O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, confesso que este é o discurso que não gostaria de pronunciar.

            O fato é grave, inusitado, afrontoso e ofende a consciência democrática do povo brasileiro.

            Há os que negam o holocausto, Lula teima em negar o mensalão. Se inexistem razões para que neguem o holocausto, razões inexistem para que se negue o mensalão.

            Postura herege de quem deseja esconder a verdade dos fatos. Certamente o que ocorreu, e foi revelado neste final de semana pela revista Veja, neste embate entre Lula e o Ministro Gilmar Mendes não surpreende a muitos, já que nos acostumamos a ver o Presidente Lula, durante oito anos de seu mandato, como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça de corruptos e ditadores mundo afora.

            Portanto, essa violência contra duas instituições essenciais no Estado de direito democrático, o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento, não surpreende a muitos dos brasileiros. Mas nem por isso deve ser assimilada passivamente, nem por isso não deve existir reação que tenha o tamanho da indignação das pessoas lúcidas deste País.

            O Presidente, agora, pretende estabelecer um cerco sobre o Supremo Tribunal Federal e sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que, para muitos, foi estimulado por ele, com objetivo de desviar o foco do julgamento do mensalão, que o angustia profundamente por ter sido ele o artífice principal ou ter sido ele o alvo dos benefícios propugnados por aqueles que idealizaram o complexo e sofisticado esquema de corrupção que escandalizou as pessoas decentes deste País.

            Estamos diante de uma agressão brutal a duas instituições. É evidente que causa espanto ver o ex-Presidente tentando derrotar o Supremo Tribunal Federal, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo. Voltemos aos anos de chumbo e nos lembremos: cassações de mandato ocorreram, até o fechamento do Congresso Nacional, mas o Supremo Tribunal Federal não foi derrotado pelo autoritarismo. Pensa o Presidente Lula em derrotá-lo agora? Alcançará esse intento malévolo? Certamente, não. Mas a palavra da oposição pode ser suspeita para alguns. Há aqueles que certamente afirmarão que a oposição se vale de uma notícia da imprensa para, mais uma vez, agredir o ex-Presidente da República. Não é esse o nosso propósito.

            Congresso Nacional agredido; Supremo Tribunal Federal agredido. Nessas duas instituições estão fincados os alicerces essenciais do Estado de direito democrático. Como não reagir a esse avanço que revela resquícios autoritários? Aliás, a democracia brasileira atual é de uma família especial. Sim, há ingredientes democráticos consolidados, mas há resquícios de autoritarismos que sobrevivem. Como consequência, a instituição democrática, que deveria ser valorizada, é substituída pelo populismo autoritário de alguém com carisma e que empolga multidões. E vale-se o ex-Presidente desse populismo carismático para afrontar o Estado de direito democrático, tentando derrotar o Supremo Tribunal Federal, que está prestes a realizar um julgamento histórico, que o valor exara sobremaneira na história do País ou o jogará no chão, diante das expectativas da sociedade brasileira. Nós acreditamos na primeira alternativa.

            Vejo que não é apenas a voz da oposição que se apresenta indignada. Vejam o que dizem Ministros do Supremo Tribunal Federal: “se ainda fosse Presidente da República, esse comportamento seria passível de Impeachment, por configurar infração político-administrativa em que um chefe de poder tenta interferir em outro”, essa frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello.

            Ainda segundo Ministro Celso de Mello, Senador Cristovam Buarque: “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do estado democrático de direito”. “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.”

            Já o Ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre o Ministro do Supremo é algo impensável. Para o Ministro, “qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o Supremo Tribunal Federal é intolerável”. O Ministro Marco Aurélio disse: “não concebo uma tentativa de cooptação de um Ministro, mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim é algo inimaginável. Quem tem que decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

            Enfim, a melhor resposta que o Supremo Tribunal Federal poderia dar é liberar logo os autos do processo, para que o início do julgamento possa se dar o mais rapidamente possível.

            É preciso que nos reportemos, quando a CPI Cachoeira se instalou, falou-se, anunciou-se que havia sim um estímulo que tinha origem em São Bernardo do Campo e vinha do ex-Presidente da República, na esteira da estratégia de que era preciso desviar o foco do julgamento do mensalão.

