O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner; Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, é muito bom falar nesta tarde aqui, com a presença do Senador Paim, para manifestar a alegria da aprovação hoje, lá na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do PLC nº 180, que possibilita a implantação de política de cotas nas instituições de ensino superior públicas do Brasil, um projeto que vem da Câmara dos Deputados, mas teve a brilhante relatoria da Senadora Ana Rita e, na Comissão de Direitos Humanos, do próprio Senador Paim.

            E a gente teve hoje uma manifestação de extrema alegria dos movimentos todos que vêm defendendo essa tese da política de cotas, justamente para que o Brasil faça justiça a uma raça tão explorada, que é a raça negra no Brasil, e consiga apagar uma mancha histórica com que a gente tem que conviver desde os nossos primórdios, que é o fato de o Brasil ser um país majoritariamente negro e ter tão pouca participação da raça negra nos espaços deliberativos, nos espaços de poder no nosso Brasil. E também nas universidades.

            Fiquei muito impactado, Senador Paim, com aquela informação de que nem mesmo a África do Sul, em pleno regime do aparthaid, foi tão segregacionista quanto é o nosso País, exatamente porque o negro no Brasil não tem oportunidade. O pobre, no Brasil, não tem oportunidade.

            Há exemplos de superação? Sim, por força do talento individual, de um esforço desmedido de pessoas que dão a volta por cima e superam por méritos próprios, mas quantos que poderiam ter talento de sobra para superar e não superaram por ausência de uma oportunidade? Então, a política de cotas procura abrir um caminho a partir de políticas públicas para que mais e mais pessoas que hoje estão em situação de exclusão social possam se encontrar em condições de competir em sinal de igualdade com as outras; para que as crianças das famílias pobres possam competir com as crianças das famílias da classe média ou mesmo das famílias mais abastadas do País.

            Então, nesse sentido, a matéria que foi aprovada hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é da máxima importância para se fazer justiça no Brasil. E eu me senti muito orgulhoso de ter participado dessa reunião presidida pelo Senador Paim. Faço questão de manifestar essa minha alegria aqui em plenário.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, não vou tirar o seu tempo.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só quero dizer que, para votar o projeto, faltavam duas assinaturas. O Senador Casildo Maldaner foi lá e votou, para garantir, e V. Exª, que estava fora da Casa, abandonou outro compromisso e me disse: “Segura aí que estou aí em dez minutos.” Em dez minutos, V. Exª estava lá; a última assinatura para votar o projeto foi garantida graças, casualmente, aos dois Senadores. V. Exª foi o último, e, por isso, eu só quero, de público, aqui agradecer, em nome de todos - brancos, negros, índios, pobres - que vão ter direito à universidade. Muito obrigado a ambos. E ao último, então, um aplauso especial a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Paim, pelo complemento. Fico feliz em ter contribuído, mas sem deixar de reconhecer que o grande impulsionador dessa causa aqui no Senado Federal é V. Exª. Aliás, V. Exª é quem dignifica a raça negra ocupando um assento aqui no Senado Federal.

            Então, V. Exª está de parabéns por todos os motivos e, principalmente, por ter encampado essa luta, que não é uma luta fácil, mas que tem conseguido importantes vitórias; uma vitória como foi a vitória obtida no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a política de cotas; uma vitória como temos obtido em cada conselho universitário, em cada universidade que vai aderindo à política de cotas e vai permitindo que o pobre, o negro tenham um espaço assegurado para se desenvolver, progredir e competir em sinal de igualdade com os demais.

            Ao mesmo tempo, reforço aqui minha cobrança à Universidade Federal do Acre, ao Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, que ainda não aderiu à política de cotas, às políticas afirmativas. A gente quer fazer um apelo à reitoria da Universidade, ao Conselho Universitário, no sentido de que venha a se enquadrar nesse movimento que está ganhando cada vez mais força no plano nacional para que a gente possa também ter uma definição de cotas para que haja a presença dos pobres, dos negros, dos menos favorecidos também na Universidade Federal do Acre. Fazemos esse apelo e esperamos que seja atendido.

            Ao mesmo tempo, conclamamos o movimento que mostrou tanta força na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que também possa fazer seu levante lá, na Universidade Federal do Acre, para garantir que as políticas afirmativas, a política de discriminação positiva - porque possibilita às pessoas discriminadas que tenham acesso - também possa ocorrer em nossa Universidade Federal do Acre.

            Então, externando essa minha alegria e cumprimentando, mais uma vez, o Senador Paulo Paim por essa vitória, agora vou tratar de outro assunto que, para mim, é de muita importância e que aconteceu no Estado do Acre na última terça-feira.

            Venho a esta tribuna para compartilhar mais um grande momento ocorrido em Rio Branco, na última terça-feira, quando o Governador Tião Viana e o Vice-Governador César Messias assinaram a ordem de serviço autorizando o início das obras da Cidade do Povo, um programa de enorme alcance social e que vai contribuir para uma redução importante no déficit habitacional em Rio Branco, capital de nosso Estado e que também concentra a maior parte dos problemas sociais.

