Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pelo empenho nos trabalhos desenvolvidos pela Casa durante o semestre corrente.

Autor
Marta Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Marta Teresa Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Satisfação pelo empenho nos trabalhos desenvolvidos pela Casa durante o semestre corrente.
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2012 - Página 32262
Assunto
Outros > SENADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADO, ESFORÇO, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, IMPORTANCIA, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, COMENTARIO, APROVAÇÃO, MATERIA CONSTITUCIONAL, ENFASE, EMPENHO, BANCADA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, VOTAÇÃO, PROJETO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ERRADICAÇÃO, VOTO SECRETO, CONGRESSO NACIONAL, POSSIBILIDADE, CONSENTIMENTO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, CONSELHO TUTELAR, EXPECTATIVA, ORADOR, TRABALHO, FUTURO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), DISCUSSÃO, VACINAÇÃO, PREVENÇÃO, CANCER, DECISÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CUIDADOR DE IDOSO.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caros ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado; Srªs e Srs. Senadores; cara Senadora Ana Amélia, o Senado tem dado repetidas demonstrações de eficiência e de compromisso com seu dever de legislar, sempre buscando o atendimento dos interesses sociais.

            Acredito que a sessão de ontem rendeu muitos frutos. Neste semestre, o Senado acabou aprovando projetos de lei bastante importantes. Os Senadores não têm poupado esforços para fazer cumprir a sua obrigação na CPMI, sem interromper os trabalhos nas Comissões. Há Comissão funcionando à tarde. V. Exª, Senadora, tem observado que, às vezes, há dificuldade de presença, porque metade dos Senadores está na CPMI, e metade, nas Comissões, à tarde, querendo produzir.

            Isso é muito bom, porque o País caminha, nós fazemos as leis. Nós temos nos posicionado, as discussões ocorrem. Muitas audiências públicas enriquecem o nosso trabalho.

            Ontem, também aprovamos algumas matérias bastante importantes.

            A PEC nº 103, que estabelece os critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já estava atrasada há alguns anos, porque, hoje, o comércio é feito não só na loja, mas também via Internet. Já estamos vivendo essa experiência há algum tempo. Todo o ICMS ficava para o Estado de origem, o que era uma injustiça.

            Aqui, quero salientar o empenho que teve a Bancada de São Paulo para fazer com que entendessem que isso deveria mudar. Sempre quando São Paulo se manifesta, Senadora, o pessoal fica de pé atrás e diz que São Paulo nunca quer perder nada, que São Paulo quer mais! E não é assim.

            Houve uma posição do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que veio à audiência pública e confirmou o que o Senador Aloysio Nunes, o Senador Suplicy, aqui presente, e eu mesma estávamos dizendo. São Paulo vai perder? Vai perder, mas nós achamos que o mundo mudou e que isso não é perder, porque, quando o País todo cresce, São Paulo ganha também.

            Então, houve um empenho bastante grande da bancada paulista com o Senador Renan, que se sensibilizou na audiência pública e incorporou várias sugestões. Vários Senadores se manifestaram também, alguns por uns motivos, e outros, por outros motivos. Foi feito um trabalho excepcional, onde se viu sua liderança, sua força, sua capacidade de articulação, porque foi aprovado por unanimidade.

            Então, por isso, quero parabenizá-lo e dizer que o Brasil está entrando no século XXI e está começando a fazer uma reforma muito importante, apesar de eu achar que ela é um pouco fatiada. Mas a gente já percebeu que, aqui, ou vai assim, ou não vai. Então, façam o melhor possível! Mas esse foi um passo, acredito, muito importante na reforma tributária.

            Também ontem, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de autoria do Senador Alvaro Dias, que pôs fim às votações secretas no processo de cassação de mandato. É uma reforma importante também em minha opinião, porque, há muito tempo, existe essa vontade no Congresso Nacional, mas não se caminhava. Houve o desapensamento. Era para não haver mais votação secreta para nenhuma autoridade, mas isso não caminhava. Alguns diziam que, na escolha de Ministros do Supremo, de Ministros do Judiciário ou de embaixadores, o Senador não tinha de se expor. No fim, foi desapensada uma proposta do Senador Alvaro Dias, que era só para a cassação. Não vai ser utilizada agora, porque tem de ir para a Câmara. Então, não vai ser utilizada na votação de cassação do Senador Demóstenes Torres, mas vai ser implantada nas próximas votações.

