Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o evento 18º Grito da Terra, que está sendo realizado, em Brasília, por trabalhadores rurais; e outros assuntos.

Autor
Vanessa Grazziotin (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. MOVIMENTO TRABALHISTA, AGRICULTURA. VIOLENCIA.:
  • Comentários sobre o evento 18º Grito da Terra, que está sendo realizado, em Brasília, por trabalhadores rurais; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2012 - Página 22438
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. MOVIMENTO TRABALHISTA, AGRICULTURA. VIOLENCIA.
Indexação
  • CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PAIS, MOTIVO, APREENSÃO, PREJUIZO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • REGISTRO, MARCHA, TRABALHADOR RURAL, BRASILIA (DF), REIVINDICAÇÃO, MELHORIA, POLITICA AGRICOLA, REFORMA AGRARIA, REFORÇO, ECONOMIA FAMILIAR, PRODUÇÃO AGRICOLA, SAUDE, EDUCAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO RURAL.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRAFICO, PESSOAS, LOCAL, MUNICIPIO, NATAL (RN), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), DEBATE, COMPROMISSO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, NUCLEO, AMBITO ESTADUAL, COMBATE, CRIME CONTRA A PESSOA, SOLICITAÇÃO, APOIO, POLICIA FEDERAL.

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a 14ª Macha dos Trabalhadores Rurais ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), quero me associar às preocupações expressas aqui pelo Senador Alfredo Nascimento.

           De fato, estamos debatendo com o Governo Federal, especificamente, com o Ministério da Fazenda, o futuro do setor de produção de bebidas, principalmente o de bebidas concentradas, setor que, em grande parte, está instalado no Estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus.

           Penso que teremos, no mais tardar amanhã, uma reunião com o Ministério, a exemplo do que vem ocorrendo com o setor, para tratar do assunto. Tenho a convicção plena de que qualquer mudança que aponte no sentido de isentar o setor de IPI promoverá uma única conseqüência: uma nova transferência das fábricas instaladas na Zona Franca para a região centro-sul do Pais, ou seja, para as regiões mais desenvolvidas. Essa não é uma preocupação do setor, essa não é uma preocupação só do Governador Omar Aziz, não é uma preocupação só da bancada federal, mas é uma preocupação de todo o povo do Amazonas, seja da capital ou do interior.

           E esclarecer que, numa conversa tida com membros do Ministério da Fazenda, quando questionada fui que esse segmento gera pouco emprego, mostramos ao Ministério que não. A AmBev, por exemplo, Sr. Presidente, mantém uma plantação, um plantio importante, portanto, uma interface, uma interlocução com geração de renda muito forte no interior do Amazonas, no que diz respeito a uma plantação de guaraná, localizada no Município de Maués. Aliás, o guaraná, que é um patrimônio do povo brasileiro, uma cultura oriunda da Amazônia, sobretudo do Estado do Amazonas e do Município de Maués.

           Então, um projeto não apenas que gera renda, mas que resgata uma cultura - o guaraná - que cada vez mais toma conta do gosto dos povos, das populações de diversos países do mundo.

           Tenho certeza de que teremos a capacidade, tanto a Bancada do Amazonas, a bancada federal, como o Governo Federal, o Ministério da Fazenda de chegarmos a um consenso. O que o setor está reivindicando é um prazo para que estudos e medidas sejam feitas, no sentido de ver a possibilidade da adoção de algumas mudanças que não impliquem na transferência desse setor, tão importante para o Amazonas, para outras regiões do País.

           Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde as primeiras horas do dia de hoje, pude acompanhar muito cedo, na Esplanada, quando por ali passei, trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais que ocupavam esta região importante de Brasília, o centro do Poder, a Esplanada dos Ministérios. Estão realizando o 18º Grito da Terra, que, neste ano, traz, na pauta, reivindicações contidas numa agenda que foi denominada por eles e por elas Agenda por um Brasil Rural Sustentável e Solidário. São aproximadamente 138 propostas contidas nesta Agenda, que expressam os principais pleitos de aproximadamente 20 milhões de trabalhadores rurais ligados à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag, às 27 Federações e aos mais de quatro mil sindicatos de trabalhadores rurais de todo o Brasil.

           A 18a. versão do Movimento, que muito nos orgulha por que mostra o poder de mobilização da sociedade civil organizada e, sobretudo daqueles que passam por maiores dificuldades no país, que são os trabalhadores rurais não começou hoje, Sr. Presidente.

