Discurso durante a 89ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca das medidas do Governo Federal no tocante à redução das taxas de juros do País; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. DIREITOS HUMANOS.:
  • Considerações acerca das medidas do Governo Federal no tocante à redução das taxas de juros do País; e outros assuntos.
Aparteantes
Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2012 - Página 21377
Assunto
Outros > TRIBUTOS. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, PAIS, FATO, PROVIDENCIA, INCENTIVO, INDUSTRIA NACIONAL, POSSIBILIDADE, AUMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BRASIL.
  • COMENTARIO, HISTORIA, IMPORTANCIA, CADERNETA DE POUPANÇA, VIDA, BRASILEIROS, OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO, INFLUENCIA, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, POUPANÇA, ECONOMIA FAMILIAR, POPULAÇÃO, PAIS.
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, VIOLENCIA, AGRESSÃO, JORNALISTA, BRASIL, MUNDO.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Senadores e Senadoras, alguns dizem que sou teimoso. E sou teimoso mesmo. Por isso, briguei tanto pelo fator previdenciário, pois acho que podemos buscar uma solução, pelo Estatuto do Idoso, que já é lei, pela igualdade racial, pela política do salário mínimo, pela PEC Paralela. E, como teimoso, não poderia ser diferente quando tocam no meu nome. Fico muito bravo, podem ter certeza absoluta.

            Decidi, Senador Mozarildo, que, como recebo em torno de dez convites por dia em meu gabinete para palestras em todo o País ou sessões de homenagem - que bom isso! -, pelo trabalho que realizamos aqui com o apoio dos Senadores, só aceitarei sessão de homenagem ou palestra se quem a propor for ficha limpa. Senão, o camarada depois, como foi esse caso de dez anos atrás, diz: “Ah, o Paim esteve na minha cidade e eu o conheço”.

            Ora, eu não cobro palestra. Sabe o que eu peço, Senador Romero Jucá? Se puderem, paguem a passagem e a estadia. Pronto. Se vou dormir aqui ou ali, não sou chato para isso. Na última vez, por exemplo, eu dormi em uma casa que só tinha um segurança e alguém para fazer comida. Tenho essa posição, e o camarada depois diz: “Eu conheço o Paim porque ele já esteve na minha cidade fazendo a palestra tal”. E depois diz, ainda, no depoimento: “Eu tenho a mania de indicar pessoas famosas”. Eu não sou famoso. Eu sou um operário da política, e todo mundo sabe a área em que trabalho.

            Então, tomei essa posição, respeitando, inclusive até prestigiando, os que me convidam. Só aceitarei convite se o cidadão mostrar que está no campo da ficha limpa.

            Já conferi, o Betinho, um vereador de Canoas, quer fazer um debate sobre o Congresso Nacional. Eu estarei lá. Está confirmado. Em Venâncio Aires também, em Santa Cruz também. E vou para Curitiba, cidade do Senador Requião. Lá, o evento será no dia 14, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná, um debate promovido pelo movimento sindical. Já confirmei que os promotores do evento são ficha limpa.

            Faço esse esclarecimento. Alguém disse: “Paim, encerra esse capítulo porque é uma bobagem”. Mas eu faço questão de deixar muito clara a minha caminhada e o compromisso que tenho com o povo brasileiro e não só com o povo gaúcho. Repito: não cobro, faço as palestras, mas vou exigir que o cidadão proponente do convite seja ficha limpa.

            Com esse rápido esclarecimento, Sr. Presidente, passo ao tema que me traz à tribuna no dia de hoje.

            Eu vou falar, Sr. Presidente, sobre algo de que gostaria de ter falado há mais tempo, mas aguardei porque queria ver o desdobramento desse encaminhamento, que é a importante medida tomada pela Presidenta Dilma de combate à taxa de juros. Como percebi - e tenho informações precisas nesse sentido - que a taxa de juros está caindo - inúmeros companheiros meus ligaram para dizer que estão renegociando suas dívidas -, venho à tribuna para comentar o tema.

            Tenho acompanhado os últimos movimentos do Governo, principalmente na área econômica, principalmente no que se refere à redução da taxa de juros e à modificação nas regras da caderneta de poupança. Vejo com alegria que a equipe econômica do Governo, coordenada pelo Ministro da Fazenda, finalmente ouviu um dos clamores mais antigos do País: a redução da taxa de juros.

            Faço aqui a minha homenagem ao saudoso Vice-Presidente da República José Alencar, que foi uma das pessoas com quem eu tive oportunidade de dialogar sobre esse tema. Ele foi quem mais debateu, pediu, implorou que houvesse no País a redução da taxa de juros. Finalmente, chegamos ao dia em que podemos anunciar, comentar da tribuna do Senado que o Governo está trabalhando, e já tomando medidas, para que a taxa de juros diminua.

            O Brasil não suporta mais as estratosféricas taxas de juros com as quais estamos ainda convivendo. São juros que sufocam o setor produtivo, asfixiam o consumidor, principalmente no preço final. São juros incompatíveis não apenas com o novo patamar de desenvolvimento alcançado pelo Brasil, mas também com a nova conjuntura internacional pós-crise de 2009.

