O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata, Srªs e Srs. Senadores, é muito oportuna e extremamente lúcida a reportagem publicada nesta semana pela revista Veja a respeito das grandes distorções da atual sistemática de demarcação de terras indígenas. Isso porque, entre as matérias que deveremos votar prioritariamente no segundo semestre, encontra-se a PEC 38, de 1999.

            Tal proposição, a nosso ver, é de enorme relevância. Figura como segundo item da lista de solicitações das lideranças partidárias encaminhada à Mesa Diretora, conforme deliberação conjunta havida na última reunião com a Presidência da Casa.

            A referida Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo atribuir privativamente ao Senado Federal a competência para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas.

            Esta é a quinta vez, Srª Presidente, que abordo o assunto e trago a este plenário advertências quanto à gravidade de deixarmos uma decisão de tamanhas proporções e de tão grande impacto sobre a nossa sociedade, sobre a nossa organização político-econômica e, sobretudo, a da segurança e soberania nacional, nas mãos de técnicos e burocratas, muitas vezes limitados ou pouco comprometidos com a integridade territorial e com os interesses maiores do Brasil.

            Há cerca de três meses, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou audiência pública que analisou e discutiu a situação das demarcações das reservas indígenas em nosso País. Naquela ocasião, ponderava eu desta mesma tribuna sobre a temeridade de se deixar ao alvitre do Poder Executivo as conjugações de variáveis que envolvem direitos humanos, segurança jurídica e ordenamento federativo dos processos de demarcação. É público e notório que isso tem gerado enormes conflitos e disputas judiciais, além de sempre atropelar o direito de propriedade e atentar contra a ocupação legítima de populações inteiras, inviabilizando e riscando do mapa Municípios tradicionalmente instalados.

            Quero insistir - e comigo comunga expressivo número de ilustres membros desta Casa - que ao Congresso Nacional, representante maior do povo e dos interesses da Nação, deve competir a tarefa de debater, democraticamente, com transparência e ampla discussão entre índios e não índios, os processos de demarcações dessas terras, de modo, minha cara Senadora Lídice da Mata, a compatibilizar de forma aberta, insuspeita, perante todos os brasileiros, decisões que atendam à preservação dos valores culturais das etnias indígenas, mas que também atentem para a defesa da autonomia federativa e da integridade territorial do Brasil.

            A matéria jornalística a que me referi no início do meu pronunciamento, cuja íntegra encaminho à Mesa, requerendo a sua inclusão nos Anais da Casa, denuncia de maneira muito clara afirmando que apenas ampliar as áreas indígenas, que já ocupam 13,2% do território nacional, não soluciona os enormes problemas sociais, econômicos das tribos brasileiras. Em boa parte das reservas, antes fazendas produtivas, o cenário é de abandono e a população sobrevive de benesses do Governo.

            A reportagem acentua e exemplifica as desigualdades. Segundo a revista, “embora a população de índios em áreas rurais não seja maior do que 502.000 indivíduos, o que corresponde a 0,26% do total de brasileiros, os territórios indígenas demarcados Já são 13,2% de todo o Brasil. Ainda assim, a Funai estuda criar mais 141 áreas e o Cimi reivindica outras 323 áreas”.

            Enquanto em nossas cidades a proporção é de 0,06 hectare por habitante e nos assentamentos rurais essa proporção sobe para 22 hectares por habitante, nas reservas indígenas verificamos a assombrosa proporção de 224,5 hectares por habitante.

            Com perspicácia e contundência, a publicação desnuda uma indisfarçável verdade quando constata que “a população indígena é a que mais cresce no Brasil, mas também está entre as mais vulneráveis. A taxa de suicídio entre os índios é o dobro da média nacional e a de mortalidade infantil, em algumas aldeias, cinco vezes superior [lamentavelmente nós temos que falar sobre esse número]. A expectativa de vida dos silvícolas também é vinte anos menor do que a média. Portanto, a responsabilidade do Estado brasileiro com seus índios é um preceito constitucional que tem razão de ser. O que não tem sentido [Senador Capiberibe] é permitir que o Cimi e algumas ONGs, sob o olhar cúmplice da Funai, manipulem as populações indígenas em benefício da visão medieval do mundo de suas burocracias”.

            Com essas citações encerro a minha fala na tarde hoje absolutamente convicto de que, quando da inclusão da PEC nº 38, de 1999, na Ordem do Dia, saberemos dar as comunidades indígenas e à cidadania em geral a resposta mais adequada, a solução definitiva desse estado de calamidade e indigência em que vivem nossos irmãos, no mais das vezes ao sabor de ventos incertos e reféns de políticas equivocadas, desprovidos da necessária representatividade que, para ser realmente legítima, não pode ser exercida senão pela voz e pela decisão democrática do Congresso Nacional, que é a instância, o mais eficaz bastião, em defesa do interesse de todos os brasileiros, sem exceção.

