O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, para falar sobre o golpe, quase caí aqui, na escada. Mas me levantei a tempo de falar. Realmente, o que aconteceu, Srª Presidente, foi algo que tem o tom da novidade: um golpe sem militar, pelo menos na fachada. Ficou tudo por conta do Congresso Nacional.

            Eles dizem que fizeram o que fizemos no caso do impeachment do Collor: “Nós repetimos o que vocês fizeram”. O impeachment do Collor foi um processo o mais legítimo e democrático possível, não pode haver um processo melhor na história do mundo. Houve um fato. O fato determinado foi uma coletiva dada à imprensa pelo seu irmão, Pedro Collor, que se referia não a Fernando Collor, mas ao Sr. PC Farias, aos escândalos do Sr. PC Farias. Então, criamos uma CPI para investigar os escândalos denunciados pelo Sr. Pedro Collor sobre o Sr. PC Farias. E aí apareceram os fatos. Provados os fatos, criou-se a CPI do impeachment, com ampla oportunidade de defesa. No fim, o Sr. Collor, inclusive, por conta própria, renunciou. Comparar isso com o que houve no Paraguai?

            Ah, se, um dia, a humanidade contasse com um sistema governamental espetacular, que resolvesse as questões e os problemas de um governo em 24 horas! É claro que foi diferente! Não apareceu nenhum general. É claro que foi diferente de Honduras, onde cercaram o presidente, colocaram-no num avião e o levaram embora! Mas foi um absurdo!

            Acho que está agindo bem o Governo brasileiro. Está agindo bem o Governo brasileiro ao participar de uma decisão coletiva em termos de Mercosul, afastando o Paraguai do Mercosul até a posse do novo Presidente. Foi uma decisão correta. Não foi uma decisão extrema, como os nossos irmãos argentinos estavam sugerindo, de propor a exclusão do Paraguai do Mercosul, mas foi uma decisão inteligente: que o Paraguai seja afastado do Mercosul enquanto durar o atual mandato.

            Se não me engano, o Governo Lula já teve uma atuação muito importante pouco tempo atrás, quando destituíram o Presidente da República e colocaram o Vice. O Presidente Lula e, depois, o Chile e o Uruguai entraram e conseguiram, naquela época, cortar o golpe, que não se consumou.

            Olhe, Sr. Patriota, estranho muito a sua atuação, primeiro, na Rio+20, onde, com toda a sinceridade, não consegui ver sua atuação na coordenação, na ação, no andamento da questão. Vi a Presidente agir, vi a Presidente falar e fazer com que o Secretário-Geral da ONU mudasse o seu pronunciamento 24 horas depois, mas não ouvi falar no Sr. Patriota, o nosso Chanceler.

            Há algo grave. Pergunto ao Sr. Patriota onde estava o serviço diplomático brasileiro no Paraguai, pois ele não teve conhecimento de nenhuma vírgula, de nada disso que aconteceu. Entraram com o pedido de impeachment, todo o fato estava pronto, preparado, e o Brasil não sabia de nada. Em meio a um congresso mundial realizado no Rio de Janeiro, o Brasil é surpreendido com uma notícia que veio do lado paraguaio. O que o Sr. Patriota tem a dizer?

            Eu estava louco para ver como a D. Dilma, com seu estilo, ia responder ao Sr. Patriota quando ele explicasse a situação. Ela deve ter falado: “Sr. Patriota, diga-me o que aconteceu”. Ele deve ter respondido: “Pois é, D. Dilma, eu li no jornal...”. Isso é o que deve ter acontecido. O Sr. Patriota deve ter dito que leu a notícia no jornal, ou melhor - estou dizendo bobagem -, que viu o fato pela televisão.

            Sinceramente, não consigo acreditar que um fato como esse tenha pegado o Brasil de uma maneira tão surpreendente!