            Espero, Senadora, que não tenhamos de usar isso nunca, porque foi muito penoso o que tivemos de passar nesta Casa. Não digo que tenha sido constrangedor, mas, sim, desagradável e triste para todos nós. Então, espero ser poupada disso. E acho que V. Exª também deve ter esse desejo, bem como os Senadores aqui presentes, porque realmente são situações de muita tristeza para o Senado quando temos de tomar atitudes desse tipo.

            Também quero falar da votação do PL nº 278, que trata dos Conselhos Tutelares. Como prefeita de uma cidade como São Paulo, pude constatar a importância dos Conselhos e a precariedade dos Conselhos na sua atuação. Eu tentei fazer o melhor possível. Na hora em que cheguei ali, já dupliquei o salário dos conselheiros tutelares, que têm de ter também uma boa condição de trabalho física. Muitas vezes, eles não têm telefone, não têm automóvel, não têm condições de trabalho! E são eles que protegem nossas crianças e nossos adolescentes.

            Então, a Casa e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ontem, fizeram um trabalho muito bom e, eu diria, penoso para todos os Senadores, sem constrangimentos, porque todos foram absolutamente muito claros de que estavam ali fazendo o que tinha de ser feito. Esse trabalho teve a liderança do Senador Eunício, com toda a competência de sempre.

            A próxima semana vai ser a última em que haverá sessões deliberativas no Senado. Por isso, ela promete ser uma semana de muito trabalho e de votações muito importantes. Entre as principais, eu gostaria de destacar as votações, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de dois relatórios de minha autoria: um trata da vacinação de mulheres contra o câncer de colo de útero, que é um projeto da Senadora Vanessa e que considero extremamente importante; e o outro trata da regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas, projeto da autoria do Senador Moka que tem grande impacto no cotidiano da vida das pessoas.

            Em relação à vacinação contra o câncer de colo de útero, apresentei um substitutivo que estende a todas as mulheres, de todas as faixas etárias, o direito à imunização contra o vírus HPV, que é responsável por cerca de 90% dos cânceres de colo de útero.

            Senador, podemos prevenir um câncer que mata as mulheres e que é extremamente perigoso. Noventa por cento desse câncer podem ser erradicados, na medida em que houver essa vacina. Esse é o tipo de câncer, depois do mamário, que mais mata mulheres no Brasil e no mundo. São 230 mil mulheres, no mundo, que morrem desse câncer de útero; só no Brasil, cinco mil mulheres morrem desse câncer.

            Atualmente, a principal estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater o câncer é a realização do exame preventivo de Papanicolau, feito em mulheres entre 25 e 64 anos. Todavia, existem dois grandes problemas em relação a essa estratégia. O primeiro deles foi reiterado pela Senadora Vanessa várias vezes: em alguns Estados brasileiros, a taxa de realização desse exame é baixa. A Senadora sempre se remete ao Amazonas. O Norte do Brasil tem as piores taxas, onde, em média, 50% das mulheres realizam o Papanicolau. Se só 50% das mulheres realizam o exame de Papanicolau, pode ser que os outros 50% que não o realizam, pelo menos uma grande porcentagem, vão falecer do câncer de útero.

            A prevenção secundária também não é bem realizada. Constata-se a lesão, e a mulher não tem onde fazer o tratamento preventivo, o que é outra dificuldade. Por isso, é importante que reforcemos o combate ao câncer uterino com a estratégia de imunização, que antecipa até mesmo a infecção da mulher pelo HPV. O problema é que, para haver eficácia nessa estratégia, temos de começar a vacinação antes que a mulher inicie sua vida sexual.

