O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Parlamentares, não há dúvida nenhuma de que o assunto de hoje o Senador Pedro Taques trouxe a esta tribuna neste momento. Foi um final de semana pesado. Mais um final de semana em que a diversão nacional foi o Senado Federal.

            Primeiro, a notícia de que já são 30... Eu retiro. Dizem os jornais que já são - eu não acredito -, que já seria 30 o número dos Parlamentares que se comprometeram a não comparecer, para não dar quórum. Conforme os senhores sabem, a cassação de um mandato exige metade mais um dos membros do Senado votando favoravelmente a essa cassação. Então, tem que ter 41, não presentes, mas 41 dos presentes votando favoravelmente. Se 30 já dizem que não comparecem, é um sinal de que será difícil alcançar esse quórum.

            Em segundo lugar, é um fato que já aconteceu aqui. Na Comissão de Ética, a aprovação foi feita pela cassação. Aqui no plenário, baseado no voto secreto, a cassação não aconteceu. Aliás, também, nos Anões do Orçamento. Enquanto a Câmara cassou 14, no Senado a Comissão cassou, mas, no plenário, no voto secreto, também não cassou.

            Agora, o interessante é que esta Casa tem isto que a caracteriza. Os líderes aceitam, se reúnem, decidem e votam de um dia para o outro, de hoje para amanhã. Outras matérias, da maior importância, passam dias, passam meses, passam anos, e não são expostas à votação.

            Por isso, tenho certeza de que essa matéria debatida aqui, no plenário, exposta pelas manchetes dos jornais, rádios e televisões em todo o Brasil, atendendo a um apelo que se faça ao Presidente do Senado, será colocada em votação. Como disse o Senador Pedro Taques e como disse o Senador Alvaro Dias, a matéria está pronta, não tem absolutamente nada, pode ser posta em votação amanhã. Por que não botá-la em votação? É hora de botá-la em votação, é o momento propício de colocá-la em votação. Isso não envolve nenhuma preocupação com alguma votação que vamos ter agora, envolvendo A, B ou C. Vale, em termos de futuro, em termos da importância de que isso seja uma triste realidade que desapareça daqui.

            Disse muito bem o Senador Pedro Taques: é importante para que a opinião pública fique entendida que todos nós somos favoráveis ao voto secreto para eleger o Deputado, o Senador, o Presidente da República. Aliás, essa época, durante muito tempo, durante toda a República Velha e durante toda a Monarquia, era a votação do ridículo. A votação era feita com assinatura aberta e não existia justiça eleitoral, existia uma comissão indicada pelo Presidente da República ou pelo Governador do Estado para acompanhar a votação. Era a chamada votação a bico de pena, o Governo ganhava. Graças a Deus, com a Revolução de 30, veio o voto secreto, que é uma conquista absolutamente necessária. Nós todos defendemos que o eleitor, ao votar, tem que ter a tranquilidade de votar em quem quer, sem o medo de perseguição. Então, o voto secreto para o eleitor votar no Vereador, Deputado, Prefeito, Governador, Senador, Presidente da República deve continuar a vida inteira. Diferente é a situação do Parlamentar. Somos eleitos em voto secreto, mas aqui, na Casa, nosso voto tem que ser aberto, seja qual for a questão. O povo tem o direito de saber em quem vamos votar, como vamos votar. Não há argumentação nenhuma para qualquer tipo de votação para o chamado voto secreto.

            Esconder de quem? Estamos escondendo o voto de quem? O Brasil tem de saber como cada um de nós vai votar as matérias, principalmente as mais importantes. Então, isso que, ao longo do tempo, é algo ridículo que existe... Há momentos na vida em que as coisas chegam ao momento de terminar. Nada mais, o momento de terminar é agora, quando a imprensa toda coloca o Senado no ridículo. Nós estamos sendo a desmoralização. As charges se repetem com relação a nós. Nós somos motivos de deboche de toda a opinião pública. Como é que o Senado vai votar? Mas claro que vai votar: hoje salva fulano e amanhã salva beltrano! Vai votar... Como eles dizem? Não é que vai votar em fulano, mas em causa própria. Então, vão votar com voto secreto, porque amanhã pode ser ele. Mas é o contrário: vamos votar secreto; mas, amanhã, se formos nós, também queremos ser votados em voto aberto. Queremos o voto aberto nesse sentido e não o voto secreto.