            E agora isso se explicitou de forma nítida, com clareza solar, quando o ex-Presidente ameaça um Ministro do Supremo de levá-lo à CPI para responder a respeito de uma viagem à Alemanha. E o Ministro corajosamente afirmou: vá fundo na CPI. Eu vou à Alemanha tanto quanto o senhor vai a São Bernardo do Campo, porque lá tenho uma filha. E denunciou à imprensa, em outra manifestação de coragem do Ministro Gilmar Mendes.

            Se a atitude do ex-Presidente não tem nada de republicana, certamente a denúncia formulada pelo Ministro Gilmar Mendes é republicana. E teve ele o cuidado de imediatamente comunicar ao Presidente Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal o ocorrido.

            Essa tentativa de chantagear, essa tentativa de manipular politicamente uma comissão parlamentar de inquérito para alcançar objetivos escusos tem de ser repudiada. E é o que pretendemos com uma representação que vamos encaminhar ao Procurador-Geral da República.

            Mas antes, e antes mesmo de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de fazer referência à opinião de um constitucionalista, que diz:

Lula cometeu crime.

O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, afirmou nessa segunda-feira que o ex-Presidente Lula cometeu crime ao propor ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do mensalão em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira. Segundo Pansieri, a notícia representa a maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro. Ele conclamou o Ministério Público Federal a entrar imediatamente com uma ação contra Lula, “para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país”.

            Na opinião do jurista, o Supremo deve agora pautar e concluir o julgamento do mensalão, demonstrando dessa forma a sua independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o Poder ou ex-autoridades da República.

            Portanto, as palavras do jurista se compatibilizam com aquilo que estamos produzindo hoje como providência, uma representação ao Procurador-Geral da República.

