O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia, estudantes da USP que estão aqui neste momento, eu não estava aqui ontem à tarde porque fui a Curitiba fazer uma palestra, na Fiep, num encontro que reuniu em torno de 700 líderes de trabalhadores e de empresários. Fui falar sobre o mundo do trabalho. Fui falar sobre a organização sindical tanto empresarial como dos trabalhadores.

            E claro, Srª Presidente, que, naquele momento, onde estavam lá advogados, juízes, juristas, estudantes, professores, sindicalistas - na ampla maioria -, não houve como não dialogar com os setores que estavam ali, em diversas reuniões que fiz, inclusive durante a tarde, sobre a questão do voto secreto.

            E a PEC 50, de minha autoria, eu diria, foi a única coisa que foi unanimidade, entre todos que estavam lá, com todos os grupos que recebi. A sociedade, Senadora, não entende essa história - desculpe a expressão chula que vou usar - de estar grávida ou estar meio grávida. Nossos filhos nascem, no meu caso, especificamente, porque a minha mulher estava grávida, e não porque estava meio grávida. Então, a população não entende por que, em uma situação o voto é secreto; em outra situação, não é secreto.

            E um dos temas - e é bom que haja o contraditório aqui no Plenário -, por exemplo, é a questão dos vetos. Ninguém entende. Estou nesta Casa há 27 anos. Devo ser o único parlamentar que entrou aqui e nunca saiu. Devo ser o único, pelo estudo que o Diap fez. E acompanho todas as votações ao longo destes 27 anos. Não que eu seja melhor que os outros. Fernando Henrique saiu para ser Presidente; Lula saiu para ser Presidente; enfim, outros para serem Ministros. Mais de cinco mil projetos aqui aprovados por unanimidade foram vetados nesse período. Sabem quantos vetos foram derrubados atrás do voto secreto? Nenhum. Nenhum! Então, o parlamentar o que faz? Quando é um voto popular, por exemplo, o fim do fator previdenciário, vota por unanimidade; se é vetado, aí mantém o veto. Ora, o discurso é um e a prática é outra.

            Por isso, na segunda-feira, quero aprofundar esse debate. Acho que não tem que haver voto secreto para nada. No tempo da ditadura, tudo bem, mas, nos tempos em que estamos agora, com as redes sociais, a Internet, tudo que eu disser aqui, hoje, amanhã está no mundo. E nós ainda votarmos... Por exemplo: escolha de uma autoridade de uma agência. O voto é secreto. Por que eu não posso dizer que aquela autoridade que está sendo escolhida, no meu entendimento, tecnicamente, não está preparada? Tenho que assumir essa posição. Não, temos que votar secreto, porque ele é... Ninguém entende. Mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal. Qual é o problema? Se não tenho problema nenhum com a Justiça, e por isso sou parlamentar - em tese, todos são ficha limpa, até que provem o contrário -, por que vou ter medo de dizer que acho que esse juiz é mais capacitado que o outro? É a minha opinião, respeitosamente. Como o juiz; como, em todo o Judiciário, o voto é aberto. Nas votações, no Judiciário - podem estar me julgando lá -, cada juiz vai dizer: ou a Ana Amélia, ou o Paim, entendo que a situação é essa, essa e essa, e eles estão absolvidos. Já vou para a absolvição. Eu estou absolvendo os dois. E se fosse contrário também eles diriam, devido a isso e a isso, a minha posição é contrária.

            Então, eu não consigo entender o porquê que ainda insistem em certas votações o parlamentar ficar na omissão, eu diria, porque ele não explica para ninguém.

            No Executivo, é voto aberto em todas as situações. Vou explicar o porquê. A Presidenta Dilma, como exemplo, só como exemplo. Se nós votarmos uma matéria e ela vetar, ela terá que explicar porque vetou. Ela vai dizer: vetei essa matéria devido isso, isso e aquilo. Vem para mim, eu vou dizer: Ah, eu não. Eu vou dizer se concordo com o veto aberto, mas não conto para ninguém. Fico escondidinho para que a população não saiba como é que foi o meu voto. Não dá, não dá para entender.

            Por isso respeitando as posições diferentes que existem aqui na Casa, há seis anos eu aprovei... E a matéria está aqui para ser aprovada e não vai a voto. Quando eu aqui cheguei, há 26 anos, o primeiro discurso que fiz como constituinte, na mesma tribuna de Lula, de Covas, de Fernando Henrique, de Ulysses Guimarães, foi defendendo o fim do voto secreto. Na época disseram que ainda não era o momento. Eu espero que agora seja o momento de nós não termos voto secreto para nada, cada um assume as suas posições. E que bom eu poder assumir, não é? Se alguém me liga do Executivo e diz: Paim, em tal matéria nós queremos manter, por exemplo, o veto. Eu vou dizer: Olha, nessa matéria, eu não posso acompanhar, o meu voto será esse. Está lembrando que hoje é o dia mundial contra à violência em relação ao idoso? Esse foi um exemplo. Já isso aqui e não tive problema nenhum. Isso é democracia, é liberdade e é transparência.

            E em todos os casos para mim o voto tem que ser aberto e tranqüilo, cada um assumindo a responsabilidade do seu voto. Esse não era o tema aqui da minha fala, mas, empolgado com o debate de Curitiba... Quando a população, Senador Mozarildo Cavalcanti, nos escolhe pelo voto e nos chegamos aqui... Vou dar como exemplo um só caso. De cada três gaúchos, dois gaúchos me mandaram para cá. Como é que agora eu vou prestar conta do meu mandato se o meu voto não for aberto. Eles nunca vão saber como é que eu votei. Eu posso até fazer esse belo discurso, em tese, e de uma causa que eu entendo belíssima, porque a causa da transparência... Como é que a população vai saber como estou votando aqui? Nunca vai saber. E a tribuna aceita tudo. Só que eles nunca vão saber como é que eu votei em temas polêmicos, como, por exemplo, escolha de autoridade, veto, afastamento, cassação de mandato. Nunca vão saber.

            Por isso, mais uma vez, quero dizer que vamos aproveitar. Ainda temos aí a semana da Rio+20. A Casa só vai debater. Vamos aprofundar esse debate - não vai ter votação - para ver se chegamos a um entendimento. Eu acho que seria o grande salto de qualidade da democracia brasileira e desta Casa, dizer que o Congresso do meu País não tem mais voto secreto.

            Há o exemplo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. No meu Estado, não tem mais voto secreto. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre não tem mais voto secreto.

            E o que é que eu faço na PEC 50? Eu retiro da Constituição todas as páginas onde está escrito “voto secreto”. Acabou a história de voto secreto. No Estado democrático de direito, a gente não tem que ter medo. Alguns dizem: “Mas o Executivo pode me retaliar.” Que retaliem. Eu não acredito que vá retaliar, para começar. Eu tenho que prestar contas é para a sociedade brasileira da minha postura aqui, no Congresso Nacional, em cada votação.

            Por isso, vou insistir muito com todos. Eu sei que tem mais duas PECs. Eu não estou preocupado com o nome. Que se faça um substitutivo global, pronto, e bota o nome de todo mundo. A minha acaba radicalmente com o voto secreto. Vamos fazer um substitutivo global, dizendo o seguinte: não teremos mais voto secreto, em nenhuma hipótese, no Congresso Nacional.

            Quero agradecer muito ao povo de Curitiba, pela forma carinhosa como entenderam e se manifestaram nos diálogos que tive com os mais variados grupos. Agradeço muito, Senadora Ana Amélia, ao grupo do Aerus, que esteve lá conversando comigo, também, sobre a sua situação, que é gravíssima.