            De tal maneira que mostro aqui minha preocupação pelo fato de há poucos dias acompanharmos no seu Estado, Sr. Presidente, na Bahia, uma demanda que já existia há muito tempo. O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de que alguns proprietários, alguns com 40 anos, com 50 anos, teriam de deixar as áreas para serem ocupadas por índios. Não somos contra, muito ao contrário. O que me causa preocupação, estranheza, até mesmo indignação, Senador Capibaribe, é que, particularmente no Estado de Mato Grosso, estamos tornando reservas indígenas em áreas de proteção ambiental, parques etc.

            Tivemos uma audiência, há poucos minutos, com o Governador do Estado e com vários Parlamentares para falar com o Ministro, sensibilizá-lo, sobre a questão de que apenas 67 índios, da etnia Kayabis, têm uma área de cento e tantos mil hectares. O Governo, agora, sem nenhum critério, amplia essa área no Pará e no Mato Grosso para 1,2 mil hectares. No Estado de Mato Grosso, vai ser ampliado em quatrocentos e tantos hectares. Lá existem pessoas que, de boa-fé, foram induzidas pelo próprio Governo Federal e adquiriram essas terras em 1965, 1966. São brasileiros que saíram dos mais diferentes pontos do imenso território nacional para lá implantar uma nova civilização em plena selva amazônica, contribuindo para a ocupação do território brasileiro e para a garantia da soberania nacional.

            Essas mesmas pessoas, hoje, estão sendo expulsas de suas propriedades. São pessoas que perderam seus entes queridos - muitos que lá estão - e que, dessa feita, têm usurpado o seu direito de propriedade. Essa terra é do Governo Federal, da União, e foi repassada para o Governo do Estado. Essas áreas foram licitadas e adquiridas de boa-fé e, lamentavelmente, aquela luta que tiveram, trinta, quarenta anos atrás, está sendo levada em vão, tendo em vista que não têm a garantia absoluta do seu direito de propriedade.

            E eu espero que nós, como disse no meu pronunciamento, revejamos esse critério. Não podemos, em hipótese alguma, deixar, naturalmente, os nossos povos indígenas à margem de políticas públicas. Nós queremos que, naturalmente, os nossos índios tenham um tratamento justo, mas o Governo Federal tem que ter esse compromisso, essa responsabilidade.

            Mas foi proposto pelo próprio Ministro José Eduardo Cardozo, pelo fato de que o STJ concedeu a liminar àqueles proprietários no dia de ontem, fazer um reestudo da possibilidade de que essa ocupação, ou seja essa ampliação das reservas indígenas, proposta pelos Kayabis, seja transferida apenas para o Estado do Pará, pelo fato de que o Governo Federal tem uma área de quase 700 mil hectares, que é da União, e por que não essa área já ser com certeza ampliada para os índios caiabis no território, ou seja, no Estado do Pará?

            Eu espero que possa prevalecer o bom senso e o compromisso, no cumprimento da própria Constituição Federal. Feito isso, eu tenho a certeza de que ali, na região de Alta Floresta, Apiacás, Monte Verde e Bandeirantes, que é uma das regiões mais prósperas do Brasil, de terras férteis, de subsolos ricos, mas, acima de tudo, de brasileiros, trabalhadores, homens de mãos calosas, homens queimados com o sol da Amazônia brasileira e que, certamente, têm que ser respeitados nos seus direitos.

            Espero que o Congresso Nacional, na sua plenitude, possa colocar na pauta, sobretudo no Senado, agora, conforme acordo firmado pelas lideranças, que vão votar pelo menos seis a sete PECs e alguns projetos que se encontram ali. Foi definido que nós pretendemos votar, no mês de agosto e no mês de setembro, no esforço coletivo aqui, e o Presidente Sarney, naturalmente, em acordo com as lideranças partidárias, colocará a PEC nº 38, que fala, no seu seio, que qualquer ampliação e criação de reserva indígena terá que ser remetida pelo Congresso Nacional, sob pena de nós continuarmos, Senador Wellington, com esse imbróglio que todos os dias está sendo criado, haja vista que, praticamente em todos os Estados da Federação nós temos hoje problema em relação à ampliação ou demarcação de novas regiões indígenas.

            E faço aqui um apelo à Presidente Dilma, ao Ministro José Eduardo Cardozo, para que façam uma reflexão, sobretudo também pensando nesse grande contingente de brasileiros que, lamentavelmente, hoje não tem sequer a tranquilidade, a paz para produzir e, acima de tudo, criar a sua família.

            Espero que essa não seja só a opinião do Senador Jayme Campos, mas de alguns outros Senadores que também convivem com essa problemática basicamente em todos os Estados da federação.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JAYME CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Adivinhe qual é a terra dos índios”.