            De acordo com o levantamento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 11ª posição do ranking dos 60 países com maior estabilidade financeira, aparecendo à frente de todos os países da Zona do Euro, dos Estados Unidos e do Japão. Esse ranking leva em conta a estabilidade da moeda, do sistema bancário e o risco da crise da dívida soberana. E mais: enquanto os países europeus amargam um índice de desemprego próximo a 20%, no Brasil, estamos, em média, com 6% de desempregados, segundo o IBGE.

            Quem imaginaria, Sr. Presidente, há poucos anos, que o Brasil poderia ocupar uma posição dessas no cenário internacional? Hoje o Brasil é visto como um dos melhores mercados para se investir, com um imenso potencial de crescimento, reservas de minerais; no campo petrolífero, avançamos de forma fabulosa e há estabilidade da economia.

            Contudo, as elevadíssimas taxas de juros em vigor vêm no impedimento de aproveitar todo esse potencial para alavancar, de uma vez por todas, nossa economia para que o Brasil se torne, de fato, um País do presente e não só, como dizem, um País do futuro.

            Não podemos e não devemos deixar passar essa grande oportunidade. Reduzir juros é permitir que os investimentos sejam carreados para o setor produtivo e não para especulação no mercado financeiro. Reduzir juros é permitir que o consumo aumente, porque o crédito fica mais barato e mais pessoas têm condições de comprar e, com isso, nós estamos impulsionando o próprio mercado interno.

            Sr. Presidente, reduzir juros é também reduzir a dívida pública; com isso, sobram mais recursos para que o Governo possa investir no progresso, no social e no desenvolvimento do País.

            Atenta a tudo isso, a Presidenta Dilma Rousseff determinou ao Ministro da Fazenda que realizasse estudos para implementar a redução da taxa de juros, o que está acontecendo, não só Caixa Econômica Federal, como também no Banco do Brasil, mas também nos bancos particulares.

            Como consequência, na noite do dia 18 de abril, foi anunciada a redução da taxa Selic a 9% ao ano. Agora, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, a taxa real pelo Governo caiu para 3% ao ano, o nível mais baixo desde o início do Plano Real, em 1994.

            Já existem sinalizações no sentido de que Selic vai cair ainda mais. Essa redução da Selic já está se refletindo, como dizia na abertura, no mundo real.

            De acordo com os dados da Anefac, Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, a taxa de juros ao consumidor atingiu 6,25% ao mês em abril passado, a menor taxa de juro da série histórica iniciada em 1995.

            É, na verdade, Sr. Presidente a menor taxa de juros. Estou no Congresso há 26 anos, e essa é, de fato, a menor taxa de juros que eu pude verificar.

            Os juros imobiliários também estão baixando. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, se calculada a redução máxima, de 10 para 7,9% ao ano, a economia de recursos pode chegar a R$18 mil para um apartamento de R$200 mil financiado em 10 anos. Para um trabalhador, Sr. Presidente, uma economia de R$18 mil é uma grande economia.

            Essa decisão de reduzir a taxa de juros deve ser festejada por toda a sociedade brasileira. É evidente que essa queda será progressiva, porque hoje as nossas taxas ainda permanecem muito altas se compararmos com as praticadas em outros mercados internacionais. Mas, como já disse, é um grande começo. Eu diria, fizemos muito, mas há muito ainda por fazer.

            O Governo já vinha pensando em fazer isso há muito tempo, mas sempre esbarrava em uma trava que impedia a redução da Selic a níveis mais baixos. Essa trava era a metodologia de remuneração da caderneta de poupança. O Governo observou que a remuneração fixa da poupança criava taxa mínima de juros para captação dos bancos e que, a partir de um certo nível da Selic, haveria uma tendência de fuga, de fuga em massa de recursos, dos fundos de renda fixa e CDBs, por exemplo, para a poupança, que ia se tornar mais rentável do que esses investimentos. Mas isso não poderia ocorrer, porque, Sr. Presidente, são esses investimentos que financiam grande parte da dívida do Governo. Então, a única saída seria alterar as regras da caderneta de poupança para acelerar a queda dos juros e dinamizar a economia.

            Ao decidir fazer isso, a Presidenta Dilma demonstrou que se preocupa, sobretudo, com o crescimento efetivo do País, com a distribuição de renda e o emprego. Ela poderia perfeitamente adiar essa decisão para após as eleições municipais de outubro próximo, prática, aliás, muito comum no Brasil e adotada por diversos presidentes ao longo dos anos. Mas isso poderia ser interpretado como um estelionato eleitoral. Então, a Presidenta Dilma, com a coragem de sempre, preferiu assumir os custos, os custos políticos dessa decisão e adotar o melhor caminho para o Brasil neste momento.

            Senador Mozarildo, que preside esta sessão, Senador Requião, Senador Simon, Senador Alvaro Dias, não podemos nos esquecer de que os brasileiros ainda estão traumatizados com o confisco da poupança, que foi, sem dúvida, um dos momentos mais dramáticos para os trabalhadores do Brasil.

            A caderneta de poupança é o investimento mais tradicional do nosso povo. Criada há 150 anos, ainda nos tempos do Império, foi usada até por escravos libertos para fazer seu pequeno pé-de-meia. De acordo com os dados do Ministério da Fazenda, hoje há 100 milhões de contas de poupanças ativas, com um total de R$431 bilhões em depósitos, 65% dos quais estão em contas de até R$500,00, revelando que esse tipo de investimento é dirigido, sobretudo, aos pequenos poupadores e aos pequenos investidores.