            Repito, hoje é Dia Mundial de Luta contra a Violência ao Idoso. Tivemos uma grande reunião. Falei com eles, expliquei, com calma e tranqüilidade, sobre os encaminhamentos que temos feito na busca de uma solução junto ao Aerus, mas depende do Executivo e, também, do Supremo Tribunal Federal.

            Por fim, em relação a esses comunicados, e antes de entrar no assunto de hoje - e que tem a ver com o assunto que todos falaram na tribuna, - quero deixar registrado, Senadora - e V. Exª foi uma grande jornalista, ninguém tenha dúvida, do grupo RBS -, que eu escrevi um artigo sobre a questão das barreiras da Argentina em relação aos produtos brasileiros, publicado que foi no jornal Zero Hora com o título “Barreiras Comerciais Argentinas”. Falta-nos uma postura mais dura, mais firme em relação aos interesses do Brasil e, principalmente, nesse caso, do Rio Grande, em relação ao que hoje adota a Argentina em relação aos produtos aqui produzidos e que estão sendo barrados naquele País.

            Eu queria que esse artigo publicado na íntegra pelo jornal Zero Hora constasse nos Anais. E vou falar sobre o tema, este mesmo tema.

            A Comissão de Direitos Humanos, de que sou Presidente, em parceria com a Subcomissão de Trabalho e Previdência, que também coordeno, vai realizar, nessa segunda-feira, um debate sobre o mesmo tema: o embargo a produtos brasileiros pela Argentina. Já fizemos uma na semana passada, que reuniu os empresários. Nesta segunda-feira, nós, membros dessas duas Comissões, e todos os Senadores convidados - sei que V. Exª confirmou presença - vamos debater com os representantes dos trabalhadores.

            Como o Rio Grande do Sul é o Estado mais atingido, nós convidamos para o debate desta segunda-feira, com a delegação nacional que eles já receberam, pelos contatos que fizemos, o Presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do sul, Sr. Cairo Fernando Reinhardt - o Cairo, inclusive, veio agora de uma operação, mas, pela importância do tema, ele confirmou que estará conosco. Pela Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, o Fábio Fontana de Souza, que confirmou também a presença. Pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na pessoa do Presidente Paulo Chitolina, que também confirma a presença, principalmente porque lá temos uma grande fábrica de tratores. Pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa, o Presidente Janir César Morais Lino, que também vai estar conosco. Vai estar presente também a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, na figura do Claudir Nespolo, que é o atual Presidente, recentemente eleito. Pela Força Sindical do Rio Grande do Sul, vai estar o Walter Fabro , Presidente em exercício. Pela nova Central do Rio Grande do Sul, vai estar o Valter Souza. Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministro Carlos Daudt Brizola disse que, se não puder vir devido à Rio+20, mandará um representante. Pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministro Fernando Damata Pimentel também responde que, se não puder estar presente, também devido à Rio+20, mandará um representante Neste caso, assevera que, na terça-feira, receberá a delegação de Senadores e Deputados do Rio Grande do Sul para dialogar também sobre o tema.

            Srª Presidenta, o governo argentino vem intensificando o uso de medidas para atingir importações, inclusive, as oriundas do Brasil, principalmente do Rio Grande do Sul, em aberta violação não apenas do acordo do Mercosul, mas também das regras da Organização Mundial do Comércio.

            Tendo em vista que aquele país é um dos principais destinos de nossos produtos manufaturados, tal política protecionista acarreta vultosos prejuízos a múltiplos setores da nossa economia, chegando a afetar, inclusive, o desempenho global da nossa balança comercial.

            No segundo semestre do ano passado, alguns analistas brasileiros avaliavam que a postura mais agressiva adotada pelo governo da Presidente Cristina Kirchner estava relacionada à campanha eleitoral em curso no país vizinho. A análise que faziam era de que a candidata à reeleição, ao negar a entrada dos itens brasileiros, buscava evitar críticas mais duras por parte da oposição, interessada no tema no viés eleitoral. O déficit do país na balança comercial com o Brasil era atacado. O prognóstico era que, passada a eleição, a negociação entre os dois países poderia ocorrer em outras bases, haja vista a necessidade do governo brasileiro, em conversa com o governo argentino, de buscar uma saída. Infelizmente, tais previsões não se confirmaram; ao contrário, o que se observou, passado o pleito, foi o endurecimento da retórica e das práticas protecionistas.

            Em pronunciamento feito em dezembro do ano passado, dias antes da sua posse para o segundo mandato, a Presidente Kirchner afirmou, em tom firme, duro - é um direito dela, naturalmente -, perante centenas e centenas de convidados: “Não queremos importar nem um prego; não queremos importar nem um prego, queremos que tudo seja produzido na Argentina”. E completou: “É preciso não depender das importações”, argumentando que essa postura é em defesa dos postos de trabalho do povo argentino. Aparentemente, ali já se estava definindo a tônica da política comercial do governo de Cristina Kirchner.

            De fato, Srª Presidente, já em janeiro, o governo argentino publicava no diário oficial a regulamentação de norma que enrijecia o controle sobre todas as importações do país a partir de 10 de fevereiro.

            Nessa pauta, entrou em vigência a resolução da receita federal argentina denominada Administração Federal de Ingressos Públicos, a Afip, determinando que todas as empresas que desejam importar produtos devem apresentar previamente um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e a outros órgãos daquele governo, governo argentino.

            Por trás dessa medida, parecia estar o objetivo do governo argentino, de obter a qualquer custo um superávit comercial de pelo menos US$10 bilhões para 2012. Nesse novo cenário, os empresários argentinos que desejavam importar necessitam enviar uma mensagem eletrônica à secretaria do comércio interior, chefiada por Moreno, para que esse órgão decida se autoriza ou não a compra no exterior. Mas, nos anos de 2010 e 2011, o secretário Guillermo Moreno admitiu, em diversas oportunidades, ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados do Brasil no mercado argentino e, infelizmente, do nosso querido Rio Grande do Sul.

            A Afip, por seu turno, está sob o comando de Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala dura do governo de Cristina Kirchner. Homem de confiança da presidenta, Martín aplicou, nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada dos produtos importados, entre elas controles oficiais sobre o mercado de câmbio, os quais limitam as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro passado, os importadores precisam apresentar previamente ao pedido de importação toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada, com muita morosidade, pela famosa Afip.

            As medidas aplicadas pelo governo de Cristina Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licença não automática, valores e critério, acordos voluntários de restrição de importações, incluem variantes de ordem verbal para deter a entrada de produtos na fronteira, principalmente, repito, do Rio Grande do Sul.

            Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do País, ficam bloqueados sem nenhuma explicação pelas barreiras da burocracia lá montadas.

            Meus amigos e minhas amigas, a norma adotada pelo governo da Argentina, exigindo declaração prévia dos importadores sobre qualquer compra a ser realizada, equivale, na prática, à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas daquele país, rompendo os acordos do Mercosul.

            E o que se passou a observar, desde então, é aquilo que já se temia: o governo daquele país está atrasando a aprovação das declarações como anteriormente fazia com aqueles produtos que estavam sob o regime de licenças não automáticas. Para esses, as normas da Organização Mundial do Comércio permitem um prazo de análise de 60 dias. Na Argentina, porém, a demora é de 180 dias, e os produtos, por exemplo, da alimentação acabam estragando, o que causa um prejuízo enorme para o setor e, naturalmente, para os empresários do Rio Grande e do País.

