na construção do estádio, agir para solicitar esses investimentos.

            Mas veja só, Senador Paulo Paim: nós estamos falando lá da fronteira oeste, na divisa com a Argentina e com o Uruguai. Se o senhor vem caminhando mais para o centro do Rio Grande, no coração do nosso Estado, chega a Santa Cruz do Sul, uma região altamente industrializada, com uma diversificação da agroindústria, agricultura familiar tipicamente. Pois, no coração do Rio Grande, ali também há sérios problemas de comunicação com banda larga e com Internet.

            Mas ali perto também, em Venâncio Aires, que neste domingo estava celebrando a Festa Nacional do Chimarrão e que o senhor e eu aqui festejamos a comitiva da Fenachim, da mesma forma reclama destes investimentos e de uma melhora na qualidade das ofertas, porque também está às escuras do ponto de vista de acesso à Internet e à telefonia móvel.

            Não podemos nos esquecer que é a agricultura que sustenta hoje os números positivos de nossa balança comercial com as vendas recordes de matérias-primas como a soja. Mas, não é só isso. A agricultura familiar é parte importante e tradicional da sociedade brasileira. A área rural e suas famílias precisam participar deste crescimento tecnológico para alcançar melhorias na área de segurança, conhecimento e qualidade de vida e continuar a ajudar o Brasil a crescer nos índices que garantam qualidade de vida para todos, independentemente da região onde vivem.

            Como eu disse, o problema das comunicações, das telecomunicações, da telefonia móvel, da Internet e é claro do serviço básico nessa comunicação é uma realidade de que se impõe não só da região da fronteira oeste, desde, digamos, a Uruguaiana, Quarai e Santana do Livramento, mas até o coração do Rio Grande, como é o caso de Venâncio Aires, que realizou e está realizando uma festa maravilhosa que tive a honra de participar, sendo recebida lá pelo Prefeito Aiton Artus, pela representante da Câmara de Vereadores, a Vereadora Izaura e a comitiva da rainha e princesas da Fenachim, demonstrando que aquilo em Venâncio Aires é uma vitrine do que nós podemos fazer. E a erva mate que é presente também no Estado do Paraná, Senador Alvaro Dias, está aguardando que na votação de uma medida provisória seja resolvido o problema do crédito do PIS e Confins para a Agroindústria, porque uma alteração feita na Câmara pode dar um vazio e um prejuízo com o pagamento de multas se as empresas não estiverem atentas.

            Por isso que precisamos resolver, através de um projeto de resolução a esta matéria, submetida aqui, cuja relatoria foi do Senador Gim Argello, vamos trabalhar intensamente nessa direção.

            Mas nós falamos muito e essa questão da comunicação, das telecomunicações é logística, e ela, além de cara, é ineficiente pela falta dos serviços que presta, mas o mais impressionante é que também na área da logística, por exemplo, eu percebi uma dura realidade.

            Nós fazemos acordos de vizinhança com os países membro do Mercosul e o Rio Grande tem o privilégio de estar na fronteira com vários Municípios do Uruguai e com vários municípios na Argentina.

            No caso, cruzando alguns só separados por uma ponte e, em outros casos, como em Rivera ou no Chuí, uma rua separa as duas nações, uma avenida separa as duas nações. E é isso que torna mais bonito esse exercício e essa prática de diplomacia real. Porém, há algumas coisas que não se admite do ponto de vista da lógica e da praticidade. A burocracia é, digamos, o elemento perturbador nas boas relações.

            Recentemente, o Governador do Rio Grande do Sul perdeu quase duas horas no aeroporto de Rivera simplesmente porque era necessário um catatau de documentação, de licenças e de autorizações porque é um aeroporto que pertence ao Uruguai. Ora, mas Rivera está, exatamente, a poucos metros de Santana do Livramento.