            Por isso, ao anunciar a mudança das regras da caderneta de poupança, o Ministério da Fazenda fez questão de enfatizar, várias vezes, que não haveria mudança nos depósitos que já estavam nas contas da poupança até aquele momento; apenas os novos depósitos seriam submetidos às novas regras. E quais são essas novas regras?

            Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que não houve mudança na metodologia de cálculo da TR, Taxa Referencial de juros; em segundo lugar, o que o Governo fez foi simplesmente fixar a Selic como um indexador da poupança. A partir do momento em que a Selic atingir o percentual de 8,5% ou menos, a remuneração das novas contas de poupança passará a corresponder a 70% da Selic mais a variação da TR. Enquanto a Selic permanecer acima de 8,5% ao ano, estará em vigor a regra antiga: correção de 6,17% mais TR.

            A poupança continua, Sr. Presidente, sendo um investimento muito atrativo. Isso porque, nos últimos dez anos, se confrontarmos a variação da Selic com a rentabilidade da poupança, verificamos que o máximo que esta rendeu foi 70,5% da Selic, em 2010; em 2003, primeiro ano do Governo Lula, ela rendeu 47,2% da Selic, segundo dados do próprio Ministério.

            Sr. Presidente, o que o Governo fez foi apenas pegar a máxima rentabilidade obtida pela poupança, em relação à Selic, nos últimos dez anos, e adotar esse valor como parâmetro para a indexação da poupança. Não haverá perdas para os poupadores. Então, essa foi uma saída, no meu entendimento, inteligente que a equipe econômica do Governo encontrou para reduzir a taxa de juros e dinamizar a economia, para que haja mais produção, mais emprego e mais distribuição de renda.

            Com essas medidas adotadas de forma coordenada, o Governo não apenas sinaliza a redução dos juros como força o mercado a trazer os juros para baixo. De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa do Governo é ter, daqui a alguns anos, uma taxa de juros que flutue entre 4% e 8% ao ano, ou seja, bem abaixo dos famosos dois dígitos tão sonhados por todos nós.

            Por sua vez, a nova regra da poupança aproxima-se do que já é adotado em outros países, em que a taxa de reajuste da poupança é variável, conforme uma composição que leve em conta, basicamente, a taxa de juros do País, o tempo de permanência da aplicação e os valores aplicados.

            Sr. Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a convocação do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para uma audiência pública, na qual ele deverá falar sobre esse movimento em relação às tarifas bancárias.

            Realmente, Sr. Presidente, esse é um debate que precisamos enfrentar. Entre janeiro e setembro do ano passado, por exemplo, de acordo com a própria Febraban, os três maiores bancos do País (Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco) tiveram um lucro de R$38 bilhões apenas com prestação de serviço e tarifa, o equivalente a 66% do lucro líquido do setor bancário. Em relação a 2010, isso representou um crescimento de 11%.

            Destaco, Senadores, Senadoras, que, nos últimos dois anos, as tarifas bancárias registraram um aumento de, aproximadamente, 77%; a do cartão de crédito cresceu 45%; enquanto que a inflação no período foi de 17,65%. Vejam: tarifa bancária cresce 77%; cartão de crédito, 45%; a inflação, 17,65%.

            Então, esse é outro ponto em que precisamos avançar. E é muito bom que o Ministro Tombini venha mesmo prestar informações aos Deputados e Senadores como está encaminhado.

            Sr. Presidente, a Presidenta Dilma, no programa Café com a Presidenta, disse, recentemente:

O Brasil tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo que pode, perfeitamente, fazer a sua parte e ajudar o País, diminuindo os juros que cobram dos trabalhadores, dos empresários, e reduzir as tarifas.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Paim...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, eu pediria a permissão de V. Exª e do Senador Jorge Viana para fazer o registro de que se encontram, em nossas galerias, os alunos do Ensino Fundamental da Escola Classe Dom Bosco de São Sebastião, Distrito Federal.