            Vale lembrar que esse Programa Cidade do Povo, juntamente com o programa habitacional do Brasil, Minha Casa, Minha Vida, tem uma intenção de atender principalmente à população de baixa renda e também dar uma resposta no sentido de possibilitar uma habitação adequada àquelas famílias que, todo ano, acabam sendo vítimas de alagação nas regiões mais baixas da cidade de Rio Branco e de outras cidades do Acre.

            Com investimento total superior a R$1 bilhão, a Cidade do Povo conta com o suporte do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal e Governo Federal, com prioridade para atender famílias com renda de zero a 10 salários mínimos, de 1 a 10 salários mínimos, ou até R$5 mil reais, o que significa uma população estimada em 60 mil pessoas.

            Para tanto, serão construídas 10.659 unidades habitacionais numa mesma área, totalmente planejada, com infraestrutura consolidada para suprir as necessidades básicas da população beneficiada, como estrutura viária, postos de saúde, escolas, biblioteca, áreas de lazer, de comércio, delegacias, saneamento básico, estação de tratamento de água, esgoto e energia, lixo e transporte público.

            Setenta por cento da obra constitui-se de áreas públicas (praças, escolas, creches), o que atende a um modelo de habitação com todos os cuidados de habitabilidade, o que é muito mais importante do que somente a casa.

            É importante ressaltar, Sr. Presidente, que a Cidade do Povo não é para aumentar a população de Rio Branco, mas para reorganizar a própria cidade. 

            Conforme a diretriz principal do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a prioridade do projeto é beneficiar a parcela da população que hoje não tem acesso a moradia digna com direito à acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana.

            Não serão 60 mil pessoas a mais morando na cidade, mas a redistribuição das pessoas que já moram na capital em áreas de risco. Trata-se da parcela da população que mais sofre com os fenômenos da natureza, causados pela enchente, e os impactos gerados, todos os anos, no período do inverno amazônico com as alagações. Serão 3.300 unidades habitacionais destinadas especificamente a essas famílias que moram nas áreas mais baixas da cidade, que alagam, para viver num lugar seguro.

            Além dessa parcela da população, também serão beneficiadas famílias que se enquadram nas faixas de zero a 3 salários mínimos, de 3 a 6 salários mínimos, e de 6 a 10 salários mínimos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Outra preocupação está em atender todos os requisitos da legislação ambiental. O projeto vai respeitar as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, visando o reflorestamento das áreas verdes em torno do novo bairro. Foi feito também um estudo pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma autarquia federal bastante rigorosa com essa questão das águas, para que o projeto fosse embasado em todos os quesitos ambientais corretos.

            O fato é que a cidade não será construída em cima do aquífero da capital, ao contrário, a intenção é justamente criar um mecanismo de proteção do aquífero da cidade, que fica próximo àquela região.

            A proposta transforma o Igarapé da Judia e seus afluentes, sistema que exerce papel importante na hidrografia da região, em uma rede de espaços abertos que estruturam o desenho da cidade.

            Parques e praças permitem alcançar índices ideais de permeabilidade do solo e de relação dos espaços verdes com as áreas construídas. Estarão assegurados a acessibilidade, o uso racional da energia e da água, tratamento de esgoto e lixo, acondicionamento natural e arborização urbana - tudo com o objetivo de atingir a mitigação das ilhas de calor -, que estão na lista de aspectos abordados pelo projeto que apontam para a importância de soluções urbanísticas sustentáveis.

            A área escolhida para construção da Cidade do Povo fica na zona urbana de Rio Branco, às margens da BR-364. O local já era uma fazenda devastada, sem áreas de preservação permanentes (APPs), sem vegetação. Com o projeto, essas áreas serão reconstruídas, respeitando todas as diretrizes ambientais. Toda a região será reflorestada e terá um processo de arborização plena, completa. Serão 60% de áreas verdes e públicas, um dos maiores índices do Brasil, o que representará também uma melhor qualidade de vida aos futuros moradores do complexo urbano.

            O objetivo do Governo do Acre é fazer com que a Cidade do Povo seja a primeira cidade sustentável construída no meio da Amazônia.

            O projeto foi desenvolvido também com o cuidado de garantir condições de transporte, que atualmente se tem destacado como o maior problema das grandes cidades.

            Ao apresentar o projeto da obra, o Secretário Estadual de Obras, Wolvenar Camargo, revelou que na avenida principal, no eixo principal da Cidade do Povo, haverá uma área institucional que inclui um terminal de transportes. Segundo ele, será uma grande praça da cidade.

            Na planta da obra há mapas que informam onde deverá ficar cada instituição. Tudo isso, para facilitar a cada raio de 500 metros, de modo que o morador possa se deslocar caminhando ou de bicicleta, tendo em vista que os moradores serão famílias com renda de zero a três salários mínimos e, portanto, devem ser evitados gastos com transportes.

            Outro aspecto relevante do projeto, Sr. Presidente, está no impulso que proporcionará à economia local. Estima-se que haja geração de mais de sete mil empregos diretos durante a construção da Cidade do Povo, ou seja, antes mesmo que as 10.600 unidades habitacionais estejam prontas para serem entregues aos moradores, a obra trará benefícios para o Estado.