            Concedo, antes de anunciar esta representação, um aparte ao Senador Cristovam Buarque, com quem conversamos já no último sábado sobre este fato, sobre esta ocorrência.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Alvaro, o Senado não poderia deixar passar esta segunda-feira sem enfrentar este problema. Fico feliz que logo no início da tarde, no início da sessão, o senhor esteja aqui levantando todas as consequências, os riscos, as surpresas do Brasil inteiro em relação a este fato. Nem vou querer falar em pessoas especificamente, nem quero “fulanizar” o assunto, quero é chamar à atenção o fato, Senador Paim, de que nós temos um ministro do Supremo Federal, ex-Presidente desta Suprema Corte, dizendo que recebeu de um ex-Presidente da República, o último dos nossos ex-presidentes, propostas a que posso chamar de indecorosas. E um outro ministro, ex-Presidente também da Corte Suprema, dizendo que o que falou o outro ministro não é verdade. Essa é uma imbricação da maior gravidade para a credibilidade das instituições brasileiras. Se o Presidente Lula fez aquela proposta, temos uma situação de interferência no processo judicial - o que se chama de obstrução da Justiça, se ele fez. Se ele não fez, temos um ministro do Supremo faltando à verdade. Esse fato, pode saber, é um fato que vai ficar na história deste País como um dos momentos negros do nosso republicanismo. Mas eu creio que tem algo mais forte ainda do que isso tudo. É que nós estamos vivendo um momento de promiscuidade entre pessoas de Poderes diferentes. A CPI do Cachoeira, como se diz, já está demonstrando que, na verdade, é uma CPI da promiscuidade entre política, mídia, Justiça, empresas e crime. O que a gente está vendo é uma imbricação terrível de empresas que usaram criminosos, manipularam jornalistas, tentam - sendo verdade isso - comprar juízes. Mesmo que não tentem, outros juízes estão sendo citados; o Ministério Público, sendo citado; e nós políticos, também, alguns políticos, sendo citados nisso. Essa promiscuidade leva a esse tipo de realidade. Em qualquer país onde os três Poderes sejam separados, muito dificilmente um ministro do Supremo se encontraria na casa de outro para conversar com um ex-presidente. Isso é inimaginável em países onde a Corte Suprema tem uma estatura tão alta que os ministros nem circulam. Nos Estados Unidos, as pessoas não convivem com os ministros. Os ministros convivem entre eles e com suas famílias; com mais ninguém. Não se vê ministro do Supremo convivendo com outras autoridades, com empresas, e muito menos ex-presidentes visitando ministros do Supremo, com intenção óbvia - mesmo que não tenha falado nada disso o Presidente Lula, mas a intenção era uma espécie de cooptação. Isso é muito mais grave do que o encontro em si. Mas essa coisa mais grave do que o encontro em si só pode ser levada a fundo estudando o encontro em si. Não podemos deixar passar em branco essa situação. Não podemos! É uma traição à República deixar passar isso em branco, como foi uma falta de respeito à República, ou ter acontecido a proposta, ou o Ministro mentir dizendo que a proposta aconteceu sem ela ter acontecido. Não podemos deixar isso passar em branco. Eu confesso que é tão grave que eu me sinto perplexo sem ter o que propor aqui exatamente. Não sei. Salvo uma coisa: esse assunto não pode morrer até ele ficar esclarecido. Esse é um ponto. E, segundo, até tomarmos medidas que acabem com a possibilidade de promiscuidade entre os Poderes. E eu acho que uma das formas de promiscuidade é o fato de que, no Brasil, o Ministro do Supremo é praticamente nomeado pelo Presidente da República, porque nossas sabatinas não cumprem o papel de, realmente, fiscalizar as indicações. Cito outra vez os EUA por falta de outro. Há sabatinas que duram sete meses, analisando o nome indicado pelo Presidente. Não é raro que algum nome seja recusado. Eu tenho impressão de que tem que acabar com essa ideia de que Presidentes da República indiquem um nome. Que indiquem pelo menos três, quatro, ou cinco, para que o Senado possa selecionar, porque se o Senado tiver de selecionar, ele vai levar a sério a sabatina. Sem ter que selecionar, apenas dizer sim ou não - e nós as sabemos que o sim é uma das palavras preferidas na política hoje, porque ninguém quer enfrentar nada -, nós temos na verdade a nomeação. A comprovação disso é como a mídia está dizendo quem nomeou quem. Eu ouvi hoje pessoas dizendo que o Ministro Gilmar Mendes está fazendo isso porque foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso. A mídia diz que o Presidente Lula dizia que havia alguns Ministros que votariam como ele desejava. Não falou, mas se entenderia que é porque foram indicados por ele. Esta conivência, esta dependência, essa, digamos, gratidão a quem indicou acima da gratidão na República e ao papel republicano do cargo, isso ameaça nossas instituições. Por isso não podemos deixar passar em branco, sem apurar, e não podemos deixar passar em branco, sem tomar medidas legais que impeçam que coisas como essas venham a acontecer. Esse é o comentário de um brasileiro extremamente perplexo e preocupado, nem digo com o fato, mas, simplesmente, com as notícias deste fato, porque só isso já é muito grave.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - V. Exª enriquece o nosso pronunciamento com a sua postura e com a sua cobrança. Realmente, não podemos ignorar o fato. Ele existe e é lamentável, é dramático, do ponto de vista institucional e republicano, mas nós temos que enfrentá-lo. E é por isso que estamos aqui, tomando providências.