            Sejam bem-vindos aos nossos trabalhos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Viana, um aparte.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, caro Senador Paim, faço este aparte primeiro para cumprimentar V. Exª pela maneira como dedicadamente representa não só o povo do Rio Grande do Sul, mas os brasileiros todos, trabalhando de segunda-feira a sexta-feira aqui no Senado, um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair, todos os dias. A Comissão que V. Exª preside, certamente, é onde nós temos concentrado - e nós nos orgulhamos, toda a Bancada do PT, por ter colaborado, de alguma maneira, com a vossa indicação -, sem dúvida, mais espaço, no Senado, para ouvir a sociedade. E o discurso de V. Exª hoje - V. Exª inclusive me aparteou e esteve presidindo quando eu falava - traz, numa parte importante dele, uma preocupação que tem muito a ver com o cotidiano de todos os brasileiros. Quer dizer, V. Exª sempre teve uma preocupação grande com o social, com a renda dos trabalhadores, com os aposentados. Eu mesmo, como prefeito, como governador, já acompanhava o trabalho de V. Exª, o Brasil inteiro acompanha, e toda a luta nossa, a luta do Governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma, era para que as pessoas tivessem mais um pouco de dinheiro no bolso, que tivessem uma renda um pouco melhor, para ter uma vida um pouco melhor. Mas o problema é todo esse sistema financeiro brasileiro, que é altamente lucrativo, talvez o mais lucrativo do mundo, há muitos anos. Quer dizer, eles lucravam muito quando o Brasil estava indo muito mal; eles lucravam muito quando os brasileiros estavam indo muito mal. Agora, a partir do Governo do Presidente Lula e segue com a Presidente Dilma, o Brasil começou a experimentar algo novo, que é a distribuição de renda. Quer dizer, o Brasil começa a crescer, e esse crescimento começa a alcançar as pessoas. Ou seja, estamos tendo uma inclusão social, são quase 40 milhões de pessoas que foram incluídas agora como consumidoras, como cidadãs. Mas o sistema financeiro, já que o Brasil agora tem uma economia mais pujante, uma economia que cresce, uma economia que agora disputa com as maiores economias do mundo, quer seguir tendo os lucros mais absurdos do mundo, os maiores lucros do mundo. E aí isso é meter a mão no bolso do trabalhador, isso é querer tirar, isso, de alguma maneira, é querer institucionalizar a agiotagem, e nós não podemos permitir isso. Então, a Presidente Dilma fez uma cruzada pela redução dos juros; nós todos nos somamos - eu fiz pelo menos já três discursos lutando por isso -; os bancos oficiais, graças a termos bancos oficiais - Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e outros, o próprio BNDES -, mudaram suas taxas de juros, mudaram o custo dos serviços bancários. Agora está acontecendo uma coisa estranha: a rede privada mudou a taxa de juro e está cobrando um pedágio - V. Exª tem toda a razão -, eles estão impondo condicionantes: o primeiro querendo que o trabalhador seja obrigado a pôr a conta no banco para poder acessar aos benefícios com juros mais baixos - isso é um absurdo -; o segundo é a mudança no valor dos serviços, das taxas cobradas pelos bancos; isso é disfarçar uma diminuição da taxa de juros. Então, V. Exª tem toda a razão, associo-me, parabenizo V. Exª e digo que a última vez que subi à tribuna - e hoje vou subir novamente - foi para pedir agora que todos os fundos constitucionais, administrados pelo Banco do Nordeste, pelo Banco da Amazônia e, aqui, no Centro-Oeste, o FNO, também possam baixar as suas taxas de juros para que esses financiamentos fiquem mais atrativos. Nós estamos falando agora de apoiar aquele cidadão simples que quer fazer uma pequena compra de um bem na sua casa, melhorar o seu padrão de vida, e aí é assaltado com taxas de juros que são as maiores do mundo. Então, parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns, Senador Jorge Viana. V. Exª, com a competência de sempre, como Senador e ex-Governador do Estado do Acre, resumiu o meu pronunciamento, que é exatamente o que V. Exª, em três minutos, demonstrou aqui ao País. Este é o objetivo: elogiar o movimento da Presidenta Dilma e dizer que agora os bancos resolveram de outra forma, aumentando as tarifas, continuar lucrando a mesma coisa. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª.

            Encaminho o meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que quero ainda fazer um comentário sobre a recente notícia divulgada pelo Banco Central no sentido de que, a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o Copom, a realizar-se em 30 de maio próximo, cada voto de seus integrantes passará a ser conhecido nominalmente, já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dia depois. Isso demonstra, Sr. Presidente, que nós estamos caminhando cada vez mais pela transparência, e, por isso, Senador Alvaro Dias, Senador Simon, Senador Requião e Senador Mozarildo, eu continuo insistindo na importância de aprovarmos aqui, se depender de mim, a PEC 50.

            Voto secreto em nenhuma hipótese. Em nenhuma hipótese! Nenhuma! Nenhuma! Eu lembro a questão dos vetos, que é uma briga antiga.

            Para vocês terem uma ideia, eu estou aqui há 26 anos e não me lembro de um veto em que o projeto tenha sido aprovado por unanimidade e aqui, depois, o veto tenha sido derrotado. Ou seja: quando o voto é aberto, as pessoas votam a favor de causas de apelo popular; quando vem o veto - e é secreto -, eles mudam radicalmente de posição. Não me lembro de um único veto que tenhamos derrubado, em 26 anos, a não ser aquele veto em que o próprio Executivo, seja qual for o Governo, tenha dito: “Esse veto podem derrubar.” Por isso, essa decisão do voto aberto do Copom vai também nesse sentido. Cumprimento o Copom, pois isso fortalece a própria iniciativa do Congresso.

            Sr. Presidente, por fim, quero ainda concluir e dizer que na segunda-feira, pela manhã, teremos, na Comissão de Direitos Humanos, a audiência que vai discutir a violência contra os jornalistas no Brasil e no mundo. É uma audiência que já estamos programando há vários meses e ocorrerá agora nessa próxima segunda-feira. Por isso, eu faço o destaque, Sr. Presidente, para dizer que às 11h nos deslocaremos daquela Comissão para o Plenário do Senado, onde teremos uma sessão de homenagem a 13 de Maio, data da Lei Áurea.

            Mas, se me permitir, Sr. Presidente, contando com a mesma tolerância que eu tive com todos os que me antecederam - falaram em torno de 40 minutos cada um e eu estou ainda nos meus 20 minutos mais dois minutos -, eu ainda gostaria de fazer esse rápido registro quanto ao que ocorrerá na próxima segunda-feira.