            Aí os Embaixadores dos países da América do Sul foram para o Paraguai e chegaram ao Paraguai. E não tive conhecimento também do que o Sr. Patriota fez. Não tenho ideia de qual foi a ação dele. Afinal, praticamente, todos os Ministros da América do Sul estavam ali. Os que não estavam lá são radicalmente contra o ato, nem quiseram ir lá. Qual foi a tentativa de ação eu também não sei.

            Acho correto o pronunciamento da Presidente. Acho correto ela ter parado para pensar e não ter feito logo um pronunciamento, como fez a Presidente da Argentina, que falou sem ouvir ninguém. Acho correto isso. Acho correta a decisão de acompanhar a Unisul. Acho correto isso. Acho correta a decisão do Mercosul: afaste-se o Paraguai até a posse do novo Presidente. Acho correto isso.

            É uma pena, Srª Presidente! O Sr. Lugo era uma pessoa de várias facetas, e uma delas é a de que ele não pertencia à oligarquia que, através dos tempos, vem presidindo o Paraguai. Lá se vão 40 anos do Partido Colorado! Quanto ao Liberal, que entra agora, a última vez que esteve no poder foi em 1937, se não me engano. Lá se vão quase 60 anos ou 70 anos, mas sempre as oligarquias dominando! É a primeira vez que alguém vem de fora e, sem oligarquia, sem partido político, sem apoio militar, quer governar.

            O novo presidente foi elegante com o Brasil, até de certa forma tentando obter a simpatia do Brasil. Os brasiguaios podem ficar contentes e tranquilos, que ele não vai mexer com eles. Está havendo uma confusão no Brasil com relação a proprietários de terras brasileiros e produtores de soja lá. Isso está gerando uma confusão intensa! E ele deu garantia de que nada vai acontecer, mas essa garantia não é suficiente para que o Brasil tome a decisão correta na hora correta.

