O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, eu gostaria de vir à tribuna com uma agenda positiva, até porque o Senado se prepara para participar efetivamente da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Este Senado reúne muitas experiências, algumas delas muito bem-sucedidas em vários Estados brasileiros. Mas, infelizmente, venho com uma agenda negativa. Mais uma vez, venho à tribuna em defesa do Ministério Público do Estado do Amapá.

            Pense em um absurdo, Sr. Presidente! “Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente” é uma frase famosa atribuída ao Governador Otávio Mangabeira em meados do século passado. Eu queria inverter, tirando a Bahia e colocando o Amapá: “Pense em um absurdo. No Amapá tem precedente”.

            Nos últimos meses, alguns absurdos acontecem no Amapá, praticados pela Assembleia Legislativa, pelos representantes populares de meu Estado, em represália à Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com a Polícia Civil, no dia 22 de maio, em Macapá. É uma operação em combate a um esquema de fraudes, ao desvio de verbas públicas, ao favorecimento de empresas e ao nepotismo na Assembleia Legislativa do Amapá.

            No dia imediato à operação, dia 23 de maio, a Assembleia do Amapá aprovou requerimento criando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações do Ministério Público Estadual com as mineradoras MMX Amapá Mineração Ltda., Anglos Ferrous Amapá Mineração Ltda. e outras.

            A criação da CPI foi uma represália para constranger o Ministério Público Estadual. Isso é um absurdo!

            Como a criação da CPI não constrangeu os membros do Ministério Público do Estado do Amapá, o Deputado Estadual Moisés Souza, Presidente da Assembleia Legislativa, ultrapassou os limites do absurdo, entrando com uma representação contra a Procuradora-Geral do Ministério Público Estadual, Drª Ivana Cei, em que pede sua destituição do cargo de Procuradora-Geral. É a primeira vez que uma mulher assume o cargo de Procuradora-Geral no Amapá, e a Assembleia pede sua destituição.

            É uma atitude torpe do Deputado Moisés Souza! Não há outra classificação! Ele tenta colocar, na mesma lama em que se encontra, graças às operações Mãos Limpas, da Polícia Federal, e Eclésia, do Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, a Procuradora-Chefa Ivana Cei, responsável pelas investigações que envolvem Moisés e outros Deputados em caso de corrupção. Na justificativa de seu ato tresloucado, Moisés acusa a Operação Eclésia de querer amedrontar os deputados estaduais. Moisés tenta inverter os fatos. A CPI, criada 24 horas depois de deflagrada a Operação Eclésia, e a representação para destruir a Procuradora-Geral do Ministério Público, Ivana Cei, é que são, cristalinamente, ações para constranger e amedrontar os membros do Ministério Público.

            Como Senador do Amapá, já manifestei, por meio de documento oficial, meu apoio ao trabalho desencadeado pelo Ministério Público do Estado e também pelo Ministério Público Federal, com o fim de investigar desvios de conduta na Assembleia Legislativa do Amapá, desvios que já foram objeto da Operação Mãos Limpas, do dia 10 de setembro de 2010, da Polícia Federal, o que demonstra que a Assembleia é reincidente em práticas delituosas.

            A Operação Mãos Limpas trouxe a lume o desvio de milhões e milhões de reais da Assembleia Legislativa. Detectou que alguns deputados recebiam diárias que poderiam chegar a R$400 mil em menos de um ano. As diárias variavam entre R$100 mil, R$150 mil e R$400 mil por ano. Outra irregularidade é que os deputados faziam empréstimos consignados junto à rede bancária, empréstimos vultosos, de R$50 mil, de R$100 mil, de R$200 mil, e esses empréstimos eram pagos pela Assembleia Legislativa. Os empréstimos eram individuais. Cada deputado ia ao banco, e a Assembleia Legislativa quitava os empréstimos com o dinheiro da Assembleia.

            Moisés e um grupo de deputados estaduais tentam intimidar o Ministério Público para que não cumpra com o seu dever de combater a corrupção pública.

            No que depender do nosso esforço, o Ministério Público Estadual receberá integral apoio para continuar apurando os atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa do Amapá. Tais crimes precisam ser apurados, e os culpados precisam ser devidamente punidos.

            O absurdo que está sendo cometido pelo Presidente da Assembleia Legislativa é tão grave, que membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reuniram-se na manhã de ontem, dia 12, em Macapá, com o intuito de manifestar apoio à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Cei, em razão da iniciativa da Assembleia de destituí-la do cargo.

            Faço minhas as palavras do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes Soares:

“Em razão de ataques que o Ministério Público do Amapá vem sofrendo por parte da Assembleia Legislativa, porque está apoiando promotores nas investigações que estão sendo feitas em relação a deputados, relativas a atos de improbidade administrativa, nós consideramos uma violência inadmissível a pretensão de destituí-la do cargo, ilegalmente, sem legitimidade, apenas como uma forma de retaliação à atuação do Ministério Público.”

            O que está acontecendo no Amapá é, de fato, um absurdo. É um absurdo sem precedentes, a ponto de a Constituição do Estado ter sido alterada pela Assembleia Legislativa do Amapá, com o intuito de afastar a Procuradora-Geral de Justiça sem qualquer consulta ao Poder Executivo, que a nomeia, ou ao próprio Ministério Público.

            O melhor que Moisés e seu grupo de deputados amestrados fazem é colocar as barbas de molho, pois, segundo a Procuradora Ivana Cei - que é brava e que não demonstra disposição de recuar no que está fazendo -, o Ministério Público tem provas suficientes contra alguns deputados da Assembleia Legislativa, inclusive para pedidos de prisão, o que, inevitavelmente, acabará sendo feito.

            Ainda segundo a Procuradora Ivana Cei, independentemente das provas lacradas por determinação judicial, após as apreensões feitas pela Operação Eclésia, o Ministério Público do Estado tem outras provas para formalizar denúncias que logo começarão a ser deflagradas.

            A representação para destituir a Procuradora Ivana é um ato ilegal da Assembleia Legislativa, baseado em retaliações para que o Ministério Público não possa continuar com as investigações que vem fazendo. É um ato inconstitucional, que, com certeza, será derrubado pela Corte Suprema do nosso País.

            Quero, mais uma vez, alertar essa Presidência, alertar a Mesa Diretora do Senado. Nós estamos num País em que as instituições precisam funcionar com independência e precisam ser respeitadas. A Assembleia Legislativa do Amapá dispõe de R$14 milhões por mês, e é necessário que a Mesa Diretora deixe claro em que esse recurso é aplicado, em que se gastam R$14 milhões.

            Cumprindo a lei da transparência, cumprindo a Lei de Acesso à Informação, tenho a certeza de que essa situação não ocorreria, porque o dinheiro seria corretamente aplicado, e o Ministério Público não teria necessidade de investigá-lo.

            Portanto, é necessário que as autoridades federais do Ministério Público, do Judiciário e do Executivo mantenham a lupa sobre o Amapá, onde a situação é grave. Há uma instituição que está sendo visivelmente impedida de realizar suas ações, ou, pelo menos, há uma tentativa de impedi-la de continuar investigando delitos, investigando desvios de recursos vultosos da Assembleia Legislativa.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.