            Todo o setor da construção civil deverá ser aquecido, como reconheceu o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscom), Carlos Afonso.

            Sabemos que, no nosso Estado, a construção civil representa muito para o desenvolvimento.

            Muito já foi divulgado sobre os números desse projeto, mas, talvez, poucos tenham noção do real impacto na economia local. Num empreendimento desse porte, serão gerados, em média, três postos de trabalho direto por unidade habitacional e mais dois indiretos.

            Saber que a oferta de empregos de apenas um projeto chegará em torno de sete a oito mil empregos diretos, em média, é de animar, inclusive, o cidadão mais pessimista.

            A capacitação de mão de obra e o volume de insumos necessários são, também, muito importantes e vão ajudar fortemente, também, o comércio local. Todas as empresas que fornecem material de construção também acabam se beneficiando com essa situação.

            Estudos preveem que, em projetos de tamanha magnitude, a economia local será impactada positivamente por um período mínimo de cinco anos após a entrega dessas moradias, pois a casa nova necessita e incentiva a aquisição ou substituição de móveis e utensílios domésticos de diversas naturezas, entre outros investimentos.

            Portanto, o que se constata é que são muitos os atores envolvidos em um projeto de tamanha envergadura.

            Um empreendimento desses demanda forte interlocução entre diversas áreas governamentais e órgãos reguladores que possibilitem, numa ação parceira, o alcance do resultado proposto, e, sob esse aspecto, eu não poderia deixar de destacar, aqui, a interlocução do Governo do Acre com o Governo Federal.

            Lembro que o Governador Tião Viana esteve, pessoalmente, em vários Ministérios e órgãos federais apresentando esse projeto.

            O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que esteve no Acre naquele momento de alagação, levando a sua solidariedade, teve a oportunidade de acompanhar, com a sua equipe técnica, esse projeto e ficou muito entusiasmado para apoiá-lo, justamente porque viu a possibilidade de uma resposta concreta para um problema que precisava de uma resposta.

            O projeto Cidade do Povo tem o apoio da Caixa Econômica Federal, instituição reconhecidamente preocupada com a questão da habitação no Brasil.

            Portanto, faz-se necessário reconhecer a importância que a Caixa tem e o quanto ela está contribuindo conosco ao abraçar projetos como esse que promovem a redução do déficit habitacional, a inserção social e a diminuição da miséria e que dão dignidade para a nossa população.

            Devo dizer também, Sr. Presidente, que, juntamente com o Programa Cidade do Povo, toda uma política habitacional está sendo executada no Acre, o que começou lá atrás com o Governador Jorge Viana. Houve um impulso muito forte do Governador Binho Marques, que se lançou no desafio de construir 10 mil unidades habitacionais, sendo que, destas 10 mil unidades, ele entregou algo em torno de três mil unidades na reta final do seu Governo. E o Governador Tião Viana, agora, entrou com total estímulo. Ele tem o objetivo, de 2011 até este ano, 2012, de concluir 10 mil unidades habitacionais. E, até o final do seu Governo, em 2014, ele pretende entregar, plenamente concluído, o projeto Cidade do Povo, que é o maior empreendimento habitacional da história do Acre.

            Estamos aqui para manifestar nossa solidariedade ao Governador Tião Viana, no sentido de que ele reúna as condições necessárias para concluir com sucesso esse empreendimento, que é de fundamental importância para o povo de Rio Branco e também para o povo dos Municípios vizinhos, pessoas que necessitam de uma habitação digna. Essa política habitacional visa a, fundamentalmente, reduzir esse déficit, que ainda é significativo na cidade de Rio Branco.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de prestar uma informação. Amanhã, cumpriremos agenda em Rio Branco. Entre outras atividades do fim de semana - há convenções em vários Municípios em que teremos de nos fazer presentes -, na parte da tarde, será realizada uma reunião com a Federação das Indústrias. O Presidente da Federação das Indústrias do Acre, Sr. Carlos Sasai, vai nos apresentar um documento, fazendo uma solicitação, para que possamos sustentar aqui o enfrentamento no sentido de manter o fuso horário do Acre exatamente da forma como está hoje, com apenas uma hora de diferença em relação a Brasília.

            Nesse sentido, ele começou uma campanha, conseguiu coletar dez mil assinaturas e espera, até o final de julho, chegar a 50 mil assinaturas de pessoas que estão fazendo esse apelo para o nosso mandato e para os demais parlamentares do Acre, para que se faça uma discussão serena, para entender que essa mudança de fuso, ocorrida com a lei proposta pelo Senador Tião Viana à época, que já está em pleno vigor, já criou uma adaptação nas pessoas. Precisamos ter o devido cuidado no trato dessa questão.

            Então, amanhã à tarde, estarei reunido com a Federação das Indústrias. Provavelmente, esse será um passo a mais em relação a essa proposição que a gente apresentou aqui, no sentido de fazer um plebiscito em 2014, para que a voz do povo decida qual é o fuso horário mais adequado para o povo do Acre.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.