            Então, eu vou além da proposta que foi feita aqui pelo Alvaro, acatada pelo Senador Pedro Taques, no sentido de nos dirigirmos pessoalmente ao Presidente Sarney: “Presidente Sarney, está nas mãos de V. Exª”. Se até aqui não foi posto em votação, não dá para dizer que a culpa é do Dr. Sarney. A culpa é que ninguém fez movimento, e o negócio ficou parado na gaveta. É a tradição nesta Casa. Matérias mais importantes de repente a gente esquece e ficam na gaveta. Agora, não, Dr. Sarney. Agora é a opinião pública, é a manchete nacional, é o Brasil inteiro olhando para esta Casa. E esta Casa faz um apelo a V. Exª para que coloque essa matéria em votação. Não há dúvida, não há interrogação, não tem de ir a comissão alguma, já passou por onde tinha de passar.

            É V. Exª dizer, com diferença de 48h: “Na quarta-feira vai ser votado”. Ou dizer amanhã: “Na quinta-feira será votado”. E se vota na quinta-feira.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Sr. Senador Pedro Simon, eu quero, novamente, concordar com V. Exª. É interessante que nesta Casa, quando se há a chamada vontade política, quando existe a chamada vontade política, nós aprovamos aqui medidas provisórias de afogadilho. Medidas provisórias que chegam a esta Casa com um dia para encerrar o prazo. E aí existe a chamada vontade política para aprovar as medidas provisórias mais descabidas que possam existir: medidas provisórias com contrabando, medidas provisórias com chamadas “caldas legais”, medidas provisórias que ofendem à Constituição. E aí nós votamos rapidamente. Votamos como um corisco, como um raio que cai do céu. Agora, de repente, com essa matéria, que é muito importante não somente para o Senado, mas para a República, nós ficamos com prolegômenos, com salamaleques, ficamos com rapapés a respeito dessa matéria de suma importância para a consolidação da República. Não queremos perseguir quem quer que seja. Queremos assumir a nossa responsabilidade e dar ciência à Nação de que aqui existem representantes dos Estados-Membros que estão de acordo com o que diz a Constituição da República. No mais, é conversa fiada; no mais, é não querer votar; no mais, Senador Pedro Simon, é enrolação. Nós precisamos, todos os dias que nos restam até o dia da votação, cada um de nós, subir à tribuna e, mais uma vez, todos os dias, pedir ao Presidente Sarney que coloque esse ponto em votação, e cobrar todos os dias da Presidência do Senado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Só tem uma questão que V. Exª falou, mas deixou um lado vazio. A gente falava, durante muito tempo, que a medida provisória era uma excrescência do Poder Executivo. O Poder Executivo mandava e nós votávamos. Agora, há má-fé nossa também. É um acordo: vem a medida provisória e entra o contrabando. Quer dizer, a cada medida provisória deste tamanhozinho, que invoca 30 milhões, há um contrabando de emendas de parlamentares que vai para 300 milhões. Então, estamos nessa jogada.

            Agora, o que V. Exª disse do ilustre representante do Dnit, o que ele vem falando na imprensa, o que ele vem contando no jornal, o que ele vem dizendo das coisas que aconteceram, e, o que é importante que se esclareça, dos vários lados, envolvendo vários partidos, de governo e de oposição... Mas como é que ele não é chamado, meu Deus do céu? Mas como é que ele não é chamado? Como é que o requerimento está na Comissão de Ética, na gaveta, e não se põe em votação? Esperando o quê? Tenho certeza de que o Procurador-Geral do Distrito Federal vai atender à proposição de V. Exª e vai fazer a convocação.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - E, permita-me, convido V. Exª e a Senadora Ana Amélia para assinarmos em conjunto essa representação que já está pronta. Vou assiná-la agora.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Com o maior prazer. Ele vai fazer a convocação, mas mesmo essa convocação vai ficar ridícula para nós, porque ele vai fazer aquilo que a Comissão de Ética não quis fazer, aquilo que é obrigação da Comissão de Ética fazer. Chama as pessoas, que vêm aqui já dizendo que não vão falar. Já dizem: “Eu não vou falar nada”, e são convocadas para dizer que não vão falar nada. E aquele que já está dizendo o que vai dizer, e é um escândalo, não é convocado. Não tem explicação.