            Fiquei até um pouco assustada, porque, nas audiências públicas realizadas com os médicos, a orientação é a de que seja feita a imunização a partir dos 9 anos de idade. E fiquei pensando: a partir dos 9 anos? Quer dizer, tem de ser feita antes de iniciada a vida sexual, mas aos 9 anos de idade? Pois é, infelizmente, essa é uma idade em que uma parcela da população feminina começa a ter relação sexual. Foi um susto, mas encaro isso no meu projeto substitutivo e coloquei a determinação de que o Governo executivo inclua a vacinação de meninas entre 9 e 13 anos no Programa Nacional de Imunização, num prazo máximo de dois anos. Além disso, sugiro que isso seja feito nas escolas, porque, se o posto de saúde falar para a mãe que a imunização deve ser feita antes do começo da vida sexual, alguém já poderá dizer que estão induzindo o início da vida sexual, o que é um absurdo, porque não é nada disso.

            Mas é que não adianta - adiantar sempre adianta um pouco - fazer depois essa vacinação, porque ela não vai ter a eficiência que tem ao ser feita no período pré-adolescência. Essa vacina tem de ser aplicada como qualquer vacina de imunização. Se a vacinação for feita em meninas entre 9 e 13 anos, essas meninas não vão ter câncer de útero. Então, temos de aplicar a vacina nessa idade mesmo, e a escola é o melhor lugar para fazê-lo.

            Além disso, autorizamos também que o Governo Federal priorize regiões com menor cobertura do exame de Papanicolau, como é o caso da Região Norte. Se lá é o pior local, é mais distante, é onde é mais difícil fazer o Papanicolau, vamos começar com as escolas na Região Norte, onde a situação das mulheres com câncer de útero é muito pior.

            Apesar da gentileza da Presidenta, vou falar agora...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Esteja à vontade, Senadora Marta! Esteja à vontade!

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigada.

            Vou falar dos direitos do idoso, do projeto substitutivo que trata do cuidador de idoso. Nesse projeto, tive bastante cuidado em duas áreas. Primeiro, temos de pensar no idoso, que é o foco, mas também no profissional, que é para quem estamos regulamentando a profissão. Então, fizemos várias audiências públicas, com um resultado muito bom, o que me influenciou bastante na concepção do que seria o projeto. Asseguramos os direitos fundamentais durante os atendimentos de prevenção, de diagnóstico.

            Quero falar das 200 mil pessoas que estão exercendo o trabalho formal de cuidador de idosos. Sabemos que o contingente atual, Senadora Ana Amélia, é de 21 milhões de idosos, mas estes vão ser 63 milhões em 2050. Então, se, hoje, há 32 idosos para cada 100 jovens, essa proporção, amanhã, vai se inverter: serão 164 idosos para cada 100 jovens.

            Todos nós temos a experiência de uma mãe idosa, de um pai idoso, de um tio, de uma pessoa da família que necessita de cuidado. Antigamente, havia a solteira da família. Hoje, a solteira da família está trabalhando, e, aí, o trabalho vai para a filha casada, mas a filha casada também quer trabalhar, se não está trabalhando. Então, hoje, o cuidador de idoso é um profissional que tem de existir. Essa profissão tem de existir, mas a situação é super complexa, Senadora, porque há famílias que podem pagar, há famílias que têm um recurso muito menor para pagar. A formação do cuidador de idoso é bastante complexa. Às vezes, é preciso que a pessoa seja até mais especializada para cuidar de um idoso com o mal de Alzheimer. Mas também pode ser necessário que haja uma pessoa que só dê banho no idoso e o acompanhe numa volta pelo quarteirão a pé, para que ele faça exercício físico. Então, toda essa complexidade está contemplada no substitutivo.

            Quero agradecer à PUC de São Paulo, que nos cedeu o espaço para fazer uma audiência pública, para a qual foram pessoas de todo o Brasil e que enriqueceu muito o nosso relatório.

            Na semana que vem, vamos, então, ler esses projetos, apresentar o relatório na CAS. V. Exª também participa da Comissão. E espero que possamos aprová-los, para terminar o ano com chave de ouro.

            Muito obrigada, Senadora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2012 - Página 32262