           Desde a semana passada, representantes dos trabalhadores foram recebidos em 20 Ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Agrário, onde discutiram as suas principais reivindicações como a atualização dos índices de produtividade e a definição das metas de assentamentos para este ano. A pauta de reivindicações foi entregue no último domingo à Presidente Dilma Rousseff.

           De acordo com a Contag, de um modo geral, a base desta edição do Grito da Terra é a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a valorização e fortalecimento da agricultura familiar.

           Entre as principais reivindicações, eu quero destacar aqui: o desenvolvimento rural com distribuição de renda; o enfrentamento às desigualdades; a garantia e ampliação dos direitos sociais e culturais com qualidade de vida no campo e nas florestas; participação democrática; a organização sindical; e o orçamento público.

           No detalhamento da política agrícola defendida pelo Movimento constam: o desenvolvimento da agricultura familiar com seu enquadramento no acesso às políticas públicas; a criação de um sistema de proteção à infraestrutura e à produção da agricultura familiar; incentivo ao cooperativismo e associativismo, pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, além de Sistema de Produção Sustentável,

           Os trabalhadores rurais reivindicam também políticas de saúde para as populações do campo e da floresta através e via Sistema Único de Saúde (SUS); política de previdência social; proteção infanto-juvenil; educação no campo; habitação rural; democratização e acesso aos meios de comunicação; e inclusão digital, cultura e esporte no meio rural.

           Quero destacar ainda, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, outros dois pontos importantes dessa pauta que são a criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa, ou seja, da trabalhadora e do trabalhador do campo em idade avançada, e uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo.

           Destaco esses dois pontos da política social, reivindicada pelos trabalhadores rurais, porque os considero extremamente justos e necessários. São solicitações voltadas para dois públicos muito vulneráveis. Tanto o idoso ou a idosa, que depois de anos de trabalho ao sol - um trabalho que sabemos é duro, exige muito do aspecto físico da pessoa, por isso debilita muito - quanto à mulher que atua no campo, merecem tratamento especial.

           As entidades representativas dos trabalhadores rurais reivindicam ainda a regulamentação da contribuição sindical rural, representatividade das entidades sindicais de trabalhadores rurais e programa de formação para cinco mil beneficiários rurais em 2012.

           Eles incluíram na pauta também a participação da Contag nos espaços institucionais que definem a posição do Governo brasileiro nas negociações internacionais.

           O Grito da Terra, portanto, senhoras e senhores, é a maior mobilização nacional dos agricultores, realizada todos os anos para buscar melhorias no campo. Desde o Governo Lula e agora no Governo Dilma, este Movimento tem encontrado amplo apoio e avançado muito nas suas conquistas.

           Quero aqui parabenizar as entidades representativas desses trabalhadores pelo nível de organização e pelas capacidades de mobilização e de negociação. Temos certeza de que esta pauta está sendo estudada com muita atenção e carinho pela Presidenta Dilma, como também pelo Ministro Pepe Vargas, principalmente, do Desenvolvimento Agrário.

           Sabemos da sensibilidade e da inteligência da nossa Presidenta, que não mede esforços para atender reivindicações como essas, que são claramente voltadas para a melhoria da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras.

           Afinal de contas, estamos falando de um segmento que é responsável em colocar o alimento na mesa dos brasileiros e das brasileiras, uma vez que a agricultura familiar é responsável pela produção de mais 70% dos alimentos comercializados e consumidos no Brasil

           E, aqui, Sr. Presidente, como representante do Estado do Amazonas, um Estado cuja produçao rural é desenvolvida basicamente em mais de 90% por trabalhadores rurais da agricultura familiar, deixo aqui minhas homenagens e os meus cumprimentos a essa grande e organizada. mobilização ocorrida no Brasil inteiro e que se desenvolve hoje em Brasília

           Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, antes de concluir e aproveitando a presença do Senador Paulo Davim, aqui, em nosso plenário, gostaria de fazer um breve registro do que foi a nossa audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, na capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal.