            E vou ouvir, com muita satisfação, as palavras do Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Meu caro Líder, Senador Alvaro Dias, V. Exª tem cumprido nesta Casa uma missão muito difícil, tendo em vista a composição do Senado a partir das eleições de 2010. Mas devo dizer que V. Exª cumpre, com determinação e competência, diariamente, o papel de Líder da Oposição aqui no Senado. Eu estava ouvindo o discurso de V. Exª, ouvi o aparte do Senador Cristovam e também acompanhei o noticiário no final de semana. Confesso que me sinto, aqui, no generoso aparte que V. Exª me permite fazer ao vosso discurso, na obrigação de trazer alguns aspectos que acho importantes. Primeiro, o Brasil, hoje, enfrenta e espera que se desmonte o crime organizado, instalado aqui próximo da Praça dos Três Poderes, em Brasília, que operava aqui. O Congresso instalou uma CPMI, que está funcionando. V. Exª e outros colegas - eu sou suplente nela - estamos procurando uma maneira de dar uma satisfação ao Brasil, usando esse instrumento regimental que temos, constitucional, para apurar e colaborar com a Justiça, que já está agindo, no sentido de desmontar essa estrutura criminosa que foi montada, envolvendo autoridades dos mais diferentes espaços institucionais da República. Até aqui, os indícios vão de pessoas da imprensa até parlamentares e pessoas que ocupam funções no Executivo. É óbvio que, também, paralelamente a esse episódio, há agora o julgamento do que se denominou no Brasil de mensalão. E há uma expectativa muito grande sobre o desdobramento do posicionamento da Justiça sobre esse mensalão. E o que me traz para o aparte a V. Exª é dizer que os interesses envolvidos hoje, no País, nesses dois temas, são os mais diversos - alguns interesses claros, como o da oposição, de cobrar isso ou aquilo, e como o nosso, de defender o Governo. Mas o certo é que há muitos outros interesses escusos, escondidos, por trás desses episódios. Eu, particularmente, no aparte que V. Exª me concede com sua generosidade, só queria deixar bem clara uma coisa: houve uma reunião na casa de um Ministro, ex-Presidente do Supremo, Ministro Jobim, da qual participaram o ex-Presidente Lula e um atual Ministro e ex-Presidente do Supremo, que também estava lá, Gilmar Mendes. O Ministro Gilmar Mendes, pelo menos é a versão que chegou em parte da imprensa, falou algo que debatemos aqui hoje. O Ministro Nelson Jobim - foi na casa dele a reunião -, parece-me que convidou o próprio Ministro Gilmar Mendes, deu outra versão completamente diferente, que uma parte da imprensa divulgou e outra escondeu. Só aí já estranho. A gente, para saber um pouco do que ocorreu, tem que ler o que uma e outra parte da imprensa falam. Uma fala uma coisa; a outra, outra coisa. Eu só queria concluir, Senador Alvaro, dizendo uma coisa. Talvez quem melhor possa falar sobre esse episódio seja o Ministro Jobim, porque foi no escritório dele, na casa dele que ocorreu a reunião. E ele já falou. Mas eu queria aqui dizer e espero e acredito que V. Exª reconheça: o Presidente Lula, a favor dele, tem a sua atitude durante a vida inteira. O Presidente Lula foi um lutador pela democracia. Ficou oito anos no Governo e não mexeu na Constituição em benefício do seu Governo ou de suas pretensões. Talvez só a História do Brasil vá reconhecer isso. Mas ele, com as atitudes dele, sempre demonstrou apreço pelas instituições e praticou isso como maior mandatário do País. Outros foram tentados em situações diferentes, mudaram Constituição, fizeram esquemas que implicaram mudar as regras do jogo com o jogo andando, que deixaram o País absolutamente perplexo e desconfiado da nossa própria e tão nova democracia. O Presidente Lula, não. Cumpriu à risca o seu mandato, nomeou Ministros do Supremo. E acho que, até os dias de hoje, ficou muito bem claro, Senador Cristovam, que ele foi mais do que republicano. Ele, nas nomeações que fez, fez questão de dizer da independência que, a partir daquela nomeação, existiria entre quem estaria indo para um Tribunal, no caso a mais alta Corte de Justiça do País, e ele, que era Presidente de outro Poder. E praticou isso ao longo desses anos todos. Eu prefiro, Senador Alvaro, na dúvida, ficar com a palavra, com o posicionamento do Ministro Nelson Jobim e, especialmente, ficar com as atitudes, com a vida democrática, que sempre foi pautada pelo respeito às instituições e pela luta pela democracia que o Presidente Lula deixa para todos nós como legado de vida, que ele vai seguir praticando. Agora, sinceramente, Senador Alvaro, acho que nós temos que, rapidamente, voltar para temas que nos são muito caros. Tomara que, por trás disso, não esteja uma tentativa de alguns, que certamente têm algo a prestar contas sobre a CPI do seu Cachoeira, de quererem colocar um “bode” na sala. Eu acho que o Congresso tem a obrigação de trabalhar bem essa CPI do seu Cachoeira, de desbaratar mais essa quadrilha que toma conta do nosso País, de governos, de Municípios, de Estados - e que me parece atinge o Governo Federal ou que estava aqui tentando atingi-lo -, para que a gente possa seguir adiante. Tomara que esse episódio não seja mais uma tentativa de alguns de distorcer aquilo que é fundamental para o Brasil neste momento, qual seja, combater a corrupção, como o Congresso está fazendo e V. Exª, inclusive, como membro, está buscando fazer na CPMI do Cachoeira. Obrigado, Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

