Autor
Armando Monteiro (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Data
27/06/2012
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pela Liderança 

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, decepcionou os que esperavam resultados mais palpáveis. Na visão dos críticos, o encontro apenas repetiu promessas e adiou ações. Considerado tímido, o documento “O Futuro que Queremos” deixou para 2015 a definição das metas sociais e ambientais - os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deveriam substituir as atuais Metas do Milênio.

            Adiou-se a decisão sobre o mecanismo de financiamento ao desenvolvimento sustentável e o acesso a tecnologias mais limpas. Economia verde aparece no texto finai do documento apenas como um dos “instrumentos” para o desenvolvimento sustentável, mas sai da Rio+20 sem um conjunto rígido de regras. Como disse o chefe do Pnuma, Achim Steiner, a meta exige dos países ricos que descasem desenvolvimento e consumo e, dos demais, que cresçam de “maneira verde”. Não é um desafio simples.

            O acordo global sobre a proteção da biodiversidade em alto-mar foi igualmente postergado, bem como não houve consenso para que o programa ambiental da Onu se tornasse agência independente, com contribuições de todos os países-membros, pleito especial da França e de países africanos. O Presidente François Hollande prometeu continuar a luta pela mudança de status da agência e pela proposta de criação de uma taxação sobre transações financeiras para mobilizar recursos para a chamada economia verde.

            O Secretário-Geral do encontro, Sha Zukang, viu como conquista os compromissos voluntários firmados entre o setor privado, governos e a sociedade. Ele contabilizou 705 acordos, que irão direcionar R$1,6 trilhão ao desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos.

            O Governo brasileiro anunciou a decisão de destinar R$2 bilhões para projetos de inovação sustentável em empresas, por meio de linha de fomento. O crédito visa estimular o setor privado a desenvolver produtos que consumam menos energia. O Programa batizado de Brasil Sustentável funcionará no âmbito da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O valor destinado às inovações “verdes” equivale a um terço do orçamento previsto para a instituição neste ano, que é de R$6 bilhões.

            Cinco bolsas de valores assinaram documento voltado à promoção de investimentos sustentáveis de longo prazo em seus mercados. Tomaram a iniciativa com a expectativa de que investidores e as mais de 4,6 mil empresas listadas em seus mercados irão aderir a práticas de governança corporativa, social e ambiental.

            A Presidente Dilma Rousseff prefere ver o encontro como “alicerce” para futuro avanço.

            Como disse, um ponto de partida e não de chegada. O Brasil, País anfitrião, trabalhou mediando interesses diversos da Europa e Estados Unidos em temas complexos, considerando o atual ambiente de crise mundial. Não se pode deixar de registrar que a reunião ocorreu em momento complexo e difícil tanto para as economias desenvolvidas como para as economias emergentes.

            Mas não é pouco o processo instaurado - e a ser solidificado - que a Rio+20 deixou como legado. A Assembléia Geral da Onu deverá criar ainda em 2012 grupo de trabalho que dará prosseguimento aos compromissos firmados. O cronograma mais elástico não exime o Brasil de já trabalhar para ter uma estratégia de captura das oportunidades da economia verde. Podemos fazer muita coisa, se nos posicionarmos para esse cenário, que é inevitável.

            Fechada a rodada de negociações multilaterais, precisamos avançar na agenda global rumo ao desenvolvimento sustentável. Esse é o momento para dar maior precisão aos conceitos, identificar mecanismos e aperfeiçoar o sistema de governança global.

            Caros Senadores, prezados companheiros, o setor privado está comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. No documento “A Indústria Brasileira frente à Rio+20”, levado ao encontro pela Confederação Nacional da Indústria, foram apontadas as oportunidades que emergem para o desenvolvimento dos negócios, as necessidades de aprimoramento do ambiente regulatório e de políticas públicas no Brasil.

            A indústria brasileira espera a adoção de conceitos que tenham potencial mobilizador e que reforcem o equilíbrio entre as três dimensões da sustentabilidade. Não é aceitável sacrificar qualquer uma dessas facetas em detrimento das demais, mas, antes, buscar mecanismos e soluções para compatibilizá-los.

            Se na Rio 92 foi considerado vitória se falar em meio ambiente e desenvolvimento, o documento da Rio+20 pontua que a erradicação da pobreza é central na agenda ambiental. Matriz energética limpa e políticas contra a pobreza são desafios já antecipados pelo Brasil e prioridade do Governo, como frisou a presidente Dilma Rousseff no recente Fórum Nacional de Mudanças Climáticas, evidenciando que o País potencialmente pode fazer muito mais do que seus pares nessa área, por características que lhe são próprias e que envolvem o mérito das lideranças brasileiras.