            Olha, hoje, V. Exª abordou um assunto mais duro que o outro, mas, hoje, é uma segunda-feira que começa bem, porque, como diz V. Exª, não precisa nem ser semanal, pode ser umas três vezes por semana. É um assunto em que eu me coloco ao lado de V. Exª. Vamos a esse debate e vamos a essa discussão.

            A Comissão já foi muito além do que a gente imaginava. Eu me lembro quando eu vim a essa Comissão dizendo que a CPI ia sair e a imprensa cobrou de mim, colocou em manchete, quase que brincando comigo e dizendo: “Só o Senador Pedro Simon, na sua idade, acha que vai sair. Não vai sair.” Saiu.

            Todo mundo dizia que não ia dar em nada, todo mundo apostava que não iam ser abertas as contas da Delta, e as contas foram abertas. Todo mundo dizia que os Governadores não seriam convocados, e foram convocados, e o outro que não foi será. Então, a Comissão, apesar dos pesares, está caminhando.

            Senadores como o Senador Pedro Taques, o Deputado Miro Teixeira e o nosso brilhante rapazinho, o Senador do Amapá, estão tendo um belo trabalho e a Comissão está caminhando, embora fique a expectativa de uma certa falta de não vontade de apressar do Presidente e do Relator. Houve uma sessão pesada. Graças a Deus, o Presidente da Comissão, nosso querido amigo, está bem. Foi para o hospital, mas não tinha nada. Mas ele teve de se afastar. O Vice-Presidente era do PT, então, assumiu o comando. PT na presidência e PT na relatoria. E foi o dia mais difícil da Comissão, em que o PT pagou todos os pecados que tinha de pagar. Acho que foi bem.

            Se a Comissão foi bem até agora e avançou até agora, é o que a imprensa está dizendo: o Lula pode estar até arrependido de ter pedido a Comissão. As coisas foram diferentes do que ele imaginava.

            Mas o assunto pelo qual vim a esta tribuna, mesmo, são as manchetes de jornais de hoje dizendo que o Presidente do Supremo estaria sendo derrotado pelos seus colegas, na intenção de que a votação do mensalão acontecesse ainda neste ano. Há até uma certa malícia, que eu acho que quem conhece o Presidente do Supremo... Quero dizer para os senhores que sou um apaixonado pelo Presidente do Supremo, pelo seu discurso de posse, sua biografia.

            Um homem que é um jurista fantástico e, ao mesmo tempo, é um poeta da vida extraordinário. Ele está dando uma demonstração de grandeza que, realmente, me emociona. Então, alguns até querem dizer que ele quer apressar para ser votado durante a presidência dele. É uma coisa de uma grosseria que, sinceramente, me irrita!

            Mas, na verdade, não dá para entender algumas coisas. O recesso do Supremo em julho é necessário, mais até do que o nosso. O nosso já diminuiu, porque era o mês inteiro e, agora, só 15 dias. O do Supremo parece que é o mesmo. Cá entre nós, daria para liberar esse recesso nessa oportunidade. Um esforço a mais dos ministros do Supremo para que esse período de recesso fosse suspenso seria importante.

            Uma outra matéria: o Presidente acha que deve ser colocada como prioridade a votação do mensalão. Alguns ilustres Senadores colocam que se trata de uma matéria respeitável, que deve seguir a rotina normal e que todas as matérias importantes devem ser votadas ao mesmo tempo. Eu acho que não. Eu acho que, caso se pudesse votar o mais breve possível o mensalão, seria uma coisa importante. Alguns dizem que não, que o atual Presidente se aposenta daqui a sete meses e que o ex-presidente se aposenta daqui a cinco meses.