            Eu faço agora um apelo ao Senador Paulo Paim para que me dê mais alguns minutos, já que, com muita honra, eu concedi dois longos apartes e, naturalmente, o meu tempo foi ocupado com brilhantismo pelos dois aparteantes. Gostaria de concluir o meu pronunciamento, pois anunciei estar na tribuna exatamente para comunicar uma providência.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O tempo será dado, Senador, tranquilamente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O Senador Cristovam pede mais um aparte, vou conceder com prazer, e depois concluirei meu pensamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Na verdade, quero fazer um comentário ao Senador Jorge Viana. Senador Jorge Viana, eu prefiro levantar dúvida sobre tudo isso. Agora, se eu tivesse, como o senhor, a certeza de que o ex-Senador Jobim está falando a verdade, eu acho que deveríamos pedir o impeachment do Ministro Gilmar Mendes. Porque mentir dessa maneira para o povo inteiro, levantando suspeição desse calibre contra um ex-presidente da República, é da uma gravidade que não pode passar em branco. Não quero dizer que estou pedindo isso, porque estou em dúvida sobre tudo. E, na minha dúvida, eu tenho que acreditar nele também.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu quero abordar essa questão, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, o Ministro Nelson Jobim, com a elegância reconhecida que possui, procurou minimizar o fato. Na verdade, ele não disse que isso não ocorreu, que esse diálogo não aconteceu. Ao contrário. O Ministro Jobim tentou minimizar o fato e preferiu recolher-se ao silêncio. O Ministro Gilmar Mendes, corajosamente e de forma peremptória, confirma o inteiro teor da matéria veiculada pela revista Veja nesse final de semana. Ele reitera os termos do diálogo havido com o ex-Presidente Lula. De outro lado, o Presidente Lula, com o temperamento que possui, não ficaria em silêncio se estivesse sendo vítima de uma calúnia. Não adotaria a estratégia do Cachoeira, de ficar calado diante das indagações feitas, se realmente estivesse sendo vítima de uma calúnia que tem origem num Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Na verdade, houve uma tentativa patética de chantagear e cooptar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, valendo-se de uma suposta autoridade sobre uma comissão parlamentar de inquérito instalada no Congresso Nacional. É muito grave anunciar que se utiliza de uma comissão parlamentar de inquérito como mecanismo de natureza política para alcançar objetivos escusos, tentando jogar para as calendas o julgamento do mensalão. Tentativa, repito, patética, mas que vem na esteira de um comportamento de oito anos, em que a cumplicidade com a corrupção se tornou a festa dos desonestos neste País. Nunca houve, pelo menos, durante os anos da minha geração, um Presidente da República que se tornasse tão cúmplice da corrupção, como assistimos, nos últimos oito anos, no Brasil.

            Agora, Sr. Presidente, a providência que vamos anunciar. Hoje, pela manhã, o Senador Aloysio discutiu conosco uma alternativa. Conversamos com os Líderes dos partidos de oposição, do DEM, do PSOL, do PPS, com os Líderes da Câmara e do Senado, e concluímos que deveríamos encaminhar, Senador Aloysio, ao Procurador-Geral da República a seguinte representação:

Estabelece o Código Penal Brasileiro, proporcionando o fundamento jurídico do presente requerimento, que constitui crime ‘usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intetvir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral’, consoante disposto em seu art. 344, em que se estabelece o tipo penal da coação no curso do processo.

Outrossim, o art. 332 do referido diploma legal dispõe que constitui delito de tráfico de influência ‘solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função’

Diante dos fatos relatados, ficam evidentes os flagrantes indícios da prática desses crimes, bem como de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal Brasileiro, em vista que veio a “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.”

Por serem passíveis de ação penal pública, os fatos citados legitimam os presentes parlamentares a solicitar a instauração de inquérito policial.

Neste sentido, diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excelência:

A instauração do inquérito policial para apurar a materialidade e a autoria da pessoa envolvida.

Promover a devida ação penal, em face da conduta flagrantemente ilícita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Assinam os Líderes dos partidos de oposição no Senado e na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, concluo dizendo: na ditadura, o Supremo Tribunal Federal não foi derrotado. Não será agora também. E se há aqueles que negam a existência do holocausto, não é por isso que alguém haverá de negar a existência do mensalão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.