            E também, Senador Jorge Viana, o senhor que também fala muito no problema das passagens aéreas lá para o seu Acre, veja só, isso valeria também para o Acre: um avião que sai de Porto Alegre para Rivera, que fica ao lado de Santana do Livramento, separadas apenas por uma avenida, paga de taxa aeroportuária US$48,00, quando a taxa cobrada na aviação interna é de US$4,00. Quarenta e oito dólares, Senador Jorge Viana, é o preço do bilhete inteiro de Porto Alegre até, praticamente, Santana do Livramento. Então, eu vou aproveitar aqui, porque lá fui entender que seria apenas uma medida dessa natureza - simplesmente suspendendo ou aplicando para as cidades de fronteira nesse limite, cidades gêmeas, não cidades que ficam no interior do País -, aplicar a tarifa como se nacional fosse o voo, não precisa fazer alterações. Isso eliminaria a necessidade de um grande investimento, fazer outro aeroporto, que acabaria sendo um elefante branco porque nós não temos a capacidade diplomática, capacidade de também alterar uma questão dessa natureza.

            Deixo, então, aqui o pedido à Infraero. E até o empresário das comunicações, lá de Santana do Livramento, Kamal Badra me argumentou que isso provocaria uma mudança e uma revolução muito grande na logística de transporte, porque seria muito mais barato para todos os empreendedores que ali trabalham ter esse benefício, que, aliás, não é nem um benefício. É dever do Estado propor uma redução dos gastos dessa cobrança, dessa tarifa de US$48 para uma viagem de Porto Alegre até praticamente Santana do Livramento. Claro, sem falar na necessidade de que as autoridades uruguaias, que sempre têm uma convivência muito boa com o Rio Grande do Sul e com o Brasil, também reduzam as burocracias exigidas ali para que, quando um passageiro brasileiro descer no Aeroporto de Rivera, também seja considerado um passageiro fazendo um voo doméstico. Com isso, nós resolveríamos, a um só tempo, vários problemas para os dois lados, para uruguaios e para brasileiros.

            E a Justiça, outro dia - também faço referência a isso -, já está sendo muito mais ágil na questão dos serviços médicos em relação a essa liberação para autorizar que médicos uruguaios, não havendo, na especialidade respectiva, médicos em Santana do Livramento, tem autorizado a Justiça Federal a presença deles, o exercício, para atender os pacientes que precisam desse atendimento e desse tratamento.

            Então, esse Brasil real que costumamos ver e conhecer quando estamos visitando pessoalmente essas comunidades é o que trazemos de relato e de contribuição, para solicitar que o governo brasileiro, no caso a Infraero, o Ministério das Comunicações e a Anatel entrem em campo para quebrar essa barreira que impede uma boa comunicação entre as comunidades que precisam. Trabalham tanto, mas não podem ser, digamos, obstruídas nesse processo, por conta de burocracia e por conta de um preço que estão pagando muito alto por simplesmente quererem aumentar o progresso e o desenvolvimento.

            Com essas medidas, não só em relação à tarifa aeroportuária, que é descabida, de US$48, para esse voo de Porto Alegre até Rivera, mas também em relação à telefonia móvel, que as concessionárias instalem as suas torres para melhorar as condições.

            Eu queria, por fim - mas não menos importante -, dizer que os anistiados da Receita Federal é um tema também a que eu vou me dedicar, numa próxima oportunidade.

            E, para Quaraí, a solicitação que me foi apresentada em Quaraí é para que, na Semana Farroupilha, possa haver uma autorização transitória para que os animais, especialmente os cavalos que fazem as cavalgadas comemorativas da Data Farroupilha, o 20 de Setembro, possam transitar ali na fronteira. Apenas uma ponte separa Quaraí de Artigas. Eu falei hoje pela manhã com o Ministro Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura, responsável pela questão sanitária, e ele já está examinando essa questão para saber da possibilidade do atendimento desse pleito que eu recebi em Quaraí.

            Isso o Ministro vai examinar à luz das possibilidades. E ele também, claro, como bom gaúcho, entende que a Data Farroupilha é uma data extremamente importante para todos os gaúchos, especialmente quando também os uruguaios de Artigas festejam a data e há uma parceria solidária nessa celebração.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.