           Foi uma audiência muito representativa que contou com a participação de inúmeras autoridades municipais do Estado do Rio Grande do Norte e federais. Lá estavam o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, enfim, vários órgãos. Teve a presença também do Ministro Garibaldi Alves, que participou de quase toda a audiência, e da Governadora Rosalba Ciarlini, que, no momento da audiência, atendendo não só a um pedido da CPI, a uma reivindicação do Brasil, mas em especial a uma luta travada com muita força pelo Senador Paulo Davim, anunciou a breve instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

           Então, cumprimento V. Exª, Senador Paulo Davim, e estendo meus cumprimentos à Governadora e ao Ministro Garibaldi Alves, porque é desta forma que avançamos, fazendo com que o Estado brasileiro esteja cada vez mais preparado, mais aparelhado para enfrentar questões importantes que vão ao encontro dos interesses das pessoas, ao encontro dos direitos....

(Interrupção do som.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

           Penso que este registro seja importante, assim como são importantes os registros da realização, durante o dia de hoje, de um simpósio, um debate, no Ministério da Justiça, entre Brasil e União Europeia, acerca do tráfico nacional e internacional de pessoas, e, no dia de ontem, da divulgação, pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, de uma nova cartilha para orientar brasileiros e brasileiras em relação a este problema tão grave que mobiliza o Brasil e que acomete as pessoas no Brasil e no mundo inteiro, Sr. Presidente.

           Muito obrigada a V. Exª.

           Que seja considerado, na íntegra, o pronunciamento que faço a respeito do tráfico de pessoas.

           Muito obrigada.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas realizou na última segunda, em Natal, no Rio Grande do Norte, uma audiência pública que considero uma das mais significativas do nosso colegiado.

            Sob a coordenação minha e do senador Paulo Davim, reunimos na Assembleia Legislativa daquele Estado, a governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a deputada federal Fátima Bezerra, deputados estaduais, vereadores, secretários de estado e autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal, Militar e Civil do Estado do Rio Grande do Norte, além de entidade comprometidas com o tema.

            Entre os pontos positivos do encontro, destaco o compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com a criação do núcleo estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A governadora reconheceu que o Estado precisa enfrentar o problema com instrumentos efetivos e, para isso, precisava dessa decisão política.

            Afinal de contas, o Rio Grande do Norte é apontado como uma das principais origens nas rotas internacionais de tráfico de pessoas, em especial mulheres para fins de exploração sexual, com destino a Espanha e Itália.

            A capital potiguar está entre as mais de 200 rotas existentes no país, sobretudo para fins de exploração sexual no exterior.

            Com base em dados da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, chegou-se a conclusão de que Natal é uma das principais origens nas rotas internacionais de tráfico de pessoas, em especial mulheres para fins de exploração sexual, com destino a Espanha e Itália.

            Além disso, com bases em vários relatos, afirma-se que "há uma intricada rede que viabiliza a emissão de carteiras de identidade falsas, onde a idade dos indivíduos é alterada, para mais, emissão de passaportes e outros itens".

            Portanto, a decisão de criar o núcleo estadual de combate ao tráfico representou uma importante ação política. Atualmente já existem núcleos em 15 Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI fez outros encaminhamentos importantes. Entre eles, nos comprometemos em realizar uma solicitação ao Ministério da Justiça no sentido de que libere a Polícia Federal para entrar no caso das cinco crianças raptadas de dentro de suas casas no bairro Planalto, em 1998. Sem descobrir nada, a polícia trabalha com a hipótese de sequestros com fins para o tráfico de órgãos e adoção ilegal por estrangeiros.

            Também assumimos o compromisso de enviar uma solicitação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que dê celeridade ao julgamento de nove processos criminais em tramitação no tribunal relativos a tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e aliciamento de trabalhadores dentro do país.

            Bem como, solicitamos à Polícia Federal o desfecho das Operações Corona e Ferrari realizadas no Estado. Em 2005, a Operação Corona resultou na prisão de estrangeiros ligados a uma máfia italiana que integravam um grupo especializado em tráfico interno e internacional de mulheres.

            Em 2010, a Operação Ferrari colheu indícios de que aproximadamente 100 mulheres já teriam sido levadas à Itália com fins de exploração sexual.

            Por fim, foi feita uma reunião muito proveitosa que vai contribuir concretamente com a elaboração do nosso relatório final. Afinal de contas, o tráfico de pessoas é um crime que movimenta US$ 30 bilhões, o segundo no mundo, mas que ainda é invisível perante a opinião pública e autoridades policiais. Ações como as que estamos realizando contribuem para enfrentarmos esse problema.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2012 - Página 22438