            O Brasil precisa desenvolver e gerar riqueza para incorporar segmentos expressivos de sua população aos benefícios de um mercado de consumo de bens industriais. O desenvolvimento nacional impõe, assim, um crescimento dos níveis de produção e de consumo que responda aos objetivos de distribuição de renda prioritários em uma sociedade democrática.

            Cabe a essas empresas criar o progresso econômico e contribuir para a geração de empregos e renda de forma responsável e sustentável. A inclusão social de uma grande faixa da população dos países emergentes e em desenvolvimento, até então sem acesso aos mercados de consumo de massa, será um dos principais fatores de dinamismo da economia global nos anos que se seguem.

            O setor privado quer igualmente o aperfeiçoamento do modelo de governança global e a implementação efetiva de mecanismos operacionais de financiamento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento. Ressalta ser importante avançar nas novas métricas e indicadores de desenvolvimento.

            O cenário internacional de crise desfavorece “saltos institucionais” significativos. Mas não deve gerar imobilismo. Pode-se avançar e aperfeiçoar, processo que deve ter como eixo a criação de incentivos e a remoção de obstáculos para a transição rumo a novos padrões de produção e consumo.

            Srªs e Srs. Senadores, a introdução de barreiras às importações de produtos intensivos no uso de energia, água e em emissões de gases de efeito estufa vem sendo discutida em países desenvolvidos. Essa hipótese, se concretizada, pode gerar novos focos de conflito comercial entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem qualquer benefício palpável para o enfrentamento dos desafios ambientais e daqueles associados à mudança do clima.

            Um dos desafios mais relevantes na esfera global consiste no desenvolvimento de novas métricas que respondam às especificidades do desafio do desenvolvimento sustentável. A indústria brasileira entende que a definição de metas e de padrões de comparabilidade entre países, setores e empresas demanda a formação de bases de dados de referências sólidas e confiáveis que respeitem especificidades regionais e setoriais.

            O Brasil conta com uma combinação de recursos - biodiversidade, potencial de geração de energia limpa, disponibilidade de recursos hídricos, patrimônio florestal sem comparação no Planeta, abundância de terras férteis, dentre outros - que o coloca em posição privilegiada para desenvolver-se de forma economicamente viável, ambientalmente sustentável e com inclusão social.

            É fato que as transformações requeridas pela agenda de desenvolvimento sustentável dependem de investimentos públicos e privados, além de métodos inovadores na gestão dos negócios. O contexto doméstico é hoje dominado pelas preocupações crescentes com a perda de competitividade da indústria brasileira. Para aprofundar sua contribuição ao desenvolvimento sustentável, a indústria precisa contar com ambientes regulatórios e institucionais favoráveis às transformações produtivas e aos investimentos requeridos.

            Os temas relacionados à sustentabilidade dos padrões de produção e consumo ainda não foram adequadamente integrados à agenda de política industrial e de inovação do Brasil. Em consequência, estas políticas não geram incentivos para que as empresas privadas incorram nos custos e riscos inerentes aos investimentos necessários à transição para uma produção sustentável.

            Já irei concluir, Srª Presidente.

            Pesam as distorções do sistema tributário brasileiro; os elevados custos e as dificuldades de acesso ao crédito de longo prazo no Brasil; os escassos instrumentos da política de Pesquisa e Desenvolvimento para a sustentabilidade; a instabilidade, inadequação e administração dos marcos regulatórios na área ambiental; a insuficiência e precariedade dos serviços de infraestrutura; a insuficiência dos investimentos em educação e em qualificação dos trabalhadores; bem como a obsolescência da legislação do trabalho.

            Srª Presidente, para finalizar, ressalto que devemos encarar e discutir a questão ambiental dentro de perspectiva mais ampla que a do desenvolvimento nacional e dos interesses nacionais. Há uma dimensão que é da humanidade.

            Em um contexto marcado pelos impasses nas agendas internacionais, o grande desafio é manter vivo o espírito de negociação e cooperação que tem gerado, ainda que com muitas dificuldades, compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento no enfrentamento de desafios globais, como a erradicação da pobreza e da miséria, a mitigação da mudança climática, entre outros. Já não se questiona a idéia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável.

            Torçamos para que essa ideia se traduza em ações concretas e que assim possamos garantir às gerações futuras o legado de um Planeta mais justo, próspero e ambientalmente equilibrado.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Agradeço pela tolerância.