            Essa política equivocada tem prejudicado até a própria indústria argentina, que depende dessa importação, pois há insumos importados que não podem ser substituídos pela produção local. É um equívoco que a Argentina vai ter que responder a médio e longo prazo.

            A União Industrial Argentina teme que vários setores da indústria daquele país fiquem paralisados, totalmente paralisados, por falta de insumos, tal como ocorreu em janeiro último com a fábrica da própria Fiat.

            Para as empresas brasileiras, a política argentina de restrição às importações também tem acarretado, é claro, enormes prejuízos. Por isso, estou aqui na tribuna do Senado da República cobrando medidas rápidas, imediatas, firmes por parte da diplomacia do Governo brasileiro em relação a essa postura da Argentina.

            Semanas atrás, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) denunciava a existência - vejam bem, senhores - de mais de 2,2 milhões de pares de calçados vendidos à Argentina que estavam barrados na fronteira ou retidos em estoques por conta das medidas restritivas impostas pelo governo do nosso país vizinho. Calculem: 2,2 milhões de pares de calçados jogados lá, trancados num contêiner, sem que haja o devido ajuste de conta.

            A entidade lembra que a Argentina é um mercado promissor - reconhecemos -, sendo o principal comprador de calçado e de outros produtos brasileiros. Na avaliação da Abicalçados, o Brasil poderia vender 25 milhões de pares ao ano para aquele país, se não fossem as restrições que estão sendo impostas, que prejudicam a todos: a nós aqui, mas também aos importadores de lá, que tinham no Brasil um vendedor, um parceiro de confiança.

            Não é demais repisar que inúmeras das barreiras aplicadas pela Argentina não respeitam sequer as regras da OMC. Portanto, se fôssemos a fundo, são medidas totalmente ilegais.

            Por isso, quando o Senador Requião aqui falou, eu já havia dito, inclusive no artigo que escrevi, que me preocupa muito a posição da Argentina em relação ao nosso Mercosul. Parece-me que a Argentina não tem muito interesse em que o Mercosul funcione, que esteja efetivamente instalado. Tanto que é sempre a Argentina que não colabora: ou não manda os representantes, ou não escolheu e, quando escolheu, escolheu um a mais. É muita coincidência. E, dessa forma, como aqui foi dito, há mais de um ano e meio, o tal do Mercosul, tão aplaudido por todos nós, não se reúne, porque esse tema nós, do Parlamento brasileiro, vamos querer discutir também no Mercosul.

            Em face dessa situação, nosso Governo, felizmente, começa a dar sinais claros de sua vontade de endurecer também a sua posição nas negociações, haja vista que as empresas brasileiras, acreditando no acordo entre os dois países, fizeram investimentos e acordo com empresas argentinas - e as empresas argentinas querem cumprir o acordo - e, agora, não conseguem embarcar mais os seus produtos, o que, claro, só acarreta enormes prejuízos, inclusive com demissões em massa, principalmente calçado, alimentação e máquinas agrícolas no Rio Grande. Por isso, repito, estou na tribuna.

            As barreiras argentinas à entrada de nossos produtos provocam grande indignação por parte dos próprios empresários brasileiros, inclusive porque desrespeitam totalmente o nosso colégio, eu diria, que reúne os países, que é o Mercosul. São vistas por todos como desrespeitosas, como manobras protecionistas, e têm sido objeto de fortes reações, inclusive por parte dos empresários argentinos.

            Existe, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pela TV Senado e pela Rádio Senado e que naturalmente vão comentar pela Agência Senado, a preocupação expressa pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, de que a falta de uma atitude mais firme...

            Não é o Paim que está dizendo. Alguém, outro dia, disse para mim: oh, Paim, quer decretar o rompimento com a Argentina? Ninguém está dizendo isso. Nós temos que ser firmes aqui, como a Argentina e os seus parlamentares estão sendo firmes lá. Nós temos que dar respaldo ao Governo brasileiro para que se estabeleça um processo de diálogo e negociação no mesmo patamar e não de forma encabulada, deixando que somente a Argentina dê as cartas. É a Associação de Comércio Exterior do Brasil que diz que a falta de uma atitude mais firme de nossa parte vai abrir espaço para terceiros países ocuparem o nosso lugar nas importações argentinas. Se nós não somos firmes, outros entram e acabam entabulando uma negociação, beneficiando-se e nós ficamos somente olhando e meio que choramingando. Chorar não adianta, tem que agir, tem que ter atitude.

            Com efeito, repito, as barreiras impostas são inaceitáveis, já estando a demandar uma resposta à altura. A experiência passada demonstra que a adoção de posições firmes é eficaz no sentido de levar o país vizinho a negociar, a ceder, recuando na aplicação de tantas restrições injustificáveis, o que é ruim para todos. Foi isso que ocorreu, por exemplo, no início de 2011.

            Outra preocupação dos empresários brasileiros é que venha a ocorrer, por conta dessa política agressiva de nossos vizinhos, uma debandada de investimentos em direção àquele país. Um movimento nesse sentido já foi sinalizado no setor de máquinas agrícolas pela abertura de uma unidade da John Deere no país e pelo estabelecimento de uma parceira da Stara com a argentina Pauny.

            Na opinião dos exportadores gaúchos, vocalizada pelo presidente da Federação das Indústrias, a Fiergs, não há outra forma de lidar com uma questão como essa além de também fechar nossas fronteiras para a entrada de produtos argentinos. Quem disse isso, repito, foi o Presidente da Fiergs: “Não há outra forma de lidar com uma questão como essa além de também fechar nossas fronteiras”. Ou seja, ter o mesmo procedimento que a Argentina adotou em relação ao nosso País.

            Os empresários do Rio Grande Sul têm a firme convicção de que, em face de uma retaliação por parte das autoridades, os argentinos haverão de reagir de imediato e, com certeza, virão para a mesa de negociação, que é o melhor espaço. Estou defendo aqui que devemos sentar à mesa de negociação e resolver as divergências, no campo da argumentação, e não da imposição, de forma unilateral.

            De minha parte, quero somar minha voz aos empresários, aos trabalhadores, à bancada gaúcha da Câmara e do Senado, pois, como está não dá. A economia gaúcha é afetada, e muito, pela posição infeliz assumida pelo país vizinho, no caso, a Argentina.

            Srª Presidenta, um caso que bem demonstra o comportamento inadequado, para não usar outro termo - o que está escrito aqui não é isso, com a contribuição, naturalmente, que me deu a assessoria do Senado, que estudou com profundidade esse tema; vou apenas mudar a palavra, mas fica o que está escrito, eu assumo -, do governo argentino em suas relações comerciais com o Brasil é o da carne suína.

            No final do mês passado, houve o anúncio oficial da reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira. No entanto, os negócios entre os dois países continuam iguais, nem evoluem, nem cumprem o que foi acordado há dias. Por que isso ocorre?

            Ora, jornalistas brasileiros conseguiram apurar que o já mencionado aqui, por diversas vezes, Secretário do Comércio Interior da Argentina, o Sr. Moreno, fez dois acordos para regular o mercado da carne suína: um interno e outro externo, com o Brasil. Qual deles vale?

            Em outro discurso que fiz aqui, já coloquei em dúvida a seriedade do Secretário Moreno.

            De acordo com o Governo brasileiro, o Sr. Moreno afirmou que reabriria o mercado dos suínos como um gesto de boa vontade - palavras do Secretário Moreno -, sem limite de cotas em relação ao volumes comercializados ou tipos de produto derivado de suíno.

            Já em acordo que firmou internamente, o Sr. Moreno conseguiu, do setor privado argentino, o compromisso de reduzir suas compras com o Brasil em 20%, proibindo, ademais, a importação de qualquer produto terminado, como frios e embutidos.