            Na segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos vai debater a violência contra os jornalistas brasileiros e estrangeiros, tendo em vista que, a cada dia, há casos e mais casos de profissionais de imprensa que têm sofrido perseguição, ameaça, violência física e até assassinato.

            No nosso País, mesmo com a liberdade de imprensa, o trabalho do jornalista ainda - como foi o recente caso no Maranhão - é tratado com violência, a ponto de um jornalista ter sido assassinado.

            Sr. Presidente, produzir reportagens que se aprofundam nas questões virou risco de vida. No começo deste mês, representantes das associações e sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil se reuniram com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater sobre ações que visem a reduzir os casos de violência contra os profissionais.

            Diante disso, o Governo brasileiro criará um comitê, chamado também de Observatório, para acompanhar os casos de violência, centralizar informação, além de fazer levantamentos e dados estatísticos de agressões a jornalistas e demais profissionais da área da comunicação.

            Segundo Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a violência contra jornalistas é um problema extremamente grave, porque envolve não apenas a integridade física dos jornalistas, o direito ao exercício da profissão, mas também um direito do conjunto da sociedade, que é a liberdade de expressão e acesso à informação.

            Quero aqui destacar que, conforme dados da Federação Nacional dos Jornalistas, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorreram contra profissionais da área da política.

            No início deste mês, as associações de Jornalistas de seis países, dentre eles o Brasil, divulgaram um documento que mostra a violência contra profissionais na área da América Latina. O documento é nomeado Declaração de Santiago, sobre a liberdade de imprensa na América Latina, e mostra a importância da liberdade de imprensa para a garantia da democracia e para que o cidadão tenha direito a todo tipo de informação.

            Dados da organização não governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas mostram que em regiões conflituosas o homicídio deliberado de jornalistas é comum e que 46% das vítimas assassinadas em todo o mundo sofrem ameaças antes da execução. É um crime preanunciado. Outra informação que assusta é de que em cada cinco casos de mortes, de assassinatos de jornalistas, ao menos um jornalista, antes do tiro fatal do assassinato, foi torturado.

            O Comitê de Proteção aos Jornalistas elaborou, ainda, lista que mostra a posição dos países mais impunes do mundo quando o assunto é assassinato de jornalista. Em primeiro lugar está o Iraque; em segundo vem a Somália; em terceiro, as Filipinas; em quarto, o Sri Lanka; em quinto, a Colômbia; em sexto, o Nepal; em sétimo, o Afeganistão; em oitavo, o México; em nono, a Rússia; em décimo, o Paquistão; em décimo primeiro está o Brasil; na décima segunda posição está a Índia.

            Só em 2011, em toda a América do Sul, foram registrados 29 assassinatos, 29 mortes, o que equivale a 1/3, aqui na América do Sul, dos assassinatos de jornalistas que aconteceram no mundo.

            Há, na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do Deputado Protógenes Queiroz, que altera a Lei 4.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra atividades do jornalista.

            Aí, eu termino, Sr. Presidente, dizendo que na CDH vamos discutir, sim, nesta segunda-feira, com a profundidade devida, uma campanha nacional e internacional contra a tortura, o assassinato e a proibição de que o jornalista possa exercer a sua função.

            É preciso garantir a liberdade de imprensa e combater com muita garra os crimes acontecidos em todo mundo, em todas as áreas; mas neste caso é contra os jornalistas.

            Encerro, Sr. Presidente, minha fala agradecendo a ambos: V. Exª e o Senador Renan Calheiros.

            Senador Requião, eu vou estar na sua cidade. Como o senhor é ficha limpa, quero vê-lo lá comigo, no dia em que estarei na Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Encerrei meu pronunciamento fazendo um convite a V. Exª. Só quero ficha limpa e V. Exª é ficha limpa.

            Encerrei.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador, eu tenho alguma preocupação com os critérios dessa ficha limpa.

            Quando, por exemplo, estabelece-se que um Tribunal de Contas pode inviabilizar uma carreira política - e nós sabemos que os Tribunais de Contas são políticos, que as nomeações são nomeações partidárias e que, de uma forma geral, alguns não se comportam como deveriam se comportar -, nós estamos colocando a democracia em risco, dando um poder extraordinário para uma instituição.

            Essa sacralização dos julgamentos me preocupa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu quero dizer, Senador Requião, do meu entendimento, porque sei que é o de V. Exª, do Renan, do Simon, assim como do Alvaro Dias, todos aqui presentes. Nós queremos ficha limpa de verdade! Nós queremos que os verdadeiros ficha limpa estejam sempre caminhando conosco, por isso eu dei o exemplo de V. Exª. Agora, se há o julgamento equivocado, estamos sendo aqui condenados.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A dificuldade é essa.

            Eu, de certa feita, Senador, tive um atrito com o Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal de Justiça resolveu, por decisão do seu órgão especial, que iria aumentar o seu salário; e o fez sem a lei, que é um ato jurídico complexo, com a participação do próprio Tribunal, da Assembleia Legislativa e a sanção ou veto do Governador. Eu não aceitei o aumento. Eu tive, na sequência, 38 condenações no Tribunal de Justiça do Paraná. Trinta e oito condenações que, posteriormente, foram eliminadas no Supremo Tribunal Federal, que não entrou nessa disputa. Veja, então, qual é o risco da Ficha Limpa, quando um governador sério tem um embate com corporações.