            Eu acho importante que esses dois Presidentes estejam presentes à votação. É muito melhor do que duas pessoas novas, que terão entrado recentemente, sem conhecer, como esses conhecem, toda a votação! São as duas pessoas que passaram pela presidência e que têm conhecimento de tudo. Permitir que eles estejam presentes na hora da votação é fundamental, ao contrário do que estavam argumentando. Agora, vão sair dois ex-presidentes, os mais experientes, para que duas pessoas novas..., numa época em que se estão colocando em xeque essas votações. E, cá entre nós, numa época em que, para o Supremo, o Presidente indicou oito. Dos onze que estão lá, oito já foram indicados pelo presidente Lula. Se saírem esses dois, dez vão ser indicados pelo mesmo governo.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - V. Exª, na segunda parte da fala, traz a questão do mensalão. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é um homem seriíssimo. Eu o conheço há mais de dez anos, foi meu professor num curso de pós-graduação: além de ser um grande jurista, é um grande humanista. É um grande humanista. Ele disse recentemente que o processo do mensalão já se encontra maduro. Já se encontra maduro para julgamento. A questão é nós nos preocuparmos se ele ficará podre. Já está maduro. Não pode cair de podre. O Supremo tem que julgar o mensalão. Imaginem se o Supremo não julga o mensalão este ano! Imaginem a desconfiança que os dois novos ministros do Supremo terão sobre sua cabeça! E nós aqui no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e depois neste plenário para aprovarmos o nome desses cidadãos. Nós teremos a chamada aleivosia, a desconfiança sobre eles. Isso não é bom para a República. Isso não é bom para a Nação brasileira. O processo já se encontra pronto para julgamento. Agora imaginem, Senador Pedro Simon, Senadora Ana Amélia, Presidente desta Casa, o momento histórico, a quadra histórica que vive a República Federativa do Brasil: o Judiciário, a mais alta Corte da República, o Supremo, com o julgamento do mensalão. Julga ou não julga. Quando será julgado. Ex-Presidente da República conversando com Ministro do Supremo Tribunal Federal, com ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. A desconfiança se abate sobre o Supremo Tribunal Federal. A Presidência da República não quer discutir isso porque muitas vezes cria uma crise institucional. O Senado, o Parlamento brasileiro, através da CPI e de um julgamento importante que se avizinha, também com essa responsabilidade sobre as suas cabeças, sobre as nossas cabeças. O momento é grave, Sr. Senador. O momento é grave! Não estou fazendo aqui presságio de mau agouro, não é isso. Mas cada um de nós tem que assumir a sua responsabilidade. No caso do mensalão, o cidadão que está sendo julgado no mensalão, o réu do mensalão, o processo tem que ser um instrumento de dignidade, até para absolver aqueles contra os quais não existe prova. Será que o julgamento do mensalão vai ser secreto, sigiloso? Os ministros do Supremo Tribunal, os onze, vão se fechar numa sala e votar de forma secreta? Isso não existe. Eles, através da TV Justiça, divulgarão para todo o Brasil a opinião de cada um deles, sem perseguições, mas cumprindo o rito, cumprindo o devido processo legal. Quero cumprimentar V. Exª. Esse julgamento está maduro, ele não pode ficar podre.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Pedro Simon, eu apenas pediria licença a V. Exª porque estão aqui acompanhando esta sessão e este debate extremamente relevante essas crianças que têm o hoje, o presente e o futuro do Brasil. Esses temas interessam a elas, porque, certamente, na sua infância, já estão preocupadas, também, como nós aqui. Então eu pediria licença ao senhor. São os alunos do ensino fundamental da Escola Classe 305 Sul, aqui de Brasília. A todos vocês, aos professores e aos monitores, obrigada pela visita.

            Vocês estão ouvindo o Senador Pedro Simon, que é do PMDB do Rio Grande do Sul, um dos mais experientes Parlamentares desta Casa. E ouviram um aparte do Senador Pedro Taques, que antes de chegar aqui era Procurador da República e que é de Mato Grosso; ele é do PDT. E o Senador Simon é do PMDB do Rio Grande do Sul, foi Governador e foi Ministro da Agricultura. Ele é do PDT e o Senador é do PMDB do Rio Grande do Sul, foi Governador e foi Ministro da Agricultura.

            Continua usando da palavra o Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A Presidente foi uma jornalista extraordinária, é do PP do Rio Grande do Sul e candidata a governadora nas próximas eleições.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Menos, Senador, menos.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Jovens, entendam uma das coisas negativas que estamos falando aqui. Vocês que um dia estarão aqui em nosso lugar, há muita coisa positiva que acontece. Graças a Deus, nós estamos caminhando no sentido de acertar e, se Deus quiser, a mocidade de vocês, quando chegar à etapa madura de estar aqui, verá um outro Brasil e um outro Congresso.