            Ou seja, é aquela questão do voto secreto que eu questiono tanto: um discurso para dentro e outros para fora, com o qual não consigo concordar.

            Além disso, o Governo brasileiro recebeu informações de que o Secretário do Comércio Exterior da Argentina determinou que a abertura do mercado argentino para a carne suína brasileira seja a conta-gotas, Senadora Ana Amélia. Palavras do secretário de governo da Argentina: que se faça a conta-gotas.

            Isso me lembra uma frase, e vou deixar essa no ar, quando alguém disse, na campanha do Paim para o Senado no Sul, pelas posições deles, que seja a pão e água. A fim de usar a abertura total do mercado para o produto, como instrumento de barganha em futuras negociações. Ou seja, trata a pão e água, deixa ali no sufoco, porque isso nos abre espaço, segundo ele, para futuras negociações.

            Esse tipo de postura dúbia, dissimulada, desleal, não pode ser aceita na relação entre países. E veja, eu estou chamando para a mesa de negociação, mas a postura não é a adequada, mormente quando se trata de duas nações que integram, como aqui já falamos, um bloco econômico que almeja se converter em um verdadeiro mercado comum.

            Não é de admirar, portanto, que, em recente reunião realizada em Brasília, objetivando discutir saídas que pudessem melhorar o comércio bilateral, o clima tenha sido tenso e avanços não tenham acontecido na mesa de negociações. Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio Exterior, o MDIC, já partiu para reação, e por que não dizer, está escrito aqui, para a retaliação às barreiras argentinas aos nossos produtos.

            E vem atrasando, também - está correto, parabéns aqui ao nosso Ministro Pimentel -,a entrada de produtos argentinos no Brasil. Atualmente, 40% das importações feitas pelo Brasil, da Argentina, não estão sendo licenciadas automaticamente, o que significa que o MDIC pode levar até 60 dias, e não 180 como a Argentina faz, mas pode levar até 60 dias para liberar a entrada de produtos no Brasil.

            Srª Presidenta, como afirmou o Ministro do Desenvolvimento de Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, meses atrás, a Argentina tem sido um problema permanente. Temos boas relações políticas com a Argentina, mas economicamente é difícil de lidar. De fato, são cada vez maiores as restrições impostas por aquele país ao comércio exterior do nosso País, com a adoção de uma série infindável de medidas protecionistas.

            Entre elas estão a expansão da lista de produtos sujeitos ao demorado procedimento de licenciamento prévio para importação, bloqueios informais à importação de uma série de produtos e a obrigação de que as empresas equiparem suas importações com exportações de qualquer jeito e de igual valor.

            A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, recentemente, a sondagem intitulada "Efeitos das Barreiras Argentinas às Exportações Brasileiras", colhendo dados junto a empresas industriais de todo o País. A pesquisa buscou avaliar os impactos causados pela política do governo da Argentina, que, como já vimos, vem intensificando o uso de medidas para restringir esse belo diálogo que tínhamos com aquele país no campo da importação e da exportação, com reflexos diretos para um grande número de empresas brasileiras trazendo prejuízo. Além de conhecer os efeitos dessas medidas, a sondagem visa, também, a subsidiar o Governo brasileiro em suas negociações com o país vizinho.

            Os dados apurados pela sondagem da CNI, classificados por Estado da Federação, são bastante interessantes. A título exemplificativo, trago aqui alguns dados não só do Rio Grande, porque alguém pode pensar, não, o Paim está alí só defendendo o Rio Grande. Não é verdade! É o interesse nacional, e a título de exemplo vamos aqui falar, agora, rapidamente, ao Estado do Ceará, que certamente não está entre aqueles que mantêm uma relação comercial mais intensa com a Argentina, como é o caso do Rio Grande. Ainda assim, a pesquisa deixa claro que são significativos os prejuízos acarretados à indústria cearense pelas barreiras impostas pelo Governo da argentina. No acumulado do primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2011, houve queda no valor das vendas da indústria cearense à Argentina da ordem de 17,5%. Os produtos que mais sofreram com a política comercial argentina para o povo do Ceará, ou seja, para os nossos brasileiros no Ceará, foram os tecidos de algodão, cujas vendas, dependendo da especificação do produto, caíram entre 20% e 68%; as camisetas, com diminuição de 22,5%; e os óxidos de magnésio, que apresentaram recuo nas vendas de 11%. A exportação de calçados apresentou redução de 4,6%.

            Números como esses deixam muito claro o quanto as medidas restritivas do governo argentino contrariam o espírito do nosso Mercosul. Eles evidenciam, ainda, o árduo trabalho que temos pela frente a fim de superar as barreiras ao comércio e fomentar uma saudável relação bilateral.

            Entre os setores mais prejudicados pelas medidas do país vizinho estão - além dos aqui já citados: dos calçados, da carne suína e das máquinas agrícolas - os de têxteis, de móveis, de papel e celulose e de produtos agropecuários.

            Podemos, agora, também lembrar aqui - repito, para não dizer que o Paim só falou do Rio Grande do Sul e do Ceará - de Santa Catarina. O setor agrícola catarinense, meus queridos amigos Senadores de Santa Catarina, que eu sei estão com a mesma preocupação que estou expressando aqui, por exemplo, embarcava, antes da adoção das barreiras, três mil toneladas por mês. Hoje, as vendas estão estagnadas, mesma situação experimentada pelo setor têxtil do mesmo Estado de Santa Catarina, conforme depoimento do sindicato do setor na região de Blumenau, no Vale do Itajaí, belo Vale do Itajaí, que conheço.

            A queda do comércio de Santa Catarina com a Argentina pode ser facilmente percebida pela redução no movimento de caminhões na alfândega de Dionísio Cerqueira, no extremo oeste do Estado. O número de caminhões para o exterior caiu de 2.126, no primeiro quadrimestre de 2011, para 1.765, no mesmo período deste ano.

            A comparação, no entanto, ainda é enganosa, porque a redução no movimento só não foi muito maior em virtude do aumento nas viagens para o Chile, que hoje correspondem a 80% dos veículos que cruzam por aquele posto de fronteira.

            No caso do setor de celulose, as arbitrárias restrições criadas pelo governo do país vizinho provocaram um desordenamento total no fluxo do comércio exterior. Cerca de 40% dos embarques, de janeiro a março, foram retidos nas alfândegas, e as remessas de abril estão totalmente bloqueadas, provocando um prejuízo enorme, um elevadíssimo prejuízo para os trabalhadores também, porque, por causa dos caminhões, eles não podem voltar para casa e há ainda um prejuízo enorme para a indústria e para o emprego.

            Esse é um caso que nos provoca particular indignação por afetar um setor que negociou com os produtores privados da Argentina um acordo de monitoramento das exportações, e viemos cumprindo rigorosamente a nossa parte. Apesar disso, há casos de mercadorias que tiveram o certificado de origem vencido enquanto aguardavam, por mais de 90 dias, a liberação da alfândega argentina. Quando foi liberada a entrada da mercadoria, ela foi retida novamente por estar vencida. Claro que venceu, ficou trancado lá o certificado de origem. As empresas brasileiras, do setor de papel e celulose, nada mais conseguem exportar e tentam agora remover a mercadoria da fronteira para outros destinos, ou seja, para outros países com custo absurdo.

            Vejam como a situação é grave!

            Aí, terminando, Srª Presidenta.