            Preocupa-me muito esse poder dado ao Tribunal de Contas de dizer se um determinado político é ficha limpa ou não, porque uma boa parte dessas acusações e desses julgados acabam sendo anulados, ou nas Assembleias Legislativas, ou mesmo em juízo. Então, eu acho um pouco ingênuo essa sacralização da capacidade de julgamento de Tribunais de Contas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas V. Exª concorda que o princípio da Ficha Limpa está correto. Se há análise equivocada de um ou de outro, é outra história. V. Exª sabe porque estou falando isso - inclusive o Senador Renan Calheiros, que está aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Claro. Nós dois concordamos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Repito que eu fiz uma palestra em Goiânia - eu não queria voltar a este tema, mas vou voltar - há dez anos! E um vereador que estava lá e era um dos organizadores do evento disse que me conhecia. Foi motivo de todo mundo me perguntar o que eu estava fazendo lá. Só que não disseram que eu fui fazer uma palestra na Câmara de Vereadores de Goiânia, para falar de igualdade racial, salário mínimo, direito dos trabalhadores... Aí é de ficar indignado! Por isso, antes de eu fazer palestra, primeiro me digam se não tem nenhum ficha suja no plenário. Se tiver, eu vou ter de sair, porque senão, o ficha suja depois diz: “Eu estive com o Paim. Eu organizei a vinda dele e a estrutura para cá”.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Ladrão na cadeia, não é isso?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente. Fechou.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E a CPMI, aqui, nossa comissão mista, de uma vez por todas tem de quebrar o sigilo da Delta, nacionalmente, e ver para onde foi esse dinheiro todo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Que partidos e que políticos receberam, sempre havendo a possibilidade de alguém ter recebido ingenuamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Uma possibilidade remota, mas existente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            Meus cumprimentos, Senador Requião.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado os últimos movimentos do Governo na área econômica, principalmente no que se refere à redução dos juros e à modificação nas regras da Caderneta de Poupança.

            E vejo, com alegria, que a equipe econômica do Governo, coordenada pelo Ministro Guido Mantega, finalmente ouviu um dos clamores mais antigos deste País: a redução das taxas de juros. O falecido e saudoso Vice-Presidente da República, José de Alencar, foi uma das pessoas que mais se debateu pela redução das taxas de juros.

            Finalmente, chegamos ao dia em que podemos anunciar, da tribuna do Senado, que essa decisão foi adotada pelo Governo.

            O Brasil já não suporta mais as estratosféricas taxas de juros com que estamos convivendo.

            São juros que sufocam o setor produtivo e asfixiam o consumidor final de bens e serviços.

            São juros incompatíveis, não apenas com o novo patamar de desenvolvimento alcançado pelo Brasil, mas também com a nova conjuntura internacional pós-crise de 2009.

            De acordo com levantamento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 11ª posição no ranking dos 60 países com maior estabilidade financeira, aparecendo à frente de todos os países da zona do euro, dos Estados Unidos e do Japão.

            Esse ranking leva em conta a estabilidade da moeda, do sistema bancário e o risco de crise da dívida soberana.

            E mais: enquanto os países europeus amargam índices de desemprego próximos a 20%, no Brasil estamos, em média, com 6% de desempregados, segundo dados do IBGE.

            Quem imaginaria, Sr. Presidente, há poucos anos, que o Brasil poderia ocupar uma posição dessas no cenário internacional?

            Hoje o Brasil é visto como um dos melhores mercados para se investir, com um imenso potencial de crescimento, reservas minerais e petrolíferas fabulosas e estabilidade econômica.

            Contudo, as elevadíssimas taxas de juros em vigor vêm nos impedindo de aproveitar todo esse potencial para alavancar, de uma vez por todas, nossa economia, para que o Brasil se torne, de fato, um país do presente, e não do futuro.

            Não podemos, e não devemos deixar passar essa janela de oportunidade.

            Reduzir juros é permitir que os investimentos sejam carreados para o setor produtivo, e não para a especulação no mercado financeiro.

            Reduzir juros é permitir que o consumo aumente, porque o crédito fica mais barato, e mais pessoas terão condições de comprar;

            Finalmente, reduzir juros é, também, reduzir a dívida pública. Com isso, sobram mais recursos para o governo investir no progresso e no desenvolvimento do Brasil.

            Atenta a tudo isso, a Presidenta Dilma Rousseff determinou ao Ministro Mantega que realizasse estudos para promover a redução das taxas de juros.

            Como consequência, na noite do dia 18 de abril, foi anunciada a redução da taxa Selic para 9% ao ano.

            Agora, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, a taxa real paga pelo governo caiu para 3% ao ano, o nível mais baixo desde o início do Plano Real, em 1994! E já existem sinalizações no sentido de que a Selic vai cair ainda mais!

            Essa redução da Selic já está se refletindo no mundo real!

            De acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a taxa de juros ao consumidor atingiu 6,25% ao mês, em abril passado - a menor taxa de juros da série histórica iniciada em 1995.

            Os juros imobiliários também estão baixando. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, se calculada a redução máxima, de 10% para 7,9% ao ano, a economia de recursos pode chegar a 18 mil reais para um apartamento de 200 mil reais financiado em 10 anos.

