O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, aproveitando a presença de V. Exª, Sr. Presidente, eu gostaria de, primeiro, aqui fazer um encaminhamento.

            Nós temos nesta Casa, neste período de muitas investigações - Conselho de Ética, CPMI -, uma situação em que se verifica claramente já uma dificuldade para o funcionamento das comissões. O nosso Regimento estabelece prioridade para as comissões permanentes; e o fato que já tem sido verificado em alguns momentos em que temos a presença e funcionamento de comissões permanentes é que sempre é colocada como prioridade a CPMI. Então, eu queria fazer aqui essa consideração para que pudessem a TV Senado e a Rádio Senado, tratarem, de um lado, é claro, daquilo que interessa e é papel desta Casa, que é a parte das investigações, mas também que possamos tratar daquilo que importa ao Brasil.

            Hoje, tivemos aqui uma importante audiência tratando sobre a economia neste momento de crise mundial, de situações que agora colocam em preocupação a própria Espanha - na Europa, não mais só a Grécia, e Portugal, e Itália -; nós temos ainda situações que merecem toda uma atenção em relação à Índia; aqui, da parte do Governo brasileiro e de toda a sociedade, há preocupações em relação ao câmbio, à inflação e ao crescimento econômico.

            Portanto, hoje eu cito esse exemplo na CAE. No momento em que tínhamos aqui a presença do Presidente do Banco Central, nós não tínhamos ali a devida transmissão. Eu queria fazer aqui esse registro, chamando a atenção para a importância das comissões permanentes nos trabalhos desta Casa.

            Repito: de um lado, reconheço o papel investigativo do Congresso Nacional - da Câmara e do Senado -, mas também é importante perceber que, enquanto as investigações prosseguem, nós temos importantes temas e projetos, enfim, destacados aqui em andamento.

            Aliás, quero aqui parabenizar, porque, há pouco, Senador Paulo Paim, nós acabamos de aprovar aqui o requerimento do Senador José Pimentel que coloca as condições de votação de um conjunto de projetos; são nove projetos que tratam sobre a regulamentação para a empregada doméstica, colocando direitos que são fundamentais para essas trabalhadoras.

            Quero ainda dizer que hoje, em razão de um baixo quórum no plenário, nós tivemos o adiamento das votações nominais para a sessão de amanhã, dentre elas a que coloca a apreciação do nome da Desembargadora Assusete como Ministra do STJ, cuja aprovação espero ver aqui, por tudo que ela representa e do trabalho já desenvolvido no Tribunal Federal da 1ª Região.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui é um balanço, como Presidente da Subcomissão que acompanha o Brasil Sem Miséria, na Comissão de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, do trabalho desenvolvido por essa área, por este importante programa no nosso País.

            A nossa Ministra Tereza Campello, a sua equipe e a própria Presidente Dilma têm manifestado forte interesse para que possamos trabalhar as metas que foram traçadas para o Brasil dentro do Programa Brasil Sem Miséria. Cito aqui, por exemplo, a Busca Ativa.

            A Busca Ativa é um programa que quer trazer para o cadastro dessa rede de proteção às famílias mais pobres, que traz para esse cadastro exatamente as famílias que ainda, por alguma razão não foram contempladas. Percebendo que muitas vezes essas famílias sequer têm conhecimento dos seus direitos, o Governo criou uma estrutura, uma rede que se chama Busca Ativa, pela qual, com a integração dos municípios com os Governos estaduais, com as áreas do Governo Federal e principalmente com os movimentos organizados pela sociedade - associações, cooperativas, clubes de mães, enfim, por um conjunto de movimentos que colaboram e contribuem - pretende-se, entre junho de 2011 até o ano de 2014, alcançar 800 mil famílias, que, pelos cálculos do Governo, têm o direito e encontram-se não atendidas, fora do cadastro das famílias a serem atendidas.

            E veja o lado positivo: ainda em 2011, 407 mil famílias foram atendidas. Agora no ano de 2012, nós já alcançamos 687 mil família atendidas de uma meta estabelecida que poderemos alcançar já em 2013 na casa de 800 mil famílias. São famílias que já passam a receber um conjunto de direitos: a Bolsa Família, o benefício da prestação continuada e um conjunto de outras ações que são fundamentais para retirar essas famílias da miséria.

            Digo aqui, ainda, da importância de termos 39% dessas famílias em Municípios com mais de 100 mil habitantes, com 75% delas em centros urbanos. Um total de 14% destas exclusões são de famílias de público específico, ou seja: populações indígenas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, catadores de material reciclável, população em situação de rua, dentre outros.

            Devo destacar que isso também é uma forma de fazer, pelas mãos dos mais pobres, circular o dinheiro de modo forte pela economia do nosso País. Estamos falando aqui de um impacto na economia com aumento de 40% já entre 2010 e o ano de 2012. E esses recursos permitem que possamos aquecer a economia num momento em que isso é fundamental. Quero aqui dizer que cerca de R$20 bilhões que circulam na economia brasileira, previstos no Orçamento para o ano de 2012.

            Não é demais lembrar que começamos lá trás, em 2003, com R$570 milhões para atender às famílias nessa rede de proteção ali existente; foi crescendo ao longo do tempo, e já alcançamos R$20 bilhões em todo o País.

            Devo ainda dizer que, dentro desse trabalho, tivemos também um aumento do benefício. O benefício que começou numa média de R$97,00, em 2010, está chegando agora a R$134,00, na média, a partir deste mês de junho, com a ação do Brasil Carinhoso, que coloca as condições de atendimento às famílias que têm crianças de zero a seis anos. Essa é uma meta importante, porque o objetivo é proteger a parte mais frágil das nossas famílias, que são as crianças recém-nascidas e de até seis anos e onze meses.

            Junto com o Brasil Carinhoso, junto com esse complemento de renda, cujo objetivo é ir acima de R$70,00 per capita, há a presença de um crescimento da escola infantil. Além de creches com alimentação, com medicamentos, haverá o crescimento também para 6.400 escolas infantis espalhadas por todo o Brasil. Antes apenas a classe média em muitos lugares podia colocar os seus filhos para começar a alfabetização, a lidar com números, a partir de quatro anos de idade; agora isso se espalha para todo o Brasil.

            Quero ainda destacar aqui que temos, em meio a isso, 1,3 milhão de benefícios concedidos para as famílias que têm de três a cinco filhos e que passam a ter um complemento ainda maior.

            Destaco ainda nas ações do Brasil Carinhoso o quanto reduziremos a pobreza no Brasil. Lá atrás, cerca de 40% da população na faixa etária entre zero e seis anos estavam na faixa da extrema pobreza, e reduziremos esse percentual para 5%, 6% em todo o Brasil. No meu Estado, o Estado do Piauí, tínhamos 42% da população na miséria; conseguimos, até o ano de 2010, reduzir para 20% e agora vamos ter um novo avanço, reduzindo para algo em torno de 8%. Então, é uma medida que, de um lado, protege.

            Nessa rede, repito, nesse caso do Brasil Carinhoso, a partir de 2012, do mês de junho, serão retiradas da pobreza famílias que totalizam 2,7 milhões de crianças de 0 a 6 anos; elas saem da extrema pobreza, reduzindo a miséria nessa faixa etária em cerca de 62%. Na região Nordeste, onde a situação era mais grave, estamos retirando 73% das crianças da extrema pobreza.

            Então, quero destacar como algo muito importante não só a rede de proteção mas a inclusão produtiva, com mais de um milhão de atendimentos no meio rural, onde se localizam essas situações mais graves, com atendimentos com programas como Luz para Todos, Água para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos, programa que garante a compra da produção dos agricultores familiares. Enfim, são 129 famílias espalhadas em muitas regiões do Brasil. O Água para Todos já está atendendo a 111 mil famílias, especialmente no semiárido, e o Bolsa Verde, a 23 mil famílias. E temos ainda o crédito fomento, programa da agricultura familiar que atende a um conjunto de territórios espalhados em todo o Brasil, principalmente nas regiões que foram mapeadas como aquelas em que a pobreza era mais concentrada.

            Acredito que esse é um caminho que o Brasil faz escola, em que o Brasil se torna referência para todo o Planeta, porque, numa velocidade muito grande, estamos resolvendo, ao mesmo tempo, o problema da pobreza, não só no que tange à renda, mas também no que tange à educação, à qualificação profissional, à habitação, à energia elétrica, às condições de estradas, às condições de atendimento descentralizado na área da saúde, ao atendimento aos dependentes químicos, ao atendimento especial às pessoas com deficiência, enfim, olhando todas as áreas onde a necessidade é maior.

            O objetivo, portanto - e isso é parte do nosso projeto - é exatamente garantir que o braço forte do nosso Estado chegue aonde mais precisam. aos brasileiros e brasileiras que normalmente foram esquecidos, e isso desde uma simples cisterna até um atendimento como esses vinculados a programas de qualificação profissional.

            Destaco, ainda, o programa emergencial que trata de situações de enchentes e de irregularidades de chuva. Ainda hoje o Governador do Estado do Piauí esteve com o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, tratando de um conjunto de projetos - integrado pelos Municípios e pelo Governo do Estado do Piauí - que vai desde o atendimento emergencial com água ao atendimento com sistemas permanentes de abastecimento: o Garantia Safra, o Bolsa Estiagem, a compra direta de alimentos e a venda subsidiada de alimentos como o milho.

            Estou reivindicando ao Governo que possamos ampliar com o feijão, com a farinha, com o arroz e com outros produtos que estão na cesta básica para equilibrar preços nessas regiões. Estamos cobrando, também, que a Conab e o Ministério da Agricultura possam seguir a mesma orientação.

            O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem um milhão de vagas abertas até 2014 e agora foram criadas mais 256 mil vagas nas 27 Unidades da Federação. Entre as 123 mil pessoas já inscritas, das 256 mil vagas criadas, 70% - é importante destacar - são mulheres, e 44% dos inscritos são pessoas entre 18 e 28 anos. É uma prioridade exatamente o atendimento às mulheres e à juventude.

            Aqui eu destaco esta particularidade: são cursos que levam em conta a necessidade de cada lugar. São 189 tipos de cursos nas mais diferentes áreas onde temos necessidades, em cada Município, em cada região do Brasil. São cursos de eletricista, de cuidador de idoso, de operador de computador, auxiliar administrativo, costureiro, pedreiro, servente de pedreiro, enfim, em áreas que combinam. Para a construção civil, por exemplo, há a cursos de carpinteiros, de pedreiros, de auxiliares, de eletricistas, para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos e relacionados às obras das estradas, das unidades básicas de saúde, dos hospitais, enfim, gerando, portanto, uma capacidade profissional mais descentralizada e, principalmente, dentre aquelas famílias que mais precisam.

            Destaco, ainda, 171 mil novos empreendedores individuais que estão no cadastro único, formalizado, e que agora se preparam para atividades planejadas e que, em seguida, terão acesso ao financiamento. A expansão das redes básicas e especiais de assistência social também são vitórias importantes que quero destacar em todas as regiões do Brasil.

            Quero dizer, em relação ao atendimento com novas Unidades Básicas de Saúde, que são 2.122 unidades, tendo sido repassados agora recursos para 2.077 delas. São muitas! Esses dias eu vi a alegria do povo lá da região Norte, em Parnaíba, em Luís Correia, em Esperantina e em várias outras cidades do nosso Estado que passaram a receber recursos para as Unidades Básicas de Saúde. São territórios mais vulneráveis onde as equipes médicas, melhor estruturadas, vão poder prestar uma atenção melhor dentro do Brasil Sem Miséria.

            Eu queria assim destacar a importância desse trabalho. O objetivo é centrar, primeiro, no atendimento emergencial, em emergência, desde situações que são típicas, como essas relacionadas a enchentes ou relacionadas à seca, assim como no atendimento em regiões mais vulneráveis, como no semiárido ou em comunidades específicas que foram lembradas aqui - indígenas, quilombolas, dentre outras.

            Destaco ainda, Srª Presidente, a necessidade de trabalharmos a educação, de modo que possa haver, de um lado, a descentralização, desde a creche até a pré-escola, a educação fundamental, o Pronatec e o ensino técnico para cursos de curta duração e cursos de ensino médio, garantindo, a partir daí, as condições de qualidade. E eu tenho defendido - já cobrei isso e estive apresentando ao novo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante - que a gente também possa trabalhar com o reforço escolar e também com o cursinho popular, que permite, na minha visão, por uma experiência que vivenciamos no Estado do Piauí, dar a oportunidade, de um modo mais forte, aos alunos, independente de raça, de sexo, de cor, para que possam chegar à universidade. Ainda hoje estivemos no MEC e estivemos também com o Ministério da Saúde na semana anterior.

            Comemoro aqui, com o povo da Parnaíba, com as lideranças daquele Município, com quem estive no último final de semana, e de toda aquela região a abertura, por exemplo, do curso de Medicina em Parnaíba para a Universidade Federal, agora aberto também para o setor privado. Da mesma forma para Teresina; e cobramos agora, junto com o Governador e com as lideranças também, para as cidades de Picos, Floriano e Bom Jesus. São regiões do Estado que têm hoje um avanço na área hospitalar, nas condições de laboratório prático, importante para os cursos de Enfermagem, de Medicina e de outros da área de saúde e em regiões que ainda têm muita carência de profissionais da área da saúde. É por essa razão que eu quero aqui comemorar esses importantes avanços que tivemos.

            Ainda quero destacar, para encerrar, dentro da linha do desenvolvimento, uma reunião com o Governador, junto ao Presidente da Infraero em que tratamos, para inaugurar agora no mês de julho, das obras do Aeroporto de Teresina; é uma ampliação, uma obra ainda emergencial, improvisada, mas um passo importante para que a gente tenha ali, na área de embarque e desembarque, maior conforto aos passageiros que se direcionem à cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí.

            Destaco que, junto com esse trabalho, esperamos que, na data da inauguração, a Infraero e a Anac possam apresentar o projeto definitivo de modernização do nosso aeroporto. Junto com isso, já prevendo projeto de longo prazo, o Governador apresentou ao presidente da Infraero uma proposta de três áreas no entorno da capital. São áreas que pertencem ao Governo do Piauí e que são colocadas à disposição para se planejar, para médio e longo prazo, um novo aeroporto fora do centro da cidade. Eu acho que essa é uma medida acertada e que nós temos que comemorar.

            São essas coisas que trago à tribuna desta Casa, comemorando, certamente, com o povo brasileiro e, de forma especial, com o povo do Piauí.

            Muito obrigado.