            As retenções prejudicam, de forma indiscriminada, os mais variados setores e até empresas com instalações lá na própria Argentina porque lá também estamos enfrentando dificuldades para receber as peças que são enviadas pelo Brasil, como foi o caso da Marcopolo, lá da minha cidade natal, Caxias do Sul, fabricante de carroceria de ônibus, que chegou a ficar sem componentes para a produção em sua subsidiária, a Metalpar.

            Em âmbito nacional, as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados ocasionaram queda da ordem de 27,1% nas exportações brasileiras para aquele país no mês de abril, em comparação ao mesmo período de 2011.

            Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os problemas com a Argentina tiveram impacto no montante global das exportações brasileiras com queda de 7,9% na comparação de abril de 2011 com abril de 2012, já o saldo comercial teve redução de nada menos que 52,7% na comparação entre esses meses, reduzindo de US$1,8 milhão para US$881 milhões.

            Como afirmei, desde o início desta fala, a política protecionista que vem sendo adotada com cada vez mais intensidade, pelo governo argentino, prejudica uma ampla gama de setores produtivos, acabando também por prejudicar, em consequência, a economia nacional e causando demissão em massa aqui no Brasil, repito, principalmente no Rio Grande do Sul.

            É uma situação que já ultrapassou todos limites daquilo que achamos tolerável.

            Eu tenho pautado aqui a minha situação muito na linha do entendimento, do diálogo, da conciliação, mas essa situação com a Argentina está me levando a ter uma posição que, digamos, muitos até estranham. Mas como disse Barack Obama, quando assumiu a presidência dos Estados Unidos, qual seria a sua política para a América Latina: “Tenho o maior carinho com a América Latina, principalmente com a América do Sul, o maior respeito, mas vocês hão convir que eu vou defender os interesses do meu País.” 

            E é exatamente isso que nós estamos fazendo aqui. Tenho o maior carinho pelo povo da Argentina, mas não podemos permitir uma situação dessas que trará a longo e médio prazos prejuízos, inclusive para o povo da Argentina, mas, num impacto primeiro, será um grande prejuízo no campo do emprego, área em que muito atuo, da questão social, para povo brasileiro.

            Repito, é uma situação que já ultrapassou todos os limites do tolerável, não podemos admitir o completo desrespeito aos acordos firmados e às normas do comércio internacional.

            Nossos empresários, e por consequência nossos trabalhadores, traçaram planos de negócio, fizeram investimentos, firmaram acordos com parceiros argentinos, todos confiando que os acordos entre os dois países eram de verdade, eram para valer. Milhares foram contratados, milhares poderão ser demitidos a continuar essa escala.

            As relações entre as nações exigem seriedade, coerência, e o respeito à palavra empenhada. Sem previsibilidade, confiança, o comércio internacional fica inviabilizado e, neste caso, trazendo um prejuízo enorme para aqueles que sonharam com um Mercosul forte, dinâmico e que, como bloco, ia poder interagir com outros países do Planeta, paralisando essa nossa caminhada que é harmoniosa, e que está se tornando uma luta fratricida.

            Eu disse em uma entrevista recente a um jornal que eu estava muito preocupado porque, de repente, o Mercosul vai ser um fórum de embate e de combate de um país contra o outro, ao contrário daquilo que queríamos, que era harmonia, para, de forma coletiva, os países do Mercosul interagiram com outros blocos que atuam no mundo.

            Por último, Srª Presidente, temos, agora sim, de adotar uma postura firme e clara, de modo a fazer ver a nação amiga que ela precisa rever sua postura no relacionamento com o Brasil.

            Era isso, Srª Presidenta, agradeço muito a tolerância de V. Exª, mas eu precisava fazer esse pronunciamento, que sei que é um desabafo não só meu, mas da bancada do Rio Grande do Sul, dos Senadores, dos Deputados, do povo gaúcho, do povo brasileiro, dos empresários e dos trabalhadores, e de V. Exª que também tem se manifestado sobre esse tema na mesma linha, Senadora Ana Amélia.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Paim, os dois temas tratados por V. Exª são de extrema relevância. Na abertura do seu pronunciamento, falou sobre a questão das emendas constitucionais. O Presidente desta Casa fez o dever de casa, sintonizado com a aspiração da sociedade, inclusive da platéia que o ouviu em Curitiba, no Paraná. O Presidente Sarney colocou em votação as três emendas constitucionais, a sua, a do Senador Alvaro Dias...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Colocou na pauta.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Colocou na pauta de votação de quarta-feira, dia 13. Estava anunciado que isso seria colocado em votação, eu estava aqui aguardando, porque essa era uma matéria muito importante - são as três: uma de sua autoria, uma do Senador Alvaro Dias e outra do ex-Senador Sérgio Cabral, agora Governador - que fossem votadas, mas não houve quórum. Eu, na abertura do meu pronunciamento, alertei sobre esse problema porque a sociedade está aguardando que a gente tome uma decisão adequada sobre isso, mas não havia quórum. Houve CPI e Comissões Mistas. Eu estava aqui aguardando ansiosamente e lamentei o fato de o Presidente ter de adiar a votação das três Emendas Constitucionais. É um tema muito relevante. O mais urgente agora - esta Casa vai fazer face - é a votação da cassação de mandato, que está tramitando no Conselho de Ética desta Casa. Não podemos adiar essa decisão.

            V. Exª aborda, com toda propriedade, a questão da crise dessa relação comercial, desse contencioso, dentro do Mercosul, entre a Argentina e o Brasil. Eu queria lhe dizer que, só no caso da suinocultura, nos últimos três meses, somente o Rio Grande do Sul perdeu R$60 milhões na venda de carne suína para a Argentina. E, como disse V. Exª, o nosso Ministro Mendes Ribeiro Filho, muito zelosamente, vem insistindo com as autoridades e seus pares argentinos. Eu falei com o Embaixador aqui no Senado...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu estava aqui, ouvi V. Exª falar com ele.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Eu estava falando com o Embaixador, que me disse: “não, está tudo normalizado”. Como disse V. Exª, não está nada normalizado, não houve mais venda de carne - isso agravado, ainda, pela Rússia, que agora está vindo numa missão.

            A audiência que V. Exª fez foi extremamente oportuna para dar visibilidade ao drama, que não é só do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, mas é do Nordeste também, porque é exportação de máquinas, de produtos manufaturados. E, é claro, isso pode afetar dramaticamente a relação.

            Agora, veja só, Senador Paim: no mesmo período, o Uruguai passou a ser o quinto mais importante comprador de carne suína brasileira. Será que não está havendo aí uma triangulação nesse processo? E também no Ministério, além do Ministro Fernando Pimentel, o gaúcho Alessandro Teixeira, que é o Secretário Executivo, tem dado prioritária atenção a esse caso por conhecer muito bem a economia do Rio Grande do Sul e os riscos que a economia sofre, como foi alertado pelo Deputado Osmar Terra. E a bancada gaúcha - V. Exª foi convidado - no dia 22, sexta-feira, estará reunida na Federação das Indústrias, e eu estarei representando o Parlamento do Mercosul, a pedido do Senador Roberto Requião - sou Vice-Presidente, V. Exª também faz parte - para continuar o debate em torno desse tema. Pelo menos o que nós podemos fazer é dar visibilidade a isso.

            Especificamente na crise da suinocultura, a situação, Senador Paim, é dramática. Dramática. Se em 30 dias não forem adotadas duas providências... Uma é a prorrogação dos débitos de custeio e investimento e a criação de uma linha de crédito para a retenção de matrizes a R$2 milhões para o CPF do criador, porque estamos falando de criador. Não é a cadeia produtiva, é o criador, é aquele que cria o animal, que cria o suíno, é o pequeno, é o independente e o integrado. Todos estão na mesma situação, e não só do Rio Grande do Sul, é no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo. Todos estão na mesma situação dramática.