            Então essa decisão de reduzir a taxa de juros deve ser muito comemorada pela sociedade brasileira!

            É evidente que essa queda será progressiva, porque, hoje, nossas taxas ainda permanecem muito altas, se comparadas com as praticadas em outros mercados internacionais. Mas já é um grande, um ótimo começo, Senhor Presidente.

            O Governo já vinha pensando em fazer isso há muito tempo, mas sempre esbarrava em uma trava que impedia a redução da Selic a níveis mais baixos. Essa trava era a metodologia de remuneração da Caderneta de Poupança.

            O Governo observou que a remuneração fixa da poupança criava uma taxa mínima de juros para a captação dos bancos e que, a partir de um certo nível da Selic, haveria uma tendência de fuga em massa de recursos, dos fundos de renda fixa e CDBs, por exemplo, para a Poupança, que iria se tornar mais rentável do que esses investimentos.

            Mas isso não poderia ocorrer porque são esses investimentos que financiam parte da dívida do governo. 

            Então, a única saída seria alterar as regras da Caderneta de Poupança, para acelerar a queda dos juros e dinamizar a economia.

            Ao decidir fazer isso, a Presidenta Dilma demonstrou que se preocupa, sobretudo, com o País.

            Ela poderia, perfeitamente, adiar essa decisão para após as eleições municipais de outubro próximo - prática, aliás, muito comum no Brasil, e adotada por diversos presidentes no passado.

            Mas isso poderia ser interpretado como um estelionato eleitoral! Então, a Presidenta Dilma preferiu assumir os custos políticos dessa decisão, e adotar o melhor caminho para o Brasil neste momento.

            Não podemos nos esquecer que os brasileiros ainda estão traumatizados com o confisco da Poupança realizado no Governo Collor! Aquele, sem dúvida, foi um dos momentos mais dramáticos para os trabalhadores do Brasil!

            A Caderneta de Poupança é o investimento mais tradicional do brasileiro. Criada há 150 anos, ainda nos tempos do Império, foi usada até por escravos libertos para fazer seu pé de meia.

            De acordo com dados do Ministério da Fazenda, hoje são 100 milhões de contas de poupança ativas, com um total de 431 bilhões de reais em depósitos! 65% desses depósitos estão em contas de até 500 reais, revelando que esse tipo de investimento é dirigido, sobretudo, aos pequenos poupadores, aos pequenos investidores.

            Por isso, ao anunciar a mudança das regras da Caderneta de Poupança, o Ministro Mantega fez questão de enfatizar, várias vezes, que não haveria mudança nos depósitos que já estavam nas contas de poupança naquele momento.

            Apenas os novos depósitos seriam submetidos às novas regras.

            E quais são essas novas regras, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores?

            Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que não houve mudança na metodologia de cálculo da TR - Taxa Referencial de juros.

            Em segundo lugar, o que o Governo fez, foi simplesmente fixar a Selic como um indexador da Poupança.

            A partir do momento em que a Selic atingir o percentual de 8,5% ou menos, a remuneração das novas contas de poupança passará a corresponder a 70% da Selic mais a variação da TR.

            Enquanto a Selic permanecer acima de 8,5% ao ano, estará em vigor a regra antiga - correção de 6,17% mais TR.

            A Poupança ainda continuará sendo um investimento bastante atrativo! Isso porque, nos últimos dez anos, se confrontarmos a variação da Selic com a rentabilidade da Poupança, verificaremos que o máximo que ela rendeu foi 70,5% da Selic, em 2010; em 2003 - primeiro ano do Governo Lula - ela rendeu apenas 47,2% da Selic, segundo dados do Ministério da Fazenda .

            Então, o que o Governo fez foi apenas pegar a máxima rentabilidade já obtida pela Poupança em relação à Selic, nos últimos dez anos, e adotar esse valor como parâmetro para a indexação da Poupança.

            Não haverá perdas para os poupadores!

            Então essa foi uma saída genial que a equipe econômica do governo encontrou para reduzir os juros e dinamizar a economia, para que haja mais produção, mais empregos e mais renda para os brasileiros.

            Com essas medidas, adotadas de forma coordenada, o governo não apenas sinaliza a redução dos juros, como força o mercado a trazer os juros para baixo.

            De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa do governo é ter, daqui a alguns anos, uma taxa de juros que flutue entre 4% e 8% ao ano. 

            Por sua vez, a nova regra da Poupança aproxima-se do que já é adotado em outros países, em que a taxa de reajuste das poupanças é variável conforme uma composição que leva em conta, basicamente, a taxa de juros do país, o tempo de permanência da aplicação e os valores aplicados.

            Agora precisamos avançar também na questão das tarifas bancárias!

            A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/05), a convocação do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para uma audiência pública na qual ele deverá falar sobre as tarifas bancárias praticadas no Brasil.

            Realmente, esse é outro absurdo com que somos obrigados a conviver!

            Entre janeiro e setembro do ano passado, por exemplo, de acordo com a Febraban, os três maiores bancos do País - Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco - tiveram um lucro de 38 bilhões de reais, apenas com prestação de serviços e tarifas - o equivalente a 66% do lucro líquido do setor bancário em 2011.

            Em relação a 2010, isso representou um crescimento de 11%!

            Destaco, Senhoras e Senhores Senadores, que, nos últimos dois anos, as tarifas bancárias registraram um aumento de 77%; a do cartão de crédito cresceu 45%, enquanto a inflação do período foi de apenas 17,65%!

            Então, esse é outro ponto em que precisamos avançar! É muito bom que o Ministro Tombini vá mesmo prestar essas informações às Senhoras e aos Senhores

            Deputados, porque o consumidor brasileiro já não suporta mais o peso dessas tarifas.

            Nesse sentido, estou com a Presidenta Dilma, que, no programa Café com a Presidenta disse, recentemente (abro aspas) que “ o Brasil tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos do mundo, e pode perfeitamente fazer a sua parte e ajudar o País diminuindo os juros que cobram dos trabalhadores e dos empresários.

            Essa força dos bancos e a segurança da nossa economia têm de permitir que eles ofereçam crédito mais barato para o povo brasileiro” (fecho aspas).

            Que essa redução dos juros possa também se fazer acompanhar de uma redução nas tarifas praticadas pelos bancos!

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero ainda fazer um comentário sobre a recente notícia divulgada pelo Banco Central no sentido de que, a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a realizar-se em 30 de maio próximo, cada voto de seus integrantes passará a ser conhecido nominalmente, já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dias depois.

            Além disso, informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom serão divulgados após quatro anos.

            Vejo essa medida como um sinal extremamente positivo de transparência das contas públicas, de democratização da informação neste País.

            Afinal, o Copom é o órgão que decide sobre a taxa básica de juros a ser praticada pelo mercado, um índice de extrema importância econômica.

            Nada mais justo, portanto, que os votos de seus integrantes possam ser do conhecimento de todos os brasileiros.

            Por que não aproveitamos essa deixa, Senhor Presidente, e banimos de uma vez por todas nesta Casa, e no Congresso Nacional, o voto secreto, que tanto nos envergonha?

            Já que estamos em pleno vigor da Lei de Acesso à Informação, num movimento inédito em prol da transparência, por que ainda temos de nos esconder atrás de recursos como o voto secreto?

            A população brasileira tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias.

            Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira!

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vamos debater a violência contra jornalistas brasileiros e estrangeiros.

            Temos visto, a cada dia, casos e mais casos de profissionais da imprensa que tem sofrido perseguições, ameaças, violência física e psicológica por conta da divulgação de informações.

            No nosso país, mesmo com a liberdade de imprensa, o trabalho do jornalista é dificultado. Produzir reportagens e investigar tornou-se sinônimo de perigo.

            No começo desse mês representantes de associações e sindicatos de jornalistas de todo o Brasil reuniram-se com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República..., para debater sobre ações que visem a reduzir os casos de violência contra os profissionais.

            Diante disso, o Governo brasileiro criará um comitê, chamado também de Observatório, para acompanhar os casos de violência..., centralizar informações, além de fazer levantamento dos dados estatísticos de agressões a jornalistas e demais profissionais da área comunicacional.

            Segundo Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a violência contra jornalistas é um “problema é extremamente grave..., porque envolve não apenas a integridade física dos jornalistas e o direito do exercício da profissão, mas também o direito do conjunto da sociedade, que é a liberdade de expressão e o acesso à informação.”

            Sr. Presidente, quero aqui destacar que, conforme dados da Federação Nacional dos Jornalistas, de cada dez casos de violência contra jornalistas seis ocorrem contra profissionais da área política.

            No início desse mês associações de jornalismo de seis países, dentre eles o Brasil, divulgaram documento que mostra a violência contra profissionais da área na América Latina.

            O documento é nomeado “Declaração de Santiago sobre a liberdade de imprensa na América Latina. Mostra a importância da liberdade de imprensa para a garantia da democracia e controle, pelos cidadãos, dos atos das mais diversas autoridades.

            Dados da organização não governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas mostram que em regiões conflituosas o homicídio deliberado de jornalistas é comum.

            E que 40% das vítimas assassinadas em todo o mundo sofreram ameaças antes da execução. Outra informação que assusta é que, em cada cinco casos de mortes registradas, ao menos um jornalista foi torturado.

            O Comitê de Proteção aos Jornalistas elaborou, ainda, lista que mostra a posição dos países mais impunes do mundo, quando o assunto é assassinatos de jornalistas.

            Em primeiro lugar está o Iraque. A Somália vem em segundo. Em terceiro, filipinas. Quarto, siri Lanka. Quinto, Colômbia. Sexto, Nepal. Sétimo, Afeganistão. Oitavo, México. Em nono, a Rússia. Décimo, Paquistão. Em décimo primeiro está o Brasil. Na décima segunda posição está a Índia.

            Só em 2011 em toda a America do sul foram registradas 29 mortes. O que equivale a um terço do total mundial.

            Srªs e Srs. Senadores, há na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de autoria do deputado Protógenes Queiroz que altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002..., para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

            Na CDH vamos discutir maneiras de impedir ou, ao menos, reduzir o número de casos de violência contra jornalistas no Brasil e no mundo.

            É preciso garantir a liberdade de imprensa. É preciso garantir segurança no exercício da profissão.

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Curitiba vai sediar debate sobre o movimento sindical;

- Lista convidados.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2012 - Página 21377