            Pois não, Senador, eu lhe concedo o aparte.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Pedro Simon, apenas quero concordar com V. Exª que a diplomacia brasileira, mais uma vez, é a última a saber. Tudo isso aconteceu aqui ao lado, e nós, mais uma vez, fomos os últimos a saber, o que prova que algo de errado está acontecendo. Digo isso, sem contar a forma errante com que a diplomacia nacional trata dos direitos humanos no mundo. É só fazermos uma comparação entre a Síria e o Irã. Esse é o primeiro ponto. O que é democracia para o Mercosul é o segundo ponto. Democracia não é só o direito de votar e de ser votado. Democracia é respeito à liberdade, à dignidade e à igualdade. Este Congresso Nacional aprovou a participação da Venezuela no Mercosul como Estado parte do Mercosul. Falta fazer o mesmo o Senado paraguaio. Existe democracia na Venezuela, sem respeito aos direitos fundamentais do cidadão? Isso é democracia? Na República Federativa do Brasil, o art. 4º da Constituição estabelece as relações que devemos manter internacionalmente, e um dos pontos ali estabelecidos é a não intervenção. Nós não podemos intervir em assuntos de outros Estados. A Constituição do Paraguai, salvo engano no art. 17, fala a respeito do processo de impedimento ou impeachment do presidente da República. Concordo que esse prazo não se apresenta, não se afigura como razoável para que um cidadão, presidente da República, possa exercer seu direito constitucional à defesa, e esse direito é um direito fundamental da pessoa humana, independentemente dos Estados. Isso se encontra em declarações universais. Mas penso que não seja o melhor caminho para a República Federativa do Brasil, num sentimento imperialista, querer entender que o Estado paraguaio não tem condições de encontrar o seu próprio destino. Hoje, o Judiciário paraguaio entendeu que não foi golpe, o Judiciário paraguaio entendeu que foi cumprido o devido processo legislativo, o devido processo legal do impedimento. O que me causa espécie, aliás, são duas situações. Mais uma vez, a diplomacia nacional quedou-se silente em sono eterno, errante - esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é: por mais que a República Federativa do Brasil faça parte do Mercosul e que existam protocolos desse Bloco que tratam da democracia, qual será o limite de nossa intervenção em um Estado irmão? Isso se me apresenta, em determinados momentos, como imperialismo.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Concedo um aparte ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Querido Senador Pedro Simon, quero partir exatamente do princípio deixado pelo meu professor, o Senador Pedro Taques. Aprendi com o Senador Pedro Taques, entre outras coisas, nas aulas de Direito Constitucional, o respeito... Isso até Ulysses falava, como o senhor sabe muito bem. Falava sobre a coluna vertebral da nossa Constituição, que é o art. 5º. O art. 5º da Constituição traz alguns princípios que são comuns. E são princípios que não vêm de agora, que vêm desde a Revolução Francesa, que regem a vida entre os Estados e que definem se um Estado é democrático ou não. Um dos princípios de uma democracia, de um Estado de direito, parece-me, é o respeito aos direitos humanos e, no âmbito do respeito aos direitos humanos, o direito sagrado à ampla defesa e ao contraditório. Parece-me claríssimo, nesse caso específico, que os direitos à ampla defesa e ao contraditório não foram respeitados. Não se respeita o direito à ampla defesa e ao contraditório em um julgamento que ocorre em menos de 36 horas. Ora, parece-me que a técnica da Constituição paraguaia busca ser semelhante à nossa: a Câmara dos Deputados afasta o presidente para julgamento, e o Senado se constitui em um tribunal para proceder ao julgamento. Ora, o procedimento de julgamento no Senado, como tribunal, prevê prazo para apresentação de defesa, prazo para sustentação de defesa, instalação de comissão específica para análise da defesa e julgamento final. No julgamento da Câmara, o prazo foi menor que 36 horas, e me parece impossível, nesse prazo, terem ocorrido esses princípios necessários, fundamentais. E, sem esses princípios, não há de se falar concretamente em democracia. Eu queria concordar em relação ao que o senhor disse sobre a diplomacia brasileira. Eu acho que o Brasil, de fato, não pode, assim como condenamos qualquer intervenção imperialista de qualquer país sobre nós, aceitar uma intervenção em que nós atuemos como tal em relação aos nossos países irmãos. Mas o Brasil tem um papel de protagonista e de líder na América Latina e em especial na América do Sul. Era necessário que a diplomacia brasileira, de fato, tivesse o conjunto das informações sobre o que se passava no Paraguai. Não para atuar como bombeiro após o fogo ter iniciado, mas para atuar como preventor, impedindo que isso ocorresse. Nos mais, eu quero suscitar o que V. Exª aqui destaca: não me parece ser coincidência isso ter acontecido com o Lugo. É a primeira vez, depois de mais de 70 anos de alternância de poder entre blancos e colorados, e mais especificamente num período longo de governo colorado, que é eleito alguém fora do esquema dominante do poder, porque o impeachment ocorre exatamente quando é eleito alguém fora do esquema dominante de poder. É de se suspeitar. Não está acima de qualquer suspeita qualquer instituição, seja do nosso País, seja dos países vizinhos.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Fico a pensar, meu querido Senador Pedro Taques, que V. Exª é um grande especialista. Não vou dizer que V. Exª, hoje, é referência. Não vou dizer, porque, da última vez, isso fez muito mal. Por enquanto, é bom não falar em referência. Mas V. Exª é um grande nome.

            Agora, pedir a cassação de um presidente, reunir a Câmara, reunir o Senado e, em 24 horas, resolve-se tudo! Será que precisa explicar? Será que a lógica, o bom-senso não são suficientes para dizer que não existe isso, que nem Deus pode fazer isso?! Nem Deus, no julgamento final, pode fazer uma coisa dessas. Isso não é real. Mas, está lá, na Constituição! O nosso amigo lá da Venezuela também diz: “Está na Constituição”!