            No dia 27, o Ministro receberá, novamente, os produtores. Na terça-feira, tivemos uma reunião muito produtiva com os três Senadores de Santa Catarina, mais o representante do Paraná, Senador Sérgio Souza, Senadores Casildo Maldaner, Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira, ex-governador. O Ministro vai tratar disso. Tratamos com a Ministra Gleisi Hoffmann e também com o Ministério da Fazenda. Esse é um detalhe do processo amplo em que temos que fazer uma renegociação.

            Só para terminar, o nosso coordenador Renato Molling, então, faz a insistência nessa audiência que teremos, na sexta-feira, na Fiergs. Estaremos lá presentes.

            Para terminar, eu estive em Uruguaiana. Nosso José Carlos Becker, Presidente da ABTI - Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, com sede em Uruguaiana, falou que houve uma redução de 30% a 40% do transporte. O que é? Impacta também sobre os serviços na área de transporte. Então, toda a cadeia do comércio internacional é abalada por essa intransigência e por essas barreiras impostas pela Argentina.

            Para finalizar, lá em Uruguaiana, Senador, eu ouvi um ex-senador argentino que faz oposição ao governo da Presidente Cristina Kirchner falando sobre aquela operação, que teve uma grande repercussão política na Argentina, da expropriação das ações da YPF, petrolífera Argentina, que era espanhola e que foi assumida para nacionalizar. Muito bonito, mas o que me disse naquele momento o ex-senador, adversário político? “Isso é uma jogada, ela vai transferir o espanhol de dono para outros grupos internacionais.” E hoje está a imprensa informando que o Carlos Slim, um mexicano, grande capitalista, investidor na área de telefonia, acaba de adquirir 8,7% do capital dessa empresa por US$330 milhões. Ou seja, confirmou-se aquela suspeita. Então, não é um problema de nacionalização. De fato, é uma jogada. Agora, é um risco nessas relações. E, como V. Exª disse, existe a dificuldade do Parlamento do Mercosul, que até agora fez uma reunião apenas - uma -, e deveria ter feito, no mínimo, quatro...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E não de trabalho; só de posse.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - E não destravou. Concordo plenamente com V. Exª: aí está a prova de que o governo argentino não quer abrir um espaço de diálogo, no âmbito do Parlamento do Mercosul, formado pelos quatro países, para discutir essa questão. Esse era o caminho ideal, o do diálogo.

            Então, V. Exª vislumbra exatamente onde está, digamos, a confirmação do contencioso comercial, que não permite sequer debater para um entendimento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, quero só cumprimentar V. Exª. Primeiro, V. Exª me concedeu mais de 50 minutos para eu falar sobre o tema; e V. Exª faz comentários que só complementam o meu pronunciamento, o que me deixa muito satisfeito. Eu até lamento - e a gente tem mania de falar; e falo de público que tenho o maior carinho pelos dois Senadores - o embate que houve aqui. Depois, fiquei um pouco chateado pela forma com que se deslocou o embate entre dois Senadores recentemente.

            E fico muito feliz, e o povo gaúcho pode saber disso, por essa forma de atuarmos aqui: eu faço um pronunciamento em defesa do Rio Grande; é claro, do Brasil, mas do Rio Grande, do Mercosul...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É nosso, em defesa da nossa comunidade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E V. Exª vem e complementa, inclusive com mais dados, mostrando que esse é o bem comum, que estamos aqui numa visão nacional; mas, é claro, olhando também para os nossos Estados.

            É uma alegria trabalhar com V. Exª.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada. E a minha generosidade é apenas para retribuir o que V. Exª faz com todos os Senadores que ocupam a tribuna. Então, é sempre bom quando a gente vem falar e o senhor está na Presidência. E a gente tem de retribuir nesta hora. Cumprimentos, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com o mesmo carinho e aprimorando. Eu agradeço, inclusive, o gesto final, dizendo que eu também aprimoro os pronunciamentos.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É verdade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senadora.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre artigo do Senador, “Barreiras comerciais argentinas”, publicado no Jornal Zero Hora

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho trazido, seguidas vezes, a esta Tribuna, um assunto que me preocupa demais e sobre o qual redigi um artigo que foi publicado no Jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.

            O tema diz respeito às barreiras comerciais da Argentina.

            O artigo, que passo a ler aqui, tem como título: Falta-nos uma postura firme

            Nós, gaúchos, temos lançado fortes críticas às barreiras comerciais argentinas. Recentemente realizamos uma audiência pública no Senado para expor a situação. E não vamos parar por aí, pois entendemos que a situação é grave. Somente de janeiro a abril deste ano, as exportações do nosso Estado para o país vizinho caíram mais de 10%.

            A presidente Cristina Kirchner tem se utilizado de medidas comerciais intoleráveis pela comunidade internacional. Inclusive mais de 40 países de todos os continentes estão se mobilizando para denunciar essas práticas protecionistas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

            É lastimável que o governo argentino venha expandindo a lista sujeita a licença de importação não automática, retardando a entrada dos produtos, afetando inúmeros setores no mundo inteiro... O Brasil é um dos mais atingidos.

            Outra barreira é o chamado “one for one”. Por essa regra, a empresa instalada na Argentina pode realizar qualquer importação desde que exporte produto de valor equivalente. Ou seja: o valor da exportação deve seguir pelo menos o mesmo montante da importação.

            Tais medidas inibem a competitividade gaúcha e encarecem o nosso produto em torno de 10%. As nossas indústrias acusam um déficit de R$ 2,08 bilhões em 2011, enquanto o Brasil acumulou um superávit de US$ 5,85 bilhões com a Argentina.

            Não é somente a redução no fluxo comercial que nos atormenta, mas também a transferência de plantas industriais importantes para o território vizinho. Empresas instaladas aqui, como a AGCO, a Case New Holland e a John Deere, estão investindo em novas instalações que irão gerar mais de 2 mil empregos diretos em solo “hermano”. São empregos e recursos que deixam de ser gerados aqui e serão transferidos para lá. Perde o Brasil, perde o nosso querido Rio Grande, perdem os gaúchos, perdem os brasileiros.

            Depois da implementação da Djai (Declaração Jurada Antecipada de Importação), em fevereiro deste ano, diversos segmentos vêm apresentando quedas superiores a 50% nas exportações. Os mais afetados são: ferramentas e cutelaria (-74%), móveis (-61%), borracha e suas obras (-40%), máquinas e equipamentos (-37%) e calçados (-30%).

            A Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente já são 30 medidas protecionistas adotadas. O governo brasileiro precisa ser enérgico, pois o nosso país é um parceiro estratégico para a Argentina.

            Defendemos medidas urgentes e paritárias com um planejamento estratégico que garanta a solidez das relações bilaterais, a viabilidade do Mercosul e a proteção do mercado nacional brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre embargo a produtos brasileiros pela Argentina.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos trará ao debate, na segunda-feira, em audiência pública, a difícil questão do embargo argentino aos produtos brasileiros.

            Para essa audiência foram convidados:

            1- Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul - Cairo Fernando Reinhert- presidente 

            2- Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul - Flávio José Fontana de Souza- presidente

            3- Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas - Paulo Chitolina- presidente

            4- Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa - Janir César Morais Lino- presidente

            5- Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul - Claudir Nespolo- presidente

            6- Força Sindical do Rio Grande do Sul - Walter Fabro- presidente em exercício da Força

            7- Nova Central Sindical do Rio Grande do Sul - Valter Souza- presidente

            8- Ministério do Trabalho e Emprego - Carlos Daudt Brizola

            9- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Damata Pimentel. 