            Eu digo com toda a franqueza: acho que o Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez na vida, vive uma situação delicada como agora. Que ele, Supremo, deve ter a preocupação - que a gente tem -, mas para nós é muito mais complicado e muito mais difícil, de manter a nossa história.

            O Supremo é o Supremo. Claro que houve casos complicados. Na hora, às vezes, até golpe de Estado, na hora que entrou no Supremo, o Supremo deixou para decidir depois que o mandato já tinha acabado. As decisões que o Supremo tem que tomar, politicamente, respeito isso, mas dessa vez a decisão do Supremo é importante para o Supremo.

            Creio, com toda a sinceridade, que não ter o recesso de julho, não ter e dar integral apoio para que o caso seja julgado é muito importante. Para mim, não é importante que sejam absolvidos, que sejam condenados. Podem ser absolvidos por unanimidade ou imensa maioria. Há uma tese até que muitos casos existem na boca do povo, existem na rua, mas não existem nos autos. Julguem como achem que devam julgar, mas julgem. Julguem! Isso é muito importante.

            Eu creio que o Supremo merece o nosso respeito. Eu não sei, meu Senador, mas penso: não dá para dizer que a situação é a ou b. O que passaria pela cabeça de V. Exªs se eu apresentasse uma emenda dizendo: o Presidente do Supremo é indicado pela Presidência da República e o mandato dele é vitalício até morrer. Nos Estados Unidos é assim. Na Corte Suprema dos Estados Unidos é assim. E vem funcionando assim.

            Reparem como a questão não é a lei; é a interpretação, é o gesto, é a maneira de ser, é o comportamento, é a ética de ser. Volto a repetir: o que aconteceria se eu apresentasse uma emenda dizendo que o Presidente do Supremo é indicado pelo Presidente da República e o seu mandato de Presidente é vitalício? Seria um absurdo, mas nos Estados Unidos é assim. Mas, no Brasil, nós temos que analisar.

            Eu, por exemplo, acho que ir para o Supremo alguém que foi advogado de um partido político, que foi, durante quatro, cinco, seis anos advogado de um partido político, depois foi Advogado-Geral da União, mas antes de ser Advogado-Geral da União... Eu digo que Advogado-Geral da União em si também não é um cargo do qual se sai para ir para o Supremo, porque o Advogado-Geral da União aprende o quê? A defender o Governo que é dele. Ele está ali para defender as causas do Governo. Agora Advogado-Geral da União que antes de exercer esse cargo foi advogado de partido político... Aí é mais complicado.

            Acho que Advogado-Geral da União que antes tenha sido advogado de partido político não é o cargo ideal do qual se saia para ser Presidente. Já temos dois assim. E é o que diz o Senador Pedro Taques: e essas duas vagas que vêm, não pode acontecer o mesmo? Aliás o atual Procurador-Geral da União, que foi advogado do PT, já está dizendo abertamente que é o futuro Ministro do Supremo. Toda a imprensa, todo mundo só comenta isso: o próximo já se sabe quem é. É o atual Advogado-Geral da União, que foi advogado do PT.

            Então reparem, como disse o Senador Pedro Taques, qual vai ser a nossa maneira de proceder na Comissão de Justiça na hora de fazer uma votação como essa, na véspera do julgamento. Se já foi feito depois do julgamento é outra coisa, mas na véspera do julgamento?

            Eu faço um apelo. Fecho com o Presidente do Supremo e faço um apelo aos seus colegas: não deixem sair no jornal essa manchete dizendo que o Presidente do Supremo quer votar enquanto for Presidente. Isso não fica mal para o Presidente, mas para aqueles que inventam uma coisa como essa. Mas fica bem para todo o Supremo se o Presidente sair com a dignidade necessária.

            Eu não tenho nenhuma dúvida. Falo com toda a sinceridade: eu não tenho nenhuma dúvida. Seja quem for, ex-procurador, ex-advogado, seja quem for, o Ministro do Supremo sentado ali vai julgar com a sua consciência. É uma matéria tão séria, tão importante e de tanta repercussão que não me ocorre que o cara possa votar de maneira diferente. Mas que vote. E a hora de votar é agora.

            Obrigado, Presidente.