            Com todo respeito, meu amigo Pedro: em 24 horas derrubar um presidente? E, cá entre nós, um fato controverso, porque aconteceu que alguns invadiram umas terras, foi dada autorização para expulsarem aqueles que tinham invadido a terra, e houve o acontecimento que vem ocorrendo pelo mundo afora, seguidamente. Abrem-se os olhos, fecham-se os olhos, caiu o Presidente?! Eu não creio. Sinceramente, eu não creio.

            Peço licença a V. Exª, Presidente, porque quero daqui fazer um apelo dramático ao Ministro Lewandowski. O Supremo teve a competência e a coragem de fazer um cronograma para resolver tranquilamente a questão do mensalão. Está feito. E o Supremo tomou todas as providências imagináveis no sentido de facilitar que isso acontecesse. Está feito. O Relator, ao dar o seu voto, foi fazendo-o aos poucos, e todos os Ministros sabem do conteúdo do voto há muito tempo. O Sr. Lewandowski também. Encerra-se hoje ou amanhã o prazo para ele, como Revisor, dar o seu voto.

            Num ato inédito, o Presidente do Supremo, Ministro Ayres Britto, escreveu uma carta ao ilustre Ministro, fazendo-lhe, eu diria, um apelo dramático no sentido de que ele entregue o voto, porque a entrega do seu voto permite a contagem do prazo; e, dentro dessa contagem, pode-se julgar o mensalão.

            Já, desde algum tempo, levantam-se dúvidas com relação ao procedimento do Sr. Lewandowski. E, agora, afirma-se que provavelmente ele não dê o voto hoje. A imprensa já fala num plano b, por meio do qual o Presidente do Supremo poderá interpretá-lo até terça-feira que vem.

            Volto a fazer um apelo ao Sr. Lewandowski: entregue o seu voto. Que não seja já no início, no primeiro ato que começa com o voto do revisor, que começa a andar a fase do julgamento, que se altera tudo.

            Com todo o respeito que tenho ao Supremo, não consigo entender que o Supremo não consiga suspender as suas férias de julho. Férias, como nós. Férias! Claro que nós damos outro nome, e eles também dão outro nome: recesso de julho.

            O recesso do Senado, hoje, é de 13 dias. Começa no dia 17 e termina no dia 30 de julho. O do Supremo, não. O do Supremo começa no dia 1º e termina no dia 30.

            Havia um apelo generalizado, normalizado. Está certo, um sacrifício a mais, mas não seria um sacrifício fantástico, que expusesse a perigo de vida alguns Ministros do Supremo por trabalharem os 30 dias, para que normalmente andasse o mensalão.

            Não concordaram. “Não, não, não. As férias são sagradas. Os ministros têm que usufruir o direito sagrado das férias”. Perdão, do descanso; perdão, do recesso do mês de julho. Tudo bem! Aí se fez um projeto, respeitando o recesso do mês de julho. E, dentro desse processo, está o início, que começa com o voto do Revisor, que é o Sr. Lewandowski.

            Nota 10 ao Relator. Um imenso voto, complicado. Ele foi colocando aos poucos o que ia fazendo no computador, na Internet, para todos os Ministros saberem. Os Ministros não esperaram o fim do voto do Relator. Capítulo por capítulo, eles foram recebendo até o final. E dizia o Relator que fazia isso exatamente para facilitar, para que os membros do Supremo tivessem conhecimento.

            Já isso não fez o encarregado da revisão do voto. Já isso não fez. E agora ainda diz que, talvez, não possa entregar até o fim do mês. Aí já não haverá as causas por não ter saído o julgamento do mensalão. Aí já haverá um responsável, que é o Revisor, Ministro Lewandowski.

            Faço um apelo a S. Exª. Esse é um caso importante para o País. Acho que para nós está pouco importando a decisão.

            O ex-Chefe da Casa Civil alguns chamam da chefe da quadrilha. Aliás, o Procurador-Geral, na época, chamou. Não sei. Diz e garante que vai ser absolvido parque no processo não há nada de prova contra ele. Pode ser. Não vejo nada demais. O problema é julgar; julgar é que é importante.

