O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Blairo Maggi. Quando eu olhei o painel e vi que o Senador Antonio Russo tinha muito tempo, porque vinte minutos é muito tempo, eu fiz um aparte longo. E como tem poucos oradores também para concluir a sessão, fiz esse aparte longo, por ser um tema interessante: ferrovias, hidrovias, rodovias no nosso País.

            Mas subo à tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre transposição. E, quando falamos em transposição, muitos pensam que é a transposição do rio São Francisco, a transposição de algum rio importante do Brasil. Mas não é; é a transposição de servidores. Servidores sofridos, servidores que foram para Rondônia num chamamento para construir um Estado, para integrar o Estado de Rondônia ao País, para não entregar. Esse era o lema do governo militar da época, que levou milhares e milhares de profissionais liberais, de trabalhadores de todas as partes do Brasil. Do Nordeste ao Rio Grande do Sul, de todas as partes do Brasil tem gente lá em Rondônia. Foram por causa de um sonho, e esse sonho era servir o País, servir Rondônia.

            Sempre falo que Roraima e outros Estados mais jovens conseguiram esse benefício na Constituinte de 1988. Um benefício justo, que foi a transposição dos servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá para a União. Rondônia, por um lapso naquele momento, ficou de fora. Isso já faz 23 anos.

            Depois, a Senadora Fátima Cleide, que esteve em conversa com as lideranças do governo na época do Governo Lula, entrou com uma PEC aqui no Senado. Eu, o Senador Amir Lando e outros Senadores assinamos também essa PEC de transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. De lá para cá, isso tem virou uma verdadeira novela, com muitos capítulos. Nunca vi uma novela durar tanto tempo como essa!

            E quero dizer da minha indignação: respeito a posição do Governo, em alguns aspectos, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento. Mas estive algumas vezes em todos esses lugares - tanto eu quanto a Deputada Marinha, que é coordenadora da bancada; o Senador Cassol, que está aqui no plenário; o Senador Acir; os Senadores que já saíram e que não estão mais aqui,; os Deputados que já saíram e que estão aqui ainda -, todos nós já estivemos, por algumas vezes, afundando caminho - Casa Civil, Ministério da Fazenda, do Planejamento, Advocacia-Geral da União e por aí vai, em todos os órgãos afins para resolver esse problema.

            E já falei aqui que, se não tivesse acontecido a morte súbita do Dr. Duvanier, Secretário Nacional de Recursos Humanos, talvez o desfecho teria sido diferente, porque ele estava inteirado de tudo, ele sabia o que era possível ou não, poderia até orientar as lideranças maiores do Governo. A Presidenta Dilma esteve em Rondônia junto com ele, assumiu compromisso, assinou decreto de regulamentação. Enfim, creio que se o Dr. Duvanier não tivesse nos deixado o desfecho teria já acontecido e seria muito diferente. Fato é que há resistência de setores do Governo em conceder esse benefício justo aos mais de 20 mil servidores de que já falei e que desbravaram Rondônia.

            Alertei, na semana passada, que estavam vindo em caravana - e já não é a primeira vez - novamente para Brasília mais de vinte ônibus. Em torno de 900 servidores estão em Brasília para protestar. Sei que 900 ou 1.000 servidores não fazem muita pressão no Governo Federal, que trabalha com milhões de servidores em todo o Brasil, mas é uma forma que encontraram. Assim como vieram ao Congresso, à Câmara e ao Senado na época da aprovação desta PEC, estão vindo agora para protestar e reivindicar seus direitos. E temos que dar apoio. Dei apoio a todas as manifestações até agora e continuo dando apoio; só não posso apoiar uma das manifestações que estão querendo fazer, se por acaso não resolverem com essa manifestação que estão fazendo em Brasília, que é o fechamento das entradas das usinas do rio Madeira. São dois empreendimentos gigantescos de Brasil, de País, embora em Rondônia, com mais de 30mil trabalhadores.

            Apoiarei todo e qualquer tipo de protesto e manifestação, menos esse. E falei para eles, reunidos em dezoito sindicatos em Rondônia, há duas semanas, que, por ser uma autoridade federal, do Senado Federal, não poderia dar esse tipo de apoio, mas estou apoiando integralmente essa manifestação composta de mais de vinte ônibus que vieram de Rondônia para Brasília. Hoje me falaram que 28 sindicatos, Senador Cassol, estão aqui representando com esses quase mil servidores os servidores de Rondônia.

            Quero mais uma vez fazer um apelo. Conversei e agradeço, porque tem sido muito atencioso o Ministro Luís Adams, Advogado-Geral da União, assim como o Dr. Fernando Albuquerque, Advogado-Geral Adjunto. Ambos têm sido muito atenciosos conosco, inclusive nos recebendo diversas vezes.

            Desci no aeroporto às 17h e liguei para o Ministro Luís Adams, que me atendeu ao telefone. Marcou uma audiência para amanhã, às 15h, para levar toda a bancada. A Deputada Marinha veio pedir-me, pela manhã, quando eu ainda estava em Porto Velho, para marcar essa audiência. Chegando aqui, liguei, e S. Exª imediatamente nos atendeu. Ficou para amanhã, às 15h, uma reunião com os 11 Parlamentares de Rondônia - três Senadores, oito Deputados Federais e uma representação de três ou quatro pessoas dos sindicatos, se não vai muita gente. Não dá para levar 40, 50 pessoas, para uma sala de audiência, mas poderemos levar toda a bancada e uns três ou quatro representantes de sindicatos. A Deputada Marinha, juntamente com eles, deve tirar essa representação até amanhã.

            Soube também que houve um apelo, uma diretriz da Presidente da República para que esses órgãos se reunissem hoje. Parece-me que já se reuniram hoje à tarde para resolver essa questão. Houve uma determinação do Palácio do Planalto para que o Ministério do Planejamento, da Fazenda, a Advocacia-Geral da União e a Casa Civil se sentassem para resolver o problema. Afinal de contas, a Presidente esteve em Rondônia no ano passado - vai fazer um ano agora no mês de julho -, onde assinou, em meio a mais de dez mil servidores e todas as autoridades do Estado e federais, um decreto de regulamentação. Falta apenas o parecer da AGU e a instrução normativa do Ministério do Planejamento.

            Então, não dá mais, como tenho falado, para aguentar essa situação. É uma humilhação, uma desmoralização. Ninguém acredita mais, já está virando chacota essa questão lá no meu Estado. Não queremos mais que isso continue dessa forma, sob pena de os manifestos - como aqui já falei - ficarem cada vez mais pesados, mais fortes. Então, não é bom que isso continue do jeito que está. Acho que é importante que essa questão seja resolvida o mais rapidamente possível, afinal de contas é muito pouco para um País que tem trilhões de orçamento, que tem US$400 bilhões em reservas, que é a sexta economia do mundo. Não pode ficar esticando a corda por anos e anos a fio com uma questão tão pequena quanto essa transposição de apenas vinte mil servidores do Estado para os quadros da União. A grande maioria desses servidores já está prestes a se aposentar. Muitos já se aposentaram, outros estão prestes a se aposentar. Logo os seus pagamentos irão para outros cofres que não mais os da União. Vão para a Previdência etc. Então, acho que é importante que se resolva essa questão o mais rapidamente possível.

            Fica aqui esse apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e o nosso compromisso de continuar lutando não só por essa causa da transposição, mas por todos os projetos do interesse do Estado de Rondônia e da nossa Nação.

            Muito obrigado.