            O Governo argentino vem intensificando continuamente o uso de medidas para restringir importações, inclusive oriundas do Brasil, em aberta violação não apenas ao acordo do Mercosul mas também às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

            Tendo em vista que aquele país é um dos principais destinos de nossos produtos manufaturados, tal política protecionista acarreta vultosos prejuízos a múltiplos setores da nossa economia, chegando a afetar, inclusive, o desempenho global de nossa balança comercial.

            No segundo semestre do ano passado, alguns analistas brasileiros avaliavam que a postura mais agressiva adotada pelo Governo da Presidente Cristina Kirchner estava relacionada com a campanha eleitoral então em curso no país vizinho.

            A análise que faziam era que a candidata à reeleição, ao negar a entrada dos itens brasileiros, buscava evitar críticas mais duras por parte da oposição, interessada em explorar eleitoralmente o deficit do país na balança comercial com o Brasil. O prognóstico era que, passada a eleição, a negociação entre os dois países poderia ocorrer em outras bases, haja vista que a necessidade do Governo argentino de adotar posições nacionalistas reduzir-se-ia.

            Infelizmente, tais previsões não se confirmaram. Ao contrário, o que se observou, passado o pleito, foi o recrudescimento da retórica e das práticas protecionistas. Em pronunciamento feito em dezembro passado, dias antes de sua posse para o segundo mandato, a Presidente Kirchner afirmou, em tom exacerbado, perante centenas de empresários: “Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino.” E complementou: “É preciso não depender das importações”, argumentando em favor da “defesa dos postos de trabalho dos argentinos”. Aparentemente, ali já se estava definindo a tônica da política comercial do novo governo.

            E, de fato, já em janeiro o Governo argentino publicava no Diário Oficial a regulamentação da norma que enrijecia o controle sobre todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.

            Nessa data, entrou em vigência a resolução da Receita Federal argentina - denominada Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) - determinando que todas as empresas que desejam importar produtos devem apresentar, previamente, um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e a outros órgãos do governo.

            Por trás dessa medida, parece estar o objetivo do Governo da Presidente Cristina Kirchner de obter, a qualquer custo, um superavit comercial de pelo menos 10 bilhões de dólares em 2012.

            Nesse novo cenário, os empresários argentinos que desejam importar necessitam enviar uma mensagem eletrônica à Secretaria de Comercio Interior, chefiada por Guillermo Moreno, para que esse órgão decida se autoriza ou não a compra no exterior. Nos anos de 2010 e 2011, o Secretário Guillermo Moreno emitiu, em diversas oportunidades, ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.

            A Afip, por seu turno, está sob o comando de Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala “dura” do Governo Kirchner. Homem de confiança da Presidente Cristina, Etchegaray aplicou, nos últimos meses, em sintonia com o Secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre elas, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, os quais limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro passado, os importadores precisam apresentar, previamente ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.

            As medidas aplicadas pelo Governo Kirchner para restringir as importações - além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, acordos voluntários de restrição de importações - incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos - especialmente alimentícios - já estão dentro do país, ficam bloqueados, sem explicações, por barreiras burocráticas adicionais.

            Srªs e Srs. Senadores:

            A norma adotada pelo Governo argentino, exigindo declaração prévia dos importadores sobre qualquer compra a ser realizada, equivale, na prática, à aplicação de licenças não-automáticas para todas as compras externas daquele país. E o que se passou a observar, desde então, é aquilo que já se temia: o Governo argentino está atrasando a aprovação das declarações, como anteriormente fazia com aqueles produtos que estavam sob regime de licenças não-automáticas.

            Para esses, as normas da Organização Mundial do Comércio permitem um prazo de análise de 60 dias. Na Argentina, porém, há demoras de 180 dias ou mais.

            Essa política equivocada tem prejudicado até a própria indústria argentina, pois há insumos importados que não podem ser substituídos pela produção local.

            A Unión Industrial Argentina teme que vários setores da indústria daquele país fiquem paralisados por falta de insumos, tal como ocorreu em janeiro último com a fábrica da Fiat.

            Para as empresas brasileiras, a política argentina de restrição às importações também tem acarretado enormes prejuízos. Semanas atrás, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) denunciava a existência de mais de 2 milhões e 200 mil pares de calçados brasileiros vendidos à Argentina que estavam barrados na fronteira ou retidos em estoques por conta das medidas restritivas impostas pelo país vizinho aos produtos brasileiros.

            A entidade lembra que a Argentina é um mercado altamente promissor, sendo o principal comprador de calçados e de outros produtos brasileiros. Na avaliação da Abicalçados, o Brasil poderia vender 25 milhões de pares ao ano para aquele país, se não fosse pelas restrições que nos estão sendo impostas. E não é demais repisar que inúmeras das barreiras aplicadas pela Argentina violam as regras da OMC, caracterizando-se, portanto, como ilegais.

            Em face dessa situação, nosso Governo começa a dar sinais claros de sua disposição em endurecer seu posicionamento nas negociações, haja vista que empresas brasileiras, acreditando no acordo entre os dois países, fizeram investimentos e acordos com empresas argentinas, e agora não conseguem embarcar seus produtos, o que lhes acarreta grandes prejuízos.

            Entre os empresários brasileiros, as barreiras argentinas à entrada de nossos produtos provocam grande indignação, inclusive por ferirem o acordo do Mercosul. Vistas como desrespeitosas, essas manobras protecionistas têm sido objeto de fortes reações.

            Existe inclusive a preocupação, expressa pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), de que a falta de uma atitude mais firme por parte do nosso Governo possa abrir espaço para terceiros países ocuparem nosso lugar nas importações argentinas.

            Com efeito, as barreiras impostas são inaceitáveis, já estando a demandar uma resposta à altura. A experiência passada demonstra que a adoção de retaliações é eficaz no sentido de levar o país vizinho a ceder, recuando na aplicação de restrições injustificáveis. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, no início de 2011.

            Outra preocupação dos empresários brasileiros é a de que venha a ocorrer - por conta da política agressiva de nossos vizinhos - uma debandada de investimentos em direção àquele país. Um movimento nesse sentido já foi sinalizado, no setor de máquinas agrícolas, pela abertura de uma unidade da John Deere no país e pelo estabelecimento de uma parceria da Stara com a argentina Pauny.

            Na opinião dos exportadores gaúchos, vocalizada pelo Presidente de nossa Federação das Indústrias, a Fiergs, “Não há outra forma de lidar com essa questão além de também fechar nossas fronteiras para a entrada de produtos argentinos”. Os empresários do Rio Grande do Sul têm a firme convicção de que, em face de uma retaliação por parte de nossas autoridades, os argentinos demonstrarão, de imediato, disposição para negociar e resolver as divergências. De minha parte, devo somar minha voz aos reclamos por medidas eficazes para proteger os setores da economia gaúcha afetados pelo embargo argentino.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Um caso que bem demonstra o comportamento desleal do Governo argentino em suas relações comerciais com o Brasil é o da carne suína.

            No final do mês passado, houve o anúncio oficial da reabertura do mercado argentino para a carne suína brasileira. No entanto, os negócios entre os dois países continuam não evoluindo da maneira que se esperava.

            E por que isso ocorre?

            Ora, jornalistas brasileiros conseguiram apurar que o já mencionado Secretário de Comércio Interior da Argentina, o Sr. Guillermo Moreno, fez dois acordos para regular o mercado de carne suína, um interno e outro com o Governo do Brasil.

            No acordo com o Governo brasileiro, o Sr. Moreno afirmou que reabriria o mercado de suínos como “gesto de boa vontade”, sem limites de cotas em relação aos volumes comercializados ou tipos de produtos derivados de suínos. Já no acordo que firmou internamente, o Sr. Moreno conseguiu do setor privado argentino o compromisso de reduzir suas compras do Brasil em 20%, proibindo, ademais, a importação de qualquer produto terminado, como frios e embutidos.

            Além disso, o Governo brasileiro recebeu informações de que o Secretário de Comércio Interior da Argentina determinou que a abertura do mercado argentino para a carne suína brasileira seja feita “a conta-gotas”, a fim de usar a abertura total do mercado para o produto como instrumento de barganha em futuras negociações.

            Esse tipo de postura - dúbia, dissimulada, desleal - não pode ser aceita na relação entre os países. Mormente quando se trata de duas nações que integram um bloco econômico que almeja se converter em um verdadeiro mercado comum. Não é de admirar, portanto, que, em recente reunião realizada aqui em Brasília, objetivando discutir saídas que pudessem melhorar o comércio bilateral, o clima tenha sido tenso e avanços não tenham sido obtidos na negociação.

            Nesse contexto, nosso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já partiu para a retaliação às barreiras argentinas aos nossos produtos, e vem atrasando a entrada de produtos argentinos no Brasil. Atualmente, cerca de 40% das importações feitas pelo Brasil da Argentina estão em licenciamento não-automático, o que significa que o MDIC pode levar até 60 dias para liberar a entrada dos produtos no Brasil.

            Sr. Presidente:

            Como afirmou o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, meses atrás, “A Argentina tem sido um problema permanente. Temos boas relações políticas, mas, economicamente, é difícil lidar com eles”.

            De fato, são cada vez maiores as restrições impostas por aquele país ao comércio exterior, com a adoção de uma série infindável de medidas protecionistas. Entre elas estão a expansão da lista de produtos sujeitos ao demorado procedimento de licenciamento prévio para importação, bloqueios informais à importação de uma série de produtos e a obrigação de que as empresas equiparem suas importações com exportações de igual valor.

            A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, recentemente, a sondagem intitulada “Efeitos das Barreiras Argentinas às Exportações Brasileiras”, colhendo dados junto a empresas industriais de todo o País. A pesquisa buscou avaliar os impactos causados pela política do Governo da Argentina, que, como já vimos, vem intensificando o uso de medidas para restringir importações, com reflexos diretos para um grande número de empresas brasileiras. Além de conhecer os efeitos dessas medidas, a sondagem visa, também, a subsidiar o Governo brasileiro em suas negociações com o país vizinho.

            Os dados apurados pela sondagem da CNI, classificados por Estado da Federação, são bastante interessantes. A título exemplificativo, trago aqui alguns dados relativos ao Estado do Ceará, que certamente não está entre aqueles que mantêm uma relação comercial mais intensa com a Argentina.

            Ainda assim, a pesquisa deixa claro que são significativos os prejuízos acarretados à indústria cearense pelas barreiras impostas pelo Governo argentino aos produtos brasileiros.

            No acumulado do primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2011, houve queda no valor das vendas da indústria cearense à Argentina da ordem de 17,5%. Os produtos que mais sofreram com a política comercial argentina foram os tecidos de algodão, cujas vendas, dependendo da especificação do produto, caíram entre 20% e 68%; as camisetas, com diminuição de 22,5%; e os óxidos de magnésio, que apresentaram recuo nas vendas de 11%. A exportação de calçados apresentou redução de 4,6%.

            Números como esses deixam muito claro o quanto as medidas restritivas do Governo argentino contrariam o espírito do Mercosul. Eles evidenciam, ainda, o árduo trabalho que temos pela frente, a fim de superar as barreiras ao comércio e fomentar a relação bilateral.

            Entre os setores mais prejudicados pelas medidas protecionistas do país vizinho estão - além dos já citados dos calçados, da carne suína e das máquinas agrícolas - os de têxteis, de móveis, de papel e celulose, e de produtos agropecuários.

            O setor agrícola catarinense, por exemplo, embarcava, antes da adoção das barreiras, três mil toneladas por mês. Hoje, as vendas estão estagnadas, mesma situação experimentada pelo setor têxtil daquele Estado, conforme depoimento do sindicato do setor na região de Blumenau, no Vale do Itajaí.

            A queda do comércio de Santa Catarina com a Argentina pode ser facilmente percebida pela redução no movimento de caminhões na alfândega de Dionísio Cerqueira, no extremo oeste do Estado. O número de caminhões para o exterior caiu de 2.126 no primeiro quadrimestre de 2011 para 1.765 no mesmo período deste ano.

            A comparação, no entanto, é enganosa, porque a redução no movimento só não foi muito maior em virtude do aumento nas viagens para o Chile, que hoje correspondem a 80% dos veículos que cruzam aquele posto de fronteira.

            No caso do setor de papel e celulose, as arbitrárias restrições criadas pelo Governo argentino provocaram um desordenamento total no fluxo do comércio exterior. Cerca de 40% dos embarques de janeiro a março foram retidos nas alfândegas, e as remessas de abril estão totalmente bloqueadas, provocando elevadíssimos custos logísticos.

            Esse é um caso que nos provoca particular indignação por afetar um setor que negociou com os produtores privados da Argentina um acordo de monitoramento das exportações, e vem cumprindo rigorosamente seus compromissos. Apesar disso, há casos de mercadorias que tiveram o certificado de origem vencido enquanto aguardavam, por mais de 90 dias, a liberação da alfândega argentina.

            Quando foi liberada a entrada da mercadoria, ela foi retida novamente por ter vencido o certificado de origem. As empresas brasileiras do setor de papel e celulose nada mais conseguem exportar, e tentam, agora, remover a mercadoria da fronteira para outros destinos, a um custo absurdo.

            As retenções prejudicam indiscriminadamente os mais variados setores, e até empresas com instalações argentinas têm enfrentado dificuldades para receber peças enviadas do Brasil, como foi o caso da Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus que chegou a ficar sem componentes para a produção em sua subsidiária, a Metalpar.

            Em âmbito nacional, as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados ocasionaram queda da ordem de 27,1% nas exportações brasileiras para aquele país no mês de abril, em comparação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os problemas com a Argentina tiveram impacto no montante global das exportações brasileiras, com queda de 7,9% na comparação entre abril de 2012 e abril de 2011.

            Já o saldo comercial teve redução de nada menos que 52,7% na comparação entre esses meses, reduzindo-se de 1 bilhão e 800 milhões de dólares para apenas 881 milhões de dólares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Como afirmei no início desta fala, a política protecionista que vem sendo adotada com cada vez maior intensidade pelo Governo argentino prejudica uma ampla gama de nossos setores produtivos, acabando também por prejudicar, em consequência, a economia nacional.

            É uma situação que já ultrapassou todos os limites do tolerável. Não podemos admitir o completo desrespeito aos acordos firmados e às normas do comércio internacional.

            Nossos empresários traçaram planos de negócios, fizeram investimentos, firmaram acordos com parceiros argentinos, tudo confiando em que os acordos entre os dois países eram para valer. As relações entre as nações exigem seriedade. Sem previsibilidade, sem confiança, o comércio internacional fica inviabilizado.

            Temos, agora, de adotar uma postura muito firme, de modo a fazer ver a essa nação amiga que ela precisa rever sua postura no relacionamento com o Brasil.

            Era o que tinha a dizer.