            Vemos, do outro lado, entidades exigindo que um dos Ministros do Supremo se dê por impedido, porque foi advogado do PT, atuou como advogado do PT em duas eleições, defendendo a candidatura do Lula, e agora sua nova esposa foi advogada de um dos réus do mensalão.

            É uma coisa que nós deveríamos ter discutido na hora em que o Ministro foi indicado. A Comissão deveria ter discutido essa matéria quando o Ministro foi indicado. Digo aqui, com toda a sinceridade: não voto mais em ninguém que tenha sido advogado-geral da União, porque o advogado-geral da União se aproxima, se identifica com o Executivo.

            Então, quando se trata de um que é advogado-geral da União e que, antes de ser advogado-geral da União, era advogado do Partido, na campanha, a identificação é total. Ninguém pode culpar o ilustre Ministro do Supremo, que lá está por ter simpatia pelo PT. Todo mundo sabia. E, quando votaram nele para o Supremo, já sabiam. É claro que sua esposa...Mas também vamos fazer justiça: as notícias dizem que, na época, ela não era esposa. É esposa agora, mas, quando foi advogada do réu, não era esposa. Mas essa é uma questão, se for dado suspenso ou não suspenso, de foro íntimo.

            Com toda a sinceridade, acho que esse Ministro, por conta própria, deveria se considerar impedido. É outro problema. Mas o caso do Sr. Lewandowski deixa a situação muito delicada. Muito delicada. Ele vai decidir: sai o julgamento ou não sai o julgamento.

            O Sr. Ayres Britto vem tendo extraordinária competência, inclusive coragem. Não tenho conhecimento no passado de um acontecimento desta natureza: o Presidente do Supremo escrever uma carta ao responsável por um voto, chamando a atenção dele para a importância de esse voto ser dado em determinado tempo. Já tem até um plano. Conforme a data que o Sr. Lewandowski entregar, ele dará uma determinada interpretação. E, mesmo que vier depois, ele poderá aceitá-la, em termos de prazo, para começar o prazo a partir do dia primeiro.

            Nunca, na história do Brasil, o País esteve tão na mão do Supremo Tribunal Federal como agora. Nunca! Aqui, vemos vários casos. Aqui, vemos o caso em que, sentado à mesa, aí no lugar em que V. Exª está sentada, Presidenta, o Presidente do Supremo Tribunal se levantou e disse: “Considerando que o Presidente da República, João Goulart, está no exterior, em lugar incerto e não sabido, dou como vaga a Presidência da República e emposso o Presidente da Câmara”.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O Presidente Tancredo Neves, aos berros, gritava: “É um escândalo. É uma mentira. O Presidente da República está em Porto Alegre, na casa do comandante do Terceiro Exército. Telefone agora, e ele está lá. Peça qualquer coisa, e ele chega aqui”.

            Não. Até foi mais rápido do que no Paraguai. Foi bem mais rápido do que no Paraguai. O cidadão levantou uma questão de ordem, o Presidente da República considerou vaga a Presidência da República, e assumiu o Presidente da Câmara.

            Eu me lembro o caso do Nereu Ramos. Entraram com um mandato de segurança, pedindo a posse do Presidente, e o Congresso e o Supremo Tribunal deixaram para decidir quando Juscelino Kubitscheck já tinha assumido a Presidência. Aí disse: “O assunto já está esgotado. Não há mais o que fazer”.

            Mas, hoje, a palavra está com o Supremo, com o Ministro Lewandowski. E é bom S. Exª aqui saber que o Brasil inteiro está olhando para S. Exª. O Brasil inteiro vem acompanhando as interpretações, as dúvidas e as elucubrações que são feitas em torno dessa matéria. Mas nós esperamos que S. Exª tenha o tirocínio necessário para dar o seu voto revisor a tempo de o processo poder andar.

            Muito obrigado a V. Exª, Srª Presidente.