O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou aproveitar o tempo em que o Senador Blairo chega à tribuna e comunicar à Casa que estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça o parecer favorável à PEC nº 05.

            A PEC Nº 05 tem origem na PEC nº 270, de autoria da Deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, e diz respeito à aposentadoria aos servidores públicos aposentados por invalidez. Diz respeito à integralidade e à paridade dos valores dessa aposentadoria, já que, a partir da Emenda nº 41, há uma agressão ao princípio da isonomia. Os servidores saudáveis são tratados de forma diferenciada em relação aos servidores inválidos. É de se espantar verificar que há um rigor maior em relação aos inválidos.

            Portanto, a injustiça se multiplica, e nós estamos atendendo ao pleito da Deputada Andréia Zito, corrigindo esta agressão ao princípio da isonomia e essa enorme injustiça, conferindo também aos aposentados por invalidez vencimentos integrais, com paridade.

            Comunico a V. Exª, já que há um apelo constante, especialmente pelas redes sociais, para que se agilize a tramitação dessa matéria. Estou comunicando à Casa e, especialmente, aos aposentados do serviço público que estamos encaminhando já o parecer favorável à Comissão de Constituição e Justiça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado ao Senador Blairo Maggi.