O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o tema que vou abordar, eu queria me solidarizar com o Senador Mozarildo, que fez um pronunciamento sobre a questão das áreas livres, dos free shops, das áreas de fronteiras, das cidades gêmeas. Como falou a Senadora Ana Amélia, as nossas cidades estão tendo muito prejuízo, muita desvantagem com relação às outras cidades onde, do outro lado, tudo é livre, seja na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, com a Argentina, com o Paraguai, com a Bolívia, com a Venezuela. Enfim, Rondônia deve ter duas cidades, Guajará-Mirim e Costa Marques. Se Costa Marques não tiver, talvez seja um erro, porque há uma cidade chamada... Uma vila, cidade do outro lado, fronteiriça. Esqueço o nome agora, mas é também cidade gêmea com a Bolívia. Guajará-Mirim com Guayaramerín; e Costa Marques com essa outra cidade lá do outro lado do rio. Quero dizer que esse é um projeto muito importante.

            Mas o assunto que vou abordar aqui é o tema da transposição.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até que enfim agora parece que os últimos documentos que precisavam estão saindo. Veio uma caravana de 22 ônibus de Rondônia para Brasília, em torno de mil servidores, 31 sindicatos, desde segunda-feira, acampados aqui em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, ao Ministério do Planejamento e da Fazenda, da AGU. A Deputada Marinha Raupp, coordenadora da bancada, coordenou esse movimento com os Senadores, com os Deputados Federais e Estaduais e Prefeitos e Vereadores, sindicatos, trabalhadores de todas as áreas de Rondônia, para fazer valer o compromisso do Governo Federal, da Emenda Constitucional nº 60, aprovada aqui no Senado, na Câmara, promulgada pelas duas Casas, sancionada pelo Presidente Lula. O decreto de regulamentação já foi assinado pela Presidente Dilma em julho do ano passado, em Rondônia. Vai fazer já um ano que a Presidenta esteve em Rondônia reafirmando esse compromisso, assinando o decreto de regulamentação e dizendo que, em 60 dias, estaria resolvido. Já vai fazer um ano agora, no dia 5 de julho próximo, que a Presidente Dilma esteve em Rondônia assumindo esse compromisso.

            Mas, agora, depois de muitas idas e vindas, a Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, nos recebeu na terça-feira de manhã, com todos os sindicatos, com toda a bancada federal, e assumiu o compromisso de que, em dois dias, a nota técnica conjunta com o Ministério da Fazenda estaria na AGU. E cumpriu o compromisso. Ontem à noite mesmo, foi por meio eletrônico. E, hoje, foi fisicamente, o ofício foi encaminhado, essa nota técnica da Fazenda e do Planejamento para a AGU.

            Agora, a bola está com a AGU. Estivemos ontem pela manhã na AGU. Perdão. Foi ainda na terça-feira, às 15 horas, com o Ministro Luís Adams e o adjunto Fernando Albuquerque, e eles afirmaram que, depois de chegada a nota técnica da AGU, em dois, três dias daria para emitir o parecer, que é a única coisa que está faltando para que o Ministério do Planejamento possa editar a instrução normativa. Daí, seria o último documento para iniciar a transposição de fato.

            Em torno de 20 mil trabalhadores dos quadros de Rondônia ingressarão nos quadros da União. Essa é uma dívida, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a União tem há mais de 23 anos com Rondônia porque os servidores do Amapá e de Roraima já foram transpostos na Constituição de 1988. Portanto, há 20 anos eles já entraram para os quadros da União. Rondônia ficou remanescente, mas agora, tardiamente, a justiça será feita, e esses trabalhadores terão a dignidade que os outros servidores de Roraima e do Amapá já tiveram.

            Então, quero aqui agradecer, mesmo que um pouco atrasado, aos órgãos do Governo que estão se empenhando neste momento para que esses últimos documentos possam vir até o dia 28, porque a promessa dos sindicatos é fechar as usinas do rio Madeira se esses últimos documentos não saírem até o dia 28 de junho. Espero que, até o dia 28, como a Ministra afirmou ontem, e o Ministro Luís Adams também, esses documentos saiam para começar, verdadeiramente, efetivamente, a transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União. Isso vai gerar uma economia em torno de R$40 milhões por mês para o Estado, dinheiro esse que pode ser revertido em mais educação, saúde de melhor qualidade e segurança pública para a população do Estado de Rondônia.

            Então, fica aqui o nosso contentamento de que nesta última semana as coisas tenham avançado bastante. Quero parabenizar mais uma vez o esforço, o trabalho da Deputada Federal Marinha Raupp, coordenadora da bancada, e de todos os membros da bancada, juntamente com os sindicatos, por esse movimento realizado esta semana com êxito, graças a Deus. Os servidores estão voltando hoje à tarde para Rondônia, mas, com certeza, estão contentes, felizes pelo reconhecimento do esforço deles, que vieram a Brasília, o que foi muito importante para esse reforço aqui com a bancada federal.

            Muito